segunda-feira, 14 de março de 2016

Tribunal de Justiça de SP mantém o "Dia do Pastor Evangélico"


Decisão judicial foi tomada após a prefeitura municipal de Catanduva julgar inconstitucional, a proposta de lei, de autoria do vereador José Alfredo Luiz Jorge (PMDB)

A ação direta que julgava inconstitucional a criação do Dia do Pastor Evangélico (Lei Municipal 5.517 de 2014) no município de Catanduva (SP) e incluía a data no calendário oficial de eventos do município foi considerada parcialmente procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A representação movida pela prefeitura municipal contra a lei foi considerada parcialmente procedente, com os desembargadores apontando que a criação da data cabe aos legisladores, mas eventos religiosos não devem ser custeados pelo poder público.
“Julga-se parcialmente procedente o pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade apenas parcial do artigo 1º da Lei nº 5.517/2014. É certo que a criação de datas comemorativas é matéria abrangida pela competência legislativa da Câmara dos Vereadores. Descabe, assim, tachar de inconstitucional a instituição do ‘Dia do Pastor Evangélico’, a ser comemorado no segundo domingo de junho de cada ano no Município de Catanduva. No caso dos autos, contudo, constata-se inconstitucionalidade material quanto à inclusão da data religiosa no calendário oficial de eventos do Município de Catanduva. Com efeito, cuida-se de expressão normativa que abre a possibilidade de promoção e custeamento de evento religioso pelo Poder Público”, apontou o relator Márcio Orlando Bartoli.
Sendo assim, o projeto de lei - que é de autoria do vereador José Alfredo Luiz Jorge (PMDB) - deve continuar vigorando para criar o dia do pastor evangélico, porém a data não irá integrar o calendário oficial de eventos do Município.

2 comentários:

brandão disse...

Irmão,qual a finalidade de ter um dia do Pastor?
Será que esse vereador não tem algo de mais relevante e de interesse geral da população do município?
Acho isso uma afronta para a população e digo mais: A maioria da população não deve ser a favor deste projeto.

Pb. José Roberto da Rocha disse...

Esses vereadores para fazer média com o povo evangélicos ficam inventando essas datas comemorativas: dia dos evangélicos,dia dos cantores evangélicos,e agora essa que eu não conhecia;dia do pastor! Quantas bobeiras! Isto é ideia de quem não tem o que fazer!Os verdadeiros servos de Deus,não precisam disto e nem aprovam esses projetos malucos !

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