Jurista diz que parceria entre SUS e religiões de matriz africana é inconstitucional

Após o Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutir e aprovar uma série de itens para as ações e serviços públicos de saúde, entre eles um que propõe parceria entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e terreiros de matriz africana, alguns juristas reagiram contra a inconstitucionalidade da Resolução 715/2023.

Em entrevista ao portal  Guiame, o jurista Rodrigo Pedroso diz ver problemas constitucionais quando o CNS, vinculado ao Ministério da Saúde, reconhece as "Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS".

"Eles estão criando um conceito e novas categorias, porque não existe um conceito legal de equipamento promotor de saúde e cura complementar do SUS", diz o jurista de confissão católica.

"O que eles querem dizer por esse conceito de equipamento promotor de saúde?", questiona Pedroso, lembrando que esse tipo de estabelecimento deve possuir, por exemplo, condições de instalação de algumas máquinas, inclusive, capazes de ajudar no atendimento ao doente.

Membro do centro de estudos de direito natural "José Pedro Galvão de Souza", Pedroso levanta alguns pontos questionáveis na resolução do CNS, a começar por privilegiar uma única religião.

Segundo o jurista, que exerceu funções na alta administração federal, há uma violação da laicidade do Estado, quando a Resolução 715/2023 cita apenas as religiões de matriz africana em sua proposta de equipamento colaborativo com o SUS.

"Aqui nós vemos apenas as religiões de matriz africana, como eles dizem, sendo contempladas", avalia, declarando que "isso é preocupante porque privilegia um segmento e determinado entendimento religioso, em face dos outros".

Print Resolução Nº 715 de 20 de julho de 2023 do Conselho Nacional de Saúde. (Ministério da Saúde)

Proposta divisionista

Pedroso destaca que outra questão é sobre a designação dada a esse grupo, como "povos tradicionais de matriz africana", uma vez que os distingue dos demais brasileiros.

"A Constituição brasileira quando usa a palavra povo, se refere, antes de mais nada, ao povo brasileiro, que é o titular da soberania nacional", explica.

"Eu vejo aqui um discurso meio divisionista, como se o Brasil abrigasse diversos povos, e me parece uma tentativa de separar brasileiros entre si", argumenta Pedroso.

"Isso é muito complicado, até quando a gente fala de um SUS que é um sistema único de saúde, [significa que] tem que abranger universalmente todos os brasileiros", afirma.

"Não se pode estabelecer categorias de povos diferentes dentro do mesmo país, até porque, essa é uma estratégia muito perigosa. Existem países que passaram por guerras civis justamente porque as pessoas não se consideravam o mesmo povo".

Laicidade do Estado

Outro ponto levantado por Pedroso diz respeito à laicidade do Estado, prevista no artigo 19, inciso primeiro da Constituição Federal.

"Esse artigo proíbe que o Estado mantenha relações de dependência, aliança ou subvencione financeiramente qualquer culto religioso", diz.

"Não obstante, o mesmo artigo traga a ressalva de colaboração quando há interesse público, por meio das instituições ou de organizações religiosas, a questão é que isso deve ser feito sem discriminação", diz.

"Esse princípio visa exatamente impedir o privilegiamento ou a discriminação de uma confissão religiosa em face das outras", explica.

"A Constituição pressupõe que haja igualdade de tratamento do Estado para com todos os segmentos e confissões religiosas, o que não nos parece haver aqui nesta proposta da Resolução 715".

'Medicina convencional'

Pedroso evidencia outro ponto que é a "confusão entre tratamento de saúde e tratamento médico com as crenças próprias de uma religião", pois, em sua opinião, "nem todas as crenças populares têm fundamento científico, e isso me preocupa, principalmente a questão das crianças e dos incapazes".

Para ele, esse tipo de abordagem dentro do terreno religioso abriria uma brecha para a "violação de direitos, que são inalienáveis, como o direito à saúde", caso uma criança ou incapaz possa ser impedido de "ter acesso ao benefício da medicina convencional".

Pedroso questiona: "Até que ponto é legítimo, é legal, é constitucional, abandonar, por exemplo, crianças que estão sob o poder dos pais ou de outros incapazes [de buscar] os tratamentos conhecidos da medicina convencional, por serem substituídos por outros, baseados em crenças comunitárias?"

Para ler a íntegra da Resolução 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde, clique aqui.

Fonte: Guia-me via Folha Gospel

Congresso promulga emenda que isenta templos alugados de IPTU

Será promulgada na quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que concede isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para templos religiosos. A nova emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 200/16, aprovada em 2016 pelo Senado e no fim do ano passado pela Câmara.

A PEC alterou o artigo 156 da Constituição Federal, que trata da cobrança de IPTU. De acordo com o texto, estão isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados.

Ao apresentar a proposta, o então senador Marcelo Crivella destacou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para Crivella, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.

A nova emenda constitucional evita que igrejas e templos precisem recorrer à Justiça para garantir a isenção do imposto.

Já há jurisprudência determinando que o imóvel utilizado para fins religiosos não deve pagar impostos diante da imunidade constitucional. "Mesmo assim, toda vez as igrejas, templos e centros de umbanda têm de recorrer à Justiça, abarrotando o Judiciário", lembrou o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), durante a votação da PEC na Casa em dezembro do ano passado.

Créditos: Poder 360 via Terra Brasil

Leitura da Bíblia antes das sessões legislativas é inconstitucional, decide Tribunal de Justiça

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional norma de Itapecerica da Serra que previa a leitura de um versículo da Bíblia antes das sessões e pedido de proteção de Deus sobre os trabalhos.

De acordo com o colegiado, houve que violação do dever de neutralidade estatal previsto na Constituição Federal.

Para o relator do processo, desembargador Ferreira Rodrigues, a inconstitucionalidade da norma "é manifesta", pois é vedado à União, Estado, Distrito Federal e Municípios o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, a manutenção de relações de dependência ou aliança com tais entidades, bem como o impedimento de funcionamento de qualquer um deles.

Além disso, o magistrado destacou que o posicionamento o Órgão Especial se alinha à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu: "(a) a garantia do Estado laico obsta que dogmas da fé determinem o conteúdo de atos estatais; (b) não é apenas a escolha de uma dada religião pelo estado que implica violação da neutralidade religiosa que dele se exige, mas também o tratamento diferenciado entre crenças ou seus símbolos, pois nenhum ente da federação está autorizado a incorporar preceitos e concepções, seja da Bíblia ou de qualquer outro livro sagrado, a seu ordenamento jurídico; e (d) ao conter predileção por uma orientação religiosa a norma atacada quebra não apenas o dever de neutralidade estatal, como também viola liberdade religiosa e de crença dos demais integrantes que não professam a mesma fé".

A votação do Órgão Especial foi unânime.

Fonte: Tribunal e Justiça de São Paulo via Folha Gospel

Ciro Gomes exalta valores cristãos e sofre ataques de petistas e de Silas Malafaia - ENTENDA AQUI

Nesta última segunda-feira (21), o presidenciável Ciro Gomes usou as redes sociais para divulgar um vídeo, no qual faz declarações sobre o cristianismo.

Num cenário à meia-luz, que lembra uma igreja ou templo, Ciro aparece em frente a uma mesa, como se fosse um padre ou pastor. O pré-candidato a Presidência da República em 2022, diz que “a Bíblia e a Constituição não são livros conflitantes”.

Na mensagem de pouco mais de dois minutos, Ciro afirma que o Brasil “se formou no berço do cristianismo” e que dois aspectos da mensagem cristã “devem falar fundo no coração de qualquer brasileiro”: o da “superação” e o da “solidariedade”.

“Cada um de nós, criado à imagem e semelhança de Deus, carrega dentro de si a centelha de uma vida maior”, diz o presidenciável, acompanhado de uma trilha sonora que remete à música sacra, com sons de sino, coral e órgão. “Estamos todos profundamente ligados por vínculos invisíveis. Portanto, só conseguiremos ficar maiores se ficarmos maiores juntos. O Brasil é vitalidade, é pujança. O que o coração brasileiro quer é ver essa pujança, essa força, esse vigor, casados com amor, ternura e outros valores espirituais”, acrescenta.

Veja o vídeo:

Ataque petista

Em matéria publicada no site Revista Fórum, o jornalista Marcelo Hailer diz que “Ciro Gomes esquece que é justamente este discurso, de que o ‘Brasil é um país cristão’, utilizado pela extrema direita fundamentalista para justificar a perseguição às religiões de matriz africana, não permitir que o discurso do aborto avance e também promover o discurso de ódio às LGBT”.

O jornalista diz ainda que Ciro Gomes ao afirmar no vídeo que “cada um de nós, criado à imagem e semelhança de Deus, carrega dentro de si a centelha de uma vida maior”, ele estaria colocando “todo mundo no mesmo balaio moral e religioso e se esquece da diversidade religiosa e espiritual presente no Brasil”.

O colunista Samuel Novais, do site Guia Ponto Novo, criticou a matéria da Revista Fórum dizendo que ela “coloca os cristãos no ‘mesmo balaio’ dos extremistas ao insinuar que, ao falar aos cristãos, Ciro fala aos que perseguem religiões de matriz africana e a comunidade LGBT”.

Novais diz ainda que o texto da Revista Fórum é “carregado de ódio e generalizações absurdas, mostra que parte da esquerda (leia-se PT e seus blogs financiados) despreza a fé da maior parcela da população brasileira e pretende anular qualquer aproximação da democracia com os cristãos”.

“É importante entender que há uma diferença enorme entre se aproximar dos bons valores do cristianismo e se render à fundamentalistas religiosos contra outras religiões, como fazem Bolsonaro e seus seguidores mais fanáticos”, dispara Novais.

“Ao usar seus blogs satélites para atacar os cristãos e Ciro Gomes por buscarem aproximação, a cúpula do PT dá mais um sinal que, por trás do discurso em favor dos pobres, há um ódio profundo e sentimento de vingança contra tudo o que compõe o dia-a-dia do povo brasileiro, incluindo a sua religiosidade”, finaliza Novais.

Silas Malafaia

O vídeo de Ciro Gomes, além de incomodar os petistas, também mexeu com a extrema direita. O conselheiro de Jair Bolsonaro, pastor Silas Malafaia, foi ao Twitter atacar Ciro Gomes e disse que começou uma suposta “temporada da enganação e da mentira política”.

“Povo abençoado do Brasil, começou a temporada da mentira, do cinismo e da safadeza política”, disse no vídeo. “Pensa que pode enganar os evangélicos”, escreveu no Twitter.

“Ciro Gomes grava um vídeo que é pra a gente rir. Uma mão está a Bíblia, na outra mão, a Constituição. Uma palavra linda pra tentar enganar o povo cristão do Brasil”, ataca Malafaia.

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo ainda atacou o PDT acusando o partido de ser marxista e abortista. O pastor e escrito Claudio Moreira gravou o vídeo abaixo respondendo as acusações de Silas Malafaia.

Folha Gospel com informações de Revista Fórum e Guia Ponto Novo

‘A igreja é protegida pela Constituição e não pode ser fechada’, diz juiz federal durante culto

O juiz federal William Douglas destacou que a reunião nos templos é um direito humano, garantido pela Constituição Federal.

O juiz federal William Douglas, titular da 4ª vara federal de Niterói, defendeu a reabertura das igrejas na flexibilização do isolamento social durante ministração no último domingo (12) na Assembleia de Deus em Madureira, no Rio de Janeiro.

Pouco antes de iniciar sua mensagem, o juiz leu uma mensagem que havia publicado em seu perfil no Instagram, falando sobre a "alegria estar na casa do Pai, como é costume dos cristãos e um direito humano, garantido pela Constituição Federal".

Ele continuou: "A igreja tem distribuído cestas básicas, dado apoio aos necessitados, ajudado os casais, os suicidas, os deprimidos, os angustiados. Como sempre, aliás. Hoje cedo fui à padaria, atividade essencial, comprar o pão para o corpo. É uma alegria agora estar no templo, atividade essencial, para receber de graça o pão espiritual".

No fim da postagem, ele ainda deixa uma observação "As pessoas estão de máscara, com distanciamento, uso de álcool gel etc...".

Em sua mensagem à congregação, o juiz continuou comentando sua publicação no Instagram: "Isso podem pedir da gente. A máscara podem pedir, o distanciamento podem pedir, o álcool podem pedir, mas não queira fechar a igreja".

"E quando eu falo em fechar a igreja, eu falo sobre o templo, porque é o que eles conseguem fechar. Porque a Igreja somos nós, onde estivermos. Mesmo trancados dentro de casa, nós somos a Igreja. Então a Igreja nunca fecha", acrescentou.

"Mas o templo, que é onde nos reunimos, é um lugar protegido pelos Direitos Humanos e pela Constituição, é atividade essencial, não pode ser fechado por ninguém. Isso é um direito civil. Eu não estou falando de religião, eu estou falando de direito constitucional. Temos o direito de nos reunir, está na Constituição, e temos que conhecer os nossos direitos", explicou William Douglas.

Fonte: Guiame

Rússia aprova inclusão de Deus na Constituição e somente casamento heterossexual

“A Rússia adotou uma lei que proíbe a propaganda da homossexualidade entre menores. Somos contra a imposição de qualquer coisa", disse Putin

Além de abrir caminho para a possível permanência de Vladimir Putin no poder depois de 2024, a nova redação da Constituição Russa inclui uma série de emendas – 206 no total – sobre mudanças na vida política e social do país.

Entre as mudanças na Magna Carta estão a inclusão de Deus na Constituição, o casamento como união exclusiva de um homem e uma mulher, protegendo a família, a maternidade, a paternidade e a infância , bem como a proibição de ceder território a outros países.

A Constituição alterada desenha um país mais conservador e nacionalista. Consagra a "fé em Deus" dos russos e protege o casamento igual na Rússia, introduzindo na Constituição que o casamento é a "união entre um homem e uma mulher" . Ele enfatiza que as crianças devem ser a maior prioridade do governo e que os jovens do país recebem uma educação "patriótica".

Putin afirmou que "a votação evidenciou o alto nível de consolidação da sociedade em relação às principais questões de implicação nacional".

"A Rússia adotou uma lei que proíbe a propaganda da homossexualidade entre menores. Somos contra a imposição de qualquer coisa. E nesta questão, ao criticar a Rússia, você não deve abrir a porta", enfatizou o presidente em seu discurso.

A reforma constitucional russa, que permite ao presidente Putin escolher outros dois termos, obteve 77,92% de apoio no plebiscito em 1º de julho, segundo a Comissão Eleitoral.

O plebiscito teve uma taxa de participação de 64,99% dos 109 milhões de cidadãos com direito a voto.

Em um caso sem precedentes, mais da metade dos eleitores exerceu seu direito de voto antecipado , aproveitando o fato de as autoridades abrirem as escolas com uma semana de antecedência para evitar multidões e um possível surto de COVID-19.

(Com Evangelho Digital) via JM Notícia

STF permite sacrifício de animais em cultos religiosos

Decisão unânime diz que o sacrifício ritual de animais em cultos não se enquadra como maus tratos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos. A corte entendeu que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos é constitucional.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, registrou que todos os votos foram proferidos no sentido de admitir o sacrifício de animais nos ritos religiosos e observou que as divergências dizem respeito ao ponto de vista técnico-formal, relacionado à interpretação conforme a Constituição da lei questionada.

A tese produzida pelo Supremo diz que “é constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”.

O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.

O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento.

Por pedido de vista pelo ministro Alexandre de Moraes, o julgamento do recurso, que teve início em agosto do ano passado, foi suspenso.

No retorno da ação ao plenário da corte, Alexandre de Moraes leu seu voto-vista pelo provimento parcial do recurso e disse que "a oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana".

O ministro também votou para estender a permissão a rituais de todas as religiões, mas não condicionou a prática ao consumo da carne do animal.

Apesar da decisão, o tema é polêmico. Em 2017, a advogada Leticia Filpi esclareceu que sacrificar animais em rituais religiosos viola o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais 9.605. De acordo com ela, a prática é cruel e provoca sofrimento desnecessário, o que é vedado pela legislação brasileira. A declaração foi dada em entrevista ao portal Holocausto Animal.

Fonte: Guiame

Cuba tira casamento gay da nova Constituição após protestos evangélicos

A mudança aconteceu após mobilização de igrejas e cidadãos comuns contrários à legalização da união entre pessoas do mesmo sexo

Esta semana Cuba apresentou um novo texto em substituição à proposta rejeitada pela maioria das pessoas que participaram das consultas públicas referentes ao artigo 68, que incluía a legalização do casamento gay na nova Constituição do país. Grupos evangélicos e sociedade se uniram para se manifestarem contrários ao projeto.

A descrição, que antes estava como "união de um homem e uma mulher", foi transformada pelos defensores dos direitos homossexuais em "união de duas pessoas com direitos e obrigações absolutamente iguais", o que recebeu protestos vigorosos da maioria da população.

Por força da grande mobilização popular e dos grupos evangélicos, o regime comunista hoje presidido por Miguel Diaz-Canel pôs fim à proposta, ao menos por enquanto.

A decisão foi anunciada no Twitter pela Assembleia Nacional de Cuba que diz ter eliminado a linguagem da nova carta "como uma forma de respeitar todas as opiniões".

Oposições

Com rápido crescimento em Cuba, embora haja restrições e até perseguições por parte do governo comunista, as igrejas evangélicas têm protagonizado o aumento da pressão sobre o governo em oposição a grupos e pessoas que defendem a união homossexual, como Mariela Castro, legisladora e filha do ex-presidente Raul Castro.

Por uma rede social, Mariela disse que embora a linguagem no projeto de Constituição tenha mudado, o direito ao casamento gay não foi eliminado. Segundo ela, a nova proposta substitui a palavra "pessoas" pelo termo "cônjuges" a fim de garantir que "todas as pessoas tenham a possibilidade de acessar a instituição do casamento".

Os cubanos, que normalmente evitam as críticas abertas ao governo, saíram às ruas para se mostrarem contrários à proposta constitucional que promovia o casamento gay. De acordo com a mídia estatal, os cubanos fizeram 192.408 comentários sobre o artigo 68, que trata do tema casamento homossexual, com a maioria pedindo para eliminá-lo da nova Carta Magna.

Algumas coisas mudaram em Cuba referentes à homossexualidade. Nos anos 60 e 70, o governo comunista, liderado por Fidel Castro, promovia perseguição aos homossexuais e enviava homens gays para campos de trabalho forçado. No entanto, pelo que se viu, a sociedade cubana é conservadora nos valores e capaz de se mobilizar para fazer valer a vontade da maioria.

Fonte: Guiame

Isenção de IPTU: saiba quanto alguns dos principais templos pagariam de imposto por ano

Uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê a extensão da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis alugados pelas entidades religiosas. Atualmente, a legislação garante a isenção aos imóveis que são de propriedade das denominações.

O projeto de lei de Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, vem despertando o interesse da grande mídia sobre o assunto, que vem calculando o tamanho dos valores que as prefeituras deixam de arrecadar com a isenção.

Recentemente, a Folha de S. Paulo publicou uma matéria afirmando que o valor que a prefeitura poderia arrecadar caso os templos não fossem isentos seria suficiente para construir um hospital por ano. O jornal estimou o montante em R$ 110 milhões.

A isenção para os templos religiosos é prevista na Constituição desde 1946, e justificada como forma de garantir a liberdade religiosa e de culto.

Agora, a revista Veja São Paulo publicou uma reportagem em que estipula quando os principais templos cristãos na capital paulista pagariam de IPTU caso a legislação não previsse a isenção tributária. Confira:

Templo de Salomão

Av. Celso Garcia, 605 – Brás

Área construída: 75 948 metros quadrados

IPTU anual aproximado: R$ 3,8 milhões

Catedral da Sé

Praça da Sé, s/nº – Centro

Área construída: 5 700 metros quadrados

IPTU anual aproximado: R$ 550 mil

Templo de São Paulo

Rua Armando Erse Figueiredo, 73, Jardim Campo Limpo

Área construída: 1 450 metros quadrados

IPTU anual aproximado: R$ 105 mil

Igreja Universal do Reino de Deus

Rua Missionários, 139 –  Jd. Caravelas

Área construída: 30 168 metros quadrados

IPTU anual aproximado: R$ 2,5 milhões

Igreja AD Brás

Avenida Celso Garcia, 560 – Brás

Área construída: 10 711 metros quadrados

IPTU anual aproximado: R$ 1 milhão

Igreja Pentecostal Deus É Amor

Avenida do Estado, 4568 – Brás

Área construída: 6 3775 metros quadrados

IPTU anual aproximado: R$ 3,3 milhões

Fonte: Gospel+