sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Ministro do TSE vota contra proposta de criação do ilícito de abuso de poder religioso


Em seu voto, ministro do TSE citou artigo de um dos colunistas do CPADNews, o jurista e Ministro da AD Valmir Nascimento

Ontem (13), o Tribunal Superior Eleitoral deu continuidade ao julgamento do processo que envolve a possibilidade de criação da ilicitude de “abuso de poder religioso", após proposta feita pelo ministro Edson Fachin, que ainda propôs que tal ilicitude a ser criada seja coibida pelo TSE ainda nas eleições deste ano.
Em voto lúcido, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto divergiu do ministro Fachin nesse ponto, entendendo pela inexistência dessa ilicitude eleitoral. Além de contrariar a Constituição Federal e a legislação eleitoral em vigor, tal proposta, conforme frisado pelo ministro Carvalho Neto, fere a legitimidade do discurso religioso na esfera política.
Em sua manifestação, o ministro Carvalho Neto citou trecho de um artigo de autoria do jurista Valmir Nascimento, que também é ministro da Assembleia de Deus em Cuiabá (MT), autor do livro “Entre a Fé e a Política”, da CPAD, onde trata do assunto, e colunista do CPADNews. O ministro se referiu ao artigo de Valmir publicado na Revista Democrática do TRE-MT.
Até o momento, o julgamento encontra-se com o placar de 2x1 contra a tese de abuso de poder religioso. O tema deve voltar à pauta no dia 18 de agosto, terça-feira que vem. Mais detalhes sobre o teor do julgamento e da absurdidade da proposta na edição deste mês do jornal Mensageiro da Paz.
Fonte: CPAD News

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