Chance para aqueles que desejam fazer um curso universitário

O Prouni 2019 irá dar a chance para todos aqueles que buscam fazer um curso universitário, mas não tem condições de arcar com os custos ou não conseguem entrar me uma faculdade federal, desta forma essa iniciativa do governo federal pode ajudar você que quer realizar seu sonho.

Prouni Inscrição

Com o Prouni 2019 os estudantes que prestaram o Enem poderão ter acesso as bolsas disponíveis pelo programa estas bolsas podem ser integrais, ou seja, sem custo algum ou parciais onde o estudante tem que arcar com uma parte dos custos. O interessado em fazer a inscrição Prouni 2019 deverá preencher alguns pré-requisitos como não ter concluído um curso de nível superior anteriormente, ter tido média superior a 400 pontos no Enem 2018 e não ter tirado zero na redação do Enem.

As bolsas integrais do Prouni 2019 são destinadas apenas aos estudantes de baixa renda, ou seja, apenas a pessoas que possuam renda familiar de até um salário mínimo e meio, no caso das bolsas parciais os candidatos devem possuir renda familiar inferior a três salários mínimos.

Se você se enquadra nestes requisitos poderá fazer a Inscrição Prouni 2019 através do site do Prouni (siteprouni.mec.gov.br) nele você poderá acessar todas as informações sobre o programa.

Na Inscrição Prouni 2019 você deverá preencher o cadastro corretamente informando seus dados e também indicando em qual faculdade deseja concorrer a bolsa e escolhendo até duas opções de cursos, com isso basta aguardar ser selecionado pela faculdade.

As pré-seleções e datas de inscrição do Prouni 2019 bem como todas as informações sobre o programa podem ser conferidas no site oficial do programa que pode ser acessado através do endereço abaixo.

Oportunidades que a realização da prova do ENEM oferece

Ok, você fez o Enem, tirou uma nota acima da necessária, acessou o site no período correto e realizou a inscrição Prouni, mas e como acompanhar seu processo? Bom, como dissemos você pode morar e prestar o enem no Rio Grande do Sul e concorrer a um curso em uma universidade do Maranhão, dessa forma a concorrência deve ser grande, certo? Você poderá acompanhar as notas de corte que são atualizadas diariamente a partir do segundo dia da inscrição, no próprio site. O maia interessante é que se sua nota for superada e você ver que não foi mais conseguir sua bolsa é possível alterar suas opções de curso e readequar-se, conseguindo assim a tão sonhada vaga no ensino superior. O candidato poderá escolher até 2 opções de curso simultaneamente.

A 1º chamada ocorre geralmente em 20 de janeiro, onde os estudantes selecionados deverão levar os documentos para providenciar sua inscrição. A 2ª chamada Prouni ocorre aproximadamente em 3 de fevereiro. Se mesmo assim você não for contemplado poderá ingressar na lista de espera, mas não esqueça: Quem entra na lista de espera também deve entregar documentos, isso geralmente ocorre no dia 19 e 20 de fevereiro.

Legal, hein? E você, prestou o Enem este ano? Aqui vai uma última informação pra lhe convencer ao fazer o Enem ano que vem, caso não tenha feito este ano: Mais de 1.100 universidades particulares já adotaram o sistema e estão concedendo bolsas através do programa, além disso, as universidades federais estão abandonando o sistema tradicional de vestibulares e utilizando SOMENTE o Enem. Quer exemplos?

  • UnB (Universidade de Brasília) – Oferece 50% das vagas pelo Enem e 50% pelo PAS no 1º semestre e vestibular no 2º semestre;
  • UFG (Universidade Federal de Goiás) – todas as vagas pelo Enem;
  • UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso) – todas as vagas pelo Enem;
  • UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do sul) – todas as vagas pelo Enem;
  • UFAL (Universidade Federal de Alagoas) – todas as vagas pelo Enem;
  • UFBA (Universidade Federal da Bahia) – todas as vagas pelo Enem;
  • UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) – todas as vagas pelo Enem;
  • UFC (Universidade Federal do Ceará) – todas as vagas pelo Enem;
  • Muitas outras.

 

38 mil benefícios são cancelados após pente-fino

Para que você contribuinte saiba o valor da sua contribuição com o INSS é possível realizar uma consulta do extrato INSS de maneira simples e rápida pela internet. A consulta é fácil e o site bastante intuitivo para que qualquer pessoa consiga realizar a consulta com facilidade. Para saber mais sobre a tabela de cálculo e como consultar o extrato do INSS confira esse post que preparamos com todas essas informações para lhe ajudar.

Extrato INSS

Para quem ainda possui dúvidas sobre o que é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) ele é o responsável por receber a contribuição dos trabalhadores brasileiros e das empresas para as suas Previdências Sociais.

Além de receber a contribuição dos trabalhadores o INSS realiza também o pagamento de benefícios como:

  • Aposentadorias,
  • Pensão por morte,
  • Auxílio-doença,
  • Auxílio-acidente,
  • Vários outros benefícios.

Consultar o Extrato

O INSS conta com os serviços da empresa DATAPREV para manter as suas informações disponíveis com mais agilidade.

Através da DATAPREV é possível então que você consiga realizar a sua consulta do Extrato INSS se você possui o direito ao benefício.

A consulta é realizada de forma simples através do site da DATAPREV no endereço http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/

Ao acessar o site será necessário que você preencha os dados que serão solicitados a você, sendo eles:

  • Número do beneficio
  • Nome do beneficiário
  • Data de nascimento
  • CPF

Será preciso também preencher o código de segurança que estará disponível na tela. Veja a imagem:

Preenchendo corretamente os dados solicitados e então clicando no botão de “Visualizar” você será redirecionado para o seu Extrato do INSS.

Além de consultar o Extrato INSS você encontrará vários outros serviços disponíveis na página, que podem ser realizados de maneira mais prática através da internet ai mesmo da sua casa.

Para o contribuinte que não possui acesso a internet é possível também consultar seu extrato INSS por meio de uma ligação telefônica, a ligação não possui custos para chamadas de um telefone fixo, porém se você realizar a chamada de um telefone celular é feita uma cobrança. Para realizar então a sua consulta do extrato INSS pelo telefone basta que você ligue para o número 135.

Pronto! Agora você já sabe como consultar seu extrato do INSS tanto pelo telefone quanto pela internet.

Tabela do INSS

Existe uma tabela do INSS pela qual os valores pagos pelos contribuintes do INSS a Previdência Social é calculada, a tabela usa como base o salário e a categoria onde se enquadra o trabalhador, podendo ser:

  • Segurados empregados,
  • Empregados domésticos,
  • INSS autônomo
  • Contribuintes individuais
  • Contribuintes facultativos.

Na tabela as alíquotas do INSS são de 8%, 9% e 11%, esse valor será então descontado no salário do contribuinte.

Saiba quando vale a pena pedir demissão

O pedido de demissão é um direito do trabalhador. Ele pode não querer mais o vínculo com a empresa e não necessita continuar trabalhando. Mas deve fazer um pedido formal e saber que em algumas situações pode valer a pena ou não. Saiba mais!

Tipos de demissão

A contratação de um funcionário é realizada baseada em um contrato firmado entre duas partes. Contratante e contratado firmam uma parceria assinando a carteira de que ambos devem cumprir com suas funções. Quando o empregado não cumpre com o prometido e previsto em lei ele pode ser demitido.

Existem três situações para a demissão:

  • Por justa causa;
  • Sem justa causa;
  • Pedido de demissão.

A demissão por justa causa acontece quando o empregado não esteve de acordo com o combinado com a empresa ou burlou regras básicas da contratação. Pode ser por abandono, assédio, dentre outras possibilidades previstas na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho). Nesta situação não há direito ao Seguro Desemprego 2019.

Sem justa causa é quando o empregador não quer mais o funcionário. Pode ser redução de quadro ou não há mais a necessidade de sua contratação. Neste caso não é culpa do empregado e não há problema. E pedir demissão significa que quem não quer mais estar na empresa é o contratado.

O que muda ao pedir demissão?

O pedido de demissão deixa o empregado livre para sair da empresa. Contudo, ele deve ser feito em até 30 dias antes de sua saída para o empregador conseguir suprir a sua necessidade da função. É o conhecido aviso prévio, previsto em lei.

Ao pedir demissão o vínculo empregatício está sendo encerrado. Neste caso ele não pode pedir o seguro desemprego porque está encerrando por conta própria o seu salário. Também não pode contar com o saque do FGTS como seria costumeiro ao ser demitido.

Mas outros direitos são garantidos a quem pede demissão. Um exemplo é o pagamento de férias e 13º salário proporcional ao período de trabalho prestado. Se há um banco de horas a empresa também deve pagar, assim como folgas remuneradas e horas extras.

Quando vale a pena pedir demissão?

Pedir demissão não é uma atitude absurda (mesmo parecendo para alguns) e em algumas situações vale a pena. Um dos exemplos é quando se há outro emprego em vista. Uma função com maior salário em outra empresa significa que o período sem dinheiro no bolso não vai existir, é só uma troca.

Mesmo sem receber o FGTS a demissão por vontade do empregado pode ser vantajosa quando há uma empregabilidade em vista. Quem deseja se tornar empresário não perde o direito ao acumulado do FGTS. Apenas retira depois, na aposentadoria, seja ela por tempo de função ou idade.

Também vale a pena quando os gastos para continuar no emprego são muito próximos ao salário. É a situação do empregado estar pagando para trabalhar. Ele está gastando mais do que o suficiente para se manter e o salário não está sendo coerente. Neste caso é melhor buscar outra oportunidade.

Educação à Distância

Nos dias atuais o mercado de trabalho vem exigindo cada vez mais que os profissionais sejam qualificados, ou seja, tenham estudado para exercer uma determinada função, para que assim os serviços sejam realizados com bases teóricas e práticas já adquiridas e provadas, com maior possibilidade de acerto e maior qualidade. Fazer um curso de nível superior requer disponibilidade de tempo para frequentar a instituição de ensino, para estudar os conteúdos trabalhados em sala e recursos monetários para arcar com as mensalidades ou mesmo (em caso de cursar em uma entidade pública de ensino), para comprar livros e materiais requisitados pelo curso, fatores que muitas vezes tornam difícil ou até mesmo impossibilitado o acesso a eles. Justamente com a finalidade de facilitar o acesso aos cursos profissionalizantes e de nível superior é que surgiu a Educação à Distância. Para que você possa cursar um curso superior, seja ele presencial ou a distância, é preciso já ter concluído o ensino fundamental e médio, caso você não tenha o diploma, pode adquiri-lo por meio da prova do Encceja, que acontece todos os anos e é realizada por diversos estudantes. Por meio da Página do Participante Encceja você poderá realizar a sua inscrição e ter todas as informações necessárias sobre o programa, inclusive a divulgação do resultado, sendo assim, fique atento!

Sobre a Educação à Distância

Com uma carga horária inferior à carga da educação presencial, em geral exigem presença uma vez por semana na sede ou representante da instituição, sendo todo o conteúdo trabalhado via internet, de maneira a facilitar a combinação entre os estudos e outros afazeres. Sem a necessidade de sair de casa, o estudante encontra todo o apoio necessário para aprender, nos próprios materiais fornecidos via online como livros, vídeos, slides, etc. Além de pouparem o tempo de deslocamento até a instituição e de permanência nele diariamente, a educação a longa distância ainda oferece melhores condições de pagamento, sendo que podem sair até pela metade do preço de um curso em instituição presencial privada, havendo ainda as possibilidades de bolsas, descontos e também os cursos à longa distância já oferecidos por instituições públicas de ensino.

Cursos EAD

São muitos os tipos de Cursos EAD oferecidos atualmente, como os cursos de ensino fundamental e médio, os de aperfeiçoamento, capacitação, extensão, graduação e pós-graduação, profissionalizantes e técnicos, sendo que esses são oferecidos das seguintes maneiras: Curso de estudos independentes, sem acompanhamento profissional, a pessoa tem o acesso ao material do curso e ao material de apoio, estuda e realiza as avaliações e trabalhos sem a presença de um professor. Cursos online dados em uma hora específica, onde alunos de qualquer região interagem durante as aulas onlines. A educação à distância tem sido cada vez mais procurada por suas facilidades se adequarem ao corre-corre do dia a dia. Podemos citar como os cursos à distância mais procurados no Brasil os seguintes cursos de graduação:

Cursos de Graduação Mais Procurados

  • Psicologia

Curso que estuda o comportamento humano, suas ações e emoções, a mente e o corpo são estudados de forma integrada. A função do psicólogo é ajudar os pacientes a resolver seus conflitos.

  • Letras

Curso que estuda as variações linguísticas da língua portuguesa e outros cursos como inglês e espanhol, além de capacitar o futuro profissional a desvendar os mistérios das literaturas referentes a essas línguas analisando-as por diversos ângulos.

  • Administração

Forma profissionais capacitados para administrar empresas ou trabalhar nos setores referentes à administração.

  • Pedagogia

Curso que forma profissionais capacitados para atuar na educação infantil, ensinando técnicas e meios pedagógicos de passar informações às crianças.

Cursos Técnicos mais procurados

  • Técnico em informática

Forma programadores com noções de manutenção de computadores.

  • Técnico em Eletrônica

Capacita para a manutenção, instalação e projeção de equipamentos eletrônicos. Temos também os cursos profissionalizantes como os de Corte e Costura, Cabeleireiro, Auxiliar Administrativo, Bijuterias, Contabilidade e Marketing, Propaganda, etc. Com cursos de qualidade e praticidade, o sistema de educação à longa distância oferece uma oportunidade de formação profissional abrindo as portas do mercado de trabalho.  

Saiba para onde vai o seu dinheiro do Imposto Automotivo

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo de caráter anual cobrado a partir de primeiro de janeiro de cada exercício. Todos os proprietários de veículos automotores terrestres, aéreos ou marítimos cadastrados no Estado da São Paulo são responsáveis pelo pagamento do imposto.

É da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ a responsabilidade de legislar e recolher o IPVA da São Paulo, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN SP. A base cálculo é o valor total (valor venal, valor de mercado) do veículo. Em caso de veículos novos considera-se o valor da nota fiscal de aquisição.

Já para veículos usados é utilizado Tabela de Valores elaborada pela Fundação Instituto e Pesquisas Econômicas – Tabela FIPE. Para conhecer o valor do IPVA aplica-se sobre a base de cálculo a alíquota correspondente: 3% para automóveis e utilitários movidos a óleo diesel, 2,5% para os automóveis e utilitários movidos a outros tipos de combustíveis, 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, máquinas de terraplanagem, tratores, motos, motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais e 1,5% para embarcações e aeronaves.

Pagamento e Descontos IPVA São Paulo

Proprietários de veículos novos e usados devem emitir DAE – Documento de Arrecadação Estadual através da Internet, no site do DETRAN ou SEFAZ. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil e Bradesco.

São oferecidas duas formas de pagamento para o IPVA São Paulo 2019: Pagamento à vista e pagamento parcelado. Caso o pagamento à vista seja efetuado com antecedência, em fevereiro, será concedido desconto de 10% do valor devido. O valor do desconto cai para 5% em caso de pagamento à vista no vencimento da primeira parcela, que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

O IPVA São Paulo 2019 pode ainda ser parcelado, desde que o valor total devido seja superior a R$120,00. O parcelamento pode ser realizado em até três vezes.

Consulta e 2 Via IPVA São Paulo

Os contribuintes paulistas proprietários de veículos podem consultar pela internet os valores a serem pagos. Para isto basta acessar o site oficial do DETRAN SP, já disponibilizado acima, e informar os dados do veículo, como placa e Código RENAVAM.

Governo Federal cria programa para melhor distribuição de renda entre famílias carentes

O Bolsa Família é um programa social criado para ajudar famílias que vivem na pobreza com a distribuição direta de renda. O Programa beneficia milhares de famílias brasileiras que vivem em condições precárias, melhorando a qualidade de vida destas pessoas. No entanto, para receber o pagamento Bolsa Família 2019, a família deve cumprir algumas exigências estabelecidas pelo Governo, como ter o filho ou filhos matriculados e estudando em escola pública, se encaixar no perfil sócio econômico e manter um acompanhamento da saúde dos filhos.

Atualmente o Programa Bolsa Família beneficia mais de 10 milhões de famílias brasileiras que vivem na pobreza. A renda é distribuída conforme a renda mensal da família por pessoa, (limitada a R$140), a idade dos filhos. O valor do benéfico varia de família para família podendo ser de R$32 a R$ 306. Para fazer o cadastro Bolsa Família 2019 é preciso acessar o site do programa (http://www.mds.gov.br/bolsafamilia).

Quem já é cadastrado no programa deve conferir o Calendário Bolsa Família 2019 que está disponível no site da Caixa. É muito importante acompanhar a tabela de pagamento para não perder o benefício. Abaixo, confira o calendário de Pagamento Bolsa Família 2019:

Os interessados em participar do programa podem esclarecer dúvidas no site oficial da Bolsa Família. O site disponibiliza todas as informações necessárias sobre o benefício, o que fazer para participar, as condições, os benefícios e outras informações.

Saiba como evitar de cair na Malha Fina da Receita Federal?

Malha Fina IR 2019 é o pesadelo da maioria dos cidadãos. Saiba como evitar a Malha Fina IR 2019 e confira maiores informações a respeito.

Se você também estiver preocupado com esse assunto, confira aqui as instruções necessárias para você evitar esse ocorrido. A declaração correta do imposto de renda evita que o cidadão passe pela malha fina, portanto, é muito importante fazer o processo corretamente.

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por fiscalizar todas as declarações feitas pelos cidadãos e também pelas pessoas jurídicas. Evitar a malha fina é evitar também uma dor de cabeça, saiba como fazer isso.

Saiba todo o passo a passo para declarar seu Imposto de Renda 2019 rapidamente!

O que é Malha Fina?

Muito importante entender o que é a malha fina para você ter uma ideia do que se trata. Esse é um termo usado para definir o processo de verificação de inconsistências na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e também no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, também conhecido como IRPF e IRPJ, respectivamente.

A malha fina serve para peneirar os processos de declarações que estão incorretos, incompletos ou com alguma pendência. Por isso que o cidadão sempre é orientado a fazer a declaração correta e contendo todos os dados sobre os seus rendimentos do ano base.

Aquela declaração enviada pelo cidadão passará por diversas verificações. O intuito é fazer o cruzamento das informações das instituições bancárias e estabelecimentos comerciais com as informações emitidas pelo contribuinte.

Quando o cidadão cai na malha fina ele tem direito de fazer a retificação da sua declaração. Retificar uma declaração nada mais é do que editar a mesma, ou seja, alterar as informações. Essa é a chance que a Receita Federal do Brasil traz para que o contribuinte corrija o processo que foi feito de forma incorreta, para evitar problemas mais sérios.

Essas são as principais causas que levam o contribuinte a cair na malha fina:

  • Erro de preenchimento;
  • Omissão de informações financeiras;
  • Compra de sal nas informações enviadas pelo contribuinte com as informações enviadas pelas instituições financeiras.

Consulta Malha Fina IR Online

Aos poucos a Receita Federal vai liberando a consulta dos lotes de declarações que caíram na malha fina. Essa consulta pode ser feita através do site desse órgão, ou até mesmo por meio do atendimento telefônico. Veja qual é a forma mais acessível para que você possa realizar a consulta.

Caso queira consultar pela internet, basta acessar o site: www.receita.fazenda.gov.br

  • Caso queira fazer a consulta malha fina IR 2019 por telefone, entre em contato com o telefone: 146.

Tanto pelo site, como também pelo serviço telefônico da Receita Federal é possível ter conhecimento a respeito das declarações que caíram na malha fina para o ano de 2019. Faça seu contato e procure informações a respeito desse assunto.

Seleções do INSS, IBGE, PRF, Receita Federal e Ministério da Fazenda estão entre os mais esperados.

O ano de 2018 começou com o desemprego em alta, o que levou muitos brasileiros a procurar oportunidades em carreiras públicas. Logo nos primeiros meses abriram inscrições para dois concursos importantes, o Concurso INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que ofertou 950 vagas, e o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 600 oportunidades para os níveis médio e superior.

Vários concursos 2019 estão previstos para este ano, nas mais variadas áreas, porém, três se destacam no ranking das expectativas dos concurseiros. No topo da lista está o Concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A liberação de autorização para o novo concurso da PRF foi feita no segundo trimestre do ano. O objetivo do órgão é preencher pelo menos 1.500 vagas de Policial Rodoviário, o cargo exige graduação em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nq Categoria “B” (no mínimo).

O segundo concurso na preferência dos estudantes é o da Receita Federal do Brasil, que pode ser aberto a qualquer momento, está dependendo apenas da autorização por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O pedido de concurso, para possível preenchimento de um número mínimo estimado de 3.000 vagas, segue aguardando resposta positiva do Ministério. Ressaltando que desse total, 2.000 oportunidades seriam para Auditor-Fiscal e as demais para Analista-Tributário.

Para finalizar, o terceiro concurso bastante aguardado por candidatos de todo o Brasil é o do Ministério da Fazenda. O processo de pedido de autorização para realização do certame já tramita no MPOG. O objetivo é preencher quase 4 mil vagas, sendo 3.500 para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico-Administrativo, de médio e superior, respectivamente. As demais vagas seriam para outros cargos de nível superior, tais como Contador, Engenheiro, Arquiteto, Arquivista, Matemático, Médico, Psicólogo, Pedagogo e Analista em Tecnologia da Informação.

Outros processos de seleção também são esperados, como os de carreira bancária para o Banco Central (com vagas para Analista e Técnico), Banco do Brasil e Caixa Econômica. Agências públicas, a exemplo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), já têm pedido formalizado no MPOG. A ABIN pretende prover 470 vagas, distribuídas em quatro cargos, 200 de Oficial de Inteligência, 150 de Oficial Técnico de Inteligência, 50 de Agente de Inteligência e 70 de Agente Técnico de Inteligência. Já a ANTT conta com a abertura 670 vagas para cargos ainda não definidos.

Direitos e deveres do estagiário

O estágio é uma parte importante da formação acadêmica, pois traz conhecimentos vivenciais sobre diversas situações que o estudante aprendeu na teoria e passa a praticar. Diversos cursos possuem a obrigatoriedade do estágio, mas mesmo quando não é necessário para obter a graduação, é uma prática importante para o currículo do estudante.

Direitos e deveres do estagiário
Direitos e deveres do estagiário

Em comparação com os funcionários registrados como efetivos ou temporários, os direitos e deveres dos estagiários são um pouco diferentes, uma vez que se trata de uma forma de trabalho alternativa que visa principalmente o aprimoramento do estudante.

Uma das principais diferenças é a questão da jornada de trabalho. A carga horária máxima de trabalho para estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e do ensino médio regular é de 6 (seis) horas diárias, perfazendo 30 (trinta) horas semanais. Já em casos de educação especial, ensino fundamental como educação de jovens e adultos, a jornada máxima é de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

Ao contratar um estagiário, a empresa deve celebrar um termo de compromisso com o mesmo e com a instituição de ensino, com descrição do cargo, horário, vencimentos e demais informações pertinentes ao trabalho. Algumas regras para a realização do estágio devem ser seguidas pela empresa como:

  • Celebrar um termo de compromisso de estágio;
  • Oferecer instalações adequadas para a realização do trabalho;
  • Indicar funcionário do seu quadro de colaboradores com experiência ou formação na área para orientar até 10 estagiários;
  • Disponibilizar relatórios de atividades para a unidade de ensino durante e ao término do período de estágio;
  • Manter documentos que comprovem a relação de estágio ao dispor da fiscalização.

Direitos do estagiário

O estágio não gera vínculo empregatício, portanto não há necessidade de aviso prévio ou pagamento por rescisão antecipada do contrato. O estudante também não tem direito ao seguro-desemprego, nem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas também não contribui com a previdência social.

A duração do estágio não pode ultrapassar 2 anos, exceto quando se trata de estudante portador de deficiência. A cada 1 ano de estágio o estudante tem direito a 30 dias de férias, a serem gozados preferencialmente no período de recesso escolar. Caso o estágio seja remunerado, as férias também devem ser e os dias de férias devem ser concedidos de forma proporcional quando a duração for menor que 12 meses.

Caso o estagiário sinta-se lesado de alguma forma, ele pode procurar a orientação de um advogado trabalhista e buscar seus direitos na Justiça, mesmo que o estágio não configure um vínculo empregatício formal.