STF decidirá sobre fechamento das igrejas durante pandemia

Decisão criará precedente para outros casos registrados em todo o país

O prefeito da cidade de Presidente Prudente (SP), Ed Thomas (PSB), decretou o fechamento das igrejas e o pastor da Assembleia de Deus daquele município resolveu ir à Justiça contra a medida.

O caso agora está no Supremo Tribunal Federal (STF) e caberá ao ministro Marco Aurélio Mello decidir sobre o caso.

O decreto da cidade é tão rigoroso que não impede apenas a realização de cultos, mas qualquer outra atividade dentro da igreja.

Na ação, a defesa da igreja diz que o decreto fere a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal.

“O estado é laico, mas os decretos municipais são ateus. Isso fere a laicidade do estado, que é comando claro da’Carta da República. Além disso, viola frontalmente a liberdade religiosa”, diz trecho da ação.

Fonte: JM Notícia