Justiça suspende funcionamento de salões de beleza e igrejas em Santos, SP

Pedido foi ajuizado pelo Ministério Público e foi deferido pelo desembargador Evaristo dos Santos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão de funcionamento de salões de beleza, templos religiosos, centros comerciais e hotéis, em Santos, no litoral de São Paulo.

A decisão foi emitida nesta terça-feira (16), após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto nº 8.969 da prefeitura, que autoriza a retomada das atividades econômicas no município.

Na última quarta-feira (10), a Baixada Santista foi reclassificada para a fase 2 (laranja) do 'Plano São Paulo' de retomada gradual das atividades econômicas, em meio à pandemia do novo coronavírus. Os comércios permitidos pelo Estado nessa fase são aqueles com atividades imobiliárias, além de escritórios, concessionárias, comércio e shopping center.

No entanto, o decreto apresenta trechos que vão contra as determinações impostas pelo Governo do Estado para o combate à pandemia na fase 2 (laranja), como a reabertura de salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética, que estão autorizados a funcionar apenas na fase 3 (amarela).

Na decisão, o desembargador Evaristo dos Santos, explica que foi autorizado o funcionamento desses comércios, com limitação de 30% da capacidade, por seis horas diárias, além da abertura de igrejas e templos religiosos, durante a quarentena. Ele ainda ressalta os números de infectados na região, que já passou de 10 mil casos.

O G1 tentou contato com a Prefeitura de Santos a respeito da decisão, mas até a última atualização, não obteve retorno.

Fonte: G1

Egito legaliza o funcionamento de mais 70 edifícios de igrejas cristãs

O processo para autorizar o funcionamento de igrejas é longo, difícil e enfrenta resistência de muçulmanos.

A decisão de legalizar mais 70 edifícios utilizados por igrejas cristãs no Egito foi proferida após uma reunião do Comitê do Governo que supervisiona a legalização das igrejas, presidida pelo primeiro-ministro Mostafa Madbouly. Esta decisão eleva o número total de igrejas que foram legalizadas desde que o comitê iniciou seu mandato em 2016 para 1638.

O processo está baseado na Lei de Construção da Igreja (Lei nº 80 de 2016), que foi aprovada pelo Parlamento Egípcio em 30 de agosto de 2016, o poder de aprovar a construção e renovação de igrejas foi estendido aos governadores provinciais.

Apesar da legalização dos edifícios da igreja pelos governos provinciais, continuam havendo questões controversas e ações contrárias à liberdade religiosa em diversos lugares. Na quarta-feira (20), autoridades locais demoliram um edifício da igreja em Koum Al-Farag, província de Al-Behera, após protestos sectários.

O prédio de um andar havia sido usado para fins de culto por 15 anos. Alguns anos atrás, muçulmanos locais construíram uma mesquita ao lado do prédio, na esperança de impedir que ela fosse legalizada como igreja. De acordo com uma antiga tradição islâmica (ou lei comum), as igrejas são impedidas de serem formalmente reconhecidas ou exibir qualquer símbolo cristão se uma mesquita for construída ao lado delas.

Tensões sectárias

Um dos fatores responsáveis pela demolição de prédios utilizados para fins religiosos, segundo as autoridades egípcias, são as tensões entre grupos de diferentes crenças.

Recentemente, dois andares adicionais foram construídos para acomodar a crescente congregação, o que provocou tensão sectária. Para evitar novas escaladas, as autoridades locais demoliram o prédio da igreja e a mesquita que foi construída ao lado. Catorze cristãos foram presos quando tentaram impedir as autoridades de demolir o prédio.

"A CSW congratula-se com a legalização de mais igrejas no Egito e incentivamos o governo a continuar no caminho de reforma da legislação e abordar atitudes e práticas da sociedade que restringem o direito à liberdade de religião ou crença", declarou o presidente-executivo da CSW, Mervyn Thomas.

"Embora a legalização desses locais de culto seja um desenvolvimento bem-vindo, continuamos preocupados com a destruição da igreja e da mesquita em Koum Al-Farag, que não é uma maneira eficaz de lidar com as tensões sectárias. O governo deve trabalhar com as autoridades locais para formular intervenções cívicas que abordem e transformem as atitudes da sociedade que sustentam as tensões sectárias", ponderou.

Apesar das melhorias notáveis ​​no tratamento da comunidade cristã durante o mandato do Presidente Sisi, incidentes sectários continuam ocorrendo em certas localidades, incluindo o sequestro e a conversão forçada de mulheres cristãs.

Os incidentes geralmente são resolvidos por meio de sessões extralegais de reconciliação comunitária, que geralmente são caracterizadas por preconceitos e decisões desequilibradas que privam as vítimas, principalmente os cristãos, da justiça.

A CSW continua solicitando que os responsáveis ​​por esses incidentes sejam responsabilizados pelo sistema jurídico.

Em 1º de maio, a Paróquia Copta Ortodoxa de Al-Manofyia retirou-se de uma iniciativa da sociedade civil para conter e resolver incidentes sectários por meio do diálogo entre comunidades. A Casa da Família Egípcia, uma iniciativa conjunta criada em 2011 pela Igreja Ortodoxa Copta e Al-Azhar, visa fortalecer a harmonia religiosa e criar soluções de base para as tensões sectárias.

A igreja emitiu uma declaração em que condenava a falta de ação por parte da Casa da Família Egípcia no caso do sequestro de Rania Abdul-Masseih Halim, uma mulher cristã que desapareceu em 22 de abril e posteriormente reapareceu em um vídeo no qual ela afirma ter se convertida ao Islã e não queria mais que ninguém a procurasse. Sua família acredita que essas alegações foram feitas sob coação.

Fonte: Guiame