Cubatão - Prefeita e Vice Prefeito são cassados em primeira instância - Veja a nota oficial da Prefeitura

Márcia Rosa e Donizete Tavares

Prefeita e Vice Prefeito de Cubatão são cassados em primeira instância

A sentença judicial

Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão vestibular deduzida em desfavor dos representados Márcia Rosa Mendonça e Silva, Donizete Tavares do Nascimento, Lúcia Rocha e Leonardo Correia dos Santos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; art. 269, I, do CPC, ante o reconhecimento do abuso de poder político e de autoridade, para o fito de, com supedâneo na lei complementar n.º 64/90, cominar-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes ao pleito eleitoral de 2012, além da cassação do diploma de Prefeito e Vice-Prefeito Município de Cubatão. 

Ainda, o acolhimento da tese esposada pela coligação representante infirma prima facie repercussões jurí dicas no alusivo a improbidade administrativa. Assim, determino a remessa de cópias reprográficas do presente feito em prol do representante do Ministério Público Estadual com atribuição na comarca de Cubatão/SP para atuar na matéria retro mencionada. 

Aguarde-se o trânsito em julgado do atual édito e, uma vez confirmado o respectivo teor, determino que sejam reputados nulos os votos auferidos pelos representados Márcia Rosa e Donizete Tavares com as consequências legais de mister. 

Para evitar o manejo de embargos de declaração com fins de pré-questionamento, reputam-se apreciados expressa e implicitamente todos os dispositivos legais pertinentes. 

Forte na natureza do presente feito, inviável condenação sucumbencial. 

P. R. I. Cumpra-se. 

Cubatão, 23 de Maio de 2013. 

Sérgio Ludovico Martins 

Juiz Eleitoral

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE CUBATÃO SÔBRE CASSAÇÃO DA PREFEITA MÁRCIA ROSA E DO VICE DONIZETE TAVARES NO BLOG DA IMPRENSA

Com relação à decisão do juiz eleitoral que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 442-48.2012.6.26.0119 e determinou a cassação do diploma da prefeita Marcia Rosa e do Vice-prefeito Donizete Tavares do Nascimento, cabe informar que a sentença é passível de recurso em segunda e terceira instância e que somente depois do trânsito em julgado é que será proferida uma decisão definitiva. 

Até lá, conforme determina a própria sentença, Marcia Rosa continua normalmente à frente da Prefeitura de Cubatão, legitimada com todas as prerrogativas legais para o exercício do cargo.

Sobre a decisão, trata-se de uma interpretação do magistrado de suposta utilização de alguns servidores para a divulgação da campanha da então candidata. “As provas serão apreciadas novamente em segunda instância e comprovarão que não houve qualquer tipo de ação ilegal por parte do Governo”, explicou Paulo Toledo, secretário municipal de Assuntos Jurídicos. “É importante reiterar que a prefeita foi reeleita com ampla maioria dos votos válidos, o que demonstrou, durante o processo eleitoral, a vontade da população cubatense”.

Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura de Cubatão

Postado por Assessoria de Cubatão às 16:21  

Meu comentario:

Meu conselho pastoral é de que, ninguem se glorie por essa situação. Primeiro porque a decisão é em primeira instância e, ainda  cabem recursos em segunda e terceira instâncias. Mesmo àqueles que se consideram na condição de adversários políticos, entendo não ser hora para comemorações, afinal de contas, o momento é muito delicado para toda a população, e não devemos acrescentar dores a uma comunidade tão sofrida.

Oremos por todos aqueles que estão com a responsabilidade de administrar a cidade até o desfecho dessa situação, no sentido de que o povo não sofra mais, até que a referida sentença seja transitada e julgada.

O momento requer prudência, serenidade e paciência.

O conselho abaixo não é político, mas é bíblico e serve para todas as circunstâncias da vida, inclusive as políticas.

"Quando cair o teu inimigo, não te alegres, nem se regozije o teu coração quando ele tropeçar; Para que, vendo-o o SENHOR, seja isso mau aos seus olhos, e desvie dele a sua ira." Provérbios 24:17-18

OREMOS POR CUBATÃO!