Lei que proíbe uso de linguagem neutra passa a valer em BH

A nova legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas da capital de Minas Gerais. A legislação foi publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Município (DOM) e, portanto, já está em vigor.

A linguagem neutra propõe o uso do "e" ou "u" como gênero neutro em substituição aos masculinos e femininos "o" e "a", numa tentativa de tornar a língua, de acordo com movimentos LGBTQIA+, mais "inclusiva". Alguns dos exemplos dessa utilização são as palavras "menine" (em vez de menino ou menina), "todes" (em vez de todos ou todas) e "elu" (em vez de ela ou ele).

Segundo o texto publicado, a violação da nova lei poderá acarretar sanções administrativas às instituições de ensino público e privado de Belo Horizonte. Detalhes de como será feita essa punição, contudo, ainda deverão ser definidos por meio de decreto.

A nova legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Depois de aprovada pelo Legislativo municipal em abril deste ano, o texto chegou a ser vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A Câmara Municipal, porém, derrubou o veto ao projeto no início de agosto.

"Em BH, não tem mais Elu e Todes. A Língua Portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil", escreveu Nikolas Ferreira no Twitter.

Rondônia também teve uma lei que proibia a linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. A legislação foi promulgada em 2021, mas foi suspensa logo em seguida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro deste ano, o Plenário da Corte declarou inconstitucional o texto ao entender que a norma viola a competência legislativa da União.

"No âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional", ressaltou Fachin, o relator.

Fonte: Pleno News via Folha Gospel

Projeto de Lei que elimina linguagem inclusiva nos livros didáticos é aprovado no Peru

A deputada Milagros Jáuregui afirmou que a iniciativa foi promovida por grupos feministas que querem influenciar as crianças a usar palavras impróprias.

A Comissão de Educação do Congresso da República do Peru aprovou nesta terça-feira (28), um Projeto de Lei para eliminar a linguagem inclusiva nos livros didáticos e garantir que as crianças sejam educadas com o uso correto da linguagem.

Na proposta de n° 3464/2022-CR, apresentada pelo deputado Milagros Jáuregui, denominada “Lei que especifica o uso correto da linguagem inclusiva evitando a separação da linguagem para referir-se a homens e mulheres em manuais escolares” e pretende modificar a Lei dá igualdade entre homens e mulheres.

Segundo o site Evangélico Digital, essa busca faz parte da preocupação com a formação das crianças, tanto que, na última prova do Pisa (International Student Assessment Program) de 2018, o Peru ficou em 64º lugar entre 77 países em compreensão de leitura.

Da mesma forma, o Ministério da Educação é responsável por implementar esta ordem na preparação de livros escolares na educação básica, de acordo com as diretrizes da Real Academia de Língua Espanhola.

O deputado Milagros relatou: “Isso não é apenas impróprio, mas tem sido criticado por autoridades linguísticas em nosso país e no exterior.”

“Nosso Prêmio Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa, afirmou que: A chamada linguagem inclusiva é uma espécie de aberração dentro da linguagem, que não resolverá o problema da discriminação contra as mulheres, que, devemos combatê-la, mais de uma realmente maneira eficaz”, justificou.

Segundo o site de notícias Infobae, o apoio ao projeto de lei da deputada diz que o uso da linguagem inclusiva é promovido por feministas que buscam que as crianças na escola usem palavras de forma inadequada.

“Não distorcemos a linguagem para cumprir agendas feministas que afirmam erroneamente que está lutando por igualdade dessa forma”, disse ela à deputada Milagros.

“Esta iniciativa nasceu como uma solução alternativa à tendência crescente de abuso de linguagem, com a falsa crença de que vai dar mais direitos às mulheres ou que a discriminação acabará se os homens forem forçados a fazê-lo”, acrescentou.

Em seu perfil no Twitter, a deputada Flor Pablo escreveu sobre o projeto de lei:

“Devemos dizer homens e mulheres, meninos e meninas”, declarou.

Fonte: Guia-me com informações Evangélico Digital e Infobae via Folha Gospel

Igreja da Inglaterra considera usar gênero neutro em referências a Deus

A Igreja da Inglaterra, matriz da Comunidade Anglicana, anunciou que quer explorar o uso de palavras alternativas para descrever Deus, depois que alguns clérigos pediram para usar uma linguagem mais inclusiva nos cultos.

O domínio do gênero masculino para se referir a Deus é um tema que vem sendo discutido cada vez mais. A teóloga feminista Mary Daly escreveu: “Se Deus é homem, o homem é deus”.

Em outras palavras, falar sobre o Deus cristão em termos exclusivamente masculinos privilegia os homens na sociedade e sustenta o domínio masculino.

De acordo com um porta-voz da igreja, Deus não tem gênero para a doutrina cristã oficial. No entanto, “Ele” é descrito quase exclusivamente em termos masculinos. E como a Igreja continua a lutar com questões de igualdade de gênero, o projeto provavelmente tende a se estender.

Críticos veem a discussão como uma tentativa de desfazer a longa tradição cristã de chamar Deus de “Ele” e “Pai”. Mas a linguagem e as imagens femininas sempre fizeram parte da história da Igreja.

Hildegard de Bingen, uma respeitada abadessa (madre-superiora) da Idade Média imaginou e retratou o lado feminino de Deus em sua arte e em seus trabalhos escritos. E nos anos 1300, a mística Juliana de Norwich falou sobre o lado materno de Deus.

Estudiosas feministas modernas, como Mary Daly e Joan Engelsman, argumentavam que a ideia de Deus em forma feminina foi estrategicamente eliminada da história cristã.

Segundo relatos, o projeto da Igreja é explorar o uso da linguagem neutra para fazer referência a Deus. Usar a palavra “Parent”, ao invés de “Father” (pai), é uma das opções avaliadas - em inglês, a expressão é usada em alusão aos genitores de um indivíduo, sejam eles homens ou mulheres.

Mas há outras propostas recentes para usar pronomes femininos, como “She” ( "Ela” em português).

Quando Libby Lane foi nomeada a primeira bispa mulher da Igreja da Inglaterra em 2014, ela argumentou a favor da aceitação do uso de pronomes femininos para se referir a Deus.

Ao mesmo tempo, o presidente do Mulheres e a Igreja, um grupo que defende a igualdade de gênero na Inglaterra, afirmou que a introdução de bispas teria impacto na vida das mulheres na Igreja “somente se Deus for tanto ela quanto é ele – porque este é um aspecto muito formativo da vida da nossa Igreja e um verdadeiro bastião do sexismo”.

Rachel Treweek, consagrada bispa em 2015, juntou-se ao debate defendendo a eliminação de todos os pronomes de gênero para Deus.

Um ‘Deus’ sem gênero?

Em pesquisa com mulheres que fazem parte do clero, identifiquei indícios de que algumas delas podem não se sentir confortáveis com o fim da linguagem masculina tradicional.

Uma vigária chegou a afirmar que “o inferno explodiu” quando, durante uma sessão de estudos bíblicos, alguém sugeriu que a oração do Pai Nosso começasse com as palavras “Mãe Nossa”.

O uso da expressão “Parent” também preocupa o reverendo Ian Paul, teólogo associado à Igreja São Nicolau, em Nottingham, Londres. Segundo ele, as palavras “Father” e “Parent” não são intercambiáveis e têm significados diferentes.

A maneira como as palavras transmitem um gênero é, obviamente, parte do problema. A teóloga feminista Rosemary Radford Ruether argumenta que mesmo palavras que parecem neutras não são, pois “Deus” evoca imagens masculinas.

Para complicar ainda mais, palavras masculinas são às vezes forçadas a representar tanto o gênero masculino quanto o feminino.

Uma sacerdotisa, por exemplo, disse que vê “Father”, ou “Pai”, como a única forma de descrever Deus. Mas “pode ser que as ideias sobre a paternidade precisem mudar”, afirmou.

Outra entrevistada disse que vê o termo “Father” como masculino e feminino.

Essas complicações em torno da linguagem e do gênero sugerem que um projeto para usar linguagem neutra precisará refletir profundamente sobre o que significa e constitui o gênero “neutro”.

GETTY IMAGES

Legenda da foto,

O uso da linguagem neutra pode abrir as portas para outras mudanças mais progressistas na Igreja?

Explorando outros nomes para Deus

Embora minha pesquisa sugira que há um apego a palavras como “Pai” entre algumas mulheres do clero, várias entrevistadas me disseram que tentaram evitar usar qualquer linguagem que identifique o gênero para falar de Deus.

Alguns sugeriram o uso de “Goldself” para substituir os pronomes masculinos.

“Quando ouvi 'Godself' sendo usado, gostei bastante. Essa é uma sugestão. [Mas] dentro das paróquias acho que chamaria a atenção quando não necessariamente é nisso que queremos nos concentrar”, afirmou uma mulher.

Há ainda uma sensação de que algumas congregações podem não estar dispostas a adotar a mudança linguística, mesmo que haja o desejo entre o clero.

A discussão sobre o uso de linguagem neutra para descrever Deus é, no mínimo, um reconhecimento de que o domínio da linguagem masculina é um problema.

Muitos gostam da possibilidade de frequentar a Igreja sem ouvir as constantes referências a “Ele” e “Pai”, visto que Deus deve estar além do gênero.

Uma reforma da linguagem patriarcal pode abrir as portas para enfrentar outras injustiças sociais. Talvez estejamos testemunhando o começo de uma mudança radical na Igreja.

Mas nesse momento, a luta pela inclusão na Igreja está em frangalhos. Há problemas de racismo institucional, desigualdade de gênero no sacerdócio e, mesmo após anos de discussão, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não é reconhecido.

Dado o histórico da instituição, qualquer mudança radical resultante desse projeto seria um milagre.

* Sharon Jagger é professora de Religião da Universidade York St. John

Fonte: BBC

STF derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas

Ação julgada é sobre lei de Rondônia que, em 2021, proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.

A ação em análise é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta-feira (10).

O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.

Até agora, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda podem incluir os votos.

Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

O que diz o pedido

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.

No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.

Fachin, que decidiu suspender a lei em 2021, afirmou que a norma não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União. O ministro sugeriu a seguinte tese:

"Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União."

Segundo Fachin, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, "devem obedecer às normas gerais editadas pela União". "Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional", escreveu o relator.

Em relação ao conteúdo da lei, o ministro afirmou que a chamada "linguagem neutra" ou ainda "linguagem inclusiva" visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. "A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais", acrescentou.lei

"Finalmente – e talvez ainda de forma mais grave – a norma impugnada tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'", complementou o ministro.

Fonte: G1 via Folha Gospel

Câmaras Municipais de Juiz de Fora e BH aprovam proibição de linguagem neutra em escolas

Câmaras Municipais de Juiz de Fora e BH aprovam proibição de linguagem neutra em escolas

A linguagem neutra é defendida por ativistas da ideologia de gênero

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (MG) aprovou na quinta-feira (7) um projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade.

Segundo o autor do projeto, vereador Sargento Mello Casal (PTB), o objetivo é "garantir que os alunos tenham acesso ao ensino da norma culta". O texto segue agora para análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

A linguagem neutra é defendida por ativistas da ideologia de gênero e estabelece o uso de expressões que não sejam no masculino nem no feminino. Os artigos "a" e "o" são substituídos, por exemplo, por letras como "e" ou "x", para expressar o que classificam como gênero neutro ou não-binário. Assim, palavras como "todos" e "todas" são escritas "todes" ou "todxs", "menino" ou "menina" passam a ser escritos como "menine" etc.

O PL 117/2021 estabelece que "fica garantido aos estudantes do Município de Juiz de Fora o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada de acordo com a reforma ortográfica". A norma é aplicada a todo o sistema de ensino de Juiz de Fora, incluindo o Ensino Superior, e também aos editais de concurso público.

"É preciso coibir excessos que não fazem parte da norma culta e colocam em xeque o aprendizado ao confundir principalmente as crianças em fase de alfabetização. Nossa língua é complexa, é patrimônio do nosso país e precisamos defendê-la. Nossas crianças têm direito a esse aprendizado e é nosso dever defendê-las. Não caiam em narrativas contrárias e esses argumentos: nossa língua portuguesa é uma só para todos", disse o vereador Mello Casal em suas redes sociais.

Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) também aprovou a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas. O PL 54/2021, do vereador Nikolas Ferreira (PL), foi aprovado em 1º turno na terça-feira (5). Agora, o texto volta para as comissões para análise das emendas. Não há prazo para votação em 2º turno.

O projeto de lei determina que "fica expressamente proibida a denominada 'linguagem neutra' na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos".

O texto também afirma que "as Secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do município deverão empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino".

Folha Gospel com informações de ACI Digital

Câmaras Municipais de Londrina e Porto Alegre aprovam proibição da linguagem neutra

Em Londrina, a proibição é para escolas e concursos públicos. Em Porto Alegre, é para escolas e administração municipal

A Câmara Municipal de Londrina (PR) aprovou em primeiro turno, no dia 10 de maio, projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e bancadas examinadoras de seleções e concursos públicos.

O projeto vai a votação em segundo turno e, se aprovado, segue para sanção do prefeito.

O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Jessicão (PP) e teve 13 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Pela proposta, a violação da lei por instituições públicas acarretará sanções não especificadas aos servidores públicos. Já em instituições privadas, o descumprimento da lei pode gerar advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A linguagem neutra é defendida por ativistas da ideologia de gênero e estabelece o uso de expressões que não sejam no masculino nem no feminino.

Os artigos “a” e “o” são substituídos, por exemplo, por letras como “e” ou “x”, para expressar o que classificam como gênero neutro ou não-binário. Assim, palavras como “todos” e “todas” são escritas “todes” ou “todxs”, “menino” ou “menina” passam a ser escritos como “menine” etc.

“Esse é meu primeiro projeto protocolado como vereadora, por entender a extrema necessidade de proteger a língua portuguesa e a cabeça das nossas crianças”, disse a vereadora. Segundo ela, o uso da linguagem neutra também dificulta a compreensão de textos por deficientes visuais que utilizam softwares de leitura e por pessoas com dislexia, que apresentam dificuldades na leitura e na escrita.

Durante a tramitação, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal solicitou manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal de Governo (SMG) e do Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) sobre o projeto.

A SME declarou que “não faz uso da ‘linguagem neutra’ em documentos de orientação, na produção de materiais didático-pedagógicos e organizadores curriculares, utilizando-se apenas das formas de flexão de gênero propostas pela norma culta da Língua Portuguesa”.

O CMEL se manifestou contra e alegou que o projeto “contraria princípios constitucionais que regem a educação e outros contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Disse ainda que o projeto “pretende sobrepor-se a mecanismos vigentes de controle e regulamentação do sistema de ensino público e privado do município”.

A assessoria jurídica da Câmara de Londrina considerou a proposta inconstitucional, por tratar de bases nacionais da educação e por impor limitações ao idioma nacional oficial, matérias que seriam de competência privativa da União. O parecer jurídico também disse haver inconstitucionalidade no projeto ao coibir o uso de linguagem neutra em concursos públicos municipais, pois a definição do regime jurídico dos servidores e a forma de provimento dos cargos seria competência do prefeito.

Porto Alegre também veta linguagem neutra

No início de maio, a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) também aprovou um projeto de lei que veta o uso de linguagem neutra nas escolas da cidade e na administração municipal. O projeto foi aprovado por 20 votos a 11. O texto aguarda sanção do prefeito.

O texto afirma que o projeto “garante aos estudantes do município de Porto Alegre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, Além disso, “obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da administração pública municipal, direta e indireta”.

A proposta é de autoria das vereadoras Fernanda Barth (PSC), Comandante Nádia (PP) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e dos vereadores Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Hamilton Sossmeier (PTB). Eles afirmaram que “o uso da linguagem ‘neutra’ prejudica inúmeras pessoas com problemas de dislexia ou problemas visuais”. “Da mesma forma, traz graves dificuldades ao processo de alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao nosso idioma, fica prejudicada”, disseram.

Fonte: ACI Digital via Folha Gospel

Rondônia proíbe linguagem neutra em escolas do estado

Medida vale para instituições públicas e privadas de ensino, "assim como em editais de concursos públicos"

A chamada linguagem neutra agora está proibida de ser utilizada nas escolas públicas e particulares de Rondônia. O governo estadual sancionou uma lei que trata sobre a medida.

A lei n° 5.123 foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (19) e já está valendo em todo o estado. De acordo com o texto, fica “expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.

A utilização de expressões vocais sem gênero, como “menines” em vez de “menino” ou “menina”, é uma pauta defendida pela comunidade LGBTQUIA+, mas que sofre resistência de conservadores. O tema é discutido no Congresso Nacional desde o ano de 2020.

De acordo com a lei sancionada, instituições de ensino e professores que não obedecerem a proibição poderão sofrer punições.

De acordo com o governo estadual, a medida tem por objetivo estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.

Fonte: Pleno News