Eleitor brasileiro tem 60 dias para justificar ausência em votação - Veja aqui

 

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui.

O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

Fonte: Agência Brasil por Bruno Bocchini – Edição: Graça Adjuto – Foto: Antonio Augusto / Ascom TSE via Público A

Evangélicos de esquerda querem entrar no poder já nas próximas eleições

Partindo de premissas politicamente corretas, jovens evangélicos militantes de esquerda estão se lançando na política para concorrer com os fiéis conservadores.

Defensores do aborto, por exemplo, os membros da chamada Bancada Evangélica Popular se apresentam como figuras capazes de rebater o que definem como "equívoco teológico" dos cristãos que defendem uma visão oposta à sua.

Um desses que se arriscarão nas urnas é o estudante de Filosofia Samuel de Oliveira, 23 anos, filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Ao todo, são 20 pré-candidatos ligados à BEP, que tem entre seus fundadores o pastor Ariovaldo Ramos.

"É mais fácil atribuir os problemas da sociedade a questões morais do que entender as razões da desigualdade", diz Samuel de Oliveira, ao criticar a postura dos evangélicos conservadores sobre pautas defendidas pelos partidos de esquerda.

Para o pré-candidato a vereador em São Paulo, as igrejas evangélicas "usam o medo do inferno" como arma de dominação dos fiéis: "Esses políticos deixaram de pregar a graça de Cristo para viver a mensagem do ódio", disse, referindo-se aos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, formada em sua maioria por membros de igrejas pentecostais e conservadores nos costumes.

"A gente quer apresentar uma outra perspectiva de ser evangélico, que não é sinônimo de conservadorismo, mas de justiça social e amor", acrescentou, repetindo o discurso abrangente e subjetivo comumente usado pelos chamados "cristãos progressistas".

Outro que deve sair candidato é Danilo Pássaro, 27 anos, estudante de História e filiado ao PSOL. Segundo relatado por ele ao portal Uol, desde os quatro anos de idade frequenta a igreja. Ao longo de 13 anos, participou dos cultos numa Assembleia de Deus, mas depois passou a frequentar uma Igreja Batista, porque, em suas palavras, "ao contrário das neopentecostais, ela não é fundamentalista".

"Ela ensina que Jesus não quer ver outro explorado e que Deus não está lá longe no Céu, mas dentro de nós. 'Ao cuidar dos que sofrem, estão cuidando de mim', disse Jesus", argumentou Pássaro, que recentemente ajudou a organizar um protesto com torcidas organizadas, em pleno isolamento social devido à pandemia, e que terminou em tumulto.

Na reportagem, no entanto, não foi mencionado que a Convenção Batista Brasileira não defende pautas como a legalização do aborto ou a celebração de união de pessoas do mesmo sexo no âmbito religioso.

"Eu quero fazer política para o evangélico que se opõe ao conservadorismo moral que é imposto por alguns líderes evangélicos. Quando Dilma caiu [pelo impeachment, em 2015] e os neofascistas saíram do bueiro, eu já achava que os evangélicos neopentecostais poderiam tornar a retórica fascista um discurso de massa, o que foi confirmado na eleição de Bolsonaro", afirmou, valendo-se dos rótulos que integram a práxis dos partidos de esquerda contra a visão conservadora.

Danilo Pássaro teceu críticas ao segmento neopentecostal que são feitas também por igrejas tradicionais, mas que não se alinharam à ideologia de esquerda, uma vez que a reprovação à pregações como a teologia da prosperidade não é vinculativa à ideologia socialista ou progressista.

"Os neopentecostais têm dois fundamentos: a teologia da prosperidade diz que você é o empresário da própria fé e que doar uma oferta a Deus irá te abençoar. E a batalha espiritual defende que a vida na Terra é uma guerra de forças entre o bem e o mal. Essa batalha diz que o Brasil precisa se tornar evangélico para ser um país melhor. Para isso, a igreja deve tomar o poder e combater a diversidade, como a religiosa", associou o pré-candidato.

"Isso é um discurso fascista, irmão. Se você fala em destruição do outro, é fascismo", reiterou Pássaro. O contexto da fala remete ao que disse outro militante de esquerda, Mauro Iasi, em 2015, quando afirmou que o diálogo com os conservadores não deve existir, e a relação de luta contra esse pensamento deve ser à base de "uma boa bala".

A proximidade desse grupo de evangélicos também é estreita com o feminismo: a ativista Simony dos Anjos (PSOL), filha de um pastor da Igreja Presbiteriana Independente, quer ser prefeita de Osasco (SP).

"Na minha igreja, precisei dar aula sobre ciclo menstrual a meninas de 17 anos, que não sabiam como ele funciona. A proibição do aborto mata 1.500 mulheres por ano no Brasil. Muitas deixariam de abortar se fossem acolhidas por psicólogos nos hospitais. Quem chega no hospital dizendo que precisa cometer um crime? A gente não precisa de uma Flordelis que adote tanta criança, mas de um Estado que cuide de todas", declarou, ajustando o discurso ao escândalo envolvendo o assassinato do pastor Anderson do Carmo.

Fonte: Gospel+

TSE rejeita proposta de punir candidatos por abuso de poder religioso

Por maioria, os ministros do tribunal eleitoral decidiram não estabelecer tese sobre punição a candidatos que usarem a religião para obter votos.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (18), por 6 votos a 1, rejeitar a proposta de punição pelo chamado abuso de poder religioso – ou seja, responsabilização de candidatos pelo uso irregular da religião para obter votos.

Os ministros avaliaram a possibilidade de fixar uma tese que permitisse a caracterização deste tipo de abuso. Ele seria parecido com os abusos de poder econômico e político, que já existem e podem levar à cassação de mandatos.

O julgamento do tema começou no dia 25 de junho e teve como base o caso de uma vereadora de Luziânia (GO). Pastora da Assembleia de Deus, Valdirene Tavares dos Santos (Republicanos) foi acusada de usar sua autoridade e posição na estrutura religiosa para promover a candidatura de vereadora. Ela foi reeleita em 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin propôs a caracterização dessa "modalidade" de abuso no início do julgamento do tema, em 25 de junho. O ministro negou que a intenção seja estabelecer proibições e discriminações a um grupo particular.

"Quando se cogita situar as autoridades religiosas dentro de um quadro de responsabilidades e limites, não se pretende inaugurar um campo proibitivo discriminatório e particular. Ao revés: está-se tão somente a reconhecer que a concepção universal sobre a justiça e a liberdade das eleições enseja o afastamento de práticas constritivas e indutoras de desequilíbrio em todo e cada rincão da esfera pública, inclusive no interior dos templos", afirmou.

Mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes – que, além de considerar que não havia provas suficientes para cassar o mandato da vereadora, entendeu que não é possível criar uma espécie de abuso não prevista em lei.

Seguiram o voto de Moraes os ministros Tarcísio Vieira, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos. Com isso, a tese de Fachin foi derrotada por 6 votos a 1.

"Não me parece ser possível em virtude do princípio da legalidade destacarmos uma espécie não prevista em lei sem que a questão religiosa seja um instrumento para se chegar ao poder político, econômico", afirmou Moraes.

"Qualquer atitude abusiva que acabe comprometendo ou gerando abuso do poder político e econômico deve ser sancionada pela legislação eleitoral, nem mais nem menos", completou.

Retomada do julgamento

Na retomada do julgamento, nesta terça-feira (18), os ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos apontaram que a liberdade religiosa não é absoluta e encontram limites na Constituição. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o tema já está expresso na legislação eleitoral.

"A impossibilidade de se reconhecer o abuso de poder religioso como ilícito autônomo não implica em passe livre para toda a espécie de conduta, visto que não existe direito absoluto em nosso ordenamento", afirmou o ministro Luís Felipe Salomão.

"Entendo haver na legislação e jurisprudência atuais mecanismos suficientes para coibir e punir eventuais excessos praticados por meio do discurso religioso, de forma a não se admitir um desvirtuamento do ato religioso em ação política eleitoral", ponderou o ministro Og Fernandes.

"Creio que a Justiça Eleitoral não pode avançar para coibir certas práticas religiosas norteadas por discursos litúrgicos, embora isso não signifique que tais condutas não serão punidas nas modalidades de abuso de poder econômico, ou utilização indevida de meios de comunicação", afirmou o ministro Sérgio Banhos.

"Na minha visão, o legislador já contemplou e de maneira expressa a possibilidade de abuso de poder religioso. É essa leitura que faço da Lei das Eleições", afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. No entendimento do ministro, a legislação prevê uma vedação expressa de que entidades religiosas façam doações a campanhas eleitorais.

Barroso ressaltou ainda que as circunstâncias do caso concreto não permitem levantar a discussão do poder religioso.

"Não houve doação de entidade religiosa nem propaganda no âmbito de templo. Nem houve conduta que pudesse ser equiparada ao abuso de autoridade", acrescentou.

Fonte: G1


MEU COMENTÁRIO

Se tal proposta do Ministro Fachin fosse aprovada, seria mais uma ferramenta de cerceamento da participação de religiosos na vida pública do país, além de criar uma classe sem o privilégio da normalidade, se é que isso se considera um privilégio.

Por outro lado, não acredito que fizeram isso com a ideia de preservar o direito dos cristãos ou outras religiões, mas na verdade, já sabiam que a "grita" seria geral, contra os sindicatos, clubes de futebol, instituições classistas de maneira geral, e até mesmo as instituições informais do crime organizado, que infelizmente já estão representadas, desde as funções públicas mas elementares, até as mais altas cortes da nação, só não vê quem não quer, além do que esse tipo de crime já está tipificado em lei, quando cometido em espaços comuns, como é o caso dos templos religiosos.

Portanto, classificar e criminalizar o chamado "poder religioso" agora, seria antecipar o pretendido, antes da hora, impondo um fracasso ao que se quer concretizar a médio e longo prazo.

O cristão vigilante deve agradecer a Deus por essa vitória alcançada, mas ficar atento a todos os demais passos das cortes da nação com viés esquerdista, afinal de contas, se eles não estão dando mole com a Presidência da República, que é o poder constituído que representa a nação, eleito democraticamente, imaginem se estarão se importando com os simples cidadãos conservadores.

Oremos!