Tribunais de contas divergem sobre o uso de recursos públicos para eventos religiosos

Especialistas argumentam que esses repasses podem ferir o princípio de laicidade do Estado.

O uso de recursos públicos por prefeituras em eventos religiosos continua sendo um tema controverso no Brasil, já que não existe uma regulamentação unificada em todo o país, resultando em diferentes interpretações por parte dos tribunais encarregados de fiscalizar as administrações municipais.

Somente este ano, foram realizadas pelo menos 36 licitações em 13 estados para financiar celebrações religiosas, abrangendo desde festividades católicas até a contratação de bandas gospel. Especialistas argumentam que esses repasses podem ferir o princípio de laicidade do Estado.

As informações são do jornal O Globo.

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e dos Municípios (TCMs) não chegaram a um entendimento uniforme sobre o assunto, e o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também não estabeleceram uma diretriz nacional. Em uma decisão de 2019, o ministro Dias Toffoli do STF permitiu shows religiosos no Ano Novo de Copacabana, um dos eventos mais importantes do país, mas não existe uma súmula que oriente os estados.

Thiago Varella, professor de Direito Constitucional da PUC-Rio, acredita que são necessários critérios claros para determinar como esses recursos públicos devem ser usados.

Dos 13 estados que destinaram recursos para eventos religiosos em 2023, em seis deles, não houve posicionamento dos tribunais sobre a legalidade desses repasses. Em cinco estados, os repasses são considerados legais, enquanto em outros dois, são considerados ilegais. O total de gastos das prefeituras em tais eventos chega a R$ 10,3 milhões. A maioria dos investimentos se concentra em celebrações evangélicas (17) e católicas (15), com três licitações direcionadas a ritos de religiões de matriz africana.

No Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado já se posicionou contra a legalidade dos repasses, embora isso nem sempre impeça que eles ocorram. O primeiro precedente surgiu em 2013, quando o TCE condenou a prefeitura de Teresópolis devido a sua participação financeira em uma Marcha Para Jesus realizada na cidade em 2010. Nessa ocasião, o ex-prefeito Jorge Mário recebeu uma multa por alocar R$ 119 mil para apoiar o evento organizado por igrejas evangélicas.

No entanto, no ano anterior, o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito Eduardo Paes (PSD) destinaram conjuntamente R$ 1,245 milhão e R$ 500 mil, respectivamente, para apoiar o evento Louvorzão 93 FM, organizado pela gravadora gospel MK Music, que é de propriedade da família do ex-senador bolsonarista Arolde de Oliveira, que faleceu durante a pandemia.

Na ocasião, a Secretaria Estadual de Cultura argumentou que o evento se enquadrava na categoria de manifestações culturais e, portanto, fazia parte do calendário oficial do estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou da celebração e fez um discurso com conotações eleitorais sobre a "luta do bem contra o mal".

Em Araruama, a Procuradoria-Geral do Município impediu a alocação de R$ 200 mil para o "Araruama Festival Gospel", um evento similar que ocorreu na sexta-feira no interior do estado. Com essa proibição, a administração municipal não pôde contratar três artistas para o festival.

Pernambuco é outro estado que proíbe o patrocínio a eventos religiosos, no entanto, O GLOBO também identificou licitações relacionadas a esses eventos em municípios pernambucanos. Em julho deste ano, a prefeitura de Garanhuns, cidade natal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), despendeu R$ 870.274 para fornecer refeições e lanches em dois eventos evangélicos, o Festival Gospel Garanhuns e o Festival Viva Jesus 2023. Segundo a administração, mais de 200 mil pessoas participaram das celebrações em uma cidade com 140 mil habitantes.

No entanto, nos estados de Minas Gerais, Paraná, Pará, São Paulo e Espírito Santo, as opiniões divergem. Nos tribunais dessas regiões, o apoio a eventos religiosos é considerado válido, desde que tais celebrações tenham um apelo turístico predominante, ou seja, sejam festividades que atraem público para a cidade e contribuem para a economia local.

Há aproximadamente dois meses, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), quando consultado sobre o assunto, concluiu que os fundos municipais podem ser alocados para apoiar a realização da Marcha Para Jesus. Segundo o tribunal, este evento possui um caráter multifacetado, abrangendo aspectos socioculturais, folclóricos, turísticos, assistenciais e até mesmo econômicos, o que justifica o interesse público em sua promoção.

O artigo 19 da Constituição Federal estipula que as autoridades públicas não podem "instituir cultos religiosos, tampouco subsidiá-los, embaraçar sua execução ou manter relações de dependência ou aliança com eles ou seus representantes."

De acordo com a análise do professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Rural do Rio (UFFRJ), Fernando Bentes, os repasses financeiros das prefeituras para festividades religiosas são frequentemente motivados por considerações políticas de cunho eleitoral.

O uso de fundos públicos em eventos religiosos tem sido criticado por seu potencial viés eleitoral, levantando questões sobre a separação entre o Estado e a religião, a igualdade entre diferentes crenças e a natureza secular da Constituição Federal.

Fonte: O Globo via Folha Gospel

Crivella anuncia que não destinará verbas para Parada Gay no Rio e irrita militância LGBT

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) despertou a fúria dos movimentos LGBT do Rio de Janeiro ao anunciar que a prefeitura não destinará verbas para a organização da Parada Gay na cidade por causa da crise econômica.

A decisão gerou acusações de que Crivella – que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus – tem "preconceito contra cidadãos LGBTs", de acordo com informações da Rádio Nacional.

"O Executivo do Rio de Janeiro tem sido criticado pela decisão de não patrocinar as paradas do orgulho LGBT e com a falta de dinheiro a festa em Copacabana não tem data para ocorrer e a de Madureira que constava no calendário do mês da diversidade da própria prefeitura foi adiada de 29 de outubro para 25 de novembro", diz o texto publicado no site da emissora.

Em entrevista coletiva, Crivella negou as acusações e explicou os motivos da decisão: "Não tem [preconceito] mesmo. Nós temos uma secretaria [da diversidade], que temos apoiado. Agora, todos sabem que estamos vivendo um problema de crise grande", explicou.

"As pessoas também reclamam: 'Crivella, nós temos que reabrir todas as atividades sociais dos idosos'; 'Crivella, nós precisamos colocar mais recursos nos hospitais'; e coisas do tipo. Agora, de onde vêm esses recursos, se caiu tremendamente a arrecadação e herdamos uma dívida de R$ 4 bilhões?", questionou o prefeito.

Polêmicas

Marcelo Crivella vem adotando uma postura que tem incomodado setores da sociedade. Recentemente, anunciou que não permitiria que a exposição "Queermuseu" entrasse em cartaz no Museu de Arte do Rio (MAR).

Uma negociação entre os produtores e a direção do espaço artístico vinha sendo feita para expor as pinturas com apologia à zoofilia, pedofilia e vilipêndio a símbolos religiosos.

No começo deste mês, Crivella sancionou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal estabelecendo o dia 14 de abril como o "Dia do Avivamento", para lembrar o início do movimento pentecostal pelo mundo, marcado pelas reuniões de evangélicos na Rua Azusa, em Los Angeles, Califórnia (EUA), em 1906, lideradas pelo pastor William Seymour.

Fonte: Gospel+

Evangélico, prefeito do Rio corta verba para o Carnaval e é criticado pela mídia

"Marcelo Crivella impõe ao Rio a ultraconservadora agenda de sua Igreja Universal" atacou VEJA nesta quarta-feira

Deixar de gastar dinheiro público com festas que só trazem prejuízo virou "crime"  aos olhos da mídia tradicional.

"Progressivamente, Marcelo Crivella impõe ao Rio a ultraconservadora agenda de sua Igreja Universal. Só nesta semana, foram dois golpes." escreveu um jornalista da revista VEJA nesta quarta-feira, 14.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela, resolveu cortar gastos com carnaval e também diminuir a blindagem que os LGBT’s sempre tiveram em governos anteriores e por isso ele foi criticado pela mídia progressista.

Mudança e cortes

O primeiro foi o corte de metade da verba destinada ao Carnaval. Nos últimos dois anos, cada escola recebeu R$ 2 milhões de subsídio. Crivella quer só 50% disso.

O segundo, o rebaixamento da Coordenadoria de Diversidade Sexual, que segundo eles "perderá autonomia para criar políticas públicas que auxiliem a população LGBT" acusaram

A prefeitura do Rio, por outro lado diz que "a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS- Rio) recebe apoio para o desenvolvimento de projetos que combatam à discriminação e incentivem a inclusão". 

A prefeitura afirma ainda que "foram iniciados o período de formação e estágio, que inclui uma bolsa-auxílio de um salário-mínimo, passagem e alimentação para os alunos e alunas trans, dentro dos projetos Damas e Trans+Respeito".

Fonte: Gospel Geral

MP/SC quer explicações sobre repasse de R$ 400 mil do governo aos Gideões

Secretaria estadual de Turismo destinou verba pública para a realização do congresso missionário em Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina exige que a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte comprove como será utilizada a verba de R$ 400 mil enviada pelo Governo do Estado para o Congresso de Gideões, que começou neste fim de semana em Camboriú.

A procuradora-geral adjunta, Cibelly Farias, requereu cópias de todos os documentos apresentados pela Associação Rádio Paz do Valle FM, organizadora do evento.

Se contabilizado o recurso do município — que não é repassado diretamente à organização, mas investido pela própria prefeitura em infraestrutura — o evento evangélico recebeu cerca de R$ 720 mil de dinheiro público.

O congresso, ligado à igreja Assembleia de Deus, é realizado anualmente, sendo considerado o maior da América Latina.

No ano passado a procuradora Cibelly Farias recomendou que o Estado e o município não fizessem repasses, por que o edital de liberação não especificava como seria aplicada a verba.

O MP explicou que deseja garantir que o dinheiro seja usado somente em infraestrutura turística, uma vez que o argumento do Estado e da prefeitura é que o evento atrai turistas.

Caso entenda que a destinação do dinheiro não cumpre as regras, a procuradora poderá recomendar o não pagamento.

Com informações Clic RBS via Gospel Prime