Alerj aprova inclusão de culto da virada no calendário oficial do RJ

Projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (27), a inclusão do Dia Estadual do Culto Evangélico de Gratidão a Deus, celebrado na virada do ano, no calendário oficial de datas comemorativas fluminenses.

Agora, o Projeto de Lei 2489/2023, do deputado Alan Lopes (PL), segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).

De acordo com o projeto de lei, o cristão evangélico realiza nas igrejas entre 21h do dia 31 de dezembro, até 00h10 do ano que se inicia, o rito conhecido como Culto Evangélico de Gratidão a Deus, popularmente chamado de Culto da Virada.

O objetivo é celebrar, a partir de um culto especial, a virada de ano, irrompendo os primeiros minutos do ano novo na presença de Deus.

– A frequência em templos religiosos nesta data aumenta muito, famílias unem-se expressando orações a Deus por um ano de proteção, prosperidade e novas oportunidades, além de promessas. É muito justo que essa celebração da fé evangélica entre oficialmente no calendário estadual de datas comemorativas – destacou o deputado Alan Lopes.

Fonte: Pleno News

Projeto de lei quer proibir evangelismo em espaços públicos no RJ

Um projeto de lei contra o "assédio religioso em ambientes públicos e privados", que estava na ordem do dia para ser votado nesta quarta-feira (15), na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj), retornou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que irá analisar as emendas recebidas.

De acordo com deputados estaduais cristãos, a proposta é contraria à liberdade religiosa e esconde sua verdadeira intenção, que é proibir pregações, evangelismo e convites à conversão nas ruas, praças e espaços públicos do estado.

“Enquanto eu estiver na política, lutarei em defesa da liberdade religiosa e da liberdade de se pregar o evangelho a toda a criatura”, declarou a deputada Rosane Felix, que chamou o retorno do PL à CCJ de "vitória da igreja".

"Foi um intenso debate hoje no plenário da Alerj. Realizamos uma manifestação pacífica contra esse ABSURDO! Obrigada a todos que atenderam a nossa convocação e compareceram", escreveu em seu perfil no Instagram na quarta-feira (15).

Mobilizações

Além de convocar orações para que a proposta não seja aprovada ao retornar ao plenário da Casa, a parlamentar também incentivou as pessoas a se mobilizarem contra o PL 4257/2018, de autoria do deputado Átila Nunes (MDB), enviando "mensagens aos deputados estaduais pedindo o VOTO CONTRÁRIO".

O deputado Samuel Malafaia se manifestou em suas redes sociais, declarando que "é um absurdo que queiram aprovar uma lei que restringe a atuação de pastores e, mais ainda, o exercício da fé das pessoas em locais públicos e privados do Estado do Rio, como igrejas e templos religiosos".

"Vou lutar com todas as forças para que este projeto de lei não vingue na Assembleia Legislativa", afirmou o parlamentar, irmão do Pr. Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC).

Contra a liberdade religiosa

O projeto, que foi aprovado em primeira discussão pela Alerj, em 08 de dezembro, proíbe o assédio religioso nas instituições públicas e privadas do Estado do Rio. Segundo o texto, assédio religioso são desde afirmações com o intuito de fazer graça até os insultos e agressões físicas.

O projeto prevê que as pessoas condenadas por intolerância religiosa, que sejam servidoras ou agentes públicos, deverão participar de curso de reciclagem e atividades de conscientização promovidas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para Mulheres e Idosos.

A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão no parlamento estadual fluminense.

Fonte: Guia-me com informações de Alerj e Instagram de Rosane Félix e Samuel Malafaia via Folha Gospel

Deputados aprovam PL reconhecendo ação das igrejas como atividade essencial durante crises

Durante a pandemia do novo coronavírus, além do risco de contaminação com a doença e seus efeitos sobre o corpo, podendo levar à morte, outros aspectos da vida humana, como a saúde mental/emocional despertaram grande preocupação entre especialistas das mais diversas áreas.

Isso porque, a ciência reconhece que um dos fatores de prevenção contra o coronavírus, bem como de outras doenças em geral, é a qualidade do sistema imunológico do corpo humano, sendo esse um fator altamente influenciável pelo estado emocional/psicológico do ser humano.

Com isso, a proibição de funcionamento das igrejas cristãs, ou, serviços religiosos em geral, também se tornou um problema, pois a atividade de fé é vista como uma aliada à promoção da saúde mental da população.

Pensando nisso, a deputada Rosane Felix (PSD) elaborou o Projeto de Lei 2.414/2020, visando reconhecer os serviços religiosos como atividades essenciais durante situações de crise, como é o caso da pandemia, e felizmente a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira.

"Muitas das ações realizadas pelas instituições religiosas, ações sociais principalmente, com distribuição de cestas básicas, materiais de higiene, roupas e máscaras, chegam onde o Poder Público não vai por incompetência ou omissão do Estado", explicou a parlamentar.

"A aprovação desse projeto de lei também reconhece a importância do apoio espiritual e emocional que a religião traz, proporcionando paz, consolo e fortalecendo o ser humano para enfrentar dias difíceis", destacou Rosane, segundo O Dia.

O Projeto de Lei não exclui os cuidados necessários que devem ser tomados durante a pandemia, conforme recomendação do Ministério da Saúde, mas reconhece a importância do acesso da população aos serviços religiosos.

O Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) também comemorou à aprovação do PL 2.414/2020, destacando a importância da saúde mental/espiritual nos contextos de crise, âmbito esse muito trabalhado pelas igrejas.

"Foi muito difícil as pessoas quererem ir à igreja e não poderem por intervenção do Estado. Templos, de todas as vertentes, servem como uma válvula de escape, principalmente diante das circunstâncias que vivemos. Claro que com todo cuidado, alimentar o espírito e cuidar da mente na igreja são essenciais", disse ele.

Fonte: Gospel+

Repúdio ao livro infantil LGBT de Xuxa é publicado pela ALERJ

Uma moção de repúdio ao anúncio de livro com conteúdo LGBT para o público infantil, feito pela apresentadora Xuxa Meneghel, foi publicada nesta quinta-feira (06/08) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Proposta é da deputada estadual Rosane Felix (PSD).

Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Rosane considera absurda a justificativa de Xuxa de que o assunto será apresentado de uma maneira "para que as crianças possam entender que o amor é mais importante".

Através da moção, a deputada deixa registrado o seu repúdio e indignação: "Estão tentando acabar com a inocência das nossas crianças. Já não basta a pedofilia, a exploração sexual infantil? Deixem nossas crianças em paz!"

Rosane Felix enfatiza que a liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para expor conteúdos inadequados para menores de idade.

"É necessário ter ética, respeito e responsabilidade. A criança ainda está em formação e por não possuir a maturidade necessária para determinados assuntos, deve estar protegida de qualquer conteúdo inapropriado a sua faixa etária. Criança não tem que ser induzida a pensar em sexo ou sexualidade, precocemente", afirma Rosane Felix.

A deputada diz ainda que a formação dos valores e princípios morais da criança é atribuição da família. "A autora deixa claro a sua intenção de doutrinar as crianças através do livro, o que é um desrespeito às famílias que pensam de maneira diferente dela", conclui.

Sobre o livro

A apresentadora Xuxa Meneghel está no centro de uma polêmica após afirmar durante uma live que pretende lançar um livro com conteúdo LGBT para o público infantil.

Na justificativa dada por Xuxa, o conteúdo colocaria o assunto de maneira lúdica "para que as crianças possam entender que o amor é mais importante".

"Fiz esse livro pensando em tudo o que a gente está passando, tanto preconceito, tanta discriminação, tanta gente julgando as pessoas pelas suas escolhas, condições ou vontades. Aí eu tentei colocar de uma maneira lúdica, bonita. Para que as crianças possam entender que o amor é mais importante do que qualquer coisa", afirmou.

A obra, segundo Xuxa, seria baseada na história de uma personagem chamada Maia. A garota seria uma menina arco-íris, que tem duas mães, afilhada da personagem de Meneghel. As publicações, segundo ela, devem ser lançadas pela Editora Globo.

Xuxa Meneghel revelou que irá doar 50% do lucro das vendas do livro infantil com temática LGBT à ONG evangélica Aldeia Nissi. O projeto, que faz parte da Cia de Teatro brasileira Jeová Nissi, acolhe e educa crianças em Angola, no continente africano.

Fonte: Alerj – Assessoria de imprensa e Pleno News via Folha Gospel

Deputados aprovam lei que acaba com vistoria obrigatória feita pelo Detran

Proposta determina ainda que caso a informação passada pelo dono do veículo não seja verdadeira, o proprietário será responsabilizado criminalmente pelas informações prestadas

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na tarde desta quinta-feira, um projeto de lei que determina que a vistoria obrigatória para veículos seja feita através do site do Detran. O proprietário poderá fazer a autodeclaração de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar, quanto à segurança veicular e ambiental. A norma seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD), determina ainda que caso a informação passada pelo dono do veículo não seja verdadeira, o proprietário será responsabilizado criminalmente pelas informações prestadas.

O texto diz, ainda, que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular – GNV da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A norma exclui os veículos de transporte escolar, os de cargas, os de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

"O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 27, atribui ao cidadão condutor a responsabilidade de autovistoriar seu veículo, exigindo que ele verifique a existência de equipamentos de uso obrigatório e as boas condições de funcionamento antes de colocá-lo em circulação. É o princípio da confiança, baseado na premissa de que todos devem agir de forma responsável e de acordo com as normas estabelecidas, sem a necessidade de patrulhamento do Estado. Esse projeto traz o que chamamos de cidadania", defenderam os autores do projeto.

Fonte: CPAD News