PL em Porto Alegre quer punir apoio espiritual a pessoas que querem deixar homossexualidade

Porto Alegre (RS) - Vereadores cristãos alertaram que o PL353/25 pode abrir brechas para que oração e aconselhamento pastoral a homossexuais sejam proibidos.

Um Projeto de Lei (PL) que prevê a punição a quem oferecer “terapia de conversão” a homossexuais está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O PL 353/25 estabelece punição administrativa para indivíduos e instituições que promoverem tratamento ou atendimento para alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero.

“Constitui infração administrativa: ofertar ou anunciar publicamente ‘terapia de conversão’ em consultórios médicos, psicológicos ou psicanalíticos, clínicas médicas ou psicológicas, comunidades terapêuticas, ambientes religiosos ou locais de espiritualidade”, afirma o texto.

E continua: “Submeter pessoa, ainda que com seu consentimento, a tratamento, cirurgia, internação ou administração de medicação com objetivo de fazer “terapia de conversão”; promover chantagem, ameaça, castigos físicos ou penitências com objetivo de submeter alguém à ‘terapia de conversão’”.

A proposta também proíbe eventos que abordem o abandono da homossexualidade: “Ministrar palestras, cursos, seminários ou eventos similares com o objetivo de promover ou incentivar a prática de ‘terapia de conversão’”.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), estabelece as seguintes punições para pessoas ou instituições que infringirem a norma: advertência, multa no valor de 250 a 2.500 reais, suspensão das atividades por 30 dias, cassação do alvará de funcionamento e proibição de ocupar cargos públicos em Porto Alegre.

Impacto para as igrejas

A proposta ainda passará por votação na Câmara Municipal de Porto Alegre. Vereadores cristãos expressaram preocupação com o PL.

Segundo Tanise Sabino (MDB) e Hamilton Sossmeier (Podemos), a lei abre brechas para que oração e aconselhamento pastoral a pessoas que querem deixar homossexualidade sejam classificadas como “terapias de conversão”.

“Como psicóloga e cristã, sou categórica: qualquer prática coercitiva, abusiva e humilhante deve ser rejeitada. O problema é a brecha intencional do texto. Ao não separar o que é prática abusiva do que é aconselhamento espiritual, o projeto abre margem para transformar ambientes religiosos em alvos de infração administrativa”, afirmou a vereadora Tanise, no Instagram.

“O texto tira o foco exclusivo dos profissionais de saúde e abre margem para criminalizar um pastor, um conselheiro ou um líder de jovens da igreja. Pela redação vaga, quem vai decidir o que é oração e o que é infração é um fiscal da prefeitura”, alertou.

Em publicação no Instagram, o vereador Hamilton observou: “O PL pode impactar diretamente a liberdade das igrejas em Porto Alegre”.

“O texto responsabiliza quem realizar aconselhamento relacionado à orientação sexual, inclusive quando esse aconselhamento é procurado voluntariamente pela própria pessoa. Isso atingirá atividades próprias da missão pastoral”, ressaltou.

Tanise Sabino afirmou que já existem regulamentos que proíbem práticas abusivas e que a punição é prevista pelo Código Penal.

O Conselho Federal de Psicologia proíbe qualquer prática de reversão da orientação sexual, assim como o Conselho Federal de Medicina.

“Então, o que essa lei municipal acrescenta, além de insegurança jurídica para pastores, líderes e igrejas?”, questionou Tanise.

Emendas para garantir a liberdade religiosa

Em junho, um grupo de vereadores apresentou emendas ao Projeto de Lei para garantir a liberdade religiosa de igrejas e líderes cristãos.

As emendas propõem que aconselhamento pastoral, direção espiritual, ensino religioso, proselitismo e atos de conversão religiosa, quando voluntários e sem coação ou violência, não sejam considerados infração administrativa.

Além disso, retira do texto referências a ambientes religiosos, locais de espiritualidade e outras expressões que podem gerar interpretações incompatíveis com a liberdade religiosa.

As emendas também garantem que manifestações religiosas, litúrgicas, pastorais e doutrinárias realizadas por igrejas e organizações religiosas não sejam incluídas no PL 353/25.

Projeto semelhante na Bahia

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um PL que prevê a proibição das “terapias de conversão” também está em tramitação.

O PL./25862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), quer punir indivíduos ou instituições que derem apoio espiritual para pessoas LGBT que querem deixar a homossexualidade, no estado.

Se aprovado, o projeto vai proibir aconselhamento pastoral, cultos, retiros, orações e outras práticas religiosas voltadas para ajudar homossexuais a retornarem ao gênero biológico e viverem a sexualidade bíblica, como os casos de pessoas destransicionadas.

Fonte: Guiame

Comissão do Senado aprova projeto de lei que proíbe aborto após 22ª semana de gestação

O texto, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, estabelece que o nascituro tem o direito de nascer, incluindo em casos de gestação proveniente de estupro e anencefalia.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação em todos os casos, na última quarta-feira (15).

O texto, do senador Mecias de Jesus (Republicanos), estabelece que após cinco meses de gravidez, o nascituro tem o direito de nascer, incluindo em casos de gestação proveniente de estupro e anencefalia.

O PL 2.524/2024 afirma que "o nascituro que gozar de absoluta viabilidade fetal, presumida esta quando a gravidez comprovadamente tiver mais do que 22 semanas, terá direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso".

O único caso em que a interrupção da gravidez será permitida é quando houver risco à vida da mãe.

"No caso em que houver comprovado risco grave à vida da gestante em decorrência da manutenção da gravidez, situação em que se procederá à tentativa de antecipação do parto e de manutenção da vida extrauterina da pessoa recém-nascida", afirma o texto.

De acordo com os senadores, o projeto tem o objetivo de reconhecer a viabilidade do feto a partir da 22ª semana, estabelecendo "os direitos do nascituro na ordem civil".

O projeto de lei propõe alterar o Código Civil para: reconhecer a vida humana antes e depois da implantação no útero; e estabelecer que depois da 22ª semana de gravidez se presume de forma absoluta, sem exceção, que o bebê pode sobreviver fora do útero.

Além disso, a proposta quer garantir que os direitos de personalidade – como os direitos ao nome, imagem e respeito – sejam assegurados aos fetos e aos bebês nascidos vivos ou mortos; e impor à família, à sociedade e ao Estado o dever de proteger os bebês contra qualquer forma de negligência ou violência.

O texto seguirá para análise nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).

"O projeto limita exceções ao aborto tardio. Mesmo sendo um tema delicado, reafirmo minha posição: defender a vida é missão que também cabe ao legislador", declarou a Senadora Damares Alves, presidente da CDH, em publicação no Instagram.

"A matéria seguirá agora para a CAS, onde pretendo atuar como relatora, para que o mérito seja discutido à luz da ciência, da ética e do respeito irrestrito à dignidade humana", acrescentou.

Legislação atual

Hoje, o aborto é permitido no Brasil em casos específicos: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco à vida da mulher e em casos de anencefalia fetal. A legislação atual não define um limite máximo de dias ou semanas de gestação para a interrupção.

No Brasil, é ilegal interromper a gravidez em casos que não se enquadrem nas hipóteses mencionadas anteriormente.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação.

O primeiro voto favorável à liberação do aborto foi emitido pela então ministra Rosa Weber. Porém, em outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu pausar o julgamento.

"Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade", declarou Barroso à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, na época.

Uma pesquisa realizada pelo PoderData, em janeiro de 2025, revelou que a maioria dos brasileiros( 66%) são contrários à liberação do aborto no país.

Fonte: Guiame

Líder da Minoria denuncia decreto de Lula que abre brechas ao aborto

Deputados criticam atuação do governo federal ao instituir a PNIPI

A líder da Minoria na Câmara, Carol de Toni (PL-SC), e os vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ) protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, publicado por Lula, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).

O documento não garante a proteção de crianças ainda no ventre, o que para os parlamentares é um retrocesso nos direitos dos nascituros.

– Mais uma vez o atual governo propõe medidas para retirar do ordenamento jurídico vigente a garantia de proteção à primeira infância desde a gestação – dizem os deputados.

Carol reforça que a mudança é uma ação calculada para afrouxar a proteção aos bebês ainda no ventre materno e abrir brechas para a legalização do aborto, além de inserir conceitos ideológicos sobre gênero na PNIPI.

– É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais. Ao retirar a proteção “desde a gestação”, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento. E ao incluir “interseccionalidade de gênero” no texto, é uma brecha para incluir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a 6 anos – explicou a líder da Minoria.

Os deputados citam ainda que a Constituição garante, no artigo 227, que toda criança deve ser protegida com prioridade absoluta e isso começa ainda no ventre materno. Ao retirar a proteção “desde a gestação” e inserir conceitos ideológicos para crianças de zero a seis anos, há uma afronta direta a Constituição, ao mudar uma política pública sem autorização do Congresso.

– Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil. O Congresso precisa reagir para garantir que as crianças, desde o ventre, estejam verdadeiramente protegidas – concluiu De Toni.

Fonte: Pleno News

Câmara Municipal de Joinville aprova uso da Bíblia como material complementar em escolas

O PL 147/2025 estabelece que as histórias bíblicas poderão auxiliar projetos escolares de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia em Joinvile

Mais uma cidade do Brasil aprovou o uso da Bíblia em escolas. Na última terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Joinville, em Santa Catarina, aprovou o Projeto de Lei 147/2025, que permite a Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares da cidade.

A proposta, de autoria de Brandel Junior (PL), estabelece que a Bíblia poderá ser utilizada para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.

"As histórias bíblicas utilizadas poderão auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como em outras atividades pedagógicas complementares pertinentes", afirma o texto.

O PL esclarece que os alunos não serão obrigados a participar das atividades que utilizem a Bíblia, conforme a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal.

"A Bíblia é uma compilação de textos milenares que narram, com detalhes, a história do povo hebreu, a formação de nações, guerras, pactos, ensinamentos morais e princípios que influenciaram profundamente a cultura ocidental. Muitos de seus livros são historicamente reconhecidos como documentos que refletem costumes, práticas sociais e estruturas de poder da Antiguidade", afirmou Brandel.

A vereadora Vanessa da Rosa (PT) propôs uma emenda que incluía no projeto de lei o uso de outros livros religiosos, como o Alcorão, a Torá e outras versões da Bíblia Sagrada, como a da Igreja Ortodoxa, entre outros.

Porém, a Câmara rejeitou a emenda. Para o autor Brandel Junior, a proposta desvirtuaria o PL.

Agora, o projeto segue para a análise do prefeito de Joinville, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Leis aprovadas

Projetos de lei semelhantes sobre o uso da Bíblia em escolas já foram aprovados em diversas cidades e estados do Brasil.

No dia 7 de agosto, um projeto de lei que prevê a distribuição de Bíblias em escolas estaduais do Ceará foi aprovado.

No mesmo dia, a Câmara Municipal de Divinópolis, em Minas Gerais, também aprovou o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas da cidade.

Em Manaus (AM), foi sancionada a Lei nº 1.332/2009, permitindo a utilização das Escrituras como conteúdo complementar em escolas públicas e privadas.

Em Rio Branco (AC), o projeto de lei "Bíblia nas Escolas" foi aprovado no ano passado, autorizando a disponibilização da Bíblia em bibliotecas das escolas. Assim como em Belo Horizonte (MG), através da promulgação da lei 11.862/2025, em maio deste ano.

Em Porto Alegre (RS), um projeto de lei que prevê que Bíblias sejam disponibilizadas para o uso de alunos e professores nas bibliotecas das escolas municipais está em discussão na Câmara de Vereadores.

Fonte: Guia-me com informações de Câmara de Vereadores de Joinville via Folha Gospel

Vereador propõe que Bíblia seja utilizada como apoio pedagógico no Recife

Projeto de lei destaca a importância cultural, ética e histórica das Escrituras na formação dos estudantes.

A Câmara Municipal do Recife recebeu o Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do vereador Alef Collins (PP), que propõe a utilização da Bíblia como recurso paradidático em escolas públicas e privadas da capital pernambucana. A proposta abre caminho para que o conteúdo bíblico seja usado como material complementar em atividades escolares, reconhecendo seu valor histórico, cultural e educacional.

Segundo o texto, o uso da Bíblia nas escolas não será obrigatório, respeitando as convicções e crenças de cada estudante. A intenção, segundo o vereador, é oferecer a obra como ferramenta de apoio pedagógico, e não como instrumento de doutrinação.

"A Bíblia é o livro mais lido, traduzido e estudado no mundo. Ela ultrapassa as barreiras da fé e se destaca como verdadeiro patrimônio da humanidade, com ensinamentos éticos e valores que ajudam a formar o caráter e a consciência social das nossas crianças e adolescentes", argumenta Alef Collins.

O parlamentar reforça que a proposta não fere o princípio da liberdade religiosa garantido pela Constituição Federal. O projeto também reconhece práticas já realizadas em algumas instituições de ensino, como a criação de atividades voluntárias de educação cristã. Com a proposta, Collins busca garantir respaldo legal para ampliar essas ações, desde que respeitadas as diretrizes pedagógicas e a autonomia das escolas.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e, se aprovado, segue para votação em plenário. A proposta levanta debates sobre os limites entre educação e religiosidade, e deve mobilizar opiniões diversas tanto no meio educacional quanto no campo jurídico. Por outro lado, também abre espaço para uma reflexão mais ampla sobre o papel da formação ética e da valorização do patrimônio cultural na escola.

Folha Gospel com texto original de Comunhão

Alerj aprova inclusão de culto da virada no calendário oficial do RJ

Projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (27), a inclusão do Dia Estadual do Culto Evangélico de Gratidão a Deus, celebrado na virada do ano, no calendário oficial de datas comemorativas fluminenses.

Agora, o Projeto de Lei 2489/2023, do deputado Alan Lopes (PL), segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).

De acordo com o projeto de lei, o cristão evangélico realiza nas igrejas entre 21h do dia 31 de dezembro, até 00h10 do ano que se inicia, o rito conhecido como Culto Evangélico de Gratidão a Deus, popularmente chamado de Culto da Virada.

O objetivo é celebrar, a partir de um culto especial, a virada de ano, irrompendo os primeiros minutos do ano novo na presença de Deus.

– A frequência em templos religiosos nesta data aumenta muito, famílias unem-se expressando orações a Deus por um ano de proteção, prosperidade e novas oportunidades, além de promessas. É muito justo que essa celebração da fé evangélica entre oficialmente no calendário estadual de datas comemorativas – destacou o deputado Alan Lopes.

Fonte: Pleno News

Senado debate o cristianismo como manifestação da cultura nacional

Audiência pública contou com a participação do pastor Douglas Batista, presidente do Conselho de Educação e Cultura da CGADB e outros religiosos e juristas convidados

Na manhã desta quinta-feira (21), o senado federal realizou uma audiência pública interativa da Comissão de Educação e Cultura (CE), com a finalidade de debater o reconhecimento do cristianismo como manifestação da cultura nacional. A proposta está prevista no PL 4.168/2021 e é de iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O debate contou com a participação presencial de religiosos e juristas convidados, tais como o pastor Douglas Batista (presidente do Conselho de Educação e Cultura da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Brasil – CGADB); a Dra. Edna V. Zilli (presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), Thiago Rafael Oliveira; o jurista Ives Gandra Martins (professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie); o Padre Luciano Silva (assessor para a Cultura na Comissão Cultura e Educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB); entre outros.

Representando a maior denominação evangélica do Brasil, o pastor Douglas Batista, presidente do Conselho de Educação e Cultura da CGADB, reiterou a posição das Igrejas Assembleias de Deus, de que "o projeto de lei de autoria do deputado Vinicius Carvalho, que pretende reconhecer o cristianismo como uma manifestação cultural, não deve prosperar como se encontra na redação original, portanto, a CGADB se manifesta contrária à redação original do projeto de lei, sob três argumentos: o cristianismo não pode ser confundido como uma manifestação cultural; o cristianismo é uma religião monoteísta fundada na Bíblia Sagrada e a religião difere da cultura e não pode ser regulada pelo Poder estatal”, o pastor ressalta que a "finalidade é demonstrar as diferenças entre cultura, religião, a relação e competência do Estado com cada uma delas".

O posicionamento da ANAJURE sobre o tema, foi de que "o cristianismo vai além de uma mera manifestação cultural, sendo a religião com mais adeptos no Brasil e no mundo. Portanto, apesar da natureza nobre da pauta, esta deveria ser alterada ou rejeitada".

Fonte: CPAD News

Veja abaixo o vídeo da audiência na íntegra:

Deputada trans do PSOL quer equiparar “cura gay” ao crime de tortura

Tratamentos religiosos" também se tornarão crime, caso o projeto seja aprovado

Érika Hilton (PSOL-SP), a primeira Deputada Federal negra e trans eleita na história do Brasil, apresentou um projeto de lei para equiparar a “cura gay” ao crime de tortura. O projeto foi apresentado após a morte da influenciadora Karol Eller, que era homossexual e resolveu abandonar a prática após começar a frequentar uma igreja evangélica, se matando semanas depois da decisão.

O PL 5034/2023 pede a alteração da Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, para equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura, nos termos do art. 5°, inciso XLIII da Constituição Federal. A pena para o crime de tortura é de dois a oito anos de prisão.

O texto criminaliza "propor, prescrever, promover, financiar, subsidiar, instigar, induzir, constranger e submeter à cura, terapia, medidas psicológicas ou psiquiátricas, tratamentos religiosos e qualquer outro método semelhante que objetive a conversão da orientação sexual e/ou identidade de gênero do indivíduo".

Na justificativa, Hilton, que é transexual, diz que "tratamentos de ‘cura gay’, são verdadeiras práticas de tortura e agressão à toda a população LGBTQIA+, cuja orientação sexual ou designação de gênero são características inerentes a cada sujeito, sendo impossível sua alteração".

O texto traz muitas vezes a questão religiosa associada à conversão de pessoas LGBTQ+ visando impedir que esse grupo seja orientado a abandonar a prática.

– Já nas abordagens religiosas, a intervenção parte da premissa de que a orientação sexual e identidade de gênero diversas são consideradas pecaminosas. Consequentemente, as vítimas de terapias de conversão são compelidas a passar por tratamentos graduais visando "converter" sua condição, frequentemente sujeitas a abusos físicos, detenção e práticas como exorcismos, entre outros métodos – diz outro trecho da justificativa do projeto de lei.

Fonte: Pleno News via Folha Gospel