quinta-feira, 19 de maio de 2016

Serra dá passaporte diplomático ao pastor Samuel Ferreira

Há menos de uma semana no cargo, o novo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) concedeu mesta quarta-feira, 18, passaporte diplomático ao pastor Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus da AD Braz.

VEJA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO



O decreto 5.978, de 2006, não prevê a concessão desse tipo de passaporte a líderes religiosos. Entre as pessoas que podem recebê-lo, estão o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, ministros do STF, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais, dentre outros.

O Itamaraty informou que o ministério se baseou no terceiro parágrafo do artigo sexto do decreto que regulamenta a concessão dos passaportes diplomáticos. O dispositivo prevê a concessão do documento a pessoas que, embora não estejam relacionadas na lista de quem pode ter o passaporte, “devam portá-lo em função do interesse do país.”
Conforme o próprio Itamaraty, o passaporte diplomático concedido gratuitamente identifica a pessoa que está com ele como “agente do governo”. Segundo o ministério, portar esse tipo de documento não concede à pessoa “imunidade diplomática”, mas dá privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.
Pastores - Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.
Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também. A gestão de Serra, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos.
O sistema de concessão de passaportes diplomáticos foi alterado em 2011, depois de revelado que os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham o documento mesmo depois da sua saída do governo e de não serem menores de idade, como determinava o decreto sobre o tema. Na época, a legislação dava ao ministro o poder de decidir quem poderia receber o passaporte em casos considerados de interesse nacional, e o então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, concedeu o documento aos filhos de Lula pouco antes do final de seu governo, em 2010.
OPERAÇÃO LAVA JATO
O problema consiste no fato que, na semana passada, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo o pastor Samuel Cássio Ferreira no caso de lavagem de dinheiro por Eduardo Cunha, Presidente da Câmara afastado, para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.
Com isso, é a primeira vez, desde o começo da operação, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades. Na prática, o passaporte diplomático permite a Samuel e Keila entrarem e saírem alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática aos pastores.
Com informações ESTADÃO
MEU COMENTÁRIO
De acordo com a própria matéria do Jornal ESTADÃO, fica claro que a concessão desses passaportes diplomáticos, é praticamente uma praxe para proeminentes líderes eclesiásticos que exercem influência diante das autoridades, e nesse aspecto, sem entrar no mérito, entendo que o beneficiado está nesse patamar, no entanto, o fato do pastor em evidência estar sendo investigado pela Operação Lava Jato, é que torna o fato não ilegal, mas amoral para o momento, ou seja, se esperassem o desenrolar dos fatos seria muito mais conveniente e ético.
Da maneira como a coisa foi conduzida, o pastor e sua esposa ficaram ainda mais expostos, assim como o Ministro José Serra, que por ser também senador eleito por São Paulo, o qual "coincidentemente" atendeu alguém da sua própria base eleitoral.
Pelo curto espaço de tempo em que José Serra assumiu o Itamaraty, é até possível que o pedido já estivesse em andamento, no entanto, como coube a ele firmar concessão, sôbre ele recai a responsabilidade e qualquer ônus sôbre o ato.
Oremos!
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