Pastores assinam nota de repúdio contra inclusão de Silas Malafaia em inquérito da PF; veja os nomes

Na nota, os líderes religiosos afirmam que não aceitam o que consideram “perseguição”

O Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) divulgou, neste fim de semana, uma nota pública de repúdio contra a inclusão do pastor Silas Malafaia como investigado em inquérito da Polícia Federal. O documento foi assinado por 25 pastores de diferentes denominações, que classificaram a medida como "imprópria e injusta".

Segundo a PF, o inquérito apura suposta obstrução de justiça, coação no curso do processo, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. A inclusão do nome de Malafaia provocou forte reação no meio evangélico, especialmente entre lideranças ligadas ao Cimeb.

Na nota, os líderes religiosos afirmam que não aceitam o que consideram "perseguição" e destacam a relevância de Malafaia como uma das principais vozes do evangelismo brasileiro. "Não podemos aceitar tamanha perseguição, que ultrapassa o âmbito político e atinge também a esfera religiosa", diz um trecho do comunicado.

O documento também apela aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores e deputados, ressaltando que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa são garantias constitucionais que não podem ser negociadas.

"O Brasil está caminhando para algo perigoso e inaceitável. A liberdade de expressão e a liberdade religiosa são inegociáveis no Estado Democrático de Direito", afirma a nota, datada de 17 de agosto de 2025, no Rio de Janeiro.

Lista dos pastores que assinam a nota

Ao todo, 25 líderes evangélicos assinaram a nota em defesa de Silas Malafaia. São eles:

• César Augusto
• Abner Ferreira
• Robson Rodovalho
• Renê Terra Nova
• Samuel Câmara
• Estevam Hernandes
• Agenor Duque
• Cláudio Duarte
• Jorge Linhares
• Jabes de Alencar
• Ezequiel Teixeira
• Abe Huber
• Silmar Coelho
• Marcos Gregório
• Flamarion Rolando
• Galdino Júnior
• Luiz Hermínio
• Simonton Araújo
• Paulo Roberto
• Estevam Fernandes
• Gidalte Alencar
• Antônio Antunes
• Michael Aboud
• Josué Valandro
• Fábio Santos
• Wilton Costa

Na publicação, os signatários afirmam estar "orando por um país livre e justo" e reforçam que permanecerão em defesa da liberdade de fé e de opinião.

A nota foi compartilhada nas redes sociais de Silas Malafaia e repercutiu entre apoiadores do pastor, que vem se manifestando com frequência contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo andamento do inquérito.

Fonte: Folha Gospel

O Entendimento do STF sobre a Regulação das Redes Sociais e seus Impactos à Igreja

O ENTENDIMENTO DO S.T.F. SOBRE A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E SEUS IMPACTOS À IGREJA!

Pr. Mateus Silva Cidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (26), que é parcialmente inconstitucional o Art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), que limitava a remoção de conteúdo apenas após ordem judicial.

A questão foi debatida no Recurso Extraordinário (RE) 1037396 (Tema 987 da repercussão geral), relatado pelo ministro Dias Toffoli, e no RE 1057258 (Temas 533), relatado pelo ministro Luiz Fux.

Firmou-se o entendimento que agora, as plataformas devem retirar imediatamente publicações que contenham: Discursos antidemocráticos; Terrorismo; Discurso de ódio (raça, religião, gênero…); Pornografia infantil, suicídio e outros crimes graves.

Mas porque essa decisão pode impactar diretamente as igrejas?

Pois bem, evidentemente o Evangelho não compactua com práticas realizadas por algumas minorias, fato que para determinadas pessoas pode ser considerado discriminação, ataque ou até discurso de ódio.

  

Assim, com a recente decisão, caso o usuário da plataforma se "sentir atacado" por alguma publicação, basta notificar a plataforma que terá obrigação de remover o conteúdo publicado imediatamente, além de outras possíveis sanções ao usuário e à plataforma.

Ou seja, agora não se fará mais necessário obter uma decisão judicial para a remoção de conteúdo, basta que o usuário faça a notificação extrajudicial à plataforma. Para tanto, as plataformas serão obrigadas a criar um sistema de notificação instantânea.

Notório que a decisão do STF impacta diretamente o conteúdo compartilhado por igrejas em redes sociais, especialmente porque para muitos, a fé que professamos, o conteúdo que pregamos pode ser considerado discriminação, ataque ou discurso de ódio, além de questões que envolvam honra ou imagem.

Por outro lado, a Constituição Brasileira de 1988, em seu Art. 5º, inciso VI, garante a liberdade religiosa como um direito fundamental, quando prevê: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias".

Em termos de liberdade religiosa, as igrejas têm o direito de adotar suas próprias crenças, doutrinas e práticas. Entretanto, apesar da proteção constitucional, a liberdade religiosa no Brasil enfrenta desafios significativos, tanto de ordem sociocultural quanto institucional, a exemplo da recente decisão do STF.

É bem verdade que a referida decisão não impedirá a igreja de crer em suas verdades, mas sim de propagá-las por intermédio das plataformas digitais.

Como autênticos Cristãos, compreendemos as implicações dessa decisão, bem como a real motivação. Todavia, isso não pode ser motivo para a igreja retroceder ou reduzir suas atividades midiáticas, pelo contrário, a igreja deve criar mecanismos para evitar problemas, sem, contudo, deixar de pregar a verdade genuína.

Afinal, a igreja chegou até aos dias de hoje debaixo de muitas perseguições, afrontas e levantes, mas esses desafios sempre motivaram a igreja a avançar, pois sabemos que a cada dia perto está o Senhor!

É necessário, porém, em meio às incertezas jurídicas, as igrejas seguirem algumas recomendações:

1- Revisar conteúdo antes de publicar, evitando incitação ou discriminação;

2- Estabelecer políticas internas de publicação, com monitoramento e retirada rápida de publicações "inadequadas";

3- Ter assessoria jurídica pronta, caso receba notificações e precise agir para evitar responsabilização;

4- Treinar responsáveis por redes sociais sobre limites e tipos de conteúdo problemático;

5- Comunicar membros sobre as regras e implicações;

No mais, seguiremos firmes anunciando a Cristo e seu Evangelho, custe o que custar, pois cremos na palavra liberada em Mateus 16:18: "as portas do inferno não prevalecerão contra a igreja de Cristo"!

MATEUS CIDADE, comumente chamado, é casado, pai, pastor e servo. Atua como primeiro secretário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Várzea Paulista/SP; advogado; assessor legislativo parlamentar; integrante do Conselho Jurídico da COMADESPE (Convenção dos Ministros das Assembleias De Deus no Estado de São Paulo E Outros); e, membro da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). Graduou-se em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (U.P.M.), com bolsa integral, concluindo com média geral 9.4, tendo o TCC aprovado com nota 10 e recomendação de "excelência". Especializou-se em: Direito civil e processual civil; Direito imobiliário e contratual; Direito eleitoral; Criação e regularização de associações religiosas.

ANAJURE é admitida como Amicus Curiae pelo STF em ADPF que delibera sobre o aborto no Brasil

Na tarde de ontem (19), a ANAJURE foi aceita como Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser uma das entidades a atuar no trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 442, que tem por objetivo descriminalizar a realização de aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. O processo, inclusive, já está na pauta para julgamento em sessão virtual dos dias 22 a 29 de setembro.

A posição da ANAJURE neste processo é a mesma já manifesta desde que a entidade foi criada em 2012: em defesa da dignidade humana e da proteção à vida desde a concepção.

Ainda, durante audiência pública em 2018 (leia aqui), a ANAJURE reiterou seu entendimento de que não caberia ao STF as decisões sobre o aborto no Brasil.

Recentemente, a organização também iniciou uma campanha de oração pela vida (leia aqui) e publicou uma Carta Aberta ao STF assinada por cerca de 50 pastores, líderes e entidades evangélicas, que se manifestam em defesa dos direitos do nascituro.

A carta continua aberta para novos signatários que sejam representantes de organizações evangélicas.

Se desejar somar sua voz à da ANAJURE, envie um email com seu nome, cargo e entidade para secretaria.geral@anajure.org.br.

Fonte: ANAJURE

Glossário

Amicus curiae é uma expressão latina que significa "amigo da corte". É uma pessoa ou organização que não é parte de um processo judicial, mas que tem um interesse legítimo na questão e que solicita ao tribunal permissão para apresentar uma petição ou parecer, com o objetivo de fornecer informações relevantes ou uma perspectiva adicional que possa auxiliar o tribunal na sua decisão.

A figura do amicus curiae é importante para garantir que os tribunais tenham acesso à mais ampla gama de informações e perspectivas possíveis antes de tomarem uma decisão. Isso é especialmente importante em casos complexos ou envolvendo questões de interesse público.

Amicus curiae podem ser indivíduos ou organizações, como associações de classe, grupos de interesse público, instituições acadêmicas ou entidades governamentais. Para apresentar uma petição ou parecer como amicus curiae, é necessário obter a permissão do tribunal.

A petição ou parecer do amicus curiae deve ser relevante para os fatos e questões do caso e deve ser baseada em evidências confiáveis. O amicus curiae não pode fazer pedidos ou apresentar recursos quanto ao mérito da questão, mas apenas fornecer informações e perspectivas que possam auxiliar o tribunal na sua decisão.

Norma que proíbe associar prática psicológica a religião é questionada no STF

Para o Partido Novo e o IBDR, a resolução do Conselho Federal de Psicologia desrespeita diferentes perspectivas e crenças religiosas no exercício da profissão.

A Resolução 7/23 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) está sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Assim, o STF julgará a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7426) proposta pelo Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

Vale ressaltar que a norma não permite a utilização do título de psicólogo associado a vertentes religiosas e a associação de conceitos, métodos e técnicas da ciência psicológica a crenças religiosas. E ainda proíbe também os profissionais de utilizar a religião como forma de publicidade e propaganda.

Para o partido e a entidade, a Resolução 7/23 afronta princípios da Constituição Federal como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de consciência e de crença. Eles consideram também que a religião de um indivíduo não pode ser separada de sua essência. Isto porque a visão de mundo dele é embasada pelas suas crenças.

Dessa forma, os autores entendem que a resolução restringe de forma desproporcional a atividade do psicólogo, feriando diretamente a laicidade do Estado. Argumentam ainda que desrespeita diferentes perspectivas e crenças religiosas no exercício da profissão.

Fonte: Comunhão e STF via Folha Gospel

Desembargador do Paraná faz nota de repúdio a Gilmar Mendes

Desembargador Gamaliel Seme Scaff sugere revogação do Título de Cidadão Honorário do Paraná concedido a Gilmar Mendes

O desembargador Gamaliel Seme Scaff do Tribunal de Justiça do Paraná divulgou uma nota de repúdio à declaração feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no Programa Roda Viva, da semana passada, quando o decano disparou: "Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as praticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Russo"  — fazendo uma crítica à Lava Jato.

O assunto tomou o noticiário político do Paraná e provocou a reação nos Poderes Executivo e Legislativo, tanto no âmbito municipal quanto estadual.

O Tribunal de Justiça do Paraná não se manifestou, mas o desembargador Gamaliel Seme Scaff, da 1° Câmara Criminal do TJ, foi as redes sociais e defendeu a revogação do título de cidadão honorário de Curitiba, honraria concedida em 2002. Um projeto que prevê esta revogação já foi apresentado pelo vereador de Curitiba, Professor Euler (MDB), e começou a ser discutido na sessão desta segunda-feira (15) na Câmara de Vereadores de Curitiba e deve ser retomado nesta terça (16). A tendência é que a proposta seja aprovada e o título do ministro seja revogado.

Na nota publicada pelo desembargador, ele diz:

"Este senhor, (se referindo a Gilmar Mendes) por conta de seus brios pessoais contra a força tarefa da Lava Jato e seus protagonistas Moro e Dallagnol, disse que CURITIBA TERIA O GERME DO FASCISMO! Nossa linda Curitiba não o tem. É uma cidade séria e trabalhadora que não tolera desonestidade e ociosidade, além de ordeira, respeitosa e ecológica, apesar dos problemas que toda grande metrópole possui".

Em outro trecho, o magistrado paranaense afirma que "quem gerou Bolsonaro para o grande público foram a senhora Maria do Rosário e o senhor Jean Willis, ex BBB, mais a corrupção desbragada que foi descoberta, confessada com restituição espontânea de R$25Bi aos cofres públicos. Graças à Curitiba". - VEJA A NOTA ABAIXO DA MATÉRIA.

O silêncio do TJ paranaense divide opiniões dentro do Poder Judiciário do Paraná. O Blog Politicamente conversou com magistrados que são à favor de uma manifestação pública sobre a declaração do ministro Gilmar Mendes e outros que consideram a questão "delicada" demais para a instituição fazer uma declaração.

A guisa de informação, o desembargador Gamaliel Seme Scaff é evangélico, músico, tendo iniciado suas atividades musicais na Igreja, descendente da família "Falavinha", muito conhecida em todo o Brasil, especialmente no Estado do Paraná, onde as "Irmãs Falavinhas" cantavam e gravavam com o saudoso cantor e pastor Matheus Iense. Gamaliel Seme Scaff aparecia nas fichas técnicas das gravações da época com o apelido de "Seminho".

Com informações Blog Politicamente

Saiba mais sobre o Desembargador Gamaliel Seme Scaff em História do Judiciário

ASSISTA AQUI

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Tentativa de reforma no Judiciário, governo causa crise sem precedentes em Israel

“É uma tentativa do Executivo e do Legislativo de neutralizar completamente a independência do Judiciário”, dizem analistas do país.

Nas últimas semanas, o Estado de Israel viveu seus protestos mais massivos desde sua fundação em 1948. Nas últimas horas, mais de 600.000 pessoas foram às ruas para protestar contra o projeto de reforma judicial que o governo de Benjamin Netanyahu pretende  promover e implementar, apoiado por seu próprio partido, os Sionistas Religiosos, o Shas, o Judaísmo Unido da Torá e a direitista Força Judaica.

Um dos grandes pilares do projeto de reforma do governo é modificar a comissão de seleção de juízes, que é composta por nove membros e que, com a legislação atual, exige um acordo entre os poderes judiciário e político para nomear os magistrados do STF e do resto das instituições judiciais de Israel.

Por outro lado, o gabinete executivo de Netanyahu também busca rever, a diminuição das atribuições da Suprema Corte. Por exemplo, proibindo-o de invalidar as chamadas "leis básicas", que são as normas fundamentais na ausência de uma Constituição, ou apenas permitindo-lhe impugnar as leis ordinárias, embora com o apoio de 12 dos 15 juízes que fazem o Supremo Tribunal Federal, em vez da atual maioria simples.

Além disso, a coalizão governista também quer aprovar uma cláusula de nulidade com a qual possa voltar a debater e aprovar leis que já foram contestadas pelo STF. “Não é uma reforma judiciária, mas uma tentativa do poder executivo e do poder legislativo de neutralizar completamente a independência do judiciário como entidade que também pode controlar e criticar as ações do governo”, observa Arie Kacowicz, professor da International Relações na Universidade Hebraica de Jerusalém. “Na verdade, não é diferente do 'autogolpe' de Fujimori, ou da candidatura de Castillo ao poder legislativo no Peru, ou da tentativa, às vezes bem-sucedida ou malsucedida, de governos populistas na Turquia, Índia, Hungria ou Polônia, de corroer ao judiciário", acrescenta.

Divisão no governo

Embora o governo tenha uma maioria de 64 assentos no Knesset (parlamento israelense), não é um apoio totalmente garantido. À rejeição que a norma suscitou, somam-se críticas dentro de suas próprias fileiras. Netanyahu demitiu seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, depois de pedir publicamente a suspensão do projeto de reforma. Algo que marcou uma virada na tensão popular.

Além das fogueiras nas ruas e do escrache em frente à residência de Netanyahu em Jerusalém, a Federação Geral do Trabalho de Israel (o maior sindicato do país) convocou uma greve geral, o sindicato dos médicos também anunciou fechamentos em o sistema nacional de saúde e a liderança do exército começaram a mostrar sua preocupação. “Nossos inimigos veem Israel como limitado e fraco”, disse um oficial do exército ao All Israel News.

Enquanto o procurador-geral, Gali Baharav-Miara, lembrou a Netanyahu que ele não pode votar porque seria "ilegal" e levaria a um "conflito de interesses", devido ao seu status de impeachment acusado de corrupção e abuso de influência, o presidente de Israel, Isaac Herzog, pediu ao primeiro-ministro e seu governo para corrigir. "Pelo bem da unidade do povo de Israel, peço que pare o processo legislativo imediatamente", disse ele.

"É em parte uma questão de vingança pessoal e também da necessidade privada de Netanyahu e seus associados de fugir da justiça", diz Kacowicz.

Uma crise sem precedentes

A crise em Israel não tem paralelo na história de 75 anos do estado proclamada por David Ben-Gurion. Após o pedido de Herzog para interromper a reforma, Netanyahu ficou em silêncio por algumas horas. Algumas vozes apontaram que a coalizão governista estava em perigo, já que a reforma é um projeto não só do Likud, mas de outras formações executivas.

Do partido Sionismo Religioso, eles indicaram que “deter a legislação será uma capitulação à violência, à ilegalidade, à rejeição e à tirania da minoria e comprometerá os resultados eleitorais”. Os parceiros do governo da Força Judaica, que controla o Ministério da Segurança Nacional (Interior), também garantiram que interromper o processo "poderia levar à dissolução do governo".

No entanto, há vários analistas nacionais que não veem outra opção. “Se as seis ou sete leis planejadas fossem aprovadas no parlamento, haveria um apelo à Suprema Corte, que, examinando o conteúdo das leis, quase certamente derrubaria essas leis como inconstitucionais e ameaçadoras à razão de ser de Israel. como um estado democrático e judeu”, diz Kacowicz. “Isso levaria a uma grave crise constitucional e institucional de magnitude inédita na história do país”, acrescenta.

Diante da pressão, finalmente, Netanyahu optou por não renunciar à implementação da reforma, mas adiá-la: "Dou tempo à negociação para evitar um conflito civil [...] buscar uma visão mais ampla", assegurou. Também exigiu "parar imediatamente os apelos por insubordinação". "Aqueles que promovem a anarquia e a violência procuram dividir o país", disse ele.

A economia e as relações internacionais estão em perigo

O setor de tecnologia é muito importante para a economia israelense. Especificamente, representa 15% do PIB, 10% de sua força de trabalho, metade de suas exportações e um quarto dos impostos de renda. No entanto, algumas das empresas sediadas no país expressaram sua preocupação de que Israel adquira um caráter mais autocrático com a nova reforma judicial e colocaram seu futuro no ar, esperando o que acontece.

“Tudo o que construímos nos últimos 20 ou 30 anos está desmoronando”, disse Dror Salee, um empresário. "Ainda não há dados sobre a queda do investimento estrangeiro, que representa de 85% a 90% do investimento em alta tecnologia, mas não conheço nenhuma empresa que consiga levantar investimento neste momento", comentou, segundo França 24.

“Banqueiros, economistas, empresários emergentes, comerciantes, todos alertaram o governo sobre as terríveis consequências de aceitar a reforma”, explica Kacowicz. “Também já existem consequências terríveis em relação à segurança do país. É praticamente uma lei científica nas relações internacionais que os países democráticos liberais têm melhor desempenho em termos de guerra e paz, e também em termos de desenvolvimento econômico”, acrescenta.

No plano internacional, os Estados Unidos, principal parceiro de Israel, manifestaram preocupação com a situação do país. O embaixador dos EUA em Israel, Tom Nides, instou o governo de Netanyahu a "pôr freios" na reforma judicial, e um porta-voz da Casa Branca garantiu que "eles estão profundamente preocupados com os acontecimentos em Israel, que enfatizam ainda mais a necessidade urgente de um compromisso". “Como o presidente [Biden] discutiu recentemente com o primeiro-ministro Netanyahu, os valores democráticos sempre foram e devem continuar sendo uma marca registrada do relacionamento entre os Estados Unidos e Israel”, acrescentou, segundo o The Times of Israel.

Publicado em: DIGITAL EVANGÉLICO - MUNDO

STF derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas

Ação julgada é sobre lei de Rondônia que, em 2021, proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.

A ação em análise é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta-feira (10).

O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.

Até agora, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda podem incluir os votos.

Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

O que diz o pedido

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.

No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.

Fachin, que decidiu suspender a lei em 2021, afirmou que a norma não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União. O ministro sugeriu a seguinte tese:

"Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União."

Segundo Fachin, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, "devem obedecer às normas gerais editadas pela União". "Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional", escreveu o relator.

Em relação ao conteúdo da lei, o ministro afirmou que a chamada "linguagem neutra" ou ainda "linguagem inclusiva" visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. "A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais", acrescentou.lei

"Finalmente – e talvez ainda de forma mais grave – a norma impugnada tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'", complementou o ministro.

Fonte: G1 via Folha Gospel

PSOL pede que Silas Malafaia seja incluído no rol de investigados do STF

A representação cita o vídeo em que Malafaia cobra uma reação do presidente Bolsonaro contra decisões de Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira (1º), a bancada do partido político PSOL na Câmara pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o pastor Silas Malafaia e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) sejam incluídos no rol de investigados do inquérito das milícias digitais.

Moraes é relator da investigação que se debruça sobre grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e ataques antidemocráticos.

O pedido é assinado pelos deputados Sâmia Bomfim (SP), Vivi Reis (PA), Fernanda Melchionna (RS), Ivan Valente (SP), Áurea Carolina (MG), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP) e Talíria Petrone (RJ).

Os parlamentares mencionam o vídeo em que Carla Zambelli incita generais das Forças Armadas a não reconhecerem o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na gravação, ela questiona se os militares "vão querer prestar continência a um bandido" no dia 1º de janeiro, data da posse.

A representação também cita o vídeo em que Silas Malafaia cobra uma reação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisões de Moraes.

– Senhor presidente Jair Messias Bolsonaro, o senhor é o presidente em exercício, o senhor tem poder de convocar as Forças Armadas para colocar ordem na bagunça que esse ditador fez – disse o religioso, em referência a Moraes.

Os deputados do PSOL afirmam que as "intenções de ruptura democrática" são "nítidas" e que as manifestações extrapolam a liberdade de expressão.

O pedido também cita a "instabilidade social e política" causada por protestos contra o resultado da eleição organizados desde o segundo turno próximo a quartéis do Exército e em rodovias pelo País. Os parlamentares afirmam que Carla Zambelli e Malafaia podem ser enquadrados no artigo 359 do Código Penal, que dispõe sobre crimes contra a instituições democráticas, por "tentar abolir o Estado Democrático de Direito" (pena de até oito anos de reclusão) e "tentar depor o governo legitimamente constituído" (até 12 anos de prisão).

A bancada do PSOL também pede a quebra dos sigilos telefônico e de mensagem da deputada e do pastor para averiguar se eles tiveram participação em atos antidemocráticos contra o reconhecimento da vitória de Lula nas urnas.

Fonte: Pleno News via Folha Gospel

EUA: SUPREMO TRIBUNAL ACABA DE DEVOLVER A QUESTÃO DE ABORTO AOS ESTADOS

Na manhã de sexta-feira, a Suprema Corte emitiu sua tão esperada decisão sobre o caso Dobbs v. Jackson Women's Health Organization, efetivamente derrubando a decisão Roe v. Wade de 1973, bem como a Planned Parenthood v. Casey.

Em uma decisão de 5-1-3, o tribunal decidiu devolver a DECISÃO da questão do aborto aos estados.

A opinião majoritária, redigida pelo Ministro Samuel Alito, sustentou que “A Constituição não confere direito ao aborto; Roe e Casey são anulados; e a autoridade para regular o aborto é devolvida ao povo e seus representantes eleitos”.

“Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, diz a opinião da maioria.

Os juízes Kagan, Sotomayor e Breyer discordaram.

De acordo com a 10ª Emenda da Constituição dos EUA, qualquer assunto que não seja explicitamente delegado ao governo federal deve ser reservado aos estados.

O texto da 10ª Emenda diz:

“Os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem proibidos por ela aos Estados, são reservados aos Estados respectivamente, ou ao povo”.

A premissa de Dobbs v. Jackson Women's Health Organization é um desafio a uma lei do Mississippi que proíbe quase todos os abortos após 15 semanas de gestação.

A Suprema Corte ouviu argumentos orais sobre o caso em dezembro e redigiu um projeto de parecer no mês passado, que vazou ilegalmente para a imprensa.

O projeto de parecer, que o tribunal autenticou, sugeriu que o tribunal estava preparado para considerar que o aborto é um direito do estado. Os ativistas de esquerda recorreram imediatamente a táticas de intimidação e até meios violentos para mostrar sua desaprovação à possível decisão que viria. Os marechais dos EUA agora montam guarda nas casas dos juízes.

Espera-se que uma resposta violenta resulte do tribunal derrubando a legalização federal do aborto.

Nota do Editor: Este artigo foi atualizado para refletir informações precisas sobre a decisão.

Fonte: RSBN

PGR denuncia ministro da Educação ao STF por homofobia

Milton Ribeiro associou a homossexualidade a "famílias desajustadas"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia.

A investigação teve início depois que o ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes ‘optam’ pelo ‘homossexualismo’ por pertencerem a ‘famílias desajustadas’.

A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, diz que Ribeiro induziu o ‘preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade’. Também afirma que o ministro reforçou o ‘estigma social’ contra a população LGBTQIA+.

– Ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de comunicação social publicada – depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas – diz um trecho do parecer da PGR.

O vice-procurador lembra que o ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal, o que o livraria de um eventual processo, desde que confessasse o crime e se comprometesse a cumprir os termos propostos pela PGR. Cabe agora ao STF decidir se torna Ribeiro réu. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

A criminalização da homofobia e da transfobia foi declarada pelo Supremo em junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo, que é inafiançável. A pena pode chegar a três anos, além de multa.

Em depoimento à Polícia Federal no curso da investigação, o ministro pediu desculpas pelas declarações e disse que não teve a intenção de ‘desrespeitar ninguém’ com a fala. Afirmou ainda que, na sua visão, ‘a família dos gays são famílias como a sua, que (ele) respeita e acolhe a orientação de cada um’.

Ribeiro acrescentou que ‘não acredita em intolerância’ e que ‘vivemos em um país democrático e que as pessoas podem ter qualquer orientação e respeita todas’.

*AE via Pleno News

‘Vou prestar contas a Deus’, diz pastor André Mendonça sobre atuação no STF, em entrevista

Recém-empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o pastor André Mendonça fez uma visita a Belém (PA) para participar do culto de Natal no Centenário Centro de Convenções da Assembleia de Deus e concedeu uma entrevista à TV Boas Novas.

Durante a entrevista, Mendonça reiterou sua máxima de que “na vida é a Bíblia e no Supremo é a Constituição”, e afirmou que deve seguir essa linha de coerência pois prestará contas a Deus por suas decisões na Corte constitucional.

“A quem é muito dado, muito será cobrado e é com temor e tremor que nós nos colocamos com o poder de decidir uma causa no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com impacto nacional, sabendo que vou ter que prestar contas a Deus”, disse o pastor e ministro.

Na entrevista concedida ao pastor Samuel Câmara na última terça-feira, 21 de dezembro, Mendonça disse que sua atuação nos anos à frente será pautada por sua formação de valores e pela busca da justiça:

“Vou ter compromisso com a verdade, com a justiça. Evitar a injustiça, não ter dois pesos, duas medidas. Porque essa influência de valores morais está presente na nossa formação. Nesse sentido, nossa responsabilidade é maior ainda, porque transcende aquilo que simplesmente vemos”, declarou, referindo-se à cosmovisão cristã.

Ação divina

Mais uma vez, ao comentar sua indicação e todo o processo que culminou com sua aprovação para o STF, Mendonça ressaltou a soberania divina: “É a vitória do povo de Deus, no sentido que a ação da igreja, as orações, a intercessão, a comunhão, foram determinantes para o resultado final. Essa vitória marca uma comemoração e mostra que Deus opera na vida dos seus filhos”.

De acordo com informações do portal O Liberal, ao longo do processo de escolha do indicado feito pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça recebeu inúmeras visitas de lideranças evangélicas para que o segmento tivesse um atestado de seu perfil, não apenas como jurista, mas também como “alguém que tem uma vida que representaria para o segmento evangélico”.

“Não que estejamos aqui para representar um grupo, mas a Igreja seria representada e valorizada com a minha indicação. E em segundo momento, em visita à capital federal, líderes nacionais da igreja conversaram com o líder do Senado e tantos outros líderes políticos para pedir uma resolução o mais rápido possível para a data da minha sabatina. Pedimos para que Deus conduzisse esse processo”, destacou.

Como “terrivelmente evangélico”, Mendonça afirmou que se sentiu motivado a participar do primeiro culto de Natal após sua posse na cidade que marcou o nascimento da maior denominação pentecostal do país:

“Aqui, há pouco mais de 110 anos, se iniciou a história de uma igreja que se tornaria a maior igreja evangélica do nosso país. Dos missionários que aportaram aqui, literalmente, com uma mão na frente e outra atrás, e tinham que parar numa praça para pegar manga no pé para se alimentar, e só tinham roupa pessoal além da bíblia e do chamado ministerial, o chamado para construir a maior nação evangélica que nós somos. Vir ao Pará quer dizer muito obrigado ao povo de Deus e à Assembleia de Deus. E dizer que talvez tenha sido a unidade mais forte da igreja ao longo da sua história em torno de uma causa, a minha aprovação como ministro do STF”, concluiu.

Fonte: Gospel+

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