sábado, 20 de junho de 2020

Tribunal mantém decisão de fechamento de Igrejas e Salões de beleza em Santos (SP), apesar do recurso da prefeitura


NOTA À IMPRENSA da Prefeitura de Santos (SP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou, nesta sexta-feira (19), o recurso da Procuradoria da Prefeitura de Santos contra a decisão liminar que determinou o fechamento dos salões de beleza, igrejas e a diminuição do horário de funcionamento do comércio de rua.

O desembargador Evaristo dos Santos, relator do processo, revisou a decisão anterior, reconhecendo que a Baixada Santista está na fase laranja do plano de retomada do Governo do Estado.

Apesar do reconhecimento do equívoco anterior que considerava o Município na fase vermelha, o magistrado manteve a proibição de abertura dos salões de beleza e de igrejas, bem como o horário reduzido do comércio.

O Município fica, portanto, obrigado a seguir os critérios restritivos do plano do Governo do Estado.

A Prefeitura destaca que continuam em vigor as medidas previstas no Decreto nº 8.980 (17/06/2020) publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18 de junho de 2020.

Com informações A Tribuna

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