quarta-feira, 27 de maio de 2020

Ministro da Justiça defende direito de criticar autoridades

André Mendonça afirmou que se trata de "direito inalienável"

O ministro da Justiça André Mendonça fez duras críticas ao inquérito das fake news e aos mandados de busca e apreensão executados nesta quarta-feira (27) pela Polícia Federal. Em seu Twitter, Mendonça afirmou que é direito do povo “criticar seus representantes”.
Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes – pontuou.
Mendonça destacou ainda que parlamentares que foram alvos dos mandados possuem imunidade parlamentar.
Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia – afirmou.
O ministro disse ainda que não é contra as investigações, mas que elas devem seguir as regras estabelecidas na Constituição.
Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia – escreveu.
Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Edgar Corona, dono das academias Smart Fit. O jornalista Allan dos Santos, do portal Terça Livre, o ex-deputado federal Roberto Jefferson e a ativista conservadora Sara Winter também estão entre os investigados.
Fonte: Pleno News

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