Justiça anula casamento entre mulher e avô do namorado dela

Tribunal entendeu que houve fraude na união

Na última segunda-feira (8), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou o casamento de uma mulher, de 36 anos e um idoso, de 92 anos de idade. O homem era avô do namorado dela, segundo o juiz do caso.

A decisão ocorreu porque a comarca entendeu que a união era fraudulenta e teria ocorrido para que a mulher recebesse os benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (ISPM).

O pedido de anulação do matrimônio foi apresentado pelo Ministério Público (MP), em 2020. A mulher tem três filhos com o neto do idoso.

O casamento teria ocorrido em 2016. Uma denúncia aponta que a mulher também teria preenchido documento público com informação falsa quando declarou que morava no município onde se casou.

Apesar da anulação do matrimônio, a Justiça não condenou a mulher a pagar indenização por danos morais coletivos, conforme havia sido solicitado pelo MP e pelo ISPM. As informações são do G1.

Fonte: Pleno News

Tribunal confirma decisão contra padaria cristã que recusou bolo de casamento lésbico, mas retira multa de US$ 135 mil

Há anos que o casal Aaron e Melissa Klein luta na Justiça por se recusar a fazer um bolo para um casamento gay

Um tribunal de apelações do Oregon, nos EUA, anulou uma multa de US$ 135.000 para um casal cristão que se recusou a fazer um bolo para um casamento do mesmo sexo, um painel de três juízes sustentou que o casal violou a lei estadual que proíbe a discriminação com base na orientação sexual.

Aaron e Melissa Klein, co-proprietários da antiga confeitaria Sweetcakes by Melissa, sediada em Gresham, estão envolvidos em uma batalha legal de anos depois que o Bureau of Labor and Industries (BOLI) do Oregon os puniu por se recusarem a fazer um bolo para Rachel e Laurel Bowman-Cryer, um casal de lésbicas, em 2013.

Na semana passada, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Estado de Oregon decidiu que a recusa dos Klein em assar o bolo para o casamento entre pessoas do mesmo sexo era discriminação ilegal. Ainda assim, o tribunal removeu uma ordem exigindo que o casal pagasse US $ 135.000 em danos.

"Nós aderimos à nossa decisão anterior, mantendo as determinações do BOLI de que Aaron discriminou ilegalmente os Bowman-Cryers com base na orientação sexual", escreveu a juíza Erin Lagesen, autora do parecer do painel .

"Chegamos a uma conclusão diferente em relação à nossa afirmação anterior da indenização por danos não econômicos do BOLI", continuou ela.

"O tratamento da parte de danos do caso por parte da BOLI não reflete a neutralidade em relação à religião exigida pela Cláusula de Livre Exercício", decidiu Lagesen. "Portanto, anulamos a parte de danos da ordem e aguardamos outros procedimentos relacionados ao remédio."

Stephanie Taub, conselheira sênior do First Liberty Institute, uma organização legal cristã sem fins lucrativos que representa os Klein, criticou a decisão.

"A Corte admite que a agência estatal que atuou como promotora e juíza neste caso foi tendenciosa contra a fé dos Klein. No entanto, apesar desse viés anticristão que infectou todo o caso, o tribunal está enviando o caso de volta para a mesma agência para uma revisão", disse Taub em comunicado.

"A opinião de hoje deveria ter sido o fim desta saga de dez anos. É hora de a hostilidade do estado de Oregon em relação a Aaron e Melissa acabar", ela sustentou.

Os Kleins apelaram pela primeira vez da ordem do BOLI para o Tribunal de Apelações do Oregon em 2016, mas o tribunal manteve a decisão. O casal então procurou apelar do caso para a Suprema Corte dos EUA em 2018.

Em junho de 2019, o tribunal superior do país emitiu uma ordem anulando a decisão contra os Klein e devolveu o caso ao tribunal de apelações do Oregon.

Na época, a Suprema Corte citou sua decisão de 2018 do caso de Masterpiece Cakeshop. Nessa decisão, o tribunal decidiu que a comissão mostrou uma hostilidade antirreligiosa inconstitucional em relação ao padeiro cristão Jack Philips, da Masterpiece Cakeshop, depois que ele se recusou a fazer um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Folha Gospel com informações de Christian Headline

Igreja Presbiteriana não pode proibir mulheres de pregar, decide Justiça

A juíza Thaíssa de Moura Guimarães, da 20ª Vara cível de Brasília, anulou a decisão da Igreja Presbiteriana do Lago Sul, bairro nobre da capital federal, que proibia mulheres de pregarem ou falarem no púlpito do templo, restringindo o direito à palavra aos homens.

A magistrada também tornou sem efeito as atas das reuniões que afastaram todo o Conselho da igreja e o pastor Marcelo de Oliveira Morais, por descumprirem a resolução que bania a mulher membro da denominação religiosa de subir ao púlpito e de pregar para os irmãos. Uma norma que foi instituída em 2018.

Desde que assumiu a igreja, o pastor Marcelo promoveu uma série de atividades de inserção feminina na congregação.

No Tribunal Eclesiástico da igreja, para justificar o afastamento do pastor, o diácono Alberto Jaegher de Carvalho citou a história bíblica de Jezabel, princesa fenícia conhecida como uma sacerdotisa dominadora que se autodenominava porta-voz dos deuses.

O alvo da comparação com a personagem bíblica era a esposa do pastor Marcelo. "Ela não estava atuando em nada na igreja. Ela pregava no ministério das mulheres. Agora, estou impedido de exercer meu ministério, recebendo um quarto do que eu recebia antes. Afetaram meu orçamento familiar", afirmou Marcelo ao site Brasília Capital, que revelou o caso

Reunião forjada

Para embasar sua decisão, a magistrada acatou os argumentos dos membros do Conselho afastados. Segundo eles, os líderes de uma outra corrente dentro da igreja forjaram uma reunião que teria decidido o destino deles na entidade. Ou seja, foram substituídos por um novo grupo.

Mas a reunião, segundo os autores da ação, nunca aconteceu. "Para 'oficializar' ou 'legalizar a decisão', o Presbítero Valcides José Rodrigues de Souza e a Comissão Executiva do PRBS fizeram uma ata, de número 410, como se fossem o Conselho da Igreja Presbiteriana do Lago Sul, e tentaram levar a ata para registro em cartório".

O cartório, porém, se recusou a lavrar a ata, argumentando que não havia previsão estatutária no sentido de que o Presbitério Brasília Sul poderia eleger ou destituir os membros administrativos da IPLS. Diante da negativa cartorial, uma nova ata, com a mesma numeração, foi literalmente fabricada para ser aceita no cartório.

"O próximo passo agora é restituir os presbíteros à condição de Conselho e o retorno do pastor Marcelo", disse o advogado de defesa dos membros afastados.

Com informações de Congresso em Foco e Brasília Capital via Folha Gospel