PGR pede que decreto de Doria que proíbe cultos e missas seja derrubado - Pr. Everaldo Morais da Paraíba comenta

Pr. Dr. Everaldo Morais da Paraíba comenta a ação de Augusto Aras,  Procurador Geral da República (PGR) no sentido de derrubar decreto do Governo de São Paulo, com reflexo em todo o território nacional.

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Veja a matéria completa:

Procurador-geral da República também pede ao STF que medida sobre templos religiosos  expandida para todos os decretos do tipo no Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31), que suspenda decretos municipais e estaduais que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.

A manifestação se deu no âmbito de uma ação ajuizada pelo PSD contra decreto do governo de São Paulo, João Doria (PSDB), que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do Plano São Paulo. No parecer ao Supremo, Aras reforçou o apoio à solicitação liminar do PSD para a suspensão “imediata” do decreto paulista.

Aras também quer que a decisão do Supremo tenha efeito expansivo para alcançar atos de outros entes federativos que também tenham restringindo reuniões religiosas coletivas em razão da escalada da pandemia. O PGR sustenta que a Constituição assegura a liberdade religiosa e que “a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia”.

– O perigo na demora em se obter o provimento jurisdicional decorre do próprio agravamento da epidemia de Covid-19 no Estado de São Paulo e de estar em curso período importante para tradição religiosa cristã (semana santa), de modo que a proibição de externalização de crença em culto, de missas ou demais atividades religiosas de caráter coletivo neste momento – escreveu.

Em São Paulo, o decreto que vetou atividades religiosas coletivas foi editado após recomendação do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo. Membros do gabinete de crise da Covid-19 instituído no Ministério Público paulista consideraram a medida “imprescindível” em razão do aumento do número diário de pessoas infectadas, de internações e de mortes por Covid-19.

Para Aras, a observância a protocolos de prevenção, como os estabelecidos em São Paulo e no Distrito Federal, e o atendimento às medidas sanitárias definidas pelo Ministério da Saúde viabilizariam as atividades religiosas coletivas.

– Assim, a permissão de realização de celebrações religiosas coletivas, mediante a adoção de adaptações razoáveis destinadas à prevenção da transmissão da Covid-19, confere viabilidade e concretização à liberdade religiosa e de culto, sem prejuízo da proteção à saúde pública – destacou.

Com informações Estadão via Pleno News

“Menção a Bolsonaro é factoide e já foi arquivada”, diz Augusto Aras (PGR)

PGR falou sobre investigações a respeito da morte da vereadora Marielle Franco

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta quarta-feira (30), que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a PGR arquivaram a notícia fato que informava sobre a menção do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações a respeito da morte da vereadora Marielle Franco. A declaração foi dada ao jornal Folha de S.Paulo.

A edição desta terça-feira (29) do Jornal Nacional, da TV Globo, trouxe a notícia de que o nome do presidente havia sido mencionado nas investigações. Bolsonaro havia sido citado pelo porteiro do condomínio onde more. Aras chamou o caso de “factoide”.

– Por si só, a notícia de fato [que chegou ao Supremo] já encerrava a solução do problema (…) [O arquivamento aconteceu] porque não tinha nenhuma hipótese [de investigação do presidente] a não ser a mera comunicação (…) O que existe agora é um problema novo, o factoide que gerou um crime contra o presidente – apontou.

O PGR informou que o próprio Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) remeteu uma declaração da Câmara informando que Bolsonaro estava em Brasília quando ocorreu o crime. Augusto Aras também disse as gravações de ligações entre a portaria do condomínio Vivendas da Barra e as casas não traz nenhum indício de envolvimento de Bolsonaro.

Fonte: Plantão Gospel

Indicado à PGR por Bolsonaro, Augusto Aras se comprometeu com carta de valores criada por evangélicos

Augusto Aras foi o procurador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para substituir Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República. De todos os que concorriam à indicação, ele foi o único a se comprometer com uma carta de valores elaborada por juristas cristãos.

A Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (ANAJURE) elaborou uma carta elencando uma série de valores cristãos com os quais pedia que o novo PGR se comprometesse. No texto, de dez páginas, há a visão da entidade sobre liberdade religiosa, sexualidade, aborto, gênero, conceito de família, acolhimento de refugiados, ensino confessional, repressão à corrupção e separação dos Poderes, dentre outros tópicos.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o documento faz sugestões de posicionamento institucional que, na visão dos juristas evangélicos, deveriam ser adotados pelo Ministério Público como princípios.

“Ele [Augusto Aras] falou que é conservador, leu a carta e está de acordo com os princípios ali elencados. Ele se comprometeu com a pauta prevista, tanto moral quanto de combate à corrupção”, disse Uziel Santana, presidente da Anajure. A entidade conta, atualmente, com 700 associados, entre juízes, desembargadores, advogados, promotores e procuradores, todos evangélicos.

Em relação a itens mais específicos apontados pela Anajure, estão a defesa da permanência de símbolos religiosos em repartições públicas – como por exemplo, o crucifixo, que é um símbolo católico e faz referência indireta às origens do país, fundado sob valores dessa tradição cristã – a garantia de manutenção de feriados religiosos e a menção a Deus no preâmbulo da Constituição Federal.

Outro ponto que merece destaque na carta é o pedido da Anajure para que a PGR atue em defesa da manutenção de monumentos públicos de inspiração religiosa, como por exemplo, totens com versículos bíblicos.

Por fim, dentre os destaques da carta, a Anajure afirma que o Poder Judiciário deve se abster de atuar como legislador, numa crítica indireta à postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Dessa forma, os juristas entendem que o Ministério Público deve ter sua atuação limitada às funções institucionais, evitando condutas “personalistas”. E Augusto Aras concordou e se comprometeu com essas premissas.

Fonte: Gospel+