quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Futuro ministro é condenado em ação de improbidade

Ricardo Salles irá ocupar a pasta do Meio Ambiente no governo de Jairo Bolsonaro

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi condenado, nesta quarta-feira (19), por improbidade administrativa quando era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo. Pela sentença, ele deverá pagar uma multa e teve seus direitos políticos suspensos por três anos.
Salles foi anunciado como ocupante da Pasta pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, no dia 9 deste mês. Sua condenação acontece após uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O órgão afirma que, durante o processo de elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, “foram cometidas diversas irregularidades pelos demandados”, como mudanças que poderiam prejudicar o meio ambiente, de intimidação de funcionários e alteração de documentos. A fraude teria o objetivo de beneficiar setores empresariais.
O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital considerou que o plano é “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”.
Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, continuou.
A sentença ainda proíbe Salles de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Fonte: Pleno News

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