sexta-feira, 4 de maio de 2018

MPE de Pernambuco pede que igrejas não façam campanha política


O documento também aconselha que as instituições não utilizem recursos provenientes dos cultos para financiar material de apoio político


O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco expediu recomendação a líderes religiosos e instituições - igrejas e templos -, para que não realizem divulgação e campanha para candidatos nas eleições. O documento também aconselha que as instituições não utilizem recursos provenientes dos cultos para financiar material de apoio político.

De acordo com o documento, subscrito pelo procurador regional Eleitoral Francisco Machado Teixeira, "a liberdade religiosa não constitui direito absoluto, de modo que a liberdade de manifestar a religião ou convicção (…) não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação".

O procurador aponta que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa pode caracterizar abuso de poder econômico, vedado pela Justiça Eleitoral.

Teixeira destaca que a Lei 9.504/1997 (artigo 37, caput e parágrafo 4.º), proíbe a veiculação de propaganda eleitoral nos bens de uso comum, e que a utilização de recursos das igrejas pode causar desequilíbrio na "igualdade de chances entre os candidatos, o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições, podendo até levar à cassação da chapa eleita".

A recomendação lembra que, desde decisão do Supremo Tribunal Federal de 2015, é proibida a doação de recursos de pessoas jurídicas para candidatos e partidos.

O procurador entende que, de acordo com a Lei 9.504/1997, "partidos políticos não podem receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, proveniente de entidades religiosas".



MEU COMENTÁRIO:

Em que pese o Ministério Público de Pernambuco estar alertando veementemente os líderes de seu estado, a legislação é federal, portanto a regra vale para todo o território nacional e, o título da matéria, que educadamente solicita, na verdade é um lembrete e um alerta de que É PROIBIDO FAZER CAMPANHA NOS PÚLPITOS DAS IGREJAS.

#fica a dica


Um comentário:

José Roberto disse...

O grande problema é que a grande maioria dos candidatos são pastores,muitos deles se achando donos da igreja! Uma coisa eu sei, se não fossem os altos salario e mordomias injustas que um deputado recebem,com certeza não haveria tantos "ungidos" querendo ser defensores da igreja! Esses pastores perderam vergonha!

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