Franklin Graham critica colocação de “terceiro gênero” em passaporte americano

O Departamento de Estado dos EUA disse que adicionará um terceiro gênero aos passaportes para americanos que se identifiquem como “não binários, intersexuais e não conformes com o gênero”, embora o departamento tenha acrescentado que levará algum tempo para implementar.

O secretário de Estado, Antony Blinken, fez o anúncio em um comunicado, dizendo que a mudança é parte do compromisso do governo Biden “em promover a liberdade, dignidade e igualdade de todas as pessoas – incluindo pessoas LGBTQI +”.

“Estaremos atualizando nossos procedimentos para permitir que os candidatos selecionem seu sexo como ‘M’ ou ‘F’ e não precisaremos mais de atestado médico se o sexo escolhido pelo candidato não corresponder ao gênero em seus outros documentos de cidadania ou identidade”, disse Blinken.

O Departamento de Estado, disse Blinken, começou a se mobilizar no sentido de “adicionar um marcador de gênero para pessoas não binárias, intersexuais e não conformes de gênero” que solicitam um passaporte ou Relatórios Consulares de Nascimento no Exterior (CRBA).

“Estamos avaliando a melhor abordagem para atingir esse objetivo”, disse Blinken

Intervenção divina

O evangelista Franklin Graham, presidente da Samaritan’s Purse e da Billy Graham Evangelistic Association, criticou a medida e exortou os cristãos a orar pela nação, dizendo que ela precisa da intervenção divina.

Em suas redes sociais, Graham disse que “é tão decepcionante que nosso governo caía nesse tipo de absurdo. Eles agora vão adicionar uma terceira opção de gênero possível para pessoas que solicitam um passaporte e não querem se identificar como homem ou mulher”.

“Este governo parece ter declarado guerra ao bom senso e quer que todos concordem com uma mentira. Este é outro lembrete da necessidade desesperada de os cristãos orarem por nossa nação e por todos os líderes – concordemos com eles ou não. Precisamos da misericórdia e ajuda de Deus”, declarou em seu Twitter.

Fonte: Guia-me com informações de Christian Headlines via Folha Gospel

Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios da sua cidade

O governo autorizou os cartórios a prestarem o serviço de emissão de identidade e passaporte por meio de convênios. A ideia é diminuir a burocracia e facilitar a vida do cidadão.

Na verdade os cartórios tem a necessidade de firmar convênio, tanto com as secretarias de segurança pública, bem como com a Polícia Federal, para que possam prestar esses serviço.

Os cartórios não emitirão, mas se responsabilizarão pela conferência e acolhimento dos dados e documentos exigidos, e encaminharão para os órgãos competentes, que emitirão os documentos, enviarão aos cartórios, e esses farão a entrega aos requerentes em dias e horas devidamente agendados.

Essa prestação de serviços por parte dos cartórios, facilitará a vida do cidadão, que não precisará sair da sua cidade, muitas vezes empreendendo algumas viagens de muitas horas para obterem esses serviços.
SAIBA MAIS NO PORTAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

O que se sabe sôbre o Misterioso passaporte brasileiro de Kim Jong-un e de seu pai

As imagens divulgadas nesta terça-feira (27) pela agência de notícias 'Reuters' de dois passaportes brasileiros, um com a foto do líder norte-coreano Kim Jong-un e outro com a foto de seu pai, o ex-líder Kim Jong-il, suscitaram diversas dúvidas sobre como os documentos foram obtidos.

Veja a seguir o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso:

Como os passaportes foram obtidos?

Não se sabe quais documentos foram apresentados para a emissão dos passaportes, como foi dada a entrada nos documentos e nem mesmo se os passaportes e a assinatura da autoridade consular são autênticos. O Itamaraty não confirmou nem negou a autenticidade dos documentos. Afirmou apenas que está investigando o caso.

O passaporte com a foto de Jong-un foi emitido em nome de Josef Pwag, com data de nascimento de 1 de fevereiro de 1983. Sabe-se tão pouco sobre Jong Un que até mesmo sua data de aniversário é contestada. Ele teria de 12 a 14 anos de idade quando o passaporte brasileiro foi emitido.

O passaporte de Jong-il foi emitido no nome de Ijong Tchoi com data de nascimento de 4 de abril de 1940. Jong Il morreu em 2011. Sua verdadeira data de nascimento era em 1941. Ambos os passaportes exibem como local de nascimento dos portadores a cidade de São Paulo.

As fotos são autênticas?

As fontes de segurança consultadas pela agência Reuters disseram que tecnologia de reconhecimento facial confirmaram que as fotos que constam nas cópias dos passaportes são de Kim Jong-un e de seu pai.

Por que os Kim quiseram emitir passaportes brasileiros?

De acordo com as fontes da Reuters, os passaportes brasileiros foram obtidos para solicitar vistos em ao menos dois países ocidentais nos anos 1990. Não se sabe que países são esses e não está claro se os vistos que eles desejavam foram emitidos.

“Eles usaram esses passaportes brasileiros, que claramente mostram fotos de Kim Jong-un e Kim Jong-il, para tentar obter vistos de embaixadas estrangeiras”, disse à Reuters uma alta fonte de segurança ocidental, sob condição de anonimato. “Isso mostra seu desejo por viagens, e aponta para as tentativas da família governante de construir uma possível rota de fuga”, acrescentou.

Os Kim podem ter vindo ao Brasil com esses passaportes?

As fontes consultadas pela Reuters disseram que os documentos podem ter sido usados para viagens ao Brasil, Japão e Hong Kong. Não está claro se as viagens de fato foram feitas. A Coreia do Norte tem uma embaixada no país, mas que se negou a comentar o caso.

Kim Jong-un usou seu passaporte brasileiro?

Não se sabe se o passaporte que corresponde à cópia divulgada pela Reuters foi usado. Mas o líder norte-coreano já havia usado um passaporte brasileiro para visitar a Disneylândia em Tóquio em 1991, de acordo com reportagem do jornal "Yomiuri Shimbun" publicada em 2011. A data dessa viagem a Tóquio é anterior à da que consta na emissão do passaporte que foi revelado pela Reuters.

Por que foram emitidos em Praga?

Os dois passaportes brasileiros com 10 anos de validade contêm um carimbo dizendo "Embaixada do Brasil em Praga" com data de expedição de 26 de fevereiro de 1996. Outra questão que falta esclarecer é por que os passaportes foram emitidos no consulado brasileiro em Praga, na República Tcheca.

É sabido que Jong-un estudou em uma escola internacional de Berna, na Suíça, onde fingia ser filho de um motorista de uma embaixada. Mas não há nenhuma evidência de que isso tenha alguma conexão com o caso dos passaportes brasileiros.

Fonte: G1 via Verdade Gospel

Justiça anula passaporte diplomático do missionário RR Soares

Na decisão, a magistrada refuta o argumento dos líderes religiosos de que eles possuiriam “relevância nacional necessária”

A Justiça Federal em São Paulo anulou a portaria do ex-ministro de Relações Exteriores José Serra (PSDB) que concedeu no ano passado passaporte diplomático ao pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus, R. R. Soares.

A decisão desta quinta-feira (11) é mais uma derrota de líderes religiosos na Justiça que foram beneficiados com o documento que, na prática, permitia ao pastor e sua mulher, também beneficiada com o documento especial, a ter acesso à fila de entrada separada nos países e vistos gratuitos, quando necessários aos brasileiros.

No ano passado, a Justiça já havia determinado a suspensão e o recolhimento dos passaportes dos pastores. Agora, o juiz anulou o ato do Poder Executivo que concedeu o benefício. A rigor, o documento é concedido a autoridades que, entre outros motivos, viajam para representar os interesses do país.“A Portaria de 28 de junho de 2016 do Ministério das Relações Exteriores deve ser anulada em razão de manifesta ilegalidade ocasionada tanto pela ausência de motivação idônea, como pelo desvio de sua finalidade, o que, em última análise, fere a moralidade administrativa”, assinala a juíza da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, Diana Brunstein, na decisão.

A sentença foi expedida na ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando a concessão do benefício aos religiosos. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Apesar de citar uma portaria do então ministro José Serra, o tucano não é alvo da ação, pois a Justiça Federal entendeu que ele deveria ser excluído do processo e que a União Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, deveria responder pelo caso.

Na decisão, a magistrada ainda refuta o argumento dos líderes religiosos de que eles possuiriam “relevância nacional necessária” e aponta que o Estado brasileiro é laico. “As viagens missionárias dos corréus são indubitavelmente constantes, porém, como dito na própria contestação, visam defender os interesses da Igreja, propagando a doutrina cristã e isto não representa os interesses do país, que como organização estatal é laico e, portanto, neutro em relação às mais diversas crenças e religiões, cabendo apenas garantir e zelar pela liberdade de consciência e de crença, assegurando livres manifestações religiosas, nos termos do artigo 5º, VI da Constituição Federal”, segue a sentença.

A juíza também analisou os argumentos de que a concessão do benefício buscava dar isonomia aos líderes religiosos, já que durante o Brasil Império líderes católicos receberam o passaporte. O magistrado lembrou que, durante o Império, o Estado não era laico e que, portanto, não caberia comparar a situação com a de outros líderes religiosos. “Modificado este princípio fundamental do Estado, a atenção à isonomia se dá com a não concessão do passaporte diplomático a qualquer líder religioso, inclusive os católicos, não a extensão desta prática reconhecidamente arcaica e inconstitucional, que ofende a isonomia entre líderes religiosos e os demais Cidadãos”, afirma a sentença.

O benefício a RR Soares e sua mulher não foi o primeiro concedido pelo governo federal. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.

Com menos de uma semana no cargo, em maio deste ano, José Serra concedeu o mesmo benefício para o pastor Samuel Ferreira e a mulher Keila, também pastora, da Assembleia de Deus.

O sistema de concessão de passaportes diplomáticos foi alterado em 2011, depois de revelado que os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham o documento mesmo depois da sua saída do governo e de não serem menores de idade, como determinava o decreto sobre o tema. Na época, a legislação dava ao ministro o poder de decidir quem poderia receber o passaporte em casos considerados de interesse nacional – o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, concedeu o documento aos filhos de Lula pouco antes do final de seu governo, em 2010.

O advogado Alexandre Henrique, que representa o pastor e sua mulher, diz que vai recorrer da decisão, que classificou de “muito fraca”. “Acredito que a decisão vai ser reformada. O desembargador do caso já negou a liminar que mandava recolher os passaportes no ano passado. Acreditamos que essa decisão também deve ser revista no Tribunal (Regional Federal da 3ª Região)”, disse.( Época)

Fonte: Gospel Geral

Justiça manda Apóstolo Valdemiro Santiago devolver passaporte diplomático

Argumento de "interesse nacional" para concessão do passaporte diplomático para líderes religiosos vem sendo questionado na Justiça

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, e sua mulher Franciléia de Castro Gomes de Oliveira devolvam em 10 dias os passaportes diplomáticos que receberam do Ministério das Relações Exteriores em 2013, durante o primeiro mandato do governo Dilma (PT).

Com a decisão desta terça-feira, 20, já é o segundo líder religioso neste ano obrigado a devolver o passaporte, graças a ações populares movidas na Justiça Federal em São Paulo pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle.

Em julho, o juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias determinou que o pastor R R. Soares e sua mulher, ambos da Igreja Internacional da Graça de Deus, devolvessem o benefício concedido a eles um mês antes pelo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB).

O caso de Valdemiro foi julgado pelo juiz Hong Kou Ren, da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo, que entendeu que “o ministro das Relações Exteriores não apresentou a necessária justificativa, vinculada ao atendimento do interesse do País, quando da expedição da portaria”. Na época em que o passaporte diplomático foi concedido a Valdemiro e sua mulher, o ministro das Relações Exteriores era Antonio Patriota.

A defesa do “interesse do País” é uma das justificativas previstas na lei para a concessão dos passaportes diplomáticos, que, na prática, permite aos seus beneficiários entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia.

O argumento, contudo, vem sendo questionado na Justiça, e causou grande repercussão, fazendo com que o Itamaraty anunciasse em 29 de julho deste ano a suspensão do benefício a líderes religiosos.

Na Justiça ainda há mais uma ação popular contra o passaporte diplomático entregue em maio deste ano ao pastor Samuel Ferreira e a sua mulher Keila, também pastora, da Assembleia de Deus. Nesta ação, contudo, a Justiça Federal negou a liminar e o caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Ferreira é investigado na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro de propina para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da igreja em Campinas. Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebeu o benefício dado a autoridades.

A reportagem entrou em contato com a Igreja Mundial do Poder de Deus, mas não conseguiu localizar o pastor Valdemiro.

Fonte: ISTOÉ

Itamaraty vai cancelar passaportes diplomáticos de líderes religiosos - Comento a notícia

Apesar de constar na lei, a entrega de passaportes diplomáticos para líderes religiosos será cancelada pelo Itamaraty.

Na semana passada a Advocacia-Geral da União (AGU) foi consultada pelo Itamaraty sobre a legalidade do benefício e o parecer afirma que a “condição de ‘líder religioso’, por sim só, não indica ‘interesse do país'”.

O passaporte diplomático só concede dois privilégios aos seus portadores: não pegar fila nos aeroportos e ter prioridade para despachar ou pegar bagagens.

Todos os anos os líderes religiosos renovam esse documento que é emitido pelo Ministério de Relações Exteriores e que precisa publicar no Diário Oficial sobre a emissão dos passaportes.

Sempre que o nome de um líder evangélico aparece no Diário Oficial, há uma série de críticas a respeito da emissão do documento, o que fez com que o Itamaraty optasse por cancelar a concessão.

No site do Ministério encontramos a seguinte resposta para a pergunta sobre o motivo da entrega de passaportes diplomáticos a líderes religiosos:

“Historicamente, no Brasil Império, o Estado brasileiro concedia passaporte diplomático a altas autoridades da Igreja Católica. Em obediência ao princípio da isonomia, determinou-se, em anos recentes, a concessão de passaportes diplomáticos também a altos representantes de outras denominações religiosas. Em 2011, o Itamaraty determinou que seriam concedidos até, no máximo, dois passaportes diplomáticos por denominação religiosa, com base no parágrafo 3º do artigo 6º do Regulamento de Documentos de Viagem anexo ao Decreto 5.978/2006.”

Além de líderes evangélicos como o missionário R.R. Soares, o pastor Samuel Ferreira, bispo Edir Macedo e outros, também há líderes da igreja Católica e de outras religiões que recebem o direito ao documento especial, todos eles terão seus passaportes diplomáticos cancelados.

MEU COMENTÁRIO:

Considerando a fragilidade da justificativa, a orientação da AGU, assim como o desconforto para com a opinião pública que se manifestou mormente nas últimas concessões, creio ser de bom alvitre a medida tomada pelo Itamaraty, no entanto, cabe agora a fiscalização da sociedade e dos órgãos competentes, no sentido que se cumpra de maneira geral e irrestrita, para com todas as denominações religiosas, sem excessão e ou privilégios.

A bem da verdade, considerando os privilégios a que tem direito os portadores dos referidos passaportes diplomáticos, é quase uma ostentação e nada mais.

Que se faça justiça conforme prometido.

Justiça manda R.R. Soares entregar passaporte diplomático - COMENTO A NOTÍCIA

A Justiça Federal em São Paulo determinou liminarmente a suspensão dos passaportes diplomáticos concedidos ao pastor R. R. Soares e a sua mulher Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, concedidos pelo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) na quarta-feira da semana passada, 29 de junho. A decisão liminar acata o pedido em  ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando a concessão do benefício aos pastores.

Na decisão, o juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias dá cinco dias para os pastores entregarem o documento à Justiça e aponta que  a concessão do benefício aos religiosos representa uma “confusão entre Estado e religião incabível”.

“Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, assinala o magistrado.

Tiago Bologna Dias contesta o argumento do Ministério das Relações Exteriores de que a concessão do benefício aos pastores atende ao “interesse do País”, uma das justificativas previstas na legislação sobre o tema.

Para o magistrado, ainda que a legislação deixe em aberto algumas possibilidades para a concessão do benefício, “Isso não quer dizer arbitrariedade, vale dizer, a opção de conveniência e oportunidade deverá respeitar os parâmetros constitucionais, legais e regulamentares incidentes e sua conformidade com os fins do instituto”. Além disso, o juiz apontou que, além do alegado interesse do País, o Ministério deve explicar os motivos de forma mais detalhada para autorizar os passaportes, o que não foi feito na portaria envolvendo R. R Soares e sua mulher.

Na prática, o passaporte diplomático permite a R. R Soares e sua mulher entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a eles.

Religiões.

Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.

Com menos de uma semana no cargo, em maio deste ano, José Serra concedeu o mesmo benefício para o pastor Samuel Ferreira e a mulher Keila, também pastora, da Assembleia de Deus. Ferreira é investigado na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro de propina para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da igreja em Campinas.

Apesar da repercussão negativa do caso, a Justiça de São Paulo negou o pedido liminar para a suspensão dos passaportes diplomáticos de ambos, também solicitado em uma Ação Popular de Ricardo Nacle. Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebeu o benefício dado a autoridades.

Fonte: Estadão

MEU COMENTÁRIO

A propósito dessa liminar baseada na laicidade do estado, que a priori não deve ser discutida, a não ser pelas vias legas do direito, mas cumprida na íntegra, não seria o caso de se fazer justiça de verdade, cancelando todos os demais passaportes diplomáticos concedidos a religiosos, de qualquer credo, inclusive aqueles dos líderes católicos que foram os primeiros a receber?

Por outro lado é necessário regularizar tal legislação, definindo a possibilidade ou não da concessão desse tipo de passaporte a religiosos.

Agora, considerando a justificativa da laicidade do estado, entendo também que está no momento de uma definição desta nossa laicidade; seria ela absoluta, parcial ou relativa?

Um país que se diz laico, com vários feriados religiosos em nível municipal e nacional, uma padroeira nacional com direito a feriado e tudo mais, um país onde todos os parlamentos, iniciam suas sessões "em nome de Deus", um pais onde ruas, avenidas, hospitais, escolas, etc.... são "batizados" com nomes de ídolos católicos e até de entidades das religiões afros.

E aí, durma-se com um barulho desses.....

Laicidade do estado, ora laicidade...

Missionário R.R Soares e esposa recebem passaporte diplomático - COMENTO

O missionário R.R. Soares recebeu do Itamaraty, através do ministro das Relações Exteriores, José Serra, o passaporte diplomático.

Pela lei brasileira, lideranças religiosas podem receber o documento, porém é emitido apenas dois passaportes para cada denominação.

No caso da Igreja Internacional do Reino de Deus, os documentos especiais foram emitidos para R.R. Soares e para sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.

A portaria que autoriza a concessão desses passaportes foi publicada nesta quinta-feira (29) reacendendo o debate sobre a entrega de documentos especiais para lideranças evangélicas.

Vale ressaltar que tal documento é emitido em conformidade com a lei que estendeu o direito antes exclusivo de representantes da Igreja Católica, para outras religiões.

Também é preciso esclarecer que a posse de passaporte diplomático não oferece nenhum tipo de privilégio ou imunidade no Brasil ou no exterior.

MEU COMENTÁRIO:

Essa situação dos passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty a líderes religiosos, creio que está mais do que clara.

Se é legal a concessão a dois líderes a nível nacional por denominação, não há o que se questionar, agora o que se pode fazer é mudar a legislação, e nesse caso não se concederia a ninguém, nem à Igreja católica.

Isso só veio à tona, por conta das concessões efetuadas ao Pastor Samuel Ferreira e sua esposa, no auge das investigações da Operação Lava Jato, onde o mesmo consta entre os investigados, o que provocou e continua provocando um verdadeiro desserviço ao evangelho.

Oremos!

Justiça nega suspensão de passaporte diplomático para pastor

O pedido de liminar para suspender a concessão de passaporte diplomático para o pastor Samuel Ferreira foi negado pela Justiça Federal em São Paulo na semana passada.

Uma ação popular foi movida questionando a entrega do documento para o presidente da Assembleia de Deus do Brás (Ministério Madureira em São Paulo) porque o religioso é suspeito de usar a igreja AD de Campinas para lavar dinheiro da propina destina ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB).

Na ação, os autores afirmam que “passaporte diplomático não é brinde cuja distribuição opera-se aleatoriamente”, exigindo que o Itamaraty explique a razão para emitir o documento para Samuel Ferreira e sua esposa, Keila Ferreira.

O Itamaraty, por sua vez, durante a concessão dos passaportes diplomáticos, informou que o ministério se baseou no terceiro parágrafo do artigo sexto do decreto que regulamenta a concessão.

O passaporte diplomático concedido gratuitamente identifica a pessoa que está com ele como “agente do governo” e não dá “imunidade diplomática” a quem esteja o portando, apenas privilégios de atendimento preferencial nos aeroportos e nos postos de imigração, além da isenção de visto em alguns países.

Vale lembrar que o documento é oferecido para outras autoridades religiosas, inclusive representantes da Igreja Católica.

A ação contra Samuel é apenas pelo nome da igreja constar nas denúncias de corrupção. Sobre o caso, foi esclarecido pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que o líder religioso não precisa ser investigado.

“Achamos desnecessário o inquérito. Bastaria ter mandado um ofício para que o pastor Samuel justificasse a doação. Evidentemente, ele não sabia a origem desse dinheiro. São feitas doações pelo Brasil todo”, declarou Kakay.

Fonte: Gospel Prime

Serra dá passaporte diplomático ao pastor Samuel Ferreira

Há menos de uma semana no cargo, o novo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) concedeu mesta quarta-feira, 18, passaporte diplomático ao pastor Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus da AD Braz.

VEJA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

O decreto 5.978, de 2006, não prevê a concessão desse tipo de passaporte a líderes religiosos. Entre as pessoas que podem recebê-lo, estão o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, ministros do STF, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais, dentre outros.

O Itamaraty informou que o ministério se baseou no terceiro parágrafo do artigo sexto do decreto que regulamenta a concessão dos passaportes diplomáticos. O dispositivo prevê a concessão do documento a pessoas que, embora não estejam relacionadas na lista de quem pode ter o passaporte, “devam portá-lo em função do interesse do país.”

Conforme o próprio Itamaraty, o passaporte diplomático concedido gratuitamente identifica a pessoa que está com ele como “agente do governo”. Segundo o ministério, portar esse tipo de documento não concede à pessoa “imunidade diplomática”, mas dá privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.

Pastores - Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.

Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também. A gestão de Serra, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos.

O sistema de concessão de passaportes diplomáticos foi alterado em 2011, depois de revelado que os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham o documento mesmo depois da sua saída do governo e de não serem menores de idade, como determinava o decreto sobre o tema. Na época, a legislação dava ao ministro o poder de decidir quem poderia receber o passaporte em casos considerados de interesse nacional, e o então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, concedeu o documento aos filhos de Lula pouco antes do final de seu governo, em 2010.

OPERAÇÃO LAVA JATO

O problema consiste no fato que, na semana passada, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo o pastor Samuel Cássio Ferreira no caso de lavagem de dinheiro por Eduardo Cunha, Presidente da Câmara afastado, para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

Com isso, é a primeira vez, desde o começo da operação, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades. Na prática, o passaporte diplomático permite a Samuel e Keila entrarem e saírem alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática aos pastores.

Com informações ESTADÃO

MEU COMENTÁRIO

De acordo com a própria matéria do Jornal ESTADÃO, fica claro que a concessão desses passaportes diplomáticos, é praticamente uma praxe para proeminentes líderes eclesiásticos que exercem influência diante das autoridades, e nesse aspecto, sem entrar no mérito, entendo que o beneficiado está nesse patamar, no entanto, o fato do pastor em evidência estar sendo investigado pela Operação Lava Jato, é que torna o fato não ilegal, mas amoral para o momento, ou seja, se esperassem o desenrolar dos fatos seria muito mais conveniente e ético.

Da maneira como a coisa foi conduzida, o pastor e sua esposa ficaram ainda mais expostos, assim como o Ministro José Serra, que por ser também senador eleito por São Paulo, o qual "coincidentemente" atendeu alguém da sua própria base eleitoral.

Pelo curto espaço de tempo em que José Serra assumiu o Itamaraty, é até possível que o pedido já estivesse em andamento, no entanto, como coube a ele firmar concessão, sôbre ele recai a responsabilidade e qualquer ônus sôbre o ato.

Oremos!