Deputado de SP propõe repasse de impostos a igrejas - COMENTO

Projeto do parlamentar Cezinha de Madureira prevê ajuda no trabalho de evangelização

O deputado estadual Cezinha de Madureira (DEM/SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que pode beneficiar as igrejas evangélicas. Com uma emenda à Lei 12.685, de agosto de 2007, prevê que 60% de todo o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) proveniente de contas de energia elétrica e fornecimento de gás possa ser repassado a “templos de qualquer culto”.

Pela legislação atual, o retorno de parte do ICMS já é usado em programas governamentais, como o da Nota Fiscal Paulista. Uma vez que não existe emissão de notas fiscais para este tipo de contas, a proposta do parlamentar beneficiaria o trabalho social comumente feito pelas igrejas evangélicas, que com frequência revela-se mais eficaz que os do governo.

Também auxiliar no trabalho de evangelização. Cezinha afirma que desta maneira “toda sociedade possa ser beneficiada”. Para receber o benefício, caso a lei seja aprovada pela ALESP, basta que os responsáveis pelo templo o cadastrem no programa.

Procurado pela redação do Gospel Prime, o parlamentar que também é pastor da Assembleia de Deus, justifica a iniciativa:  “A Igreja, de uma forma geral, presta um importante serviço social, com apoio fundamental aos trabalhos do estado. Chega em lugares onde muitas vezes o Estado não consegue chegar”.

Questionado sobre uma suposta inconstitucionalidade da matéria, que feriria o princípio do Estado Laico, rebate: “o escopo do nosso Projeto de Lei prevê o benefício não somente à Igreja evangélica, mas a todas as igrejas e cultos religiosos, como pede a Constituição Federal (letra b do artigo 150 da Constituição Federal)”.

Ele não vê problemas na proposta e diz-se acostumado com críticas. “Fui eleito com o voto da igreja e sempre defenderei o trabalho feito pela instituição, sobretudo quando o foco for a prestação do serviço social”, encerra.

Fonte: Gospel Prime

MEU COMENTÁRIO

Em que pese compreender a boa intenção do Deputado Estadual, Pr. Cezinha de Madureira, creio ser muito difícil a aprovação desse projeto.

Não tenho dúvida do brilhante trabalho social realizado por igrejas sérias, o entanto ficará difícil uma fiscalização para coibir imóveis e salões com contrato em nome de "igrejas de fachada", isso sem contar que as demais instituições sociais, ong's e oscip's pleitearão o mesmo benefício, além da polêmica que vai acirrar, através daqueles que já querem tirar as isenções já existentes aos templos religiosos.

Agora, que a ação vai dar "ibope" ao proponente, não tenho dúvidas.

OREMOS