Jurista diz que parceria entre SUS e religiões de matriz africana é inconstitucional

Após o Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutir e aprovar uma série de itens para as ações e serviços públicos de saúde, entre eles um que propõe parceria entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e terreiros de matriz africana, alguns juristas reagiram contra a inconstitucionalidade da Resolução 715/2023.

Em entrevista ao portal  Guiame, o jurista Rodrigo Pedroso diz ver problemas constitucionais quando o CNS, vinculado ao Ministério da Saúde, reconhece as "Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS".

"Eles estão criando um conceito e novas categorias, porque não existe um conceito legal de equipamento promotor de saúde e cura complementar do SUS", diz o jurista de confissão católica.

"O que eles querem dizer por esse conceito de equipamento promotor de saúde?", questiona Pedroso, lembrando que esse tipo de estabelecimento deve possuir, por exemplo, condições de instalação de algumas máquinas, inclusive, capazes de ajudar no atendimento ao doente.

Membro do centro de estudos de direito natural "José Pedro Galvão de Souza", Pedroso levanta alguns pontos questionáveis na resolução do CNS, a começar por privilegiar uma única religião.

Segundo o jurista, que exerceu funções na alta administração federal, há uma violação da laicidade do Estado, quando a Resolução 715/2023 cita apenas as religiões de matriz africana em sua proposta de equipamento colaborativo com o SUS.

"Aqui nós vemos apenas as religiões de matriz africana, como eles dizem, sendo contempladas", avalia, declarando que "isso é preocupante porque privilegia um segmento e determinado entendimento religioso, em face dos outros".

Print Resolução Nº 715 de 20 de julho de 2023 do Conselho Nacional de Saúde. (Ministério da Saúde)

Proposta divisionista

Pedroso destaca que outra questão é sobre a designação dada a esse grupo, como "povos tradicionais de matriz africana", uma vez que os distingue dos demais brasileiros.

"A Constituição brasileira quando usa a palavra povo, se refere, antes de mais nada, ao povo brasileiro, que é o titular da soberania nacional", explica.

"Eu vejo aqui um discurso meio divisionista, como se o Brasil abrigasse diversos povos, e me parece uma tentativa de separar brasileiros entre si", argumenta Pedroso.

"Isso é muito complicado, até quando a gente fala de um SUS que é um sistema único de saúde, [significa que] tem que abranger universalmente todos os brasileiros", afirma.

"Não se pode estabelecer categorias de povos diferentes dentro do mesmo país, até porque, essa é uma estratégia muito perigosa. Existem países que passaram por guerras civis justamente porque as pessoas não se consideravam o mesmo povo".

Laicidade do Estado

Outro ponto levantado por Pedroso diz respeito à laicidade do Estado, prevista no artigo 19, inciso primeiro da Constituição Federal.

"Esse artigo proíbe que o Estado mantenha relações de dependência, aliança ou subvencione financeiramente qualquer culto religioso", diz.

"Não obstante, o mesmo artigo traga a ressalva de colaboração quando há interesse público, por meio das instituições ou de organizações religiosas, a questão é que isso deve ser feito sem discriminação", diz.

"Esse princípio visa exatamente impedir o privilegiamento ou a discriminação de uma confissão religiosa em face das outras", explica.

"A Constituição pressupõe que haja igualdade de tratamento do Estado para com todos os segmentos e confissões religiosas, o que não nos parece haver aqui nesta proposta da Resolução 715".

'Medicina convencional'

Pedroso evidencia outro ponto que é a "confusão entre tratamento de saúde e tratamento médico com as crenças próprias de uma religião", pois, em sua opinião, "nem todas as crenças populares têm fundamento científico, e isso me preocupa, principalmente a questão das crianças e dos incapazes".

Para ele, esse tipo de abordagem dentro do terreno religioso abriria uma brecha para a "violação de direitos, que são inalienáveis, como o direito à saúde", caso uma criança ou incapaz possa ser impedido de "ter acesso ao benefício da medicina convencional".

Pedroso questiona: "Até que ponto é legítimo, é legal, é constitucional, abandonar, por exemplo, crianças que estão sob o poder dos pais ou de outros incapazes [de buscar] os tratamentos conhecidos da medicina convencional, por serem substituídos por outros, baseados em crenças comunitárias?"

Para ler a íntegra da Resolução 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde, clique aqui.

Fonte: Guia-me via Folha Gospel

Conselho Nacional de Saúde (CNS) propõe parceria entre SUS e terreiros de matriz africana

A Resolução Nº 715/2023 do CNS também propõe terapia hormonal aos 14 anos, legalização do aborto e da maconha.

Uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) atropelou a Constituição Federal ao oferecer a uma única religião a possibilidade de funcionar em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo casas de culto de matriz africana “como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS”.

Segundo o texto constitucional, que estabelece o princípio de Estado laico em diversos dispositivos (Artigos 1º, 5º, 19, 210 e 213), é vedado que ações de governo privilegiam determinada fé (ou religião), dando a esta exclusividade em políticas públicas ou oferecimento de qualquer benesse do Estado.

O termo "laico" refere-se ao Estado que não adota uma religião oficial e garante a liberdade de crença e culto a todos os cidadãos. A Constituição brasileira assegura o Estado laico.

Em resposta ao portal Guiame sobre sua opinião referente à exclusividade dada pelo CNS a uma determinada religião, a senadora Damares Alves destacou a laicidade do Estado brasileiro:

“No Brasil, o Estado é laico, o que significa que há uma separação administrativa entre o Estado e a Igreja, garantindo a liberdade e proteção das crenças religiosas”, diz e completa: “No entanto, a proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Saúde parece contrariar o princípio da laicidade estabelecido em nossa Constituição”.

Apesar de o preâmbulo da Constituição invocar a “proteção de Deus”, não menciona uma religião específica, deixando claro que o Estado é neutro em relação a questões religiosas.

A senadora explica que, de acordo com a Constituição, “o Estado laico deve se abster de estabelecer relações econômicas, de incentivo ou de ensino com entidades religiosas”.

“Isso implica que o Estado não pode divulgar, estimular, subsidiar ou fornecer ajuda financeira a qualquer religião, a fim de manter a igualdade de tratamento entre todas as crenças e preservar o princípio republicano”, afirma.

Além da violação da laicidade, a Resolução Nº 715/2023, aprovada no âmbito do Ministério da Saúde, ainda fere o princípio da equidade, também conhecido como princípio da igualdade ou princípio da isonomia, que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Print Resolução Nº 715 de 20 de julho de 2023 do Conselho Nacional de Saúde. (Ministério da Saúde)

Ele estabelece que todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção de qualquer natureza. Esse princípio garante a igualdade de direitos e oportunidades a todos os cidadãos, independentemente de raça, cor, gênero, religião, opinião política e origem social.

‘Discrimina as demais religiões’

Para a advogada Patrícia Alonso, ao destacar uma religião em especial para ações de saúde pública, o Ministério da Saúde trata as demais com discriminação.

“[Essa resolução] é discriminatória em relação às outras religiões, porque as outras religiões também fazem as mesmas coisas, até com os mesmos objetivos que as religiões africanas, que é a recuperação das pessoas”, disse em entrevista exclusiva ao portal Guiame.

A opinião da advogada se baseia no item nº 46 da Resolução da CNS, que atribui às “Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.)” uma porta de entrada, com respaldo do SUS, para “curas complementares”.

Conforme a resolução do CNS, que também propõe terapia hormonal aos 14 anos e legalização do aborto e maconha, destaca as casas de culto de religiões de matriz africana como “equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar [...]”.

O CNS usa de discriminação religiosa ao proteger exclusivamente as religiões afro dizendo em sua resolução que, tais políticas de saúde pública visam o “combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras.”

Legislação e dinheiro público

A Constituição Federal de 1988 também é clara quando se trata de aplicação de verbas públicas em entidades religiosas, o que a resolução do CNS não esclarece se acontecerá.

Em seu artigo 19, inciso I, a CF estabelece uma proibição explícita quanto ao uso de recursos públicos em benefício de entidades religiosas. Dentre outros vetos, diz que o Estado não pode estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los, bem como manter relações de dependência ou aliança que não seja na forma da lei.

A senadora Damares lembra que “sustentar as atividades desenvolvidas em templos religiosos deve ser responsabilidade dos fiéis e membros daquela fé específica, e não do dinheiro público. Isso se aplica a todas as religiões, com o objetivo de evitar qualquer tipo de favorecimento ou privilégio para uma determinada crença em detrimento de outras.”

Para que a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde possa se aplicar legitimamente precisaria obedecer à Constituição.  

“Dessa forma, a proposta apresentada carece de respaldo legal para sua implementação, uma vez que vai de encontro aos princípios da laicidade do Estado e da igualdade de tratamento entre as religiões. O cumprimento dessa proposta poderia representar uma violação dos preceitos constitucionais vigentes”.

Na mesma linha de raciocínio jurídico, Patrícia Alonso argumenta: “Essa decisão é completamente infundada e tem que ser refutada pelos políticos em Brasília”.

“Todas as religiões pregam as mesmas coisas, então eu acho que [esta resolução] é discriminatória também em relação às demais religiões".

“Ou o Ministério da Saúde reconhece todas as religiões dentro do âmbito da saúde, para que todos nós tenhamos os mesmos direitos, ou ninguém entra. Não existe só as religiões de matriz africana. Isso é preconceito e discriminação com as demais religiões”, conclui Patrícia, que também é colunista do Guiame.

Fonte: Guiame

Presidente da CGADB recebe delegação da Convenção das Assembleias de Deus em Angola

Encontro aconteceu na última terça-feira (4), em São Paulo; objetivo da visita foi estreitar os laços de cooperação que envolvem as duas convenções

O pastor José Wellington Costa Júnior, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), recebeu em seu gabinete na cidade de São Paulo (SP), na terça-feira (4), juntamente com o pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente de honra, a visita do reverendo Francisco Domingos Sebastião, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus Pentecostal da Angola (CGADP - Angola). Pastor Francisco tem 65 anos e lidera a AD em Maculusso; esta foi sua primeira visita oficial ao Brasil desde sua posse em janeiro de 2018, como representante legal da Convenção Angolana. Ele substituiu o reverendo Fernando Manuel Panzo.

O objetivo da visita foi estreitar os laços de cooperação que envolvem as duas instituições: CGADB e CGADP. A Igreja no Brasil já coopera com Angola há muitos anos, não só com o envio de missionários, mas também com a presença da CPAD no fornecimento de literatura e na realização de grandes eventos de capacitação ministerial. Neste encontro ficou agendada a visita dos pastores José Wellington Júnior e José Wellington a Angola nos dias 20 e 24 de julho, por ocasião da convenção angolana e a celebração dos 68º aniversário da Assembleia de Deus Pentecostal, quando também a CPAD estará inaugurando ali mais uma filial em solo estrangeiro.

Participaram da reunião os pastores Álvaro Sanches, primeiro tesoureiro e Paulo Morais, assessor jurídico da CGADB; Ronaldo Rodrigues de Souza, diretor-executivo da CPAD e Jefferson de Freitas, gerente CPAD filial São Paulo (SP) e o pastor António Sampaio, diretor do conselho fiscal da CGADP-Angola.

Fonte: CPAD News

Damares Alves firma parceria com MEC para ensinar tolerância religiosa nas escolas públicas

A ministra Damares Alves vem atuando para viabilizar a inclusão de uma disciplina na grade curricular das escolas públicas com o propósito de combater a intolerância religiosa no Brasil.

Uma parceria com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, está sendo elaborada para que a matéria seja incluída nas aulas para crianças e adolescentes. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos também vem se dedicando à montagem de um curso à distância sobre o tema.

As informações foram veiculadas em primeira mão pela coluna Radar, da revista Veja, e corroboradas por Damares Alves em sua conta no Instagram. Ela compartilhou um "print" da nota e acrescentou: "Chega de tanta de tanta intolerância religiosa no Brasil".

A parceria de Damares com Abraham Weintraub não é a única que a pastora vem desenvolvendo. No começo deste mês, a elaboração de novas diretrizes no campo de prevenção contra a gravidez precoce foi anunciada como uma ação conjunta com o Ministério da Saúde.

A pasta quer implantar políticas públicas que conscientizem adolescentes sobre a complexidade de uma gravidez precoce e suas consequências para a vida, e uma das propostas que serão adicionadas à prevenção é o incentivo à abstinência sexual.

De acordo com informações do jornal O Globo, o ministério de Direitos Humanos informou que vem usando "estudos científicos e a normalização da espera como alternativa para iniciação da vida sexual em idade apropriada, considerando as vantagens psicológicas, emocionais, físicas, sociais e econômicas envolvidas, sem que isso implique em críticas aos demais métodos de prevenção".

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil registra 56,4 nascimentos a cada mil mulheres adolescentes. Em comparação, a média ao redor do mundo é de 44 para cada mil adolescentes.

Nesse contexto, a ministra Damares Alves indicou que a "preservação sexual" deve ser acrescentada à lista de itens que envolvem a conscientização sobre a gravidez precoce. "A ideia é garantir o empoderamento de meninas e meninos sobre o planejamento de vida e a consequência de suas escolhas", destacou o ministério em nota oficial.

"A ideia de promover a preservação sexual está sendo considerada como estratégia para redução da gravidez na adolescência por ser o único método 100% eficaz e em razão de sua abordagem não ter sido implementada pelos governos anteriores", acrescentou o documento.

A iniciativa foi elogiada pelo teólogo Guilherme de Carvalho em sua página no Facebook: "A liberação sexual é uma vaca sagrada para os modernos. Ora, ninguém vai negar a eles o direito de venerá-la. Mas os cristãos estão livres para fazer seus churrascos. E sim, sexo é coisa de adulto. Governo não tem que estimular adolescente a se emancipar sexualmente, fingindo preocupação com a 'saúde pública'", escreveu.

O Ministério da Saúde também destacou que, por ordem do presidente Jair Bolsonaro, a caderneta de saúde do adolescente — que distribuiu mais de 32 milhões de exemplares em unidades básicas de saúde nos últimos anos, mas não contribuiu para a queda do número de adolescentes grávidas – estava sendo "descontinuada", e que novas avaliações estão sendo feitas para implementação de uma nova política de conscientização.

Fonte: Gospel+

Bancada evangélica defende parceria contra ações do STF

Deputados se reuniram com ministros e querem combater "ativismo judicial" da corte

Em um almoço com cinco ministros do presidente Jair Bolsonaro (PSL), nesta quarta-feira (18), a bancada evangélica do Congresso fez críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pregou ação conjunta com o governo para combater o que chama de “ativismo judicial” da corte.

A convite do líder do grupo, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), 62 parlamentares do bloco, entre deputados e senadores, se reuniram por cerca de duas horas e meia no restaurante Coco Bambu do Lago Sul, em Brasília, com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Sergio Moro (Justiça), Osmar Terra (Cidadania) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União).

Com 203 dos 594 congressistas, o bloco é considerado um dos pilares da base de apoio de Bolsonaro. Participantes do encontro relataram à reportagem que a palavra mais enfaticamente falada no encontro foi “STF”.

A bancada evangélica tem criticado a atuação do Supremo em pautas caras aos fiéis. A avaliação dos parlamentares é a de que a corte tem usurpado a competência do Legislativo.

No início de junho, por exemplo, o STF decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso aprove uma legislação sobre o tema. O julgamento, na avaliação de líderes evangélicos, abriu mais brechas para que o Judiciário siga legislando.

No almoço desta quarta, os cerca de oito parlamentares que falaram em nome da frente defenderam “mais sinergia” entre o governo e a bancada evangélica, principalmente para fazer avançar a pauta de costumes e evitar que ela seja inteiramente delegada ao Supremo.

No encontro, Sergio Moro afirmou contar com a bancada evangélica para, no momento adequado, ver avançar seu pacote anticrime no Congresso. O ministro da Justiça disse que sua agenda tem convergência com a dos evangélicos, porque seus projetos de combate à violência também são no sentido de “defesa da vida”.

Os líderes religiosos afirmaram que, nesse cenário de embate com o STF, a atuação da Advocacia-Geral da União é fundamental. Eles exaltaram a atuação do ministro André Mendonça e ressaltaram sua importância para defender a pauta conservadora e a prerrogativa do Parlamento diante do ativismo do Supremo.

Em março, o advogado-geral da União afirmou no púlpito da corte que era função do Legislativo e não do Judiciário tipificar crime de homofobia e transfobia. Foi voto vencido.

Alçado ao posto de “supremável”, Mendonça usou sua fala no almoço para exaltar a importância da bancada evangélica para que o Brasil dê “um grande salto”.

– A nossa responsabilidade é muito grande. Creio que Deus tem reservado um tempo histórico para a reconstrução desse país. Se alguém no Brasil tem a consciência de que é preciso fazer desta nação um povo único, capaz de caminhar para a paz, para a prosperidade e para a justiça são os senhores. E nós estamos aqui para ajudá-los nessa tarefa. E os senhores estão aqui para nos ajudar – disse Mendonça.

O advogado-geral da União também afirmou que AGU “esteve, está e sempre estará de portas abertas para construir o diálogo”.

Outras ações à espera de julgamento no Supremo preocupam a bancada evangélica. Está pautada para novembro, por exemplo, a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

A legislação sobre drogas, aliás, foi o tema da fala do ministro Osmar Terra. O comandante da pasta da Cidadania é crítico, por exemplo, da liberação do plantio de cannabis para pesquisa e produção de remédios.

Ele já afirmou mais de uma vez que a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é liberar a maconha no Brasil e que ele é contra. O entendimento é compartilhado por integrantes da bancada evangélica.

De acordo com um importante líder da frente, os evangélicos querem, cada vez mais, ter participação ativa no governo e estabelecer diálogo frequente com o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios.

Os ministros Onyx Lorenzoni e Luiz Eduardo Ramos disseram, segundo os presentes, que a bancada evangélica é fundamental para a articulação e como base de apoio do presidente Bolsonaro no Congresso. Ramos chegou acompanhado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O ministro tinha outro compromisso e deixou o encontro antes mesmo de o almoço ser servido.

Quando ele se preparava para sair, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) fez uma cobrança enfática para que o general responsável pela articulação política receba mais parlamentares.

O evento desta quarta foi o primeiro de um total de quatro almoços que a bancada evangélica pretende realizar. O objetivo é que, ao final da rodada de encontros, todos os ministros de Bolsonaro tenham participado.

Segundo constava na mensagem encaminhada a cada congressista, a pauta oficial era debater os 261 dias de governo e “os desafios e prioridades para um Brasil melhor”. Cada parlamentar pagou o próprio almoço, que aconteceu numa ala reservada do restaurante.

– O almoço foi uma oportunidade do governo e dos ministros falarem sobre esse período da administração e para apresentarem as prioridades para o restante do mundo. Também foi uma oportunidade de reconhecimento, pelos ministros, que um quinto do Congresso é muito. É o que nós representamos como bancada, uma força importante no Parlamento – afirmou à reportagem o deputado Silas Câmara, líder da frente.

*Folhapress via Pleno News

Governo do DF promete união com igrejas na assistência social

Historicamente, às igrejas sempre foram pioneiras na prestação de serviços sociais, como assistência aos mais pobres, desabrigados e dependentes químicos. Isso tudo, obviamente, sem falar do acolhimento psicológico e emocional proporcionado pelo ensino doutrinário e vida espiritual.

Visando potencializar esses benefícios no campo da assistência social, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou a criação da Coordenação de Assuntos Religiosos, que será comandada pelo advogado Kildare Araújo Meira.

O objetivo da nova pasta é criar um canal de diálogo e parceria com igrejas, para promover ações de combate à violência doméstica, abuso de drogas, evasão escolar e outros dilemas de caráter estritamente social e de interesse público.

"Precisamos quebrar paradigmas. Acabar com a dualidade: Estado e Sociedade Civil. Somos um governo de diálogo com todos os segmentos", disse Kildare, já rebatendo os críticos que alegam ser um erro o envolvimento do poder público com igrejas.

"O Estado é laico, mas não podemos excluir o diálogo com as igrejas, que têm historicamente um papel social importante", destaca o secretário. "Queremos trazer essas organizações religiosas para ajudar nos problemas existentes. Vamos conversar, mapear os problemas, ouvir as propostas de soluções".

Mudança radical

A iniciativa do atual governo de Brasília significa uma mudança radical na relação do DF com às igrejas, considerando que a gestão anterior, do ex-governador Rodrigo Rollemberg, do Partido Socialista Brasileiro, mandou demolir nada menos do que 32 igrejas em 2017.

Na visão do atual governo, por outro lado, a colaboração das igrejas com às políticas públicas do DF é uma questão estratégica para a melhoria da qualidade de vida da população. "Vamos juntos trabalhar para fazer da nossa cidade uma cidade melhor, e as religiões são parte fundamental nesse projeto", destacou Ibaneis.

O novo secretário ainda reforçou que o governo vai contribuir para regulamentar a questão fundiária dos templos em locais ainda não oficializados. "Precisamos avançar na regularização dos lotes para trazer mais segurança jurídica para todos", disse Kildare, segundo a Agência Brasília.

Fonte: Gospel+

Revista Defesa Cristã, Nosso Canal JWR & POINT RHEMA - Uma parceria apologética

Hoje recebemos em nossa Reunião de Cooperadores da AD Cubatão, a honrosa visita dos pastores Edson e Paulo da REVISTA DEFESA CRISTÃ.

A Revista Defesa Cristã, e uma revista teológica, apologética e missionária, através de seus colunistas comprometidos com a palavra de Deus, tem defendido a verdade bíblica de modo, interdenominacional, entendendo que é dever de todas as correntes evangélicas pautar-se nas Escrituras e ensina-las ao povo.

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Entre seus escritores, estão os maiores nomes da teologia Brasileira colaborando com conhecimento e equilíbrio nos mais relevantes assuntos que dizem respeito à Fé Cristã.

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Defesa Cristão não e política, mas adere à Bíblia como autoridade, ao passo que se mantém alerta aos assuntos atuais.

Na ocasião foi apresentado aos presentes, além da Revista Defesa Cristã, o Canal do Youtube Nosso Canal JWR.

Conforme o vídeo abaixo, fizemos uma parceria de cooperação, onde já me inscrevi no canal e convido todos meus leitores, que amam a apologética, para que o façam também.

No Nosso Canal JWR, o pastor Edson se apresenta como "Ancião" e, considerando sua experiência de 28 como TJ (Testemunha de Jeová), inclusive ocupando cargos de liderança na organização, como servo ministerial (diácono) e ancião (pastor, presbítero), colabora na evangelização das TJ's e com aqueles que querem se aperfeiçoar na Defesa da fé cristã.

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