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Decisão do TSE é referente a uma gravação feita nas eleições de 2018
O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu confirmar a condenação ao empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, por um vídeo feito em apoio ao presidente Jair Bolsonaro durante as eleições em 2018. Com a medida, o empresário terá que pagar uma multa de R$ 2 mil pela divulgação do material.
O vídeo foi gravado por Hang em uma de suas lojas em São Bento do Sul, Santa Catarina. Nas imagens, ele aparece dizendo que dá apoio ao na época candidato Jair Bolsonaro e pedindo uma salva de palmas. A plateia era formada por clientes e funcionários. Ao final, o empresário diz que "pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente".
Em sua decisão, o ministro do TSE considerou que a legislação proíbe a divulgação de propaganda política em espaços abertos ao público. No caso, a lei vale para lojas, centros comerciais, templos e estádios.
A ação foi apresentada ao TSE pela coligação "Para Unir o Brasil", do então candidato Geraldo Alckmin (PSDB).
Fonte: Pleno News
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