quarta-feira, 29 de abril de 2020

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para PF

Ministro do STF deferiu pedido do PDT alegando que nomeação poderia não observar os critérios de impessoalidade, moralidade e interesse público


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.


Uma das alegações que constam do mandado de segurança é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de poderia haver interferência política na PF.
Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. "Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", escreveu o ministro.

Moraes cita ainda a entrevista do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, na qual, segundo o ministro, "afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter 'interferência política' na Instituição, no sentido de “ter uma pessoa do contato pessoal dele', 'que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'."

O pedido do PDT foi feito por Ramagem ter se aproximado dos filhos do presidente após ter sido coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. A posse de Ramagem e do ministro da Justiça, André Mendonça, estava marcada para às 15h desta quarta-feira (29).

Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) deverá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes e o caso será julgado no plenário do STF, com todos os ministros presentes à sessão. Não há data prevista para o julgamento do caso no plenário do Supremo.
Fonte: R7

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