terça-feira, 11 de abril de 2017

Senado discute se igrejas devem parar de ter imunidade tributária


Ideia central: "Fim da imunidade tributária para entidades religiosas (igrejas)". 

Problema: "Os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam. [...] O Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada". 

É essa a proposta de iniciativa popular que vem irritando bancadas religiosas do Congresso. O deputado e pastor Lincoln Portela (PRB-MG) cobrou ações em culto com parlamentares evangélicos numa sala da Câmara, na quarta (5). 
O tema está sob discussão no Senado, que decidirá agora o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32 – se engavetá-lo ou transformá-lo em PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O que quer Gisele: o fim do direito que "templos de qualquer culto" têm de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição, escrita "sob proteção de Deus", como diz seu preâmbulo.

A proposição é o que o Senado chama de "Ideias Legislativas", que podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo portal E-Cidadania. Senadores analisam as que ultrapassarem 20 mil apoios na internet –18 delas têm o status, como a pelo fim do estatuto do desarmamento, e uma miríade acumula menos de mil suportes, entre elas "trabalho somente para brasileiros na costa do Brasil".

Relator da sugestão de Gisele, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirma que marcará para breve audiência pública sobre o tópico na Comissão de Direitos Humanos da Casa e promete entregar seu relatório até junho.

Medeiros conta ter recebido de partes interessadas "estudos sobre a contrapartida das igrejas ao Estado". Tese: essas entidades teriam papel social (como a assistência a viciados em drogas) não só moralmente louvável, como financeiramente valioso. "A pesquisa mostrava que, a cada R$ 1 de isenção, elas devolviam R$ 5 para a União."

Também se reuniu "com pessoas alegando que o dinheiro que o Estado poderia recolher é usado [por pastores] para enriquecimento ilícito, até para comprar aviões".

Medeiros aponta que a extinção da imunidade fiscal afetaria "todos os credos", o que preocupa de espíritas a adventistas. Ele próprio organizou sessão solene no Senado para sua igreja, a presbiteriana, em 2015.

Diz-se ainda "fruto de ação da Igreja Católica". "Morava na roça, e um padre passou arrebanhando crianças para poder estudar."

"Pessoalmente, tenho convicção forte [sobre a importância da igreja]. Não posso dizer que minhas crenças não vão pesar [como relator]. Só não pode ser um peso grande..."

De Vila Velha (ES), a autora diz que produziu a proposta por ter "dó dos que são explorados pela fé, por um pastor que ouve que você recebeu o FGTS e pede para doar tudo".

Gisele conta à Folha ser ateia, mas filha e sobrinha de fiéis batistas. "Minha tia é até tesoureira da igreja. Não quero prejudicar nenhuma igreja. Se vier uma PEC, pode fortalecer igrejas de verdade, que levam [o trabalho social] a sério. Quem não quer lucrar com isso não vai ser prejudicado."

No site Consulta Pública, do Senado, o placar sobre a sugestão da engenheira está dividido –até sexta (7), a iniciativa contava com 114,6 mil apoios e 111,8 mil reprovações.

Igrejas arrecadaram R$ 20 bilhões no Brasil em 2011, o que equivalia a metade do orçamento da cidade de São Paulo, mostrou reportagem da Folha, com dados obtidos na Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. 

Publicado originalmente em Folha via Notícias Cristãs

2 comentários:

Pb. José Roberto da Rocha disse...

Tomara que comecem a cobrar mesmo! Pastores estão ostentando demais, em vez de servirem estão se servindo e se lambuzando com o dinheiro das igrejas.

Anônimo disse...

A Constituição fala em templo de cultos de qualquer natureza, ali estão inclusos todos os templos de todos os credos. Quero ver cobrar impostos dos templos de religiões de origem africanas na Bahia.

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