terça-feira, 13 de abril de 2010

A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO DO PASTOR COM A IGREJA


A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO DO PASTOR COM A IGREJA

Pensei que esse assunto já tinha sido superado por parte dos pastores, mas recentemente fui procurado por um Pastor Evangélico o qual queria saber se pastor tinha vínculo de emprego com a igreja. Tendo em vista que somos consultados quase sempre a respeito desse assunto, teço a seguir um breve comentário sobre referida matéria.

Na legislação trabalhista, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (art. 3° da CLT). Por outro lado, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço (art. 2° da CLT), estando também incluído os profissionais liberais, as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos (art. 2° § 1° da CLT). Logo, são vários requisitos exigidos pela legislação trabalhista para a caracterização da relação de emprego.

Nada há a vedar a existência de um contrato de trabalho entre o Pastor Evangélico e a igreja, pois a igreja é uma pessoa jurídica de direito privado, como tal previsto no inciso IV, do art. 44, do Código Civil, sendo-lhe reconhecido, portanto, o direito de contratar pela legislação trabalhista.

Assim, há casos em que pode haver o reconhecimento de relação de emprego com Igrejas Evangélicas ou não, desde que presentes os requisitos contidos nos artigos 2° e 3° da CLT, quais sejam: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica (art. 3° da CLT).

Ocorre que, o trabalho de natureza religiosa, prestado em nome da fé e da vocação do indivíduo é insuscetível de avaliação econômica, o fato de seguir as normas da Igreja quanto ao seu funcionamento e regras de conduta não significa subordinação jurídica, pois tais diretrizes dizem respeito à própria essência da doutrina que se segue.

Portanto, o vínculo que une o pastor à sua igreja é de natureza religiosa e vocacional, relacionado à resposta a uma chamada interior e não ao intuito de percepção de remuneração terrena. A subordinação existente é de índole eclesiástica, e não empregatícia, e a retribuição percebida diz respeito exclusivamente ao necessário para a manutenção do religioso.

Vale ressaltar, que no caso de desvirtuamento da própria instituição religiosa, buscando lucrar com a palavra de Deus, a igreja poderá ser enquadrada como empresa e o pastor como empregado.

Também poderá caracterizar a relação de emprego se o pastor, independentemente de seus deveres de sacerdote, estabelecer com a Igreja um contrato de trabalho, para a prestação de serviços que, ainda compatíveis com seus deveres, com eles não se confundem.

Em regra geral, se a atividade for só de natureza tipicamente espiritual, como por exemplo, o pastor, pregador, missionário ou ministro do culto religioso que atuam na divulgação do evangelho, na celebração do culto, orientando e aconselhando os membros da Igreja, não terá proteção laborista.

Essa é a orientação doutrinária que sempre predominou, persistindo nos dias atuais:

"Se a atividade for de natureza tipicamente espiritual, de celebração de sacramentos, desenvolvida no interior do Ente eclesiástico, a que pertence o religioso, não há dúvida de que a fattispecie é disciplinada pelo direito canônico, não se lhe aplicando a legislação trabalhista" (Galantino, Luisa. Diritto del Lavoro, Torino: Giappichelli Editore, 1992, p. 13).

Destarte, jamais existirá relação de emprego do pastor com a igreja se o trabalho for realizado somente de cunho religioso, o que também não constituíra objeto de um contrato de emprego.

AD/Extrema-MG
Advogado Militante

16 comentários:

Pr. Jesiel Freitas disse...

Paz amado!

Concordo com a maior parte disto tudo, mas acredito piamente que muita coisa deva ser revista e repensada, no sentido de oferecer maior amparo àquele, que, provido de família, dedica seu tempo e sua vida ao altar. A velhice chega, e com ela, fatalmente às preocupações do cansado e desgastado trabalhador, que precisa colher dos frutos de seu trabalho.

Abraço fraterno.

No mais... Paz!

Pr. Jesiel Freitas

Pr. Carlos Roberto disse...

Caro pr. Jesiel Freitas,

A Paz do Senhor!

Concordo plenamente com o irmão!

A motivação desta postagem, é justamente esclarecer muitos pastores que infelizmente ainda não têm um conceito formado acerca do assunto.

Isso versa sôbre o que é legal e alguns obreiros imaginam que há uma responsabilidade oficial da Igreja, quando na realidade não há.

O obreiro, como precaução, deverá assim como os trabalhadores autônomos, pagar a sua previdência social para que possa gozar dos benefícios quando necessários e também da aposentadoria.

Por outro lado, do ponto de vista bíblico, entendo que a igreja deve equipar seus estatudos no sentido de prever essa assistência, mesmo não sendo ela legal ou obrigatória, mas a bem da verdade, é moral, honesta e justa!

Grato pela sua honrosa participação, bem como por ter este singelo blog em sua lista!

Não conhecia seu blog, mas agora já o incluí em meu bloglist.

Um grande abraço!
Pr. Carlos Roberto

Pastor José Paulo Porte disse...

Estimado Pastor Carlos,

A Paz do Senhor!

Obrigado pela postagem.

Um grande abraço.

MIN. DESAFIANDO OS CAMBIADORES EVANGELICOS disse...

Não há como aceitar ou concordar que uma instituição que se diz filantrópica, num país tão miserável como o nosso, onde grande parte da sociedade que é formada no nível superior não ganha salário acima de R$ 3.500,00 pague de R$ 5.000,00 a R$ 40.000,00 à um pastor para dirigí-la, havendo no meio da mesma, pessoas totalmente necessitadas a ponto de passar fome literalmente.
Creio que se for para existir uma relação de emprego entre pastor e igreja, há de se instituir um piso salarial para todos, regulamentado em lei, não poderá passar e nem diminuir do que é legal, equiparando os salários dos pastores marajás com estes e o dinheiro de dízimos e ofertas jamais poderá ser administrado por este pastor e nem por um tesoureiro levantado por ele, mas por uma comissão levantada pela própria Assembléia Geral de Membros, conforme Atos 6... E este piso salarial, deveria ser de acordo com o salário que a maioria dos membros recebem, pois as necessidades de pastores não são diferentes das necessidades dos membros da igreja, ficando o seu salário somente para prover as suas necessidades e de sua família, quanto aos gastos extras com reuniões, convenções, viagens ao campo missionário, sairia dos cofres da igreja... Abraços fraternos, Paulo Sabino.

MIN. DESAFIANDO OS CAMBIADORES EVANGELICOS disse...

Prezados pastores, paz de Cristo com a expressão de minha máxima consideração...
Amados, permita-me discordar em parte de vossos comentários... Entendo que a igreja se tornou pessoa jurídica por conseqüência da organização do Estado, no princípio não era assim, apesar de dever obediência as autoridades constituídas, a igreja tinha um dono celestial, não era institucionalizada, aqueles que se lançavam a fazer a obra de Deus, eram simples servos, nada tinham a vida por preciosa e não se preocupavam com o dia de amanhã, com o que haveis de comer, beber ou vestir, para eles, bastava a cada dia o seu próprio mal... Vivemos hoje novos tempos? Lógico, a modernidade é uma realidade e com ela conceitos e princípios errôneos e/ou deturpados por novos entendimentos são inseridos na igreja...
Reconheço que embora a lei dos homens não estabeleça este salário, através da Bíblia ninguém achará respaldo para murmurar do salário pago ao pastor, ainda que Paulo tenha narrado a sua opção de não ser pesado a ninguém e com as próprias mãos trabalhar, inclinando-se a doar a ajuda que recebia de outras igrejas para socorro dos necessitados, como ele mesmo diz:
De ninguém cobicei a prata, nem o ouro e nem a veste. Vós mesmos sabeis que para o que me era necessário, a mim e aos que estão comigo, estas mãos me serviram, tenho-vos mostrado em tudo que trabalhando assim, é necessário auxiliar os enfermos e recordar as palavras do Senhor Jesus Cristo que disse: Mais bem-aventurada coisa é dar do que receber - II Co 11.7-9; At 20.33-35.
Mas com certeza temos respaldo de sobra para questionar a atitude daqueles que não fazem 1% do que Jesus, Paulo e os demais apóstolos fizeram e nem passam pelo o que eles passaram, mas acumulam riquezas, que são frutos da lã e da gordura das ovelhas, estes são obreiros que só pensam em si, que não ajudam a ninguém, não primam pelo socorro dos pobres, dos enfermos, viúvas, órfãos, desviados e necessitados, não visitam e não saem à rua para evangelizar, em suma são pesados à igreja. Os seus príncipes são rebeldes e companheiros de ladrões; cada um deles ama os subornos e corre após salários; não fazem justiça ao órfão e não chega perante eles a causa das viúvas - Isaías 1. 23.

francisco disse...

Concordo em genero e grau com o cambiadores do evangelho
De um lado temos os presidentes de setores e campos com salarios altissimos que se forem espertos providenciaram alguma coisa para a velhice atraves de investimentos e economias
Do outro lado temos aqueles pobres pastores do interior onde tem praticamente o minimo para sobreviver
Nao dá pra separar o Pastor homem do Homem pastor , vejamos o caso dos Padres que sao mantidos pela igreja ate o fim de suas vidas
Claro que pastor nao é funçao , sabemos claramente que trata-se de vocaçao mas por que nao dar a ele homem todos os direitos trabalhista de um trabalhador como ferias ,13º ,e aposentadoria ?
Geralmente so acontece isso com os grandes , ate um dia desses a herança que uma viuva de pastor assembleiano de igrejas pequenas ou campos pouco desenvolvidos herdava era : UMA biblia velha , uma harpa e um oculos amarrado.

Pr. Carlos Roberto disse...

Caro amigo e companheiro,
Pr. Dr. José Paulo Porte,

A Paz do Senhor!

Voce tem espaço garantido por aqui!

Um grande abraço!
Pr. Carlos Roberto

Rubens Lopes Guimarães Junior disse...

Amado Pr Carlos!
Parabéns pela riqueza dos artigos aqui publicados.
Essa questão da relação de emprego do pastor com a Igreja realmente é bem ampla e deve ser discutida mesmo com bastante seriedade com o objetivo de corrigir tantos abusos por parte de alguns.
Creio que na casa do Pai, a"fatia do pão" não deve ser tão desigual como temos visto.
Um grande abraço
Pr Rubens

Ev.Jailson Trajano disse...

Parabéns querido Pr. pela a postagem muito esclarecedora gostaria de sua autorização para posta em meu blog.
Paz!

Anônimo disse...

Gostaria que o Pr.Jesiel Freitas lembrasse do que Paulo disse,que ele não era pasado a igreja e trabalhava para o seu sustento.Se o pastor quer uma aposentadoria faça como mtodos os membros da igreja:Trabalhe!

A paz em cristo Jesus!

Pr. Carlos Roberto disse...

Caro Ev. Jailson Trajano,

A paz do Senhor!

Grato pela visita e palavras de incentivo.

Tenha a liberdade de postar qualquer matéria deste blog, apenas citando a fonte, por um questão de ética para com os seus autores, uma vez que também posto artigo de outras autorias, como é o caso deste. Mas tenha toda a liberdade.

Um grande abraço!
Pr. Carlos Roberto

Pr. Carlos Roberto disse...

Caro comnetarista anônimo,

A paz do Senhor!

Postei seu comentário, afinal sei que também é o posicionamento de outros.

Quero apenas dizer que a sua afirmação vale para aqueles pastores que não trabalham, e as do pr. Jesiel Freitas, exatamente para aqueles que trabalham seriamente.
Desde que o pastor trabalhe dignamente exercendo om seu ministério, também entendo que é digno, assim como todos os trabalhadores da vida secular.

Da próxima vez, identifique-se para que sua lavra tenha credibilidade.

Um grande abraço e volte sempre!

Seu conservo,

Pr. Carlos Roberto

francisco disse...

Para qual igreja Paulo nao foi pesado ? creio que cada texto deve ser entendido pelo seu contexto
Imagina ai o cara trabalhar 8,10,12 horas por dia e ainda atender a igreja a noite, falo isso como por exemplo um trabalhador normal comum como a maioria da populaçao brasileira e quase todas as noites ter trabalho na igreja, nao seria uma jornada muito grande ? minando todas as forças do homem ? e justo despedir esse homem no fim de sua jornada DIGAMOS que trabalhe integral na obra de maos vazias ?
Para quem nasceu em berço de ouro, ou consegui uma formatura e um certo patrimonio e facil, vai dizer isso pra um obreiro do sertao!

Pr. Carlos Roberto disse...

Prezado Francisco,

A paz do Senhor!

Suas ponderações são totalmente pertinentes.

Grato pela contribuição!

Um grande abraço!

Seu conservo,

Pr. Carlos Roberto

francisco disse...

Achei por demais importante esta materia e queria muito a atençao dos senhores pastores


http://www.genizahvirtual.com/2010/05/depois-do-pulpito-aposentadoria-dos.html

Pr. Carlos Roberto disse...

Caro Francisco,

A Paz do Senhor!

Grato pela indicação da matéria do Genizah!

Um grande abraço!

Seu conservo,

Pr. Carlos Roberto

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