EUA: SUPREMO TRIBUNAL ACABA DE DEVOLVER A QUESTÃO DE ABORTO AOS ESTADOS

Na manhã de sexta-feira, a Suprema Corte emitiu sua tão esperada decisão sobre o caso Dobbs v. Jackson Women's Health Organization, efetivamente derrubando a decisão Roe v. Wade de 1973, bem como a Planned Parenthood v. Casey.

Em uma decisão de 5-1-3, o tribunal decidiu devolver a DECISÃO da questão do aborto aos estados.

A opinião majoritária, redigida pelo Ministro Samuel Alito, sustentou que “A Constituição não confere direito ao aborto; Roe e Casey são anulados; e a autoridade para regular o aborto é devolvida ao povo e seus representantes eleitos”.

“Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, diz a opinião da maioria.

Os juízes Kagan, Sotomayor e Breyer discordaram.

De acordo com a 10ª Emenda da Constituição dos EUA, qualquer assunto que não seja explicitamente delegado ao governo federal deve ser reservado aos estados.

O texto da 10ª Emenda diz:

“Os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem proibidos por ela aos Estados, são reservados aos Estados respectivamente, ou ao povo”.

A premissa de Dobbs v. Jackson Women's Health Organization é um desafio a uma lei do Mississippi que proíbe quase todos os abortos após 15 semanas de gestação.

A Suprema Corte ouviu argumentos orais sobre o caso em dezembro e redigiu um projeto de parecer no mês passado, que vazou ilegalmente para a imprensa.

O projeto de parecer, que o tribunal autenticou, sugeriu que o tribunal estava preparado para considerar que o aborto é um direito do estado. Os ativistas de esquerda recorreram imediatamente a táticas de intimidação e até meios violentos para mostrar sua desaprovação à possível decisão que viria. Os marechais dos EUA agora montam guarda nas casas dos juízes.

Espera-se que uma resposta violenta resulte do tribunal derrubando a legalização federal do aborto.

Nota do Editor: Este artigo foi atualizado para refletir informações precisas sobre a decisão.

Fonte: RSBN