quarta-feira, 31 de julho de 2019

Procuradora-geral defende que Flordelis não tem direito a foro privilegiado

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República Raquel Dodge entendeu que as investigações sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo, 42, deverão ser mantidas com a Polícia Civil do Rio de Janeiro e com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Ele era marido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), que formalmente não é considerada pela polícia suspeita de envolvimento do crime. Dodge entendeu que a parlamentar não tem direito a foro privilegiado se passar a ser investigada sobre a morte do pastor.
Por possuir mandato parlamentar, Flordelis tem direito a foro privilegiado –ou seja, de ser investigada e julgada por instâncias superiores, como o MPF (Ministério Público Federal) ou o STF (Supremo Tribunal Federal), e não por autoridades estaduais.
As regras para isso, contudo, mudaram, e Dogde seguiu entendimento da Corte, de maio do ano passado, quando o STF decidiu restringir as regras do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Desde 2018, compete a tribunal superior julgar crimes e atos praticados no mandato, o que no entendimento de Dodge não seria o caso de Flordelis, uma vez que o assassinato de seu marido –que ocorreu na casa de ambos, em Niterói, região metropolitana do Rio– não se relacionaria à atividade parlamentar da deputada.
O documento assinado por Dodge que seguiu esse entendimento foi enviado ao STF no começo do mês, mas seu teor foi revelado ontem. Na última sexta-feira (26), outro parecer da PGR autorizou acesso do Ministério Público do Rio a autos de um processo no STF, que corre sob sigilo.
Caberá ao ministro do STF Luis Roberto Barroso a decisão sobre a competência das investigações. O STF está em recesso até amanhã. Procurado pela reportagem, o gabinete de Barroso disse apenas que o processo corre sob sigilo de justiça.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Flordelis não se manifestou sobre o parecer da PGR.
Dois dos filhos de Carmo e Flordelis estão presos por suspeita de envolvimento no homicídio.
Flávio dos Santos Rodrigues, 38, filho biológico da parlamentar, confessou segundo a polícia ter dado seis tiros no pastor. Sua defesa nega a confissão.
Lucas dos Santos, 18, teria obtido a arma calibre 9 mm que foi usada no crime. O revólver foi encontrado em cima de um armário de um quarto usado por Flávio na casa de Flordelis e Carmo. Vídeos das câmeras de segurança ao redor da casa colocam ambos na cena do crime.
Fonte: UOL via Folha Gospel

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