Bolsonaro atende pedido de evangélicos e reduz normas de prestações de contas de igrejas

Presidente Bolsonaro estabeleceu prazo de dois meses para o secretário especial da Receita Federal atender a solicitações de parlamentares

O presidente Jair Bolsonaro promete atender pedido da bancada evangélica para flexibilizar as obrigações das igrejas perante a Receita Federal.

As medidas foram tomadas após reclamações feitas por pastores ao presidente Jair Bolsonaro, a Paulo Guedes (ao ministro da Economia) e a Marcos Cintra (secretário especial da Receita Federal). 

Em reunião no Planalto em maio, Bolsonaro estabeleceu prazo de dois meses para o secretário especial da Receita Federal atender a solicitações de parlamentares que contestam multas cobradas de entidades religiosas.

A proposta, apresentada por intermédio do deputado federal Sóstenes Cavalcante, já conseguiu duas vitórias parciais: o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), já editada pela Receita; e a elevação (de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões) do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias.

A bancada evangélica também pediu que as entidades sejam liberadas de determinadas demonstrações contábeis.

Um estudo da Kadoshi Contabilidade Eclesiástica alegou que as organizações religiosas, embora protegidas por lei de tributação na sua arrecadação, estão "penalizadas com multas pesadas e desproporcionais" por causa das chamadas "obrigações acessórias" para obterem o benefício.

Marcos Cintra pedia, inicialmente, um prazo de dois anos para adaptar as exigências. Bolsonaro, segundo participantes da reunião, impôs uma resolução até o fim de julho.

"O presidente colocou esse prazo de dois meses diante dos deputados", confirmou Otoni de Paula, outro participante da reunião. "Nosso objetivo não é aliviar obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Queremos corrigir restrições que atingem as igrejas".

Em uma mensagem de 41 segundos, Bolsonaro aproveitou para esclarecer que nenhum imposto será criado em seu governo, principalmente um que recaia sobre as igrejas. "Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa declaração não procede", afirmou o presidente.  

Culto na Câmara

Na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da República participou de culto realizado na Câmara dos Deputados para comemorar o fechamento do semestre legislativo.

A cerimônia, que acontece no mesmo dia da votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, foi promovida pelos 102 deputados que compõem a bancada evangélica na Casa Legislativa.

Fonte: CPAD News

Receita Federal isenta CNPJ para congregações sem autonomia administrativa

"Ficam dispensados da inscrição no CNPJ os estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento."

A Receita Federal acaba de dispensar a necessidade de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) às instituições religiosas que não tenham autonomia financeira ou que não sejam gestores de orçamentos.

A Instrução Normativa nº 1863 foi publicada na última quinta-feira (27) pelo secretário Marcos Cintra.

A medida foi construída a partir de uma reunião da Frente Parlamentar Evangélica com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de Cintra.

Com isso, igrejas e demais instituições religiosas que tenham mais de um templo em diferentes localidades, e que não movimentem recursos, não mais precisarão ter CNPJs individuais.

"É uma decisão de muito bom senso que prestigia o trabalho evangelístico especialmente das pequenas igrejas, cujos recursos financeiros para a manutenção do trabalho são limitados. É também uma forma de organizar e centralizar a gestão, impedindo gastos desnecessários com burocracia", afirmou o deputado Marcos Pereira, que é Vice-Presidente da Câmara.

A Frente Parlamentar Evangélica é presidida pelo deputado Silas Câmara (PRB-AM), da Assembleia de Deus, e conta com 195 deputados e oito senadores signatários de diversas denominações.

Fonte: Normas Legais

Veja abaixo a Instrução Normativa publicada do Diário Oficial da União:

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