domingo, 5 de agosto de 2012

CGADB - Eleições 2013 - Brasília - Normas e prazos - Resolução 01/2012 - Comissão Eleitoral

Eleições CGADB


Comissão Eleitoral da CGADB

Considerando que compete à Comissão Eleitoral organizar, fiscalizar, presidir todo processo eletivo, apurar, totalizar votos, proclamar o resultado da eleição e dar posse aos eleitos (art. 83, I Estatuto); Considerando que a Mesa Diretora escolheu a Comissão Eleitoral e seus suplentes, com observância ao artigo 82 do Estatuto Social.

Considerando que o edital de convocação da AGO, fixa a data, local, temário e outros assuntos, e que a data da AGO é o marco determinante para a elaboração do calendário eleitoral, essencial em face dos dispositivos estatutários e regimentais quanto aos prazos eleitorais;

Considerando que a publicação do edital de convocação, é atribuição exclusiva do Presidente e da Mesa Diretora da CGADB (arts. 30 e 39, II Estatuto Social), sendo o ato que desencadeia o processo eleitoral, primeiramente, inscrição de ministros para a AGO, pedidos de registro de candidaturas, partes essenciais nas eleições;

Resolve:

Art. 1º. As eleições da AGO/2013 para a Mesa Diretora e Conselho Fiscal além das normas previstas no Estatuto e Regimento Interno, obedecerão a esta Resolução.

Art. 2º. Nas eleições, em cada seção eleitoral será utilizado o sistema eletrônico de votação oficial, composto de urna eletrônica e programas, mediante cessão, a título de empréstimo, do Tribunal Superior Eleitoral, denominada de eleição não oficial.

Art. 3º. O recebimento dos votos começará às 8h00 horas e terminará às 17 horas do dia 11/04/2013, devendo ser iniciada a apuração e totalização dos votos imediatamente após o encerramento da votação.

Art. 4º. Poderão votar somente os convencionais registrados na CGADB até o dia 28/09/2012 e devidamente inscritos para a AGO até o dia 28/12/2012.

Art. 5º. Os candidatos aos cargos da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal poderão solicitar à Comissão Eleitoral o seu registro a partir das 8h00 do dia 01/08/2012, data de publicação do edital de convocação, até às 18h00 do dia 31/10/2012, observado o disposto nos artigos 15 e 59 do Estatuto e 40 a 43 do RI .

Art. 6º. A Comissão Eleitoral promoverá a publicação no site da CGADB, bem como nos seus órgãos oficiais, a lista dos ministros inscritos para participar da AGO, que comporá os cadernos de votação, sendo exclusiva responsabilidade dos inscritos o seu acompanhamento, facultando-se-lhes qualquer reclamação ou interposição de recurso para a Comissão Eleitoral.

Art. 7º. No dia 01/11/2012 – quinta-feira iniciam-se as inscrições e no dia 28/12/2012 – sexta-feira encerram-se as inscrições dos que participarão da Assembléia Geral a se realizar nos dias 08 a 12/04/2013.

Art. 8º. A lista geral de inscritos será publicada pela Comissão Eleitoral em cumprimento ao artigo 83, inciso V do Estatuto Social, no dia 07/01/2013 – segunda-feira, sendo facultado o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de reclamação ou recurso quanto à sua formação.

Art. 9º. O ministro poderá votar desde que o seu nome conste na lista de inscritos, no caderno de votação e na urna eletrônica e exiba documento oficial com foto ou, na sua falta, credencial, desde que comprove sua identidade, de acordo com o § 1º, do artigo 84, do Regimento Interno.

Art. 10. Fica estabelecido o seguinte CALENDÁRIO ELEITORAL:

01/08/2012 – QUARTA-FEIRA: Publicação do edital de convocação para a Assembléia Geral.

01/08/2012 – QUARTA-FEIRA: Os candidatos aos cargos da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal poderão solicitar à Comissão Eleitoral o seu registro a partir das 8h00 desta data, até às 18h00 do dia 31/10/2012 – quarta-feira, observado o disposto nos artigos 15 e 59 do Estatuto e 40 a 43 do RI .

28/09/2012 – SEXTA-FEIRA: Último dia para as Convenções registrarem ministros na CGADB que poderão se inscrever e votar nas eleições (art. 17 Estatuto).

18/10/2012 – QUINTA-FEIRA: Último dia para a Secretaria Geral da CGADB remeter à Comissão Eleitoral, a lista dos ministros credenciados e aptos a votar (arts. 17 e 83, III Estatuto).

31/10/2012 – QUARTA-FEIRA: Último dia para qualquer ministro solicitar à Comissão Eleitoral o seu registro de candidatura e protocolar na Secretaria Geral da CGADB até às 18h00 (art. 40 RI).

01/11/2012 – QUINTA-FEIRA: Início do prazo para as inscrições dos ministros que participarão da AGO (Edital).

05/11/2012 – SEGUNDA-FEIRA: Data limite para a Secretaria-Geral da CGADB, encaminhar os RRC’s à Comissão Eleitoral para análise (art. 44 RI).

08/11/2012 – QUINTA-FEIRA: Data limite para a Comissão Eleitoral afixar na sede da CGADB e providenciar a publicação em órgão oficial e por via eletrônica, a lista dos nomes dos candidatos para ciência dos interessados e eventuais impugnações (arts. 44 e 45 RI).

08/11/2012 – QUINTA-FEIRA: Data a partir da qual poderá qualquer candidato ou ministro apresentar impugnação ou formular reclamação relativa ao pedido de registro de candidatura por petição fundamentada à Comissão Eleitoral no prazo de 05 (cinco) dias (arts. 45 e 49 RI).

13/11/2012 – TERÇA-FEIRA: Data de encerramento para qualquer candidato ou ministro apresentar impugnação ou reclamação relativa ao pedido de registro de candidatura por petição fundamentada à Comissão Eleitoral até às 18h00 (art. 49 RI).

13/11/2012 – TERÇA-FEIRA: Data em que a Comissão Eleitoral encaminhará os RRC’s com ou sem impugnação à Comissão Jurídica para emissão de parecer no prazo de até 05 (cinco) dias (art. 46 RI).

18/11/2012 – DOMINGO: Data em que a Comissão Jurídica deverá devolver com o seu parecer os RRC’s com ou sem impugnação (art. 46 RI).

23/11/2012 – SEXTA-FEIRA: Data em que a Comissão Eleitoral deverá julgar todos os pedidos de registros de candidaturas sem impugnação após manifestação da Comissão Jurídica (art. 56 RI).

26/11/2012 – SEGUNDA-FEIRA: Data para convocação dos candidatos para participarem do sorteio da ordem de colocação dos nomes nas cédulas de votação e urnas.

04/12/2012 – TERÇA-FEIRA: Data do sorteio da ordem de colocação dos nomes dos candidatos nas cédulas de votação e urnas.

28/12/2012 – SEXTA-FEIRA: Data do encerramento para inscrição de ministros que participarão da Assembléia Geral na Convenção a se realizar nos dias 08 a 12/04/2013.

05/01/2013 – SÁBADO: Data em que a Secretaria-Geral da CGADB deverá encaminhar à Comissão Eleitoral a lista dos inscritos para participarem da Assembléia Geral na Convenção (art. 83, IV Estatuto).

07/01/2013 – SEGUNDA-FEIRA: Data em que a Comissão Eleitoral fará publicar a lista geral de inscritos e início do prazo para formulação de reclamação ou interposição de recurso por ministro quanto à sua inscrição e formação da lista de eleitores (art. 83, V).

22/01/2013 – TERÇA-FEIRA: Último dia para qualquer ministro reclamar ou apresentar recurso quanto à sua inscrição ou formação da lista de eleitores, a qual comporá os cadernos de votação e constarão nas urnas (art. 7º, Resolução nº 001/12).

31/01/2013 – QUINTA-FEIRA: Data em que todos os requerimentos de registro de candidatura que tiverem sido impugnados e submetidos à instrução probatória deverão estar julgados (art. 54 RI).

01/02/2013 – SEXTA-FEIRA: Data em que a Comissão Eleitoral deverá comunicar aos candidatos o horário, local e agenda de apresentação dos lacres das urnas (se autorizado pelo TRE) (art. 67, § 1º RI).

06/02/2013 – QUARTA-FEIRA: Data em que os candidatos poderão indicar os representantes que participação da audiência de lacração das urnas a ser confirmada pelo TRE-DF.

20/02/2013 – QUARTA-FEIRA: Data limite em que a Comissão Eleitoral deverá requerer ao Tribunal Regional Eleitoral a cessão das urnas e programas (art. 62 RI).

01/03/2013 – SEXTA-FEIRA: Prazo máximo para a Comissão Eleitoral providenciar urnas não oficiais para o caso de eleição manual (art. 96, I RI).

08/04/2013 – SEGUNDA-FEIRA: Convenção – Assembléia Geral Ordinária – Abertura.

10/04/2013 – QUARTA-FEIRA: Data de encerramento dos mandatos dos Membros da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal. Sessão da AGO em que o Presidente da Comissão Eleitoral fará a explicação do funcionamento das eleições apresentará os candidatos e promoverá a manifestação em Plenário, dos candidatos à Presidência da Mesa Diretora.

11/04/2013 – QUINTA-FEIRA: A partir das 8h00 – Dia da eleição, totalização e proclamação dos resultados.

12/04/2013 – SEXTA-FEIRA: Posse dos eleitos e encerramento da AGO.

Art. 11. Todos os prazos acima destacados previstos no Estatuto Social e Regimento Interno serão observados, mas poderão ser alterados pela Comissão Eleitoral, desde que não haja prejuízo, sempre visando à celeridade e a economia dos atos eleitorais, bem como os princípios constitucionais e ordenamento jurídico pertinente vigente no País.

Art. 12. Os candidatos aos cargos da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal poderão acompanhar o processo eleitoral em todas as suas fases, bem como nomear um representante a partir de 01/08/2012, caso em que deverão expedir suas credenciais que deverão ostentar o visto da Comissão Eleitoral.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2012.

Antonio Carlos Lorenzetti de Mello – Presidente
Ronaldo Martins Barata – Vice-Presidente
David Tavares Duarte – Relator
Adelcy de Oliveira – Secretário
João Oliveira de Souza – Membro.

5 comentários:

Anônimo disse...

Presbítero Luis Aguiar disse:

Para que tudo isso, pois se já sabemos quem deve ganhar a eleição?
Todos sabem que o presidente da CGADB quer se perpetuarna mesma através de eleições continuadas e fritando os possíveis concorrentes com suas atitudes ditatoriais e tbm junto aos demais pre4sidentes de convenções.

A verdade é que todos ou quase todos os presidentes de Convenções querem ser candidatos mas não fazem isso por temerem o atual presidente.
Eles temem e tremem em se candidatar a presidência por medo do pr. José Welligton, pois na verdade todos sabem do que ele é capaz.

Incrível nenhum pastor se candidatar a não ser o pastor lá de Belém do Pará, que por sinal está com os nervos a flor da pele pois não sabe revidar a altura as artimanhas do atual presidente.

Samuel tem uma proposta decente: de renunciar a própria reeleição caso ganhe e está disposto a registrar isso em documento. Mas o presidente da CGADB já fritou o Samuca há muito tempo, essa que é a verdade. Se bem que o Samuel tem culpa pois não soube administrar4 seus impulsos.... Mas eu até o entendo: É difícil ver o presidente da CGADB agir ditatorialmente em suas ações e não poder fazer nada para freiar isso. é por isso que o Samuel não aguenta e faz besteira.

Por isso que a Terceira via não funcionou. Pois já estavam começando a fritar o pr. Geremias, por mais que ele não admita, essa é a realidade!

Uma pergunta: Pq nenhum pastor se candiata então?

PQ ? Gostaria tanto de saber, será que eles não almejam esse cargo?

Q coisa!

Daladier Lima disse...

Prezado Pr. Carlos,

Publiquei algo em meu blog sobre o assunto: http://daladier.blogspot.com.br/2012/07/ago-eles-nao-se-emendam.html

Infelizmente, poucas medidas práticas serão tomadas. Nosso maravilhoso povo assembleiano ficará à mercê da briga entre os que querem se manter no poder, e os que o querem a todo custo. Berg e Vingren se reviram no túmulo...

Abraços!

Anônimo disse...

Saudações em Cristo!, por gentileza ninguém mais soube de notícias da terceira via?, seria tão bom se tivéssemos outra opção.

Abraços - Pb. João Eduardo Silva - AD Min. Belém - SP.

Pr. Adriano Alves disse...

Então seremos piores que os descrentes?

No lugar de falar bem da minha posição política, devo tacar pedras na posição política oposta?

No lugar de oferecer os melhores argumentos que tenho em favor de minhas idéias, devo arvorar calúnias de fontes não fiáveis contra a posição dos outros?

Se não tivermos bons argumentos, também não fica bonito fazermos papel de papagaios repetindo injúrias lendárias contra nossos irmãos em Cristo, colegas de Ministério. Mesmo que estejam do lado de lá da mesa política.

O tal Mussolini bem disse que uma mentira repetida 20 vezes vira verdade.

Respeito a opinião de todos, mas não vou ferir quem pense diferente, ou quem queira outro presidente, ou maior rotatividade. Com reeleição, terceira via ou não, precisaremos nos unir após as eleições, para cumprirmos o motivo da existência da igreja! Ou não?

Nosso objetivo é ganhar almas para Cristo ou isto é papel secundário para os politiqueiros difamadores?

Portanto devemos respeitar nossa consciência, cumprir nosso ministério, defender nossa visão política para a igreja, e quer ganhamos ou percamos, deixar a política para seu tempo apropriado e unirmo-nos novamente em torno da missão da igreja. Não sejamos ingênuos, como meninos birrentos, pisoteando a hierarquia da igreja.

Vamos cuidar do ministério que Deus nos deu. Não devemos permitir que a política nos absorva de tal forma a nos roubar daqueles que precisam de nossa palavra, ensino, aconselhamento, oração...

A propósito, a minha opinião, que pode mudar ou não, é apenas minha posição político-eclesiástica:

- O Reino tem ganhado com a liderança do Pr. J. Wellington, a igreja alcançou muitas almas, com o trabalho conjunto de todos.

Mas quem pensa que aquele será melhor que este, e pode até ser verdade, ou não, divulgue aquele sem difamar este. Pois tanto este como aquele são homens falíveis, e necessitam após eleitos, de nossas orações para bem desenvolverem sua liderança. Obrigado.

Pr. Adriano Alves.

Anônimo disse...

Sou crente em JESUS CRISTO, membro da AD e, mesmo não sendo (ainda) um Ministro do Evangelho com vez e voz nas eleições da CGADB, expresso a minha opinião:
1º - Melhor do que o processo eleitoral, a CGADB e toda as AD's filiadas a ela seriam muito melhores se os nossos Pastores e Líderes recorressem a uma das principais armas espirituais que DEUS deixou à sua Igreja na terra, a "ORAÇÃO". É através dela que veríamos qual é a vontade de DEUS, o sempre DONO DA IGREJA, para nossa CGADB ;
2º - Infelismente os dois candidatos que mais uma vez estão se enfrentando nas urnas, NENHUM obtêm mais o respeito devido pelos Ministros, em linhas gerais. Ambos são homens de Deus SIM, casados, esposos de uma só mulher, pais exemplares mas que estão fazendo de tudo pelo cargo.Isso é triste.

NA MINHA OPINIÃO, A "MELHOR OPÇÃO" SERIA UMA TERCEIRA VIA, UM PASTOR QUE FOSSE AGREGADOR, RESPEITADO EM TODO O BRASIL, EM TODAS AS CONVENÇÕES REGIONAIS FILIADAS A CGADB E QUE NÃO ABRISSE MÃO DA SÃ DOUTRINA, DOS BONS USOS E COSTUMES E QUE TIVESSE UMA VISÃO MAIS FIRME CONTRA AS HERESIAS E QUE ACIMA DE TUDO, VALORIZASSE MAIS O EVANGELISMO, AS MISSÕES E A AÇÃO SOCIAL. NÃO MORO NO MARANHÃO, NÃO SOU PARENTE DELE E NEM SOU OVELHA SOB OS CUIDADOS DELE MAS, VEJO NO PR.RAUL CAVALCANTE BATISTA(AD/Imperatriz - MA) UM LÍDER QUE AGREGA ESTES VALORES. A DEUS TODA HONRA, GLÓRIA E LOUVOR.

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