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A vereadora Flávia Borja, autora da proposta, argumentou que a Bíblia define "o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea"
Em Belo Horizonte (MG), as igrejas, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas estão autorizadas a não adotarem a utilização de banheiros com base na identidade de gênero. Isto porque o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou a lei 11.610, que está em vigor desde o último dia 21 de novembro.
A proposta legislativa, apresentada pela vereadora Flávia Borja (PP), foi fundamentada na Palavra de Deus que define "o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea". Segundo a parlamentar, o projeto não tem como objetivo promover discriminação ou segregação. No entanto, representa "uma legítima manifestação de liberdade religiosa".
Assim, conforme o texto, os templos de qualquer culto terão "a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação masculino e feminino". Cabe salientar que a medida está estendida aos eventos e atividades realizadas por essas organizações religiosas, mesmo que fora de suas dependências.
A lei também resguarda as instituições e escolas administradas por entidades religiosas, já que recente resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+), órgão estabelecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instruiu todas as escolas do país a permitirem o uso de banheiros, seguindo o gênero. Desse modo, ficou permitido que uma pessoa, independente do sexo atribuído ao nascimento, utilize o banheiro correspondente à identidade de gênero.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a medida em segundo turno. A votação, realizada na primeira semana de outubro, obteve 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.
Fonte: Comunhão via Folha Gospel
É mais do que correta essa lei. Nós cristãos não temos de compactuar com uma minoria só porque pensa e age diferente. Eles que tem de se adequar e não impor suas idéias à maioria das pessoas. Onde está a "democracia" que eles tanto pregam. Não existe democracia relativa como defende o atual presidente, isso é uma idéia torta e discriminatória
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ResponderExcluirLei 10825, de 22.12.2003, alterou parte do artigo 44 da lei 10406, assim: "são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas". (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.825.htm, acesso 30.11.2023). Não está implícito que a igreja disponha dos seus banheiros como quiser? Apenas criar uma nova lei quando já existe outra de igual teor e objeto cheira a jogada de marketing ou, no mínimo, falta de pesquisa. Sugestões? No tocante a eventos e entidades mantidas pela igreja, penso que a vereadora deveria questionar no âmbito federal a validade da resolução do Conselho LGB-etc., que não pode estar acima da Constituição. Também caberia uma adição à lei federal colocando escolas e hospitais religiosos como fazendo parte da igreja, adição para trazer clareza e evitar interpretações que, em geral, são contra a religião.
ResponderExcluirLei 10825, de 22.12.2003, alterou parte do artigo 44 da lei 10406, assim: "são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas". (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.825.htm, acesso 30.11.2023). Não está implícito que a igreja disponha dos seus banheiros como quiser? Apenas criar uma nova lei quando já existe outra de igual teor e objeto cheira a jogada de marketing ou, no mínimo, falta de pesquisa. Sugestões? No tocante a eventos e entidades mantidas pela igreja, penso que a vereadora deveria questionar no âmbito federal a validade da resolução do Conselho LGB-etc., que não pode estar acima da Constituição. Também caberia uma adição à lei federal colocando escolas e hospitais religiosos como fazendo parte da igreja, adição para trazer clareza e evitar interpretações que, em geral, são contra a religião.