terça-feira, 13 de abril de 2021

Justiça de Santa Catarina permite uso de “gênero neutro” em certidão de nascimento

Homem ganha o direito pelo TJSC de mudar seu nome e sexo na identificação.

Nesta segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu o direito a um morador do estado de declarar que seu gênero é neutro, ou seja, não se identifica nem como homem nem como mulher.

Esse processo também permitiu que o autor do pedido pudesse trocar de nome e alterar sua certidão de nascimento como não-binário, sem gênero definido. O caso corre em segredo de justiça e é permitida a entrada de recurso.

O indivíduo, não identificado, quando nasceu foi registrado como sendo do sexo masculino, porém nunca se identificou com nenhum dos gêneros, nem masculino, nem feminino e para mudar seu nome e seu sexo na certidão de nascimento teve que recorrer a justiça.

A decisão sobre o tema é uma das primeiras do Brasil e para resolver o TJSC se baseou em leis de outros países, e foi analisada pela juíza Vânia Petermann, que determinou a sentença levando vários fatores em consideração, e inclusive afirmou que o estado tem outros meios de identificar as pessoas.

As pessoas podem escolher o seu gênero

Segundo a magistrada, o STF já havia expressado a possibilidade de mudar o registro de gênero, independente do órgão sexual físico, além disso ela analisou a história sobre a trajetória de gênero e sexualidade tanto no Brasil como no exterior.

Para ela, as pessoas devem ter o direito de escolherem o seu genero sem sofrer preconceito ou discriminação, e lembrou que a ONU já adotou um conceito para o tema sobre as pessoas que não se encaixam com os sexo masculino ou feminino conhecido como “gênero neutro”.

O Poder Judiciário, diante dos casos concretos, deve funcionar como respaldo jurídico, freando a discriminação das minorias e garantindo a todos o exercício pleno de uma vida digna. […] impedir as pessoas de serem o que sentem que são é uma afronta à Constituição”, disse Petermann.

Quanto a adequação do gênero na língua portuguesa para identificar o sexo neutro na documentação, a juíza afrmou que um espaço irá surgir para que a mudança na sociedade seja feita, mesmo sem pronome neutro.

Fonte: Gospel Prime

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