Câmara Municipal de Joinville aprova uso da Bíblia como material complementar em escolas

O PL 147/2025 estabelece que as histórias bíblicas poderão auxiliar projetos escolares de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia em Joinvile

Mais uma cidade do Brasil aprovou o uso da Bíblia em escolas. Na última terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Joinville, em Santa Catarina, aprovou o Projeto de Lei 147/2025, que permite a Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares da cidade.

A proposta, de autoria de Brandel Junior (PL), estabelece que a Bíblia poderá ser utilizada para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.

"As histórias bíblicas utilizadas poderão auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como em outras atividades pedagógicas complementares pertinentes", afirma o texto.

O PL esclarece que os alunos não serão obrigados a participar das atividades que utilizem a Bíblia, conforme a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal.

"A Bíblia é uma compilação de textos milenares que narram, com detalhes, a história do povo hebreu, a formação de nações, guerras, pactos, ensinamentos morais e princípios que influenciaram profundamente a cultura ocidental. Muitos de seus livros são historicamente reconhecidos como documentos que refletem costumes, práticas sociais e estruturas de poder da Antiguidade", afirmou Brandel.

A vereadora Vanessa da Rosa (PT) propôs uma emenda que incluía no projeto de lei o uso de outros livros religiosos, como o Alcorão, a Torá e outras versões da Bíblia Sagrada, como a da Igreja Ortodoxa, entre outros.

Porém, a Câmara rejeitou a emenda. Para o autor Brandel Junior, a proposta desvirtuaria o PL.

Agora, o projeto segue para a análise do prefeito de Joinville, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Leis aprovadas

Projetos de lei semelhantes sobre o uso da Bíblia em escolas já foram aprovados em diversas cidades e estados do Brasil.

No dia 7 de agosto, um projeto de lei que prevê a distribuição de Bíblias em escolas estaduais do Ceará foi aprovado.

No mesmo dia, a Câmara Municipal de Divinópolis, em Minas Gerais, também aprovou o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas da cidade.

Em Manaus (AM), foi sancionada a Lei nº 1.332/2009, permitindo a utilização das Escrituras como conteúdo complementar em escolas públicas e privadas.

Em Rio Branco (AC), o projeto de lei "Bíblia nas Escolas" foi aprovado no ano passado, autorizando a disponibilização da Bíblia em bibliotecas das escolas. Assim como em Belo Horizonte (MG), através da promulgação da lei 11.862/2025, em maio deste ano.

Em Porto Alegre (RS), um projeto de lei que prevê que Bíblias sejam disponibilizadas para o uso de alunos e professores nas bibliotecas das escolas municipais está em discussão na Câmara de Vereadores.

Fonte: Guia-me com informações de Câmara de Vereadores de Joinville via Folha Gospel

Pr. AROLDO DUTRA da AD Cubatão (SP) recebe Título de Cidadão Honorário de Conceição da Barra de Minas

Pr. AROLDO DUTRA DOS SANTOS foi Homenageado com o Título de Cidadão Honorário de Conceição da Barra de Minas (MG)

No último dia 12 de Dezembro, o Pastor AROLDO DUTRA DOS SANTOS, recebeu o Título de CIDADÃO HONORÁRIO do Município de Conceição da Barra de Minas (MG), em solenidade na sede do Poder Legislativo, no Plenário Prefeito Cornélio Galdino de Paiva.

A propositura da homenagem, foi de autoria do Vereador Leandro Mauro, Presidente da Câmara Municipal, apoiada por unanimidade por todos os componentes daquela egrégia casa de leis.

Pr. Aroldo Dutra foi o primeiro missionário da AD Cubatão (SP) na obra missionária nacional, tendo passado por diversos campos de trabalho, entre outros, Barra do Una em Peruíbe (SP), Piranguçu (MG), Borda da Mata (MG) e também a  cidade de Conceição da Barra de Minas (MG), onde acaba de receber essa justa homenagem.

Casado com a irmã Miriam Dutra, sua companheira em toda essa jornada, hoje já está jubilado das atividades de direção de Igreja, porém continua cooperando com os demais companheiros como conselheiro e na ministração da Palavra. Pr. Aroldo Dutra participou da sessão solene acompanhado da sua esposa e filha Débora Dutra.

A Assembleia de Deus Ministério de Cubatão foi representada na ocasião pelo Pr. Leandro Oliveira da Silva - Pastor local em Conceição da Barra de Minas, a quem foi concedida a palavra em nome da Igreja, se fez acompanhar de sua mui digna esposa, irmã Cleusa Maria da Silva

Essa honraria atribuída ao Pr. AROLDO DUTRA DOS SANTOS pela municipalidade de Conceição da Barra de Minas (MG), homenageia toda a membresia e Ministério da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cubatão SP, pelo que louvamos a Deus e parabenizamos o digno homenageado.

Pr. Carlos Roberto Silva

Pastor da AD Cubatão (SP)

Câmaras Municipais de Londrina e Porto Alegre aprovam proibição da linguagem neutra

Em Londrina, a proibição é para escolas e concursos públicos. Em Porto Alegre, é para escolas e administração municipal

A Câmara Municipal de Londrina (PR) aprovou em primeiro turno, no dia 10 de maio, projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e bancadas examinadoras de seleções e concursos públicos.

O projeto vai a votação em segundo turno e, se aprovado, segue para sanção do prefeito.

O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Jessicão (PP) e teve 13 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Pela proposta, a violação da lei por instituições públicas acarretará sanções não especificadas aos servidores públicos. Já em instituições privadas, o descumprimento da lei pode gerar advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A linguagem neutra é defendida por ativistas da ideologia de gênero e estabelece o uso de expressões que não sejam no masculino nem no feminino.

Os artigos “a” e “o” são substituídos, por exemplo, por letras como “e” ou “x”, para expressar o que classificam como gênero neutro ou não-binário. Assim, palavras como “todos” e “todas” são escritas “todes” ou “todxs”, “menino” ou “menina” passam a ser escritos como “menine” etc.

“Esse é meu primeiro projeto protocolado como vereadora, por entender a extrema necessidade de proteger a língua portuguesa e a cabeça das nossas crianças”, disse a vereadora. Segundo ela, o uso da linguagem neutra também dificulta a compreensão de textos por deficientes visuais que utilizam softwares de leitura e por pessoas com dislexia, que apresentam dificuldades na leitura e na escrita.

Durante a tramitação, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal solicitou manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal de Governo (SMG) e do Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) sobre o projeto.

A SME declarou que “não faz uso da ‘linguagem neutra’ em documentos de orientação, na produção de materiais didático-pedagógicos e organizadores curriculares, utilizando-se apenas das formas de flexão de gênero propostas pela norma culta da Língua Portuguesa”.

O CMEL se manifestou contra e alegou que o projeto “contraria princípios constitucionais que regem a educação e outros contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Disse ainda que o projeto “pretende sobrepor-se a mecanismos vigentes de controle e regulamentação do sistema de ensino público e privado do município”.

A assessoria jurídica da Câmara de Londrina considerou a proposta inconstitucional, por tratar de bases nacionais da educação e por impor limitações ao idioma nacional oficial, matérias que seriam de competência privativa da União. O parecer jurídico também disse haver inconstitucionalidade no projeto ao coibir o uso de linguagem neutra em concursos públicos municipais, pois a definição do regime jurídico dos servidores e a forma de provimento dos cargos seria competência do prefeito.

Porto Alegre também veta linguagem neutra

No início de maio, a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) também aprovou um projeto de lei que veta o uso de linguagem neutra nas escolas da cidade e na administração municipal. O projeto foi aprovado por 20 votos a 11. O texto aguarda sanção do prefeito.

O texto afirma que o projeto “garante aos estudantes do município de Porto Alegre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, Além disso, “obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da administração pública municipal, direta e indireta”.

A proposta é de autoria das vereadoras Fernanda Barth (PSC), Comandante Nádia (PP) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e dos vereadores Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Hamilton Sossmeier (PTB). Eles afirmaram que “o uso da linguagem ‘neutra’ prejudica inúmeras pessoas com problemas de dislexia ou problemas visuais”. “Da mesma forma, traz graves dificuldades ao processo de alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao nosso idioma, fica prejudicada”, disseram.

Fonte: ACI Digital via Folha Gospel

Câmara Municipal de BH aprova projeto que proíbe eventos perto de igrejas e hospitais

Foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte nessa quinta-feira (4) um projeto de lei que pode criar novas regras para eventos na capital mineira. 

A proposta, assinada e defendida pela bancada cristã, prevê que eventos com aglomeração de pessoas, realizados na rua, parques ou praças públicas, sejam autorizados somente se estiverem em um raio de distância de, no mínimo, 200 metros de hospitais, casas de repouso e templos religiosos.

Há emendas que preveem que a distância seja alterada para 100 metros e que se apliquem apenas para eventos previstos no calendário oficial da prefeitura. 

De acordo com o vereador Fernando Borja (Avante), o projeto não vai afetar nenhum evento como o Carnaval de Belo Horizonte, e apenas garante o direito de ir e vir das pessoas.

"É somente para concentração e dispersão. Então, o bloco de carnaval pode passar na porta da igreja, a festa junina pode passar na porta da igreja, a festa parada gay pode passar na porta da igreja, qualquer festa pode passar. A concentração é que não pode. Colocaram banheiros químicos na porta da igreja, colocam palcos com som na porta da igreja. Isso não vai poder acontecer".

A proposta foi duramente criticada em plenário por vários vereadores, entre eles o Pedro Patrus (PT), que alerta que a medida é inconstitucional e pode prejudicar os eventos na cidade.

"É um projeto mal feito, completamente inconstitucional. Além de ser no nosso entendimento, de ser um projeto preconceituoso e perigoso para os grandes eventos".

Fonte: Itatiaia FM via Folha Gospel