Proibidas na Rússia, Testemunhas de Jeová agora podem ser extintas em Portugal

Iniciativa quer levar ao Parlamento proposta para extinguir entidade, sem proibir "expressão da fé e culto dos indivíduos". ATJ responde que desassociação pode ser "amorosa"

Uma nova petição dirigida à Assembleia da República e à Comissão da Liberdade Religiosa pede a "imediata extinção" da Associação das Testemunhas de Jeová (ATJ) e o consequente "cancelamento imediato do seu assento no registo de pessoas coletivas religiosas".

No texto de iniciativa de Ricardo Pimentel, explica-se que a finalidade não é proibir a "expressão da fé e do culto dos indivíduos". Já quanto "à instituição coletiva religiosa que representa juridicamente as Testemunhas de Jeová (...), o caso é bastante diferente e deve merecer o escrutínio atento do legislador", argumenta o promotor da petição.

Numa longa petição, o autor sustenta o seu pedido na Constituição da República e em outros textos fundamentais de direitos humanos.

Solicita ainda a intervenção da Comissão da Liberdade Religiosa para que chame "os representantes da comunidade das Testemunhas de Jeová e de representantes das vítimas [das] políticas de ostracização [da associação]".

Defende ainda que a comissão deve levar este grupo religioso a reformar "a sua política" em relação a "membros e ex-membros por forma a respeitar os seus direitos constitucionais e não mais os oprimir e coagir através de práticas discriminatórias e de ostracização, podendo assim reabilitar-se perante a lei e voltar a ter um estatuto reconhecido pelo Estado português".

Ricardo Pimentel disse à imprensa que não sabe se o Parlamento acatará a sua petição, como aconteceu com outra, em janeiro, em que se pedia para "libertar as pessoas que vivem oprimidas numa seita".

Esta nova petição passará pelo mesmo crivo, e deverá ser avaliada sobre a admissibilidade ou não.

A petição já recolheu até ontem, cerca de 500 assinaturas (são necessários mil para os peticionantes serem ouvidos e mais de quatro mil para subir a plenário). Foi lembrando pelo próprio autor que a petição anterior "foi indeferida liminarmente por deliberação unânime".

·

O autor admite que "não se pode pedir a extinção de uma religião nem é esse o meu propósito". "Acredito na liberdade religiosa, não sou crente, deixei de o ser", justificou-se, ele que foi testemunha de Jeová durante 40 anos (dos 4 aos 44) e chegou a ser ancião (os ministros dos cultos das Testemunhas de Jeová). 

"O que está sendo solicitado é a única coisa que a lei de liberdade religiosa permite", insistiu. E isso, argumentou, é "o cancelamento da inscrição por via da extinção por via judicial da associação religiosa", "sem prejuízo da liberdade individual de religião e de culto e de reunião constitucionalmente garantidas aos aderentes desta comunidade religiosa".

Para Ricardo Pimentel, o problema é anterior:

"É a convicção dos signatários desta petição que o Estado falhou no seu dever de fiscalização quando aceitou inscrever a ATJ no registo de pessoas coletivas religiosas", uma vez que o "assento deveria ter sido recusado" com base no artigo 39.º da lei, em que se estabelece que "a inscrição só pode ser recusada" por "violação dos limites constitucionais da liberdade religiosa".

Os peticionários invocam a lei para notar que "as associações extinguem-se (...) quando o seu fim seja sistematicamente prosseguido por meios ilícitos ou imorais" e "quando a sua existência se torne contrária à ordem pública". E com longos argumentos explicam que há uma "política de excomunhão nas Testemunhas de Jeová" e de "ostracização social praticada" pela ATJ que "viola direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente protegidas", dando "exemplos concretos" dessa "violação de direitos fundamentais".

"Institucionalização do ódio"

Ricardo Pimentel defendeu que há "uma institucionalização do ódio" a quem entra em ruptura com a ATJ. "Pregam o ódio à pessoa que saiu. Queremos que este tipo de discriminação pare", justificou, dando exemplos de como se cortam laços familiares e de amizade com quem deixa a comunidade.

"Se alguém tem um pensamento dissonante, todos ficam logo com as antenas ligadas", observou o também antigo ancião. Há um ambiente opressivo, "em que cada um delata o outro". "No meu caso foi a minha própria esposa que me entregou. É o poder da doutrinação, que leva a que pais entreguem filhos, filhos e pais, maridos e mulheres..." É contra isto que promove a petição.

Sobre tais práticas, a ATJ direciona os interessados para o seu site www.jw.org, onde se defende que a comunidade não expulsa "automaticamente alguém que cometeu um pecado grave". No entanto, se uma pessoa "passa a ter o costume de violar o código de moral da Bíblia e não se arrepende é desassociada, ou evitada. A Bíblia diz claramente: "Removei o homem iníquo de entre vós"".

A Associação Testemunhas de Jeová diz que (VEJA AQUI) que "a decisão de desassociar o transgressor é muito severa ou até desamorosa, principalmente se formos chegados a ele. Mas a Palavra de Jeová nos dá motivos convincentes para crer que essa decisão, na realidade, é amorosa".

Com informações: Diário de Notícias