Lei que permite uso da Bíblia como material paradidático em escolas de BH entra em vigor

Com a nova lei, histórias bíblicas poderão ser utilizadas pelos professores para complementar o ensino de história, literatura, artes, filosofia e religião.

A lei que permite o uso da Bíblia como material paradidático em escolas de Belo Horizonte (MG) foi promulgada na última quinta-feira (29).

A promulgação da lei 11.862/2025 foi realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Juliano Lopes (Podemos), baseado no projeto de autoria da vereadora Flávia Borja (DC).

“A leitura da Bíblia Sagrada poderá ser realizada nas escolas públicas e particulares do Município como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo”, afirma a nova lei.

O texto permite que histórias bíblicas sejam utilizadas pelos professores para complementar o ensino de história, literatura, artes, filosofia e religião.

“As histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes”, diz a lei.

A legislação ainda estabelece que a participação em aulas com conteúdo bíblico será opcional, assegurando a liberdade religiosa.

“Não estamos trazendo como material religioso. Poderia ser, mas não é esse o objetivo. O objetivo é o enriquecimento do conteúdo dentro das escolas”, explicou a vereadora Flávia Borja, anteriormente.

Recurso pedagógico

Segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é permitido o uso de materiais religiosos como recurso pedagógico, desde que não seja obrigatório e que respeite a pluralidade de crenças e a liberdade religiosa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou favorável ao ensino religioso nas escolas públicas, desde que seja facultativo e não confessional, conforme a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4439/2017.

O STF também assegura que o ensino religioso não pode ser imposto e usado para discriminar, obrigar ou privilegiar uma religião específica.

Leis aprovadas

Outras cidades do Brasil já aprovaram projetos de lei sobre o uso da Bíblia em escolas. Em Manaus (AM), foi sancionada a Lei nº 1.332/2009, permitindo a utilização das Escrituras como conteúdo paradidático em escolas públicas e privadas.

Em Rio Branco (AC), o projeto de lei “Bíblia nas Escolas” foi aprovado no ano passado, autorizando a disponibilização da Bíblia em bibliotecas das escolas.

Em Porto Alegre (RS), um projeto de lei que prevê que Bíblias sejam disponibilizadas para o uso de alunos e professores nas bibliotecas das escolas municipais está em discussão na Câmara de Vereadores.

Fonte: Guiame

Banca evangélica pressiona e senador mantém manifestações políticas em igrejas no Código Eleitoral

Na prática, pastor não poderá pedir votos abertamente, mas poderá indicar aos fiéis o candidato com quem a instituição mais se identificar

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do Código Eleitoral, recuou em relação a proibir manifestações políticas em templos religiosos e decidiu manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Com isso, ficará permitida a realização de manifestações políticas nos templos.

No início de março, em entrevista, Castro havia dito que vetaria o trecho aprovado na Câmara. À época, o senador chegou a argumentar que um templo religioso "é o lugar de se praticar religião, não é lugar de se praticar política" para justificar a mudança.

O senador, então, foi convencido pela bancada evangélica a manter o dispositivo no texto. O argumento apresentado pelos líderes religiosos é que a campanha política continua proibida nos templos.

Castro protocolou seu relatório na tarde desta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Logo em seguida, concedeu entrevista coletiva a jornalistas.

O texto incluído no Código Eleitoral pelos deputados – e mantido pelo relator no Senado – regulariza que um pastor fale abertamente que um determinado candidato está mais alinhado com os valores da sua igreja, por exemplo. Na prática, o pastor não poderia pedir abertamente os votos, mas poderia indicar aos seus fiéis qual o candidato mais identificado com a instituição.

O parágrafo 3º do artigo 483 do relatório estabelece que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação".

Além disso, outro dispositivo (o artigo 617) estabelece que "não configura abuso de poder a emissão, por autoridade religiosa, de sua preferência eleitoral, nem a sua participação em atos regulares de campanha, observadas as restrições previstas nesta Lei".

Além disso, Castro confirmou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 20, o que havia anunciado no início do mês: o senador vai derrubar a proibição criada na Câmara para a publicação de pesquisas eleitorais a partir da antevéspera da eleição.

Por outro lado, os institutos de pesquisa serão obrigados a publicar, junto com seus levantamentos, os resultados de suas pesquisas do pleito de quatro anos antes e a comparação com o resultado final da eleição. O objetivo, segundo Castro, é deixar claro ao eleitor se um instituto de pesquisa é digno de confiança ou não.

O relator afirmou que essa "foi a melhor maneira de expor fraude de pesquisas que sabemos que existe". Os institutos que tiverem dados díspares de suas pesquisas com os resultados eleitorais não terão nenhum tipo de punição, como antecipado pelo Broadcast Político. Castro afirmou, na entrevista coletiva, que conservou "a imensa maioria das mudanças da Câmara no Código Eleitoral".

O senador também incluirá no Código Eleitoral uma mudança em relação ao aprovado na Câmara sobre Inteligência Artificial. Pelo novo texto, os materiais de campanha produzidos com o uso de IA terão de deixar explícito que se trata de um conteúdo artificial, e não produzido por um humano. O texto não trará nenhuma regulamentação mais ampla, que deve ficar para o projeto de regulação da IA no Brasil.

Fonte: Comunhão com informações de Agência Estado via Folha Gospel

Lei contra banheiro neutro em igrejas é aprovada em Belo Horizonte

A vereadora Flávia Borja, autora da proposta, argumentou que a Bíblia define "o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea"

Em Belo Horizonte (MG), as igrejas, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas estão autorizadas a não adotarem a utilização de banheiros com base na identidade de gênero. Isto porque o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou a lei 11.610, que está em vigor desde o último dia 21 de novembro.

A proposta legislativa, apresentada pela vereadora Flávia Borja (PP), foi fundamentada na Palavra de Deus que define "o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea". Segundo a parlamentar, o projeto não tem como objetivo promover discriminação ou segregação. No entanto, representa "uma legítima manifestação de liberdade religiosa".

Assim, conforme o texto, os templos de qualquer culto terão "a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação masculino e feminino". Cabe salientar que a medida está estendida aos eventos e atividades realizadas por essas organizações religiosas, mesmo que fora de suas dependências.

A lei também resguarda as instituições e escolas administradas por entidades religiosas, já que recente resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+), órgão estabelecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instruiu todas as escolas do país a permitirem o uso de banheiros, seguindo o gênero. Desse modo, ficou permitido que uma pessoa, independente do sexo atribuído ao nascimento, utilize o banheiro correspondente à identidade de gênero.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a medida em segundo turno. A votação, realizada na primeira semana de outubro, obteve 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.

Fonte: Comunhão via Folha Gospel

Mesmo cortando a “binga”, homem não vai ser mulher, diz o deputado e pastor Sargento Isidório

Deputado federal mais votado da Bahia em 2018, com 323.264 votos, o pastor Sargento Isidório (Avante-BA) participou na última terça-feira (19) de um debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Congresso Nacional, onde defendeu o conhecimento biológico acerca dos sexos macho e fêmea.

Na ocasião estava sendo debatido o Projeto de Lei 5167/2009, que "estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar."

Diversos parlamentares tiveram a oportunidade de apresentar seus argumentos, sendo o pastor Sargento Isidório um deles. O líder religioso, que se declara "ex-gay" e possui uma ONG que auxilia dependentes químicos e acolhe pessoas da comunidade LGBT+ que precisam de ajuda, não abriu mão de defender o seu ponto de vista.

"Homem nasce como homem com binga, portanto, com pinto e com pênis", disse ele, e "mulher nasce com sua cocota, sua tcheca [sic], portanto, sua vagina".

"Fantasia" 

Na sequência, o pastor Sargento Isidório fez alusão à ideologia de gênero, argumentando que a popularmente chamada "mudança de sexo", na realidade, não muda o sexo de ninguém, sendo apenas uma "fantasia" de cunho ideológico.

"Mesmo com o direito à fantasia, homem mesmo cortando a binga não vai ser mulher" e "mulher tapando a cocota, se for possível, não será homem", declarou o deputado, que foi aplaudido após a sua fala.

Tendo a sua fala interrompida por protestos de parlamentares que representam o movimento LGBT+, Sargento Isidório disse que os cristãos devem ser respeitados na maneira de entender o conceito de família, à luz da Bíblia (e da biologia), neste caso, sendo uma instituição formada exclusivamente por homem e mulher.

Os parlamentares favoráveis ao PL 5167/2009 argumentam ainda que a Constituição Federal não reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo, sendo clara ao definir, no Artigo 226, que esse reconhecimento diz respeito apenas à "união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar".

Isto significa que, na prática, o "casamento gay" é inconstitucional no Brasil, muito embora as uniões homoafetivas há anos sejam praticadas em território nacional, mas não com base em dispositivo constitucional e sim em jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assista aqui:

 

Ver essa foto no Instagram

 

UMA PUBLICAÇÃO COMPARTILHADA POR CONEXÃO POLÍTICA (@CONEXAOPOLITICABRASIL)

Fonte: Gospel+ 

Lei que estabelece religião evangélica patrimônio imaterial é sancionada em MT

A lei concede o legítimo reconhecimento da religião evangélica que tem impactado o Estado.

A religião evangélica foi reconhecida como patrimônio imaterial do Mato Grosso. Isto porque o governador Mauro Mendes (União), sancionou a Lei nº 12.229/2023, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira (31).

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), a lei concede o legítimo reconhecimento da religião evangélica que tem impactado o Estado. Assim, o parlamentar lembrou que, com a segunda maior população religiosa no Mato Grosso, os evangélicos somam mais de 750 mil pessoas, de acordo com o senso de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A religião evangélica é própria do Cristianismo. O termo “evangélico” significa: aquele que segue o evangelho, mas propriamente ao ensinamento deixado por Jesus Cristo. O grande Mestre não apenas ensinou, mas, ordenou que sua mensagem fosse espalhada na face da terra", cita trecho do projeto.

A decisão marca um momento importante para os evangélicos, além de destacar a contribuição significativa dessa religião para a identidade cultural do Estado. "A religião evangélica passa a fazer parte oficialmente do Patrimônio Cultural Imaterial Mato-Grossense por sua forte influência em nossa história", destacou Eduardo Bortelho.

Fonte: Comunhão via Folha Gospel

Lei que proíbe uso de linguagem neutra passa a valer em BH

A nova legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas da capital de Minas Gerais. A legislação foi publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Município (DOM) e, portanto, já está em vigor.

A linguagem neutra propõe o uso do "e" ou "u" como gênero neutro em substituição aos masculinos e femininos "o" e "a", numa tentativa de tornar a língua, de acordo com movimentos LGBTQIA+, mais "inclusiva". Alguns dos exemplos dessa utilização são as palavras "menine" (em vez de menino ou menina), "todes" (em vez de todos ou todas) e "elu" (em vez de ela ou ele).

Segundo o texto publicado, a violação da nova lei poderá acarretar sanções administrativas às instituições de ensino público e privado de Belo Horizonte. Detalhes de como será feita essa punição, contudo, ainda deverão ser definidos por meio de decreto.

A nova legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Depois de aprovada pelo Legislativo municipal em abril deste ano, o texto chegou a ser vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A Câmara Municipal, porém, derrubou o veto ao projeto no início de agosto.

"Em BH, não tem mais Elu e Todes. A Língua Portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil", escreveu Nikolas Ferreira no Twitter.

Rondônia também teve uma lei que proibia a linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. A legislação foi promulgada em 2021, mas foi suspensa logo em seguida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro deste ano, o Plenário da Corte declarou inconstitucional o texto ao entender que a norma viola a competência legislativa da União.

"No âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional", ressaltou Fachin, o relator.

Fonte: Pleno News via Folha Gospel

Tentativa de reforma no Judiciário, governo causa crise sem precedentes em Israel

“É uma tentativa do Executivo e do Legislativo de neutralizar completamente a independência do Judiciário”, dizem analistas do país.

Nas últimas semanas, o Estado de Israel viveu seus protestos mais massivos desde sua fundação em 1948. Nas últimas horas, mais de 600.000 pessoas foram às ruas para protestar contra o projeto de reforma judicial que o governo de Benjamin Netanyahu pretende  promover e implementar, apoiado por seu próprio partido, os Sionistas Religiosos, o Shas, o Judaísmo Unido da Torá e a direitista Força Judaica.

Um dos grandes pilares do projeto de reforma do governo é modificar a comissão de seleção de juízes, que é composta por nove membros e que, com a legislação atual, exige um acordo entre os poderes judiciário e político para nomear os magistrados do STF e do resto das instituições judiciais de Israel.

Por outro lado, o gabinete executivo de Netanyahu também busca rever, a diminuição das atribuições da Suprema Corte. Por exemplo, proibindo-o de invalidar as chamadas "leis básicas", que são as normas fundamentais na ausência de uma Constituição, ou apenas permitindo-lhe impugnar as leis ordinárias, embora com o apoio de 12 dos 15 juízes que fazem o Supremo Tribunal Federal, em vez da atual maioria simples.

Além disso, a coalizão governista também quer aprovar uma cláusula de nulidade com a qual possa voltar a debater e aprovar leis que já foram contestadas pelo STF. “Não é uma reforma judiciária, mas uma tentativa do poder executivo e do poder legislativo de neutralizar completamente a independência do judiciário como entidade que também pode controlar e criticar as ações do governo”, observa Arie Kacowicz, professor da International Relações na Universidade Hebraica de Jerusalém. “Na verdade, não é diferente do 'autogolpe' de Fujimori, ou da candidatura de Castillo ao poder legislativo no Peru, ou da tentativa, às vezes bem-sucedida ou malsucedida, de governos populistas na Turquia, Índia, Hungria ou Polônia, de corroer ao judiciário", acrescenta.

Divisão no governo

Embora o governo tenha uma maioria de 64 assentos no Knesset (parlamento israelense), não é um apoio totalmente garantido. À rejeição que a norma suscitou, somam-se críticas dentro de suas próprias fileiras. Netanyahu demitiu seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, depois de pedir publicamente a suspensão do projeto de reforma. Algo que marcou uma virada na tensão popular.

Além das fogueiras nas ruas e do escrache em frente à residência de Netanyahu em Jerusalém, a Federação Geral do Trabalho de Israel (o maior sindicato do país) convocou uma greve geral, o sindicato dos médicos também anunciou fechamentos em o sistema nacional de saúde e a liderança do exército começaram a mostrar sua preocupação. “Nossos inimigos veem Israel como limitado e fraco”, disse um oficial do exército ao All Israel News.

Enquanto o procurador-geral, Gali Baharav-Miara, lembrou a Netanyahu que ele não pode votar porque seria "ilegal" e levaria a um "conflito de interesses", devido ao seu status de impeachment acusado de corrupção e abuso de influência, o presidente de Israel, Isaac Herzog, pediu ao primeiro-ministro e seu governo para corrigir. "Pelo bem da unidade do povo de Israel, peço que pare o processo legislativo imediatamente", disse ele.

"É em parte uma questão de vingança pessoal e também da necessidade privada de Netanyahu e seus associados de fugir da justiça", diz Kacowicz.

Uma crise sem precedentes

A crise em Israel não tem paralelo na história de 75 anos do estado proclamada por David Ben-Gurion. Após o pedido de Herzog para interromper a reforma, Netanyahu ficou em silêncio por algumas horas. Algumas vozes apontaram que a coalizão governista estava em perigo, já que a reforma é um projeto não só do Likud, mas de outras formações executivas.

Do partido Sionismo Religioso, eles indicaram que “deter a legislação será uma capitulação à violência, à ilegalidade, à rejeição e à tirania da minoria e comprometerá os resultados eleitorais”. Os parceiros do governo da Força Judaica, que controla o Ministério da Segurança Nacional (Interior), também garantiram que interromper o processo "poderia levar à dissolução do governo".

No entanto, há vários analistas nacionais que não veem outra opção. “Se as seis ou sete leis planejadas fossem aprovadas no parlamento, haveria um apelo à Suprema Corte, que, examinando o conteúdo das leis, quase certamente derrubaria essas leis como inconstitucionais e ameaçadoras à razão de ser de Israel. como um estado democrático e judeu”, diz Kacowicz. “Isso levaria a uma grave crise constitucional e institucional de magnitude inédita na história do país”, acrescenta.

Diante da pressão, finalmente, Netanyahu optou por não renunciar à implementação da reforma, mas adiá-la: "Dou tempo à negociação para evitar um conflito civil [...] buscar uma visão mais ampla", assegurou. Também exigiu "parar imediatamente os apelos por insubordinação". "Aqueles que promovem a anarquia e a violência procuram dividir o país", disse ele.

A economia e as relações internacionais estão em perigo

O setor de tecnologia é muito importante para a economia israelense. Especificamente, representa 15% do PIB, 10% de sua força de trabalho, metade de suas exportações e um quarto dos impostos de renda. No entanto, algumas das empresas sediadas no país expressaram sua preocupação de que Israel adquira um caráter mais autocrático com a nova reforma judicial e colocaram seu futuro no ar, esperando o que acontece.

“Tudo o que construímos nos últimos 20 ou 30 anos está desmoronando”, disse Dror Salee, um empresário. "Ainda não há dados sobre a queda do investimento estrangeiro, que representa de 85% a 90% do investimento em alta tecnologia, mas não conheço nenhuma empresa que consiga levantar investimento neste momento", comentou, segundo França 24.

“Banqueiros, economistas, empresários emergentes, comerciantes, todos alertaram o governo sobre as terríveis consequências de aceitar a reforma”, explica Kacowicz. “Também já existem consequências terríveis em relação à segurança do país. É praticamente uma lei científica nas relações internacionais que os países democráticos liberais têm melhor desempenho em termos de guerra e paz, e também em termos de desenvolvimento econômico”, acrescenta.

No plano internacional, os Estados Unidos, principal parceiro de Israel, manifestaram preocupação com a situação do país. O embaixador dos EUA em Israel, Tom Nides, instou o governo de Netanyahu a "pôr freios" na reforma judicial, e um porta-voz da Casa Branca garantiu que "eles estão profundamente preocupados com os acontecimentos em Israel, que enfatizam ainda mais a necessidade urgente de um compromisso". “Como o presidente [Biden] discutiu recentemente com o primeiro-ministro Netanyahu, os valores democráticos sempre foram e devem continuar sendo uma marca registrada do relacionamento entre os Estados Unidos e Israel”, acrescentou, segundo o The Times of Israel.

Publicado em: DIGITAL EVANGÉLICO - MUNDO

Projeto de Lei que elimina linguagem inclusiva nos livros didáticos é aprovado no Peru

A deputada Milagros Jáuregui afirmou que a iniciativa foi promovida por grupos feministas que querem influenciar as crianças a usar palavras impróprias.

A Comissão de Educação do Congresso da República do Peru aprovou nesta terça-feira (28), um Projeto de Lei para eliminar a linguagem inclusiva nos livros didáticos e garantir que as crianças sejam educadas com o uso correto da linguagem.

Na proposta de n° 3464/2022-CR, apresentada pelo deputado Milagros Jáuregui, denominada “Lei que especifica o uso correto da linguagem inclusiva evitando a separação da linguagem para referir-se a homens e mulheres em manuais escolares” e pretende modificar a Lei dá igualdade entre homens e mulheres.

Segundo o site Evangélico Digital, essa busca faz parte da preocupação com a formação das crianças, tanto que, na última prova do Pisa (International Student Assessment Program) de 2018, o Peru ficou em 64º lugar entre 77 países em compreensão de leitura.

Da mesma forma, o Ministério da Educação é responsável por implementar esta ordem na preparação de livros escolares na educação básica, de acordo com as diretrizes da Real Academia de Língua Espanhola.

O deputado Milagros relatou: “Isso não é apenas impróprio, mas tem sido criticado por autoridades linguísticas em nosso país e no exterior.”

“Nosso Prêmio Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa, afirmou que: A chamada linguagem inclusiva é uma espécie de aberração dentro da linguagem, que não resolverá o problema da discriminação contra as mulheres, que, devemos combatê-la, mais de uma realmente maneira eficaz”, justificou.

Segundo o site de notícias Infobae, o apoio ao projeto de lei da deputada diz que o uso da linguagem inclusiva é promovido por feministas que buscam que as crianças na escola usem palavras de forma inadequada.

“Não distorcemos a linguagem para cumprir agendas feministas que afirmam erroneamente que está lutando por igualdade dessa forma”, disse ela à deputada Milagros.

“Esta iniciativa nasceu como uma solução alternativa à tendência crescente de abuso de linguagem, com a falsa crença de que vai dar mais direitos às mulheres ou que a discriminação acabará se os homens forem forçados a fazê-lo”, acrescentou.

Em seu perfil no Twitter, a deputada Flor Pablo escreveu sobre o projeto de lei:

“Devemos dizer homens e mulheres, meninos e meninas”, declarou.

Fonte: Guia-me com informações Evangélico Digital e Infobae via Folha Gospel

Procuradora por trás da reversão na lei do aborto nos EUA revela: ‘Muitos estavam orando’

A queda de Roe v. Wade e a decisão aos estados sobre o direito ao aborto teve como uma das protagonistas a procuradora-geral Flynn Fitch.

Após a derrubada do direito federal ao aborto pela Suprema Corte dos EUA, muitas batalhas legais estão acontecendo em vários estados, que devem decidir que rumo o procedimento deve tomar em sua jurisdição.

No Mississippi, onde o aborto é ilegal, a procuradora-geral do estado ajudou a abrir caminho para a decisão histórica da Corte americana.

Segundo Lynn Fitch, "o poder da oração, para nós, nos manteve em movimento".

A queda da decisão Roe v. Wade e a devolução dos direitos ao aborto aos estados podem estar diretamente ligados a uma mulher à procuradora-geral Fitch. Seus esforços para defender a vida e os direitos das mulheres são ainda mais significativos no Mississippi.

Enquanto Fitch se preparava para um de seus casos mais importantes, ela acredita que Deus desempenhou um papel central na derrubada da lei do aborto nos EUA.

"E quando nos preparamos para a argumentação oral (1º de dezembro), você podia sentir essa energia – as orações estavam lá", disse Fitch. "Estávamos muito tranquilos diante dos juízes. E a emoção do lado de fora no comício com milhares de pessoas: as pessoas estavam orando."

Fitch e sua equipe lideraram o caso Dobbs v Jackson Women's Health Organization, que foi responsável por anular a decisão histórica de 1973 Roe v Wade que legalizou o aborto em todo o país. Na época, a JWHO era a última clínica de aborto do estado, frequentemente referida como "casa rosa" devido à sua pintura icônica.

“Apresentamos o argumento e os juízes concordaram que esta é uma questão tão importante – que deve sempre ser devolvida ao povo”, disse Fitch. "Agora cabe ao povo fazer todas as escolhas, a decisão. E eles têm a oportunidade por meio de seus representantes eleitos, por meio de seu governador. E se você não gostar, certamente pode removê-los do cargo."

Fortalecendo na fé

Antes de iniciarem sua rotina diária de trabalho em prol do povo, a procuradora-geral e sua equipe se fortalecem com a fé.

"Tenho muitos favoritos, mas Filipenses 4:13 (vem à mente): 'Posso todas as coisas em Cristo que me fortalece'", disse Fitch. "Este é um escritório muito cristão, oramos juntos, é assim que abrimos as atividades em nosso escritório."

Clínica fechada

Fitch atribui a Deus e ao trabalho árduo o mérito pela derrubada da decisão Roe v Wade, seguida por diversas leis de gatilho em todo o país, incluindo uma no Mississippi que proíbe todos os abortos, exceto nos casos em que a vida da mulher está em risco ou em casos de estupro ou incesto reportados às autoridades. Como resultado, a Pink House fechou suas portas menos de um mês depois.

Agora, uma nova pintura cobre agora a fachada da antiga clínica de aborto, que tem uma extensa história na prática do procedimento. O novo proprietário planeja transformar o espaço em uma loja de consignação, com a esperança de que seja um negócio que toda a comunidade possa apoiar e desfrutar.

Além de sua prioridade na luta pela vida, a procuradora-geral está agora trabalhando em soluções que possam empoderar as mulheres em um estado que enfrenta diversos desafios, incluindo altas taxas de mortalidade infantil, partos prematuros e pobreza.

"É certamente difícil, eu entendo perfeitamente", disse Fitch. "Nosso papel é, estamos aqui para ajudá-los. Esse é o nosso desafio. Como podemos empoderar essas mulheres que estão lutando, o que podemos fazer como Estado?"

Com quase quatro décadas de experiência como advogada, Fitch concentra-se atualmente na proteção de vítimas de violência doméstica, agressão sexual e tráfico humano.

"Quando concorri pela primeira vez a este cargo, reconheci que tínhamos um problema com o tráfico humano aqui no estado do Mississippi", explicou Fitch. "Em 18 meses, resgatamos 187 indivíduos, incluindo 15 crianças. Fizemos 16 prisões com 40 operações com nossos policiais federais."

Personalidade influente

Homenageada como uma das 100 pessoas mais influentes da revista Time, a primeira diretora jurídica do Mississippi iniciou sua jornada no mesmo escritório que agora lidera.

"Sei que Deus me colocou aqui por muitas razões diferentes, mas voltar como procuradora-geral, onde já atuei como assistente especial do procurador-geral, é muito especial", explicou Fitch.

Sobre o que o futuro reserva, Fitch afirma que permanece firme em seus deveres como pioneira feminina, não apenas para o Mississippi, mas para todo o país. Apesar das dificuldades de criar três filhos como mãe solteira, ela compartilha sua história para capacitar as mulheres a escolher a vida enquanto serve como modelo do que ela acredita ser nobre, excelente e louvável.

"Acreditamos nos próximos passos e, enquanto falo sobre os próximos passos para esta nova era Dobbs", disse Fitch. "Como capacitamos essas mães e essas crianças? O que estamos fazendo para o futuro – já que realmente avaliamos os próximos passos, isso envolve todos."

Fonte: Guiame

Cresce o número de projetos de lei contra a ideologia transgênero

Pelo menos 69 projetos de lei focados na ideologia transgênero foram apresentados em todas as esferas legislativas do país em 2023.

Uma série de leis propostas por parlamentares conservadores, que compõem bancadas ligadas à proteção da vida e com base em valores e princípios cristãos, em sua maioria, visa conter a agenda trans no Brasil, especialmente relacionada a crianças e menores de idade.

De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de SP, ao menos 69 projetos de lei focados na ideologia transgênero foram apresentados nas esferas federal, estadual ou municipal nos primeiros meses de 2023, coincidindo com uma bancada de parlamentares mais conservadores.

A maior parte dos projetos é apresentada por parlamentares do PL, mas há também proposições de legisladores de partidos como União Brasil, Republicanos, Democracia Cristã e MDB, informa a Folha.

Conforme a reportagem, a maior parte dos projetos busca proibir a chamada linguagem neutra em escolas e na administração pública.

Segundo os legisladores, a utilização de neologismos como "todes" e os pronomes neutros "elu/delu" viola as regras gramaticais da língua portuguesa e, por essa razão, devem ser proibidos. Já os defensores desse tipo de linguagem argumentam que a proibição dos termos pode levar à marginalização de pessoas não binárias.

Parte dos projetos foi apresentada após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar a inconstitucionalidade de uma lei semelhante no estado de Rondônia em 6 de fevereiro. A aprovação desses projetos deve testar a disposição de cortes inferiores de seguir o entendimento do Supremo.

Existem outros projetos de lei que visam proibir o acesso de crianças e adolescentes trans a tratamentos médicos de transição sexual, incluindo a utilização de bloqueadores da puberdade e hormônios, seguindo o que muitos países, como a Inglaterra, e alguns estados americanos, como o Mississipi, tem feito.

Os parlamentares justificam sua posição argumentando que os menores de idade não possuem maturidade suficiente para tomar decisões que afetem sua saúde. Especialistas que são contra mudanças de gênero falam, devemos ter matérias sobre isso. Alguns médicos especialistas dizem que há uma falta de pesquisas investigativas sobre os efeitos a longo prazo do tratamento transgênero para crianças. Além disso, há alegações ainda de que a maioria das crianças que lidam com a disforia de gênero não acabem por se tornar de fato, transgêneros.

De acordo com uma resolução de 2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é autorizado o uso de bloqueadores de puberdade a partir dos primeiros sinais da puberdade, desde que o tratamento seja realizado em instituições credenciadas que possuam um protocolo de pesquisa. Esse tratamento é considerado seguro e reversível, e também é prescrito para pacientes diagnosticados com puberdade precoce. Já a hormonização é permitida apenas a partir dos 16 anos, sendo necessária a autorização dos pais, enquanto cirurgias de modificação corporal são proibidas para menores de 18 anos.

Ideologia de gênero

Além disso, existem projetos de lei que visam proibir a chamada "ideologia de gênero" ou implementar o programa "Escola Sem Partido" em instituições de ensino. Objetivo é impedir professores de abordar temáticas relacionadas à diversidade de gênero em sala de aula.

Outra parte dos projetos de lei diz respeito à participação de trans em competições esportivas na categoria feminina, alegando que mulheres trans e travestis possuem uma vantagem injusta sobre mulheres biológicas devido à testosterona produzida em seus corpos desde o nascimento. Aqueles que se opõem a essa proibição argumentam que a proibição de participação em eventos esportivos só aumenta a exclusão de pessoas trans.

Outras propostas estão relacionadas à proibição de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados. Os proponentes dessas medidas veem o risco de que homens acessem esses espaços para abusar sexualmente de mulheres.

O PL 192/2023, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para "criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente" a fazer transição de gênero. Se for aprovada, essa medida poderia levar à prisão pais, professores e profissionais da saúde que acolherem crianças trans.

De acordo com analistas, as chances de muitos desses projetos se tornarem lei são baixas. Mesmo que as iniciativas dos chamados projetos "antitrans" (nomeado assim por aqueles que discordam das iniciativas apresentadas) sejam aprovadas no Congresso, é provável que sejam vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou consideradas inconstitucionais pelo STF.

Fonte: Guia-me com informações de Folha de S. Paulo via Folha Gospel