PT perde ação movida contra pastores por suposta campanha antecipada pró-Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi derrotado em uma ação movida contra pastores da igreja Assembleia de Deus, assim como contra o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), os quais foram acusados pela sigla de fazer campanha antecipada pelo atual chefe do Executivo.

O PT acusou o deputado federal Sóstenes Cavalcante, Adavilso Azevedo da Costa e o pastor Wellington Júnior, de campanha antecipada pró-Bolsonaro durante a 45ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), em Cuiabá (MT).

Na cidade, houve também uma ‘motociata’ em apoio ao presidente da República. Contudo, a Ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu o pedido do PT contra os acusados, afirmando que não há provas sobre irregularidades eleitorais durante o evento.

A magistrada entendeu que não houve, na ocasião, qualquer pedido de votos para o presidente, o que é vedado pela legislação eleitoral. Por outro lado, a mera manifestação de apoio a políticos específicos não é considerada crime.

“Ante o exposto e tendo em vista a ausência de pedido explícito de voto e de utilização de meios considerados proscritos pela legislação eleitoral, afasto, nos termos do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997, a imputação de propaganda eleitoral antecipada e, nos termos do art. 36, § 6º, do RITSE, julgo improcedente a presente representação”, afirmou a ministra do TSE, segundo a Comunhão.

Para a vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos-SP), a ação movida pelo PT seria fruto de um viés autoritário e anticristão. Ela usou as suas redes sociais para alertar os cristãos sobre esta iniciativa.

“Essa é a sanha totalitária e anticristã do Partido dos Trabalhadores e do ex-presidiário Lula”, afirmou a vereadora do Rio de Janeiro, argumentando que “a igreja precisa se posicionar contra esses servos da mentira, não podemos aceitar que invadam os nossos templos e ataquem judicialmente nossos líderes. Igreja, o PT odeia o cristianismo!”

Fonte: Gospel+

TV Globo processa homem por protesto, mas acaba derrotada

Servidor havia feito postagem nas redes oferecendo R$ 100 para quem jogasse água em repórteres da empresa

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) impôs uma derrota à TV Globo em um processo que a emissora movia contra um servidor público. O caso em questão diz respeito a um protesto realizado nas redes sociais por um crítico do conglomerado de mídia. Na ação, a Globo pedia uma indenização de R$ 30 mil a ser paga pelo homem.

Assinada pelo juiz substituto Matheus Zuliani, da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, a sentença analisou uma postagem de Marcos Aurélio Salles, um servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) que oferecia R$ 100 a quem jogasse água em um repórter da Globo ao vivo.

Postagem feita pelo servidor nas redes sociais Foto: Reprodução/Facebook

Na ação, a Globo alegou que a campanha recebeu inúmeros comentários apoiando a iniciativa do servidor público e que, por conta do fato, repórteres da empresa teriam ficado com medo de trabalhar nas ruas em razão da repercussão da publicação.

O juiz, porém, rejeitou as alegações da Globo e afirmou que não houve a prática de conduta ofensiva por parte do servidor, mas apenas a sua manifestação do pensamento, que não teve poder de gerar qualquer dano à emissora. Zuliani destacou que não houve a efetivação da prática citada na postagem nem qualquer pagamento realizado por Marcos a esse respeito.

– O que se evidencia é a manifestação do autor em rede social, provavelmente em um ato de crítica às atividades da requerida ou de seus repórteres, manifestação essa que não pode ser confundida com uma incitação ao ódio público – apontou o magistrado na sentença.

Fonte: Pleno News