quarta-feira, 15 de maio de 2013

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga cartórios realizarem casamentos homossexuais


Casamento Homossexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."
A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no "Diário de Justiça Eletrônico", o que ainda não tem data para acontecer.

Reportagem publicada pelo G1 nesta terça mostrou que, no último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Atualmente, para concretizar a união estável, o casal homossexual precisa seguir os trâmites em cartório. Até agora, para o casamento, eles pediam conversão da união estável em casamento e isso ficava a critério de cada cartório, que podia ou não conceder.

Agora, a conversão passa a ser obrigatória e efetivada por meio de ato administrativo, dentro do próprio cartório. O cartório, embora órgão extrajudicial, é subordinado ao TJ do estado.

O casamento civil de homossexuais também está em discussão no Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

"Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."

De acordo com Barbosa, a discussão sobre igualdade foi o "cerne" do debate no Supremo. 

"O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante [deve ser seguida pelas instâncias inferiores]."

Inicialmente, o conselho discutiu apenas a conversão, mas, posteriormente, a assessoria do CNJ distribuiu o documento da proposta que mostra que é "vedado" aos cartórios recusarem a "habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo".

Meu comentário:

Aqui mesmo na Rhema on Line, na última sexta-feira, 10.05.2013, o Dr. Fábio Capraro, Oficial do Cartório de Registro Civil de Cubatão-sp, anunciou que está marcada para o dia 18.05.2013, o primeiro casamento homossexual no município. A título de informação, serão duas mulheres, na casa dos 30 anos de idade.

Atenção senhores pastores:

ADEQUEM OS ESTATUTOS DE SUAS IGREJAS COM URGÊNCIA.

5 comentários:

Reinaldo Carlos da Silva disse...

Amado Pastor
Vemos mais uma vez o Judiciário se metendo onde não deve, apesar de tudo legislar é atribuição do legislativo, pois eles são eleitos pra isso!
Eu entendo que o judiciário pode legislar onde há omissão legislativa e não é este caso.
Que nossos lideres abram logo os olhos e combatam o bom combate como disse o Apostolo Paulo, e não se unam a esse sistema.

Pastor Eliel Amaral Soares disse...

Ilustre Pr Carlos

É lamentavel tal decisão STJ e CNJ é como diz o jornalista Boris Casoy ''Isto é uma VERGONHA'' a que ponto chegamos.......
Tenho certeza que esta decisão será alvo de alguns recursos junto a Corte Suprema, o STF. Que os amigos do face acham da medida.

CNJ DETERMINA QUE CARTÓRIOS CELEBREM CASAMENTO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS MEDIDA FOI UMA RESPOSTA AOS CARTÓRIOS DE ALGUNS ESTADOS QUE VINHAM, COM FREQUÊNCIA, SE RECUSANDO A CELEBRAR O CASAMENTO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO.

Daladier Lima disse...

Como o Reinaldo Azevedo já demonstrou, o CNJ não tem legitimidade para estabelecer as normas de tais uniões. Porém, ninguém que comprar a briga propondo uma ADIN. Outro detalhe: O cartório vai sancionar a união, sem cerimônia de casamento. As pedras se movem muito rápido. Aonde estão nossos legisladores? Esta seria uma boa briga para os parlamentares evangélicos, mas...

Abraços!

Adélia Brunelli disse...

São os sinais de que Jesus falou. Que o Senhor tenha misericórdia de nós.

Adélia Brunelli disse...

São os sinais de que Jesus falou. Que o Senhor tenha misericórdia de nós.

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