segunda-feira, 29 de maio de 2017

Câmara vota PEC para ampliar isenção de impostos a igrejas

Se aprovada, os prédios alugados para igrejas também serão isentos de pagar o IPTU

Na próxima quarta-feira (31) a Câmara dos Deputados irá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos a igrejas.
Templos de todas as religiões são isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e a PEC tenta ampliar o benefício para imóveis alugados.
Aprovada há mais de um ano no Senado, o texto de autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirma que as igrejas têm “papel social” importante e que isso garantiria a elas o direito de desfrutar a isenção de impostos não apenas em suas sedes, mas também nos prédios alugados.
Para ser aprovada, o texto passará por duas votações e precisará do voto favorável de três quintos dos deputados em cada turno, ou seja, 308 votos.
Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal apenas os imóveis de propriedade das entidades religiosas é que podem ser isentos do IPTU.
Fonte: JM Notícia

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