Tribunal impede Biden de obrigar médicos e hospitais a realizar cirurgias trans

Esta é a segunda decisão judicial em Tribunal americano impedindo o governo de aplicar a política

Um tribunal federal no Texas proibiu o avanço do “Mandato Transgênero" (Transgender Mandate, em inglês), uma polêmica política de administração de Biden, que obrigaria médicos e hospitais religiosos a realizarem procedimentos de transição de gênero em seus pacientes - incluindo crianças - mesmo quando os procedimentos podem ser prejudiciais do ponto de vista médico.

O juiz Reed O'Connor do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas, Divisão de Wichita Falls concedeu, na última segunda-feira (9), uma injunção permanente aos demandantes cristãos "para ficarem isentos da obrigação do governo de realizar abortos e procedimentos de transição de gênero".

Esta é a segunda decisão judicial impedindo o governo de aplicar a política.

O caso recente "Franciscan Alliance v. Becerra", foi apresentado por um hospital religioso, uma associação de mais de 20 mil profissionais de saúde e 9 estados.

A decisão também proíbe permanentemente o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra "de interpretar ou aplicar" a lei atual "de uma maneira que exigiria que realizassem ou fornecessem cobertura de seguro para procedimentos de transição de gênero ou abortos, inclusive negando assistência financeira federal porque de sua falha em executar ou fornecer cobertura de seguro para tais procedimentos ou de outra forma perseguindo, cobrando ou avaliando quaisquer penalidades, multas, avaliações, investigações ou outras ações de execução."

Luke Goodrich, vice-presidente e conselheiro sênior da Becket, uma organização legal de liberdade religiosa, declarou que a decisão foi uma vitória para compaixão, consciência e bom senso. “Nenhum médico deve ser forçado a realizar procedimentos controversos e sem suporte médico que sejam contrários à sua consciência e possam ser profundamente prejudiciais aos seus pacientes”, afirmou Goodrich.

Política "Transgender Mandate" de Obama e Biden

O Dr. Ryan T. Anderson, presidente do Centro de Ética e Políticas Públicas em Washington, DC, retuitou o tweet de Goodrich com a notícia desta segunda decisão do tribunal federal bloqueando o Mandato Transgênero do governo Biden.

"O mesmo juiz que derrubou o #TransgenderMandate de Obama agora derrubou o #TransgenderMandate de Biden. Não deveria haver #TransgenderMandate de forma alguma", observou Anderson.

Conforme relatado pelo CBN News, em 2016, a administração do ex-presidente Barack Obama emitiu um mandato que se aplicava a quase todos os médicos do país - interpretando a Lei de Cuidados Acessíveis para exigir a realização dos procedimentos de transição de gênero, em qualquer paciente.

A política já incluía crianças, e até cirurgias que poderiam prejudicar o paciente. Os médicos que se recusassem a violar seu julgamento médico enfrentariam graves consequências, incluindo penalidades financeiras e ações judiciais.

Em 2016, um tribunal federal em Dakota do Norte suspendeu a regra e, em 2019, outro tribunal federal no Texas a anulou. Na época, diversas organizações religiosas e estados processaram o governo federal, desafiando a legalidade do mandato em vários tribunais.

Como o CBN News informou em abril de 2021 , o governo Biden anunciou que entraria com um recurso para reviver a política do Mandato para Transgêneros de Obama. A decisão do tribunal nesta segunda-feira (9), anunciada pela Becket, interrompe essa tentativa.

"Esses médicos e hospitais religiosos fornecem atendimento médico de primeira linha a todos os pacientes, desde câncer até resfriado comum", disse Goodrich sobre a decisão mais recente. "Todos se beneficiam quando os médicos são capazes de seguir seu julgamento médico profissional e seu juramento hipocrático de 'não causar danos'."

Goodrich denunciou o apelo de Biden, observando que o Mandato Transgênero não apenas ameaça médicos religiosos e hospitais, mas também ameaça os pacientes, e há evidências substanciais mostrando que certos procedimentos de transição de gênero podem ser profundamente prejudiciais.

O jurista afirmou que "os próprios médicos do governo durante o Obama Admin concordaram: 'Com base em uma revisão completa das evidências clínicas ... não há evidências suficientes para determinar se a cirurgia de redesignação de gênero melhora os resultados de saúde para pacientes com disforia de gênero'" , escreveu ele.

Goodrich também apontou para um estudo encomendado pelo NHS England que encontrou evidências "muito baixas" para a eficácia dos "bloqueadores da puberdade" e hormônios do sexo cruzado.

O governo Biden terá 60 dias para decidir se recorre da decisão do tribunal.

 

CPAD News/ Com informações CBN News - Foto: Pixabay.com