Ativistas buscam proibir Bíblias em bibliotecas públicas de São José do Rio Preto

Além dessa ação, o MP-SP também busca remover Bíblias em braile, disponíveis desde 2009

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questionou em uma série de ações judiciais recentes a constitucionalidade de leis municipais que favorecem práticas cristãs.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, apresentou uma ação para declarar inconstitucional a lei que exige a disponibilidade de Bíblias em bibliotecas públicas da cidade de São José do Rio Preto (SP).

Segundo ele, essa prática cria uma “preferência” por determinada religião, que é a majoritária no país e afirma que “não compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião, como o faz pela exigência da disponibilização de exemplares de Bíblia Sagrada nos acervos e bibliotecas mantidos pelo Poder Público Municipal”.

Além dessa ação, o MP-SP também busca remover Bíblias em braile, disponíveis desde 2009, e questiona a frase "sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos" utilizada no início das sessões legislativas da Câmara Municipal. A Câmara de São José do Rio Preto planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as decisões judiciais adversas.

 

Com informações: O Antagonista (10.06.24) via CPAD News

Congressistas dos EUA denunciam perseguição a deputada cristã por defender casamento bíblico na Finlândia

Seis membros do Congresso dos Estados Unidos condenaram a Finlândia por processar uma parlamentar cristã que poderá enfrentar seis anos de prisão por compartilhar suas crenças bíblicas sobre sexualidade e casamento.

Liderados pelo republicano Chip Roy, do Texas, os parlamentares americanos enviaram na quarta-feira passada (10) uma carta a Nadine Maenza, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos EUA (USCIRF).

Eles condenaram os processos movidos contra Päivi Räsänen, ex-ministra do Interior da Finlândia, e o bispo da Missão Evangélica Luterana, Juhana Pohjola, e acreditam que sejam "violações da liberdade religiosa".

Räsänen foi alvo de três acusações por expressar sua opinião sobre a sexualidade e casamento. Já Pohjola foi acusado por publicar o livreto de Räsänen.

Os parlamentares americanos pedem que a USCIRF considere esses processos ao recomendar quais países serão incluídos na lista de nações que violam a liberdade religiosa, desenvolvida pelo Departamento de Estado dos EUA.

"O governo finlandês está processando cristãos conhecidos por apoiar publicamente a consagrada doutrina cristã", diz a carta.

Sobre o caso Räsänen

Räsänen expressou publicamente sua cosmovisão cristã em um livreto de 2004 sobre ética sexual, que define casamento como união entre homem e mulher. Ela também expressou suas opiniões sobre um programa de rádio de 2019 e mencionou a liderança da igreja sobre o assunto no Twitter.

Os promotores na Finlândia determinaram que as declarações de Räsänen depreciam e discriminam indivíduos LGBT e fomentam a intolerância e a difamação.

Os republicanos dos EUA argumentam que os processos "são exemplos específicos de violação da liberdade religiosa pelo governo finlandês". Já a parlamentar finlandesa lembra que sua opinião não é ilegal e não deve ser censurada.

"Não posso aceitar que expressar minhas crenças religiosas possa significar prisão", disse Räsänen em nota emitida pela ADF International, organização jurídica que faz sua defesa. "Não me considero culpada de ameaçar, caluniar ou insultar ninguém. Minhas declarações foram todas baseadas nos ensinamentos da Bíblia sobre casamento e sexualidade."

Entre os signatários da carta de quarta-feira, estão os parlamentares Jody Hice, Paul Gosar, Michael Cloud e um pastor e ex-primeiro vice-presidente da Convenção Batista da Geórgia, Doug Lamborn.

Evangelho x cultura do cancelamento

Em seu discurso esta semana na Alliance Defending Freedom, em Washington, D.C., Pohjola alertou que sua acusação mostra o quanto "o Evangelho de Cristo está em jogo" por causa do pós-modernismo e da "cultura do cancelamento".

"Quando o pós-modernismo varreu pela primeira vez os países ocidentais, seu núcleo básico era a negação da verdade absoluta. A única verdade é que você deve permitir que todos tenham sua própria verdade subjetiva", disse Pohjola. "Esse hiperindividualismo continua, mas agora tem um tom diferente."

"Se você é contra a ideologia LGBTQ+, a chamada diversidade, igualdade e inclusão, você não é apenas considerado antiquado… Mas rejeitado como moralmente mau. Isso é o que o procurador-geral entende que é seu dever, proteger os cidadãos frágeis e as vítimas dos cristãos intolerantes e cheios de ódio", acrescenta.

Fonte: Guia-me via Folha Gospel

Leitura da Bíblia antes das sessões legislativas é inconstitucional, decide Tribunal de Justiça

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional norma de Itapecerica da Serra que previa a leitura de um versículo da Bíblia antes das sessões e pedido de proteção de Deus sobre os trabalhos.

De acordo com o colegiado, houve que violação do dever de neutralidade estatal previsto na Constituição Federal.

Para o relator do processo, desembargador Ferreira Rodrigues, a inconstitucionalidade da norma "é manifesta", pois é vedado à União, Estado, Distrito Federal e Municípios o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, a manutenção de relações de dependência ou aliança com tais entidades, bem como o impedimento de funcionamento de qualquer um deles.

Além disso, o magistrado destacou que o posicionamento o Órgão Especial se alinha à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu: "(a) a garantia do Estado laico obsta que dogmas da fé determinem o conteúdo de atos estatais; (b) não é apenas a escolha de uma dada religião pelo estado que implica violação da neutralidade religiosa que dele se exige, mas também o tratamento diferenciado entre crenças ou seus símbolos, pois nenhum ente da federação está autorizado a incorporar preceitos e concepções, seja da Bíblia ou de qualquer outro livro sagrado, a seu ordenamento jurídico; e (d) ao conter predileção por uma orientação religiosa a norma atacada quebra não apenas o dever de neutralidade estatal, como também viola liberdade religiosa e de crença dos demais integrantes que não professam a mesma fé".

A votação do Órgão Especial foi unânime.

Fonte: Tribunal e Justiça de São Paulo via Folha Gospel