sexta-feira, 29 de maio de 2020

PGR se manifesta contra apreensão do celular de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão do celular o presidente Jair Bolsonaro, segundo o G1.
O pedido foi feito por partidos políticos e parlamentares na investigação sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal.
O PGR entendeu que, como a investigação é de competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.
"Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos", escreveu Aras no parecer.

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...