Jornal diz que “quase 100% das igrejas evangélicas são irregulares” por falta de documentos

A exigência do artigo 44 do Código Civil para que igrejas funcionem é a formalização, através de um CNPJ, como entidade de direito privado. Além desse documento, há também exigências de alvarás de funcionamento e outros detalhes burocráticos. E são essas exigências legais que deixam "quase 100% das igrejas" em situação irregular no Brasil, segundo reportagem da Folha.

O espectro evangélico no Brasil é tão pulverizado que nenhum órgão governamental tem dados confiáveis a respeito de quantas igrejas há no país. Certamente, milhares, e muitas delas sem CNPJ, o que as tornam irrastreáveis.

"No segmento, é comum escutar que mais de 95% das igrejas sejam irregulares —número apontado em 2015 pelo Conselho de Pastores de São Paulo. E ilegais não só pela ausência de CNPJ, mas também de obrigatoriedades como alvará de licença emitido pelas prefeituras (sem ele, os templos perdem direitos como a isenção do IPTU) e um laudo dos bombeiros (para averiguar medidas de segurança como a presença de extintores)", contextualizou a jornalista Anna Virginia Balloussier.

A pastora Mônica Santos, líder da igreja Apostólica Templo do Espírito Santo, corrobora essa impressão: "A realidade é assim: o pastor quer abrir igreja, aluga um salão, põe um monte de cadeira e acha que é isso. Eles sabem pregar a palavra de Deus, ponto. Não sabem como administrar, montar tesouraria", lamentou.

Em sua denominação, a pastora Mônica decidiu que deixar todas as questões legais em ordem era prioridade. E assim, decidiu montar uma contabilidade especializada, e hoje conta com aproximadamente mil clientes, incluindo sua própria igreja, que gasta R$ 298,00 com a mensalidade dos serviços contábeis.

O pastor Paulo Cézar Nogueira, da igreja Prostrado aos teus Pés, é outro que se especializou no serviço, e afirma que nem sempre o status irregular se deve à ignorância do líder religioso. "Eles vão lá e dizem: 'Se a prefeitura fechou sua igreja, foi o diabo que agiu'. Não olham para a questão legal. Mas eles não só não têm noção, muitas vezes não se importam. Se der algum problema, ligam para o vereador tal e resolvem, principalmente em período eleitoral", criticou.

Mas às vezes a ilegalidade custa caro. Em 2017, a demolição de uma Assembleia de Deus próxima do Palácio do Jaburu gerou um arranco-rabo entre a bancada evangélica no Congresso e o governador Rodrigo Rollemberg. O deputado-pastor Marco Feliciano acusou Rollemberg de mandar derrubar o templo "de forma criminosa, sem mandado judicial”, numa “atitude digna das piores ditaduras".

Bruna Pinheiro, presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e evangélica, comentou o caso e afirmou que os pastores "têm que ser os primeiros as respeitar as leis".

Questões legais são mais importantes do que se imagina, alertou a pastor Mônica Santos. Há casos em que fiéis fazem serviço voluntário e o pastor se responsabiliza apenas pela compra de material, mas posteriormente isso se transforma em dor de cabeça: "Aí ele tem desavença, sai da igreja e pede vínculo empregatício [na Justiça]", exemplificou, sugerindo que os pastores adotem uma precaução pedindo que os envolvidos assinem um termo de trabalho voluntário.

"Lutamos em defesa da igreja, para que ela não seja lacrada", finalizou a pastora Mônica Santos, aconselhando atenção aos detalhes.

Fonte: Gospel+

MEU COMENTÁRIO:

O texto é propositalmente generalizante, no entanto temos que admitir que essa é uma falha muito comum no meio das Igrejas evangélicas, o que serve de alerta para que mudemos essa imagem, e possamos passar a ter atitudes exemplares nesse quesito.

Isso é uma questão de decisão interna de cada líder de ministério.

Oremos e trabalhemos.  

JUSTIÇA DO RJ SUSPENDE AS ELEIÇOES DA CGADB

Conforme havia relatado no penúltimo post deste blog, VEJA AQUI, sobre as irregularidades constatadas no pleito em curso desde as zero horas e hoje, acabo de receber a Decisão Judicial, emitida pela juíza Angelica dos Santos Costa, Plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Capital, que decidiu pela SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA E CONSELHO FISCAL DA CGADB PARA O QUADRIÊNIO 2017/2021.

Se foi SUSPENSA, com certeza sera anunciada uma nova data para os que estão devidamente inscritos.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

Como decisão judicial se combate com outra decisão superior, por via das dúvidas, e á guisa de conselho, aqueles Ministros inscritos que ainda não votaram, o façam o quanto antes, enquanto o site das eleições estiver mo ar.

Enfim, façamos a nossa parte e oremos para que Deus conduza os detinos desse pleito eleitoral da nossa CGADB.

[CGADB - Eleições 2017] - Irregularidades apontadas pela Justiça são ignoradas no pleito

A eleição da CGADB 2017 - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, iniciou dentro do seu horário previsto, no entanto, com o apontamento de diversas anormalidades, considerando tudo o que fora combinado com a Comissão Eleitoral, com os candidatos e a concordância da Mesa Diretora da instituição.

A sede da Scytl Soluções de Segurança e Voto Eletrônico Ltda, em Brasília, não abriu suas portas para receber os candidatos para visitação e acompanhamento da abertura do sistema, nem mesmo para receber o interventor nomeado pela justiça.

Os candidatos que compareceram, permaneceram de pé, à porta do prédio, boa parte da tarde e noite, quase à hora do início da votação, entre eles o Pastor Samuel Câmara.

Os auditores foram chamados, via telefone, para se apresentarem junto a Comissão Eleitoral e Comissão Jurídica da CGADB, em um hotel próximo à sede da empresa, porém sem a presença dos candidatos.

Um detalhe importante é que, tanto o Presidente, bem como o Vice Presidente, afastados pela justiça, estiveram normalmente à frente dos trabalhos.

O interventor nomeado pela justiça, foi impedido de assumir suas funções, tendo lhe sido negada as chaves do sistema, o que gerou comunicado ao Juízo competente e a devida lavratura de Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima do local, para registro do fato.

As 10.479 inscrições irregulares e ou fraudulentas que estavam canceladas pela justiça, também foram incluídas integralmente no sistema, tornando todos os inscritos aptos a votar, num total de mais de 31.400.

O limite de 5 votos por IP estipulado pela justiça, também foi alterado para 1.000.

O fato é triste e lamentável, no entanto, por certo foi comunicado a quem de direito pelas vias legais. Quanto ao resultado disso tudo, somente o futuro dirá.

Acompanhei de perto tais fatos, o dia inteiro em Brasília, com informações de integrantes dos trabalhos, de forma que não estou citando nomes e nem detalhes para não expor pessoas, o que não é o objetivo deste post, porém se faz necessário registrar o fato.

Que Deus tenha misericórdia de nós.