Deputada trans do PSOL quer equiparar “cura gay” ao crime de tortura

Tratamentos religiosos" também se tornarão crime, caso o projeto seja aprovado

Érika Hilton (PSOL-SP), a primeira Deputada Federal negra e trans eleita na história do Brasil, apresentou um projeto de lei para equiparar a “cura gay” ao crime de tortura. O projeto foi apresentado após a morte da influenciadora Karol Eller, que era homossexual e resolveu abandonar a prática após começar a frequentar uma igreja evangélica, se matando semanas depois da decisão.

O PL 5034/2023 pede a alteração da Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, para equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura, nos termos do art. 5°, inciso XLIII da Constituição Federal. A pena para o crime de tortura é de dois a oito anos de prisão.

O texto criminaliza "propor, prescrever, promover, financiar, subsidiar, instigar, induzir, constranger e submeter à cura, terapia, medidas psicológicas ou psiquiátricas, tratamentos religiosos e qualquer outro método semelhante que objetive a conversão da orientação sexual e/ou identidade de gênero do indivíduo".

Na justificativa, Hilton, que é transexual, diz que "tratamentos de ‘cura gay’, são verdadeiras práticas de tortura e agressão à toda a população LGBTQIA+, cuja orientação sexual ou designação de gênero são características inerentes a cada sujeito, sendo impossível sua alteração".

O texto traz muitas vezes a questão religiosa associada à conversão de pessoas LGBTQ+ visando impedir que esse grupo seja orientado a abandonar a prática.

– Já nas abordagens religiosas, a intervenção parte da premissa de que a orientação sexual e identidade de gênero diversas são consideradas pecaminosas. Consequentemente, as vítimas de terapias de conversão são compelidas a passar por tratamentos graduais visando "converter" sua condição, frequentemente sujeitas a abusos físicos, detenção e práticas como exorcismos, entre outros métodos – diz outro trecho da justificativa do projeto de lei.

Fonte: Pleno News via Folha Gospel

Deputada apresenta projeto para criminalizar invasão de igrejas

Um dos fatos que motivaram a deputada foi a invasão de uma igreja em Curitiba (PR) no mês passado.

A deputada federal Carla Zambelli (União-SP) apresentou projeto de lei para criminalizar a invasão de estabelecimentos religiosos.

Um dos fatos que motivaram a deputada foi a invasão de uma igreja em Curitiba (PR) no mês passado, por um grupo liderado por um vereador do PT.

O ato ocorreu ao final de um protesto contra o assassinato do imigrante congolês Moise Kabagambe, no Rio de Janeiro. O culto que ocorria no local foi interrompido pelos manifestantes.

O evento gerou forte reação nas redes sociais bolsonaristas. O ministro da Justiça, Anderson Torres, chegou a oferecer apoio ao governo do Paraná para que houvesse investigação do ocorrido.

O projeto de Zambelli prevê ainda punição para ultraje a culto, vilipêndio de objeto religioso, impedimento ou perturbação de culto religioso e à assistência religiosa.

A parlamentar menciona também, na justificativa para o projeto, o fechamento de templos e igrejas em 2020 e 2021, por causa da pandemia.

Ela faz ainda referência a uma suposta ideologia de esquerda contrária às religiões. Um exemplo seria o regime soviético, que levou “à demolição de igrejas, mesquitas e sinagogas, ridicularizando, perseguindo, encarcerando e executando líderes religiosos e cidadãos que se declararam cristãos”.

Fonte: Yahoo via Folha Gospel

Senado aprova criminalização da homofobia, mas não em templos religiosos

Conforme a proposta, quem restringir manifestação de afeto poderá ser punido com penas de um a três anos de reclusão. Texto possui ressalva a respeito de templos religiosos

Um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminalização da homofobia, a proposta para incluir na Lei do Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero foi aprovada nesta quarta (22/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Entretanto, o texto aprovado é um substitutivo, e ainda precisará passar por turno suplementar na CCJ.

O projeto, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), é um texto alternativo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs tratar como crime as tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto.

De acordo com a proposta, ressalvados os templos religiosos, quem "impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público poderá ser punido com a penas de um a três anos de reclusão".

O documento alternativo acrescentou, ainda, os termos "intolerância e sexo" nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.

"O projeto foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa e o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, no caso o Poder Judiciário, legisle no nosso lugar", sustentou Alessandro Vieira.

De acordo com Weverton, levantamento apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU), aponta o Brasil como líder na violação dos direitos da população LGBT há seis anos. 

Como tramita em caráter terminativo na comissão, caso seja aprovada no turno complementar, a proposta pode seguir diretamente para Câmara dos Deputados, se não houver pedido para ser analisado no Plenário.

Correio Braziliense Com informações da Agência Senado

Damares Alves quer agravar pena por abuso sexual quando cometida por líder religioso

Informação foi anunciada durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta quarta-feira (10), durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que dados do Disque 100 revelam que líderes religiosos de todos os segmentos são os principais abusadores de mulheres e crianças.

As informações são extraídas de denúncias feitas ao Disque 100, que mostram que essa proporção é de 11% envolvendo essas lideranças, a maior dentre as acusações repassadas à equipe do ministério que cuida do serviço, segunda a ministra.

Vítima de abuso sexual na infância por um líder religioso, Damares afirmou que o ministério vai fazer um "enfrentamento" da questão. "Vou fazer esse enfrentamento. Vamos enviar uma proposta em que a pena por abuso seja agravada se for cometida por um líder religioso", revelou.

"Quem passou pelo calvário que eu passei, sabe o que é estar no colo de um abusador", disse a ministra a CDHM, onde também afirmou que está lutando e trabalhando para que essa "seja a melhor nação do mundo para se criar meninas".

A chefe da pasta afirmou que o ministério acompanha as dezenas de casos de abuso sexual envolvendo o líder religioso João de Deus, que classificou o caso como "o maior caso de abuso sexual do mundo". Damares disse que o caso "é a mais uma tragédia para esse país".

A ministra disse ainda que o Disque 100 abriu um canal para denúncias de violações de direitos humanos em alojamentos de times de futebol, depois do incêndio no centro de treinamento do Flamengo que deixou dez jovens mortos. "Vocês não têm ideia da quantidade de denúncias que está chegando", alertou.

Damares também falou sobre aborto. Segundo ela, não haverá "militância" nem contra nem a favor da descriminalização do aborto. "A espinha dorsal do ministério é a defesa da vida", esclareceu.

Fonte: Guiame

Criminalização da “homofobia” visa acabar com a liberdade religiosa, dizem pastores

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), que visa criminalizar a "homofobia" no país, bem como equipará-la ao crime de racismo.

Tal iniciativa é fruto de ações de partidos de esquerda e representantes do movimento LGBT, que vêm se arrastando no Congresso Nacional há anos, como o Mandado de Injunção (MI) 4733, que também é analisado junto com a ADO26.

Ambos possuem o mesmo teor do antigo Projeto de Lei (PL)122 de 2006, que tentou ser aprovado no Congresso na época, mas foi rejeitado e arquivado. Agora, o apelo para o STF visa driblar o poder legislativo, já que pelos representantes eleitos diretamente pelo povo tais projetos não foram acolhidos.

O pastor Silas Malafaia criticou a proposta, alegando que a intenção é acabar com a liberdade de expressão religiosa no país, no tocante ao ensino de que a homossexualidade é pecado à luz da Bíblia e deve ser condenada, assim como outras práticas sexuais descritas nas Escrituras, como o adultério e a fornicação.

"O STF não deveria nem aceitar isso, porque envergonha a si mesmo. Essa discussão, fazer leis, pertence ao Legislativo", disse o pastor, lembrando que no escopo da "homofobia" pode entrar vários temas polêmicos, como a questão transgênero.

"E outra: a questão da 'homofobia' é muito séria. Tem que separar homofobia de liberdade de expressão. E existem outras coisas que estão aí dentro: a questão da ideologia de gênero, criança mudar de sexo… Isso é muito sério, minha gente!", acrescentou o pastor.

A definição de "homofobia"

Outro grave problema diz respeito à definição do que seria "homofobia", visto se tratar de um conceito subjetivo, com ampla margem para interpretação. Dessa forma, se caso for criminalizado, ele poderá ser utilizado para enquadrar qualquer pessoa que expresse opiniões divergentes da ideologia LGBT.

Para Silas Malafaia, esse é um assunto que deve ser definido exclusivamente por psicólogos e psiquiatras, e não pela justiça. "Não é juiz, não é delegado federal e nem Ministério Público" que define esse conceito, diz ele.

Fonte: Gospel+