Mãe do menino Henry é internada com Covid em hospital prisional

A mãe do menino Henry Borel foi diagnosticada com Covid-19 e está internada em hospital penitenciário no Rio de Janeiro pela segunda vez desde 8 de abril, quando foi presa temporariamente por suspeita de envolvimento na morte do filho de 4 anos, assassinado em 8 de março.

A professora Monique Medeiros, 32, solicitou atendimento médico na unidade em que está detida, o Instituto Penal Esmael Sirieiro, em Niterói, e foi transferida nesta segunda (19) para o Hospital Penal Hamilton Agostinho, em Bangu (zona oeste), onde fez o teste para a doença.

Ela estava com dor de cabeça, dores no corpo e pressão alta. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ela seguirá isolada e internada para acompanhamento médico. Seu estado de saúde atual não foi divulgado pela pasta.

Monique já havia sido encaminhada à mesma unidade em 12 de abril, quatro dias após sua prisão, com suspeita de infecção urinária. Na ocasião, ela passou mal, queixando-se de dificuldade para urinar e dores abdominais, além de estar com febre quando foi examinada, na noite anterior.

Segundo relatório médico, a professora chegou em bom estado —lúcida, corada e hidratada— ao atendimento ambulatorial do instituto penal, onde foi atendida antes de ser transferida, mas apresentava sinais de ansiedade e quadro de hipertensão arterial.

Ela e o namorado, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), ainda cumprem isolamento social inicial de 14 dias, como todos que ingressam no sistema prisional, segundo o governo. O político está no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, também em Bangu.

Eles são investigados por homicídio duplamente qualificado contra Henry, morto no dia 8 de março dentro do apartamento do casal na Barra da Tijuca. A Polícia Civil fluminense indicou que já tem elementos suficientes para concluir o inquérito nesta semana e remetê-lo ao Ministério Público.

Com informações Folha de São Paulo

Nova lei irá diminuir pena de detentos que leem a Bíblia em SP

Projeto faz parte da política de remição de penas recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça

Presidiários que leem a Bíblia Sagrada poderão ter suas penas diminuídas, de acordo com um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 29.

O projeto faz parte da política de remição de penas recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual todos os detentos têm direito a abreviar seu tempo na prisão por meio do trabalho, estudo ou leitura. Cada livro lido possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano.

Antes da nova lei, a Bíblia era considerada um único livro e daria direito a quatro dias de diminuição da pena como um todo. Agora, as Escrituras estão sendo classificadas como uma coletânea de livros e contarão como uma obra literária separada.

"Sendo a Bíblia a obra literária escolhida, esta será dividida em 39 livros segundo o Velho Testamento e 27 livros integrantes do Novo Testamento, considerando-se assim a leitura de cada um destes livros como uma obra literária concluída", explica o projeto apresentado por quatro deputados estaduais do PRB.

O método de avaliação será o mesmo aplicado em relação a outros livros: o condenado terá que apresentar uma resenha a respeito do assunto e seu conteúdo será avaliado por uma comissão.

Segundo a advogada Maíra Zapater, professora de Direito Penal da FGV-SP, medidas de redução da pena são bem-vindas em um ambiente de superlotação dos presídios brasileiros.

"Na prática, o que a gente vê são os estabelecimentos penitenciários arranjarem mais formas de conseguirem a remição de pena. A diminuição por trabalho, por exemplo, nunca foi suficiente: os presos querem trabalhar, mas não tem trabalho o suficiente", disse ela ao jornal O Globo.

Adriana Martorelli, presidente da comissão de política criminal e penitenciária da OAB-SP, explica que, no estado de São Paulo, há 10 livros considerados aptos para a remição de pena. Caso o condenado leia outro, deve pedir a homologação da Vara de Execução Penal para sua diminuição de pena.

O projeto foi inicialmente barrado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), pois considerou que a obrigação sobre a regulamentação da remição da pena por leitura caberia à esfera federal e não à estadual.

Segundo o ex-governador, 165 das 168 unidades prisionais já contam com salas de leitura para que os presos tenham acesso à remição da pena.

"Em razão do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Administração Penitenciária, 1.035 presos foram beneficiados com a remição de pena em razão da leitura no ano de 2016, conforme dados revelados pelos Grupos Regionais de Ações de Trabalho e Educação - GRATEs vinculados à Pasta", afirmou Alckmin.

Fonte: CPAD News

Evangélicos são os mais atuantes nas penitenciárias do Rio

RIO - As celas exclusivas para evangélicos, que existem em quase todas as penitenciárias do Rio, são apenas um sinal da numerosa presença de detentos desta religião no estado. Das 100 instituições aprovadas pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) para fazer assistência espiritual nos presídios fluminenses em 2015, 81 são igrejas evangélicas — 47 de denominação pentecostal, 20 de missão e 14 de outras origens.

Elas são seguidas por oito instituições católicas, seis espíritas, três da denominação Testemunhas de Jeová, uma de origem umbandista e outra judaica. Juntas, elas têm 1.194 voluntários, como o missionário Edson Lisboa, de 84 anos, da Igreja Universal do Reino de Deus, que define as prisões como “hospitais espirituais".

Edson trabalha há 25 anos na Penitenciária Esmeraldino Bandeira, no Complexo de Gericinó. Lá, com 1.425 detentos, oito instituições religiosas se revezam, de segunda a sexta, com diferentes atividades — cada uma tem um horário por semana agendado, com cerca de duas horas de duração. São seis igrejas evangélicas, uma católica e um centro espírita.

— Eu adoro estar aqui. Faço isso para Jesus, para Deus, é um prazer — diz Edson.

Com o mesmo entusiasmo, o detento Ronaldo da Cruz Magalhães, de 49 anos, diz que o templo de sua unidade é o "mais organizado e antigo". Segundo ele, a Igreja Evangélica Esmeraldino Bandeira existe há 57 anos e recebe líderes da Primeira Igreja Batista de Éden, da Igreja Batista Vieira Fazenda, da Igreja Universal do Reino de Deus, da Primeira Igreja Batista em Parque União, da Igreja Metodista Wesleyana e da Igreja Assembleia de Deus em Bangu. Antes de se envolver com o tráfico de drogas, Ronaldo era pastor e, hoje, coordena, como "pastor interno", atividades como cultos, batismos, uma banda e um coral.

A presença dos evangélicos no sistema penitenciário é, segundo o pesquisador Clemir Fernandes, incontestavelmente mais numerosa e disseminada. O sociólogo é coordenador da pesquisa "Assistência religiosa em prisões do Rio de Janeiro: um estudo a partir da perspectiva de servidores públicos, presos e agentes religiosos (e uma proposta de recomendação à Seap)", do Instituto de Estudos da Religião (Iser), que deve ser publicada nas próximas semanas.

— Esta predominância acompanha uma tendência de crescimento dos evangélicos na sociedade, apontada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na pesquisa, percebemos que tanto para os detentos quanto para os funcionários das penitenciárias, a presença religiosa tem um efeito apaziguador e calmante em um ambiente muito tenso — destaca Fernandes, referindo-se ao crescimento de 61% dos evangélicos entre os Censos de 2000 e 2010.

Separação em celas fere lei

Segundo Teresinha Teixeira de Araújo, assistente social da divisão de planejamento e intercâmbio setorial da Seap, ainda não existe consenso sobre o impacto na rotina prisional da separação dos evangélicos em celas — só no Esmeraldino Bandeira, o espaço tem 76 detentos. Mas, segundo a pesquisa do Iser e o entendimento de Luciene Ferreira, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a divisão fere a Lei de Execução Penal, que determina separação por tipos de delito.

— Eu não posso dizer se a divisão é positiva ou negativa. Isso ainda está em pauta. A princípio, pensamos na segregação como algo negativo, mas ela pode ser benéfica para não incomodar detentos não-religiosos com vigílias e cultos nas celas, por exemplo — afirma a assistente social.

A construção de espaços religiosos que identifiquem, por meio de aspectos visuais, uma determinada religião também é vedada pela resolução 08/2011 do CNPCP. O Iser recomenda, em seu estudo, que as penitenciárias ofereçam ambientes ecumênicos — o direito é assegurado pela Lei de Execução Penal. Mas, segundo Teresinha, grupos minoritários, como os espíritas, acabam não reivindicando espaços destinados à atividade religiosa, preferindo outras áreas das prisões, o que leva à formação de templos e capelas.

Segundo a Seap, o processo burocrático para a criação de espaços religiosos envolve o requerimento ao secretário da pasta. Caso aprovada, a construção é arcada pelo próprio solicitantes.

Para Clemir Fernandes, uma das constatações mais surpreendentes da pesquisa que coordenou foi a percepção de que o vínculo dos detentos com as atividades religiosas não se justifica somente pela espiritualidade. O estudo, de caráter qualitativo, foi realizado no segundo semestre de 2014 em duas unidades prisionais (uma feminina e outra masculina) do Complexo de Gericinó — os pesquisadores preferiram não identificá-las.

— Esta adesão, por vezes, é temporária e não necessariamente ligada à fé. Estas atividades religiosas têm também funções de sociabilidade e afetividade. O preso negocia com o que está disponível ali, naquele ambiente. Encontramos por exemplo, durante a pesquisa, um muçulmano que participava de atividades evangélicas — aponta o sociólogo.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Conselheira do CNPCP, Luciene Ferreira acredita que a presença religiosa é benéfica para o sistema prisional se supervisionada pelos órgãos públicos. Teresinha de Araújo destaca que a Seap tem tentado garantir a diversidade através da capacitação de agentes religiosos, realizada em parceria com o Iser, e da abertura do credenciamento para todos os grupos:

— É claro que é preciso ter cuidado com os riscos à segurança e com o proselitismo que estes grupos podem apresentar. Mas acredito que a maioria está lá para o bem. As instituições e as equipes multidisciplinares têm tentado mediar estas questões.

Com informações: O GLOBO