IGREJA É FECHADA POR FISCALIZAÇÃO EM TANGARÁ DA SERRA
Na noite de sábado (05.08), uma força tarefa de fiscalização da prefeitura de Tangará da Serra-MT (250km de Cuiabá) realizou o fechamento momentâneo da igreja pentecostal Elohim Elshadai Adonai Dos Últimos Dias, localizada no bairro Jd.San Diego.
Segundo as informações, uma missionaria de nome Rosa, estaria por volta da 19h40, exercendo suas funções dentro da igreja, quando foi detida pela equipe de fiscalização, acompanhada da PM.
Foram aprendidos equipamentos de áudio da igreja e a missionaria levada até a delegacia, com a constatação de que o som que saia do local estava acima dos 60 decibéis permitidos.
A fiscalização foi resultado de denúncia ao Ministério Público, realizada por moradores circunvizinhos sobre a perturbação do sossego público.
Após aval e determinação da justiça a prefeitura de Tangará da Serra, acionou a secretaria municipal de meio ambiente para a fiscalização no local.
No entanto a atitude, gerou insatisfação de membros da igreja e frequentadores, que denunciam um exagero na operação.
Advogados foram acionados para acompanharem a situação da igreja e da missionaria.
É de conhecimento de todos que a lei do silêncio é uma realidade, está em vigência em todo o país e que, os índices estabelecidos pela legislação devem serem cumpridos.
É necessário que todas as igrejas se adequem, lembrando que essa lei não existe exclusivamente por conta das igrejas, mas vale para todos os estabelecimentos cujas atividades emitam ruídos e, é de bom alvitre que as igrejas deem bom testemunho e cumpram as leis.
Quando os templos religiosos, ou outros quaisquer, emitem ruídos acima do permitido por lei e não há importunação, é porque não houve quem reclamasse, uma vez havendo, quem age errado está sujeito as penalidades legais.
O que chama atenção no caso em tela é que, dentro do devido processo legal, existe a reclamação, comunicados oficiais, prazo para adequação do sistema de acústica dos prédios, aplicação de multas, audiências de conciliação, podendo chegar até mesmo à cassação do "Alvará de Licença para funcionamento", por parte das prefeituras municipais, podendo chegar ao fechamento do estabelecimento, se não houver obediência ao que está estabelecido em lei.
A menos que tenha havido falta de informação por parte da Igreja e ou da imprensa local, a forma como aconteceu a prisão da missionária, salvo melhor juízo, me pareceu um tanto arbitrária, precipitada e sem o transcurso do devido processo legal, além de violar a constituição federal, nossa lei maior que diz:
"A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias".
Sendo redundante, para ficar bem claro, questiono o formato da abordagem do caso em tela, mas entendo que as igrejas devem se adequar e cumprir a lei.
Uma senhora perdeu a paciência com o barulho de uma igreja vizinha à sua casa e decidiu protestar jogando ovos contra os fiéis.
O caso foi registrado na cidade de Bauru, no interior de São Paulo, no último domingo, 21 de abril. A Polícia Militar foi acionada por um frequentador de 56 anos, que alegava ter sido atingido por um ovo quando chegou para a missa.
De acordo com informações do portal G1, os policiais foram ao templo e, em seguida, à casa da moradora incomodada. Ao questionarem o motivo da agressão, ela afirmou que sua mãe já é bastante idosa e que o barulho da igreja estaria incomodando.
O ataque a ovadas aos fiéis foi testemunhado por diversas pessoas, que relataram à PM que não seria a primeira vez que a mulher faz isso. O caso foi registrado como "ultraje a culto e impedimento a perturbação de ato a ele relativo".
Poluição sonora
Recentemente, um pastor foi sentenciado a um ano e oito meses de serviços comunitários por conta do barulho excessivo dos cultos.
A poluição sonora é uma das principais fontes de atrito entre as igrejas evangélicas que usam templos adaptados e seus vizinhos. Na comarca de Sombrio, em Santa Catarina, o imbróglio terminou com um processo.
O prédio usado pela igreja foi construído em área predominantemente urbana, cercado por casas e estabelecimentos comerciais, e nos dias de culto o nível de ruído era excessivo. Como o pastor era responsável legal pela igreja, acabou responsabilizado pelo crime de poluição sonora. Além da pena de serviços comunitários e/ou a entidades públicas, ele deverá pagar multa de um salário mínimo.
O templo da igreja não possuía isolamento acústico apropriado e os cultos produziam barulho em níveis que extrapolavam os limites estabelecidos, em níveis considerados prejudiciais à saúde humana, à segurança e ao sossego público no entorno.
Uma igreja evangélica foi condenada a pagar indenização para uma vizinha que se queixou do som emitido pela instituição durante a celebração dos cultos religiosos. A justiça considerou que o nível de ruído no local estaria acima do permitido, determinando o pagamento de R$ 2 mil para a reclamante.
Sem dúvida, esta é uma situação bastante comum e já bem conhecida por quem é membro de igreja evangélica. O conflito com a vizinhança devido ao som emitido durante os cultos atinge todas às denominações.
Em alguns casos, com razão, vizinhos reclamam do barulho excessivo, especialmente os realizados ao ar livre, nas dependências dos templos, enquanto na maioria das vezes, entretanto, se trata apenas de intolerância religiosa para com o exercício da liberdade de crença dos evangélicos.
Neste caso em particular, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a vizinha estava certa, ao alegar que o som emitido pela igreja ultrapassava os 61 decibéis, limite considerado tolerável pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A igreja questionou, alegando que o som era emitido apenas uma vez por semana, durante os domingos, e que havia tomado todas as providências para diminuir o volume externo, como fechamento de portas e janelas.
A igreja também disse que a vizinha estava querendo obter enriquecimento ilícito ao pedir indenização financeira, e que na verdade sua motivação é fruto de intolerância religiosa.
De fato, na sentença emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o próprio documento reconhece que o limite de som aferido em cerca ocasião se confundiu com o do ambiente, não podendo ser a Igreja culpada exclusivamente pelo barulho.
"Em nova vistoria pela Prefeitura Municipalde Itapevi, em 31.03.2017, realizada fora do horário de funcionamento da apelante (fls. 175/180), constataram-se níveis de ruídos entre 55 – 65dB, que são semelhantes ao de quando a apelante estava em funcionamento (61 dB)", diz um trecho do processo.
"Donde se concluiu que a emissão de ruídos na localidade não se dava por culpa exclusiva da atividade da igreja apelante, pois não se pode aferir com precisão se de fato a perturbação na vizinhança tinha origem tão somente nos cultos religiosos da apelante", acrescenta.
Sons de veículos ouvidos de dentro de casa, por exemplo, como motos, superam facilmente o limite de 61db. Até mesmo alguns eletrodomésticos, como ar-condicionados portáteis atingem esse nível de ruído, indicando que ao comparar tal limite com o som emitido por uma instituição religiosa, parece ficar evidente a motivação persecutória da vizinha.
Apesar disso, de acordo com o relator do processo, o desembargador Sergio Alfieri, a emissão de ruído pela igreja realmente foi nociva para a vizinha, confirmando a condenação em primeira instância, segundo informações da Conjur.
O caso da invasão da Policia Militar no templo da AD em Guarapuava, sem mandado judicial e ainda com a ação de apreensão e apropriação indébita dos cabos de som da igreja, se configura um CASO DE PERSEGUIÇÃO. Meu comentário quando reverberei a notícia (VEJA AQUI), se refere a regra geral dos problemas que envolve templos religiosos com a Lei do silêncio, no entanto, considerando os comentários abaixo, e outros mais postados nas redes sociais, verifica-se uma perseguição por parte de alguém, com a conivência das autoridades policiais, senão vejamos: O comentarista abaixo é meu conhecido pessoal, pessoa idônea e que morou justamente na mesma casa onde reside hoje a reclamante: "O caso da igreja em
Guarapuava NAO é um caso de falta de vigilância, mas sim um caso de perseguição à igreja.
Nasci nessa igreja em Guarapuava, meu pai é militar e morei
exatamente na casa em frente ao templo da igreja, onde a vizinha reclamante mora hoje.
Nunca tivemos problemas com som alto, e numa época em que não se media decibéis. Hoje a igreja possui aparelhagem para tal medição, além de ter se adequado as
solicitações feitas anteriormente.
Trata-se de que a mesma, a qualquer nível de
barulho reclama. O caso que levou a toda esta situação, foi o ensaio da
orquestra, que por sinal nem usa equipamento eletrônico, são instrumentos de sopro e percussão, e o caso parece ter sido premeditado, pois o ensaio acontece todo domingo
após a EBD. Como surgem quatro viaturas por causa de uma reclamação ao meio
dia, com dez policiais armados, sem mandado judicial e tomam os cabos da
igreja.? É no mínim estranho, o senhor não acha? Outro ponto, a igreja não é no
boqueirão mas no centro da cidade, em frente ao 26º GAC.
Temos inúmeras autoridades
ao favor da igreja, deputados, vereadores, população em geral, e precisamos nos
unir contra estas intolerâncias, pois isto pode acontecer a qualquer uma
de nossas igrejas. Concordo que som alto agride, porém não é o
caso da AD em Guarapuava." - Pr. Márcio Chaves - São Jose dos Campos - SP. Abaixo o comentário de Assessora jurídica da AD em Guarapuava: "Pastor Carlos Roberto creio que a notícia do ocorrido na nossa igreja tenha chegado destorcida até você. Faço parte do conselho jurídico da igreja. Quando a polícia chegou ao meio dia já havia terminado o ensaio da banda a igreja já estava fechada e vazia. Abraço" - Rosangela Santos Virmond
Outro pastor que conhece pessoalmente a Igreja AD Guarapuava e seu pastor: "Conheço a igreja e a liderança da mesma em Guarapuava. O pastor Antônio Domingos é um homem de Deus, zeloso pela obra e jamais fez nada para incomodar os vizinhos. O problema é que uma maldita filha de Satanás que vive próximo a sede, é um instrumento de satã, assim como esses imbecis policiais. Se a polícia do Paraná não tem o que fazer, vá ao zoológico pentear macacos!" - Felizardo Batista
É necessário que a lei seja cumprida com todas as notificações que se façam necessárias, dentro dos prazos estabelecidos, com julgamento e esgotamento de todos os recursos e providências solicitadas. Em não havendo isso trata-se de perseguição e truculência. Pelas informações obtidas por este blog, várias autoridades no âmbito municipal e estadual já se manifestaram em defesa da Igreja, que com certeza está bem assessorada uridicamente para coordenar sua defesa. Oremos!
Em Guarapuava, no Paraná, policiais levaram cabo de som da Assembleia de Deus após reclamação de vizinhos
A Assembleia de Deus do bairro Boqueirão, em Guarapuava, Paraná, recebeu a visita inesperada de cerca de 10 policiais na manhã do domingo (5). Um vizinho havia ligado, reclamando do som alto durante os cultos.
Segundo ele, diversos pedidos foram feitos para que os evangélicos baixassem o volume da aparelhagem de som, mas sem sucesso. Quando acionou a polícia mais uma vez, perto do meio-dia, quatro viaturas foram deslocadas para o local. Os cerca de 10 policiais envolvidos na ação levaram os cabos de som da Igreja, embora no momento não houvesse barulho algum no local.
Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o momento em que os policiais entraram no local.
Os responsáveis pela Assembleia de Deus relatam que esta não foi a primeira vez que a Polícia Militar vai até o templo. Dizem ainda que o casal de vizinhos que fez a denúncia persegue a igreja.
Como não houve acordo entre os envolvidos, todos foram parar no Fórum, onde foi elaborado um Termo Circunstanciado. Essa vizinha, que não teve o nome divulgado, trabalha no fórum da cidade e quando os envolvidos foram prestar depoimento, ela entrou na sala e auxiliou a policial que estava de serviço na redação. O fato chamou atenção dos líderes da igreja.
A Assembleia de Deus defende-se, lembrando que está no mesmo endereço há 60 anos e nunca teve problemas com os demais vizinhos e comunidade.
Além disso, afirma possuir um aparelho que mede os decibéis emitidos em suas reuniões.
Os membros reclamam que a polícia militar agiu de forma rude nas abordagens e deixou todos nervosos, especialmente as crianças presentes.
Fonte: CPAD News MEU COMENTÁRIO: Isso não alegra o meu coração de de maneira alguma, mas vejo sim como fruto da imprudência, não de qualquer caso isolado, mas de muitas igrejas. Somos sal da terra e luz do mundo, portanto não podemos fazer comparação com bares e casas de show. As prefeituras e polícias que punam a todos, sem excessão, agora, em se tratando de uma casa de oração, devemos dar exemplo para o mundo. Se porventura decidirmos emitir sons acima dos decibéis permitidos por lei, que façamos o tratamento acústico necessário, de forna a não ferirmos a lei, muito menos incomodar os vizinhos. O texto "Tocai a buzina em Sião, perturbem-se todos os moradores da terra", se trata do conteúdo da mensagem, e não do seu volume em decibéis, portanto VIGIEMOS! ATUALIZAÇÃO
A assessora que faz parte do Conselho Jurídico da Igreja, Rosangela Santos Virmond, entrou em contato com este blog, através de comentário via Facebook, e esclareceu que a PM chegou ao templo, quando o ensaio já havia sido encerrado e sem o devido mandato, portanto configurou-se abuso de autoridade dos policiais.
Agradeço o justo esclarecimento, devidamente publicado no mesmo post. Que as autoridades superiores tomem as devidas providências.
A ação controversa começou em 2007. A cidade fechou 10 igrejas até 2009 e, em 2014, fechou mais 24 congregações
Cerca de 70 igrejas foram fechadas no final de junho por serem consideradas muito “barulhentas” na cidade mais populosa da África — Lagos, na Nigéria.
A ação controversa começou em 2007, de acordo com o jornal nigeriano Vanguard. A cidade fechou 10 igrejas até 2009 e, em 2014, fechou 24 congregações.
Bola Shabi, um funcionário da Agência de Proteção Ambiental de Lagos, disse que é parte de uma meta tornar a cidade "sem ruídos" até 2020.
"Nós estivemos tão estritos que não iremos permitir igrejas improvisadas no estado por mais tempo", disse Shabi ao Vanguard. "O que quero dizer com improvisadas são igrejas que usam tendas e prédios inacabados".
O governo investiga incidentes quando são registradas queixas de vizinhos, relatou a agência Associated Press.
A cidade também foi fechou alguns hotéis, mesquitas e clubes noturnos, embora as igrejas sejam as maiores afetadas.
"Não é certo que mesquitas e igrejas perturbem outras pessoas com o ruído de suas atividades, simplesmente porque elas estão adorando a Deus", disse Tunji Bellow, comissário da cidade para o Meio Ambiente, em 2014. "A adoração a Deus não deve acontecer com tanto desconforto para os outros.”
![[POINT RHEMA]®](https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiOsfKYrC4ih1rUPjvjrK3A9NF6a0GI_7ZyfH56dUlgEPzopjGtqJPsCfE4mgcM9cA0V6szgBROUWDSsHKFYufwHxfA52-TDEeeBmQEDkEVJTeRcVujQ96I5DgpSWMXbUTT3K5Zgw1m05Yk7ohlmi7y4h8q9KBax-aVc1hB8npIlk9NRynEW9NcSM68Bw=s980)
