Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de vereador que invadiu igreja em Curitiba

A defesa do vereador Renato Freitas (PT) tem o prazo de cinco dias úteis para recorrer da decisão

O Conselho de Ética da Câmara municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira, um parecer pela cassação do vereador Renato Freitas (PT), após um episódio de invasão de uma igreja católica.

O parecer será encaminhado para votação em plenário dos 38 vereadores da Casa. Nos bastidores, a avaliação é de que Freitas terá dificuldade de escapar da perda de mandato. A sessão terminou com cinco votos pela cassação, um pela suspensão por seis meses e outro pelo arquivamento.

Agora, a defesa de Freitas tem o prazo de cinco dias úteis para recorrer da decisão, que será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, a Casa tem o prazo de três sessões para marcar o julgamento do vereador.

O caso remete a uma manifestação na igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, no centro histórico de Curitiba, pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, no Rio, espancado até a morte aos 24 anos. Na ocasião, o protesto foi liderado pelo vereador do PT Renato Freitas que entrou no templo e bradou palavras de ordem por Justiça.

Por videoconferência, por ter testado positivo para covid-19, Sidnei Toaldo leu seu parecer pela cassação. (Foto: Carlos Costa/CMC)

O caso provocou comoção nacional e o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para acenar a seus apoiadores religiosos e pediu uma investigação dos responsáveis pelo ato.

Por outro lado, na esquerda o episódio foi lido internamente como um tiro no pé, já que os vídeos do vereador petista invadindo a igreja viralizaram e passaram a ser utilizada para atacar o ex-presidente Lula, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto.

Fonte: Yahoo via Folha Gospel

Conselho de Ética abre processo contra vereador do PT que invadiu igreja em Curitiba

Renato Freitas é alvo de seis representações por quebra de decoro parlamentar e corre o risco de perder o mandato.

Na última quinta-feira (18), o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba abriu um processo disciplinar contra o vereador Renato Freitas (PT), após liderar uma invasão em uma igreja católica na capital do Paraná. Freitas também é alvo de seis representações por quebra de decoro parlamentar e corre o risco de perder o mandato.

Segundo o parecer da Corregedoria da Câmara Municipal, o parlamentar petista é acusado de quebra de decoro em três atos: perturbação da prática de culto religioso, entrada não autorizada no templo e realização de ato político no interior da igreja.

Com a instauração do processo, Freitas terá que apresentar sua defesa prévia em até 15 dias. O vereador está afastado do mandato, por questões de saúde, desde o dia 18. O processo disciplinar terá Sidnei Toaldo (Patriota) como relator e Maria Letícia (PV) como vice-relatora.

“O processo vai respeitar, fielmente, todas as normas legais, garantindo ao vereador o contraditório e a ampla defesa, pautando-se pelo princípio da presunção de inocência”, afirmou o presidente do Conselho de Ética da Casa, Dalton Borba (PDT). 

“Esse processo visa a esclarecer fatos. Não é um processo acusatório, é um processo de esclarecimento, para julgamento dessa conduta ao final dos trabalhos”, explicou.

Entenda o caso

No dia 5 de fevereiro, um grupo de manifestantes liderado por Renato Freitas invadiu e interrompeu a missa na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, durante protesto pelo congolês Moïse Kabagambe, assassinado no Rio de Janeiro.

De acordo com o Padre Luiz Hass, de 74 anos, uma missa estava acontecendo quando os manifestantes invadiram a igreja. O sacerdote relatou que o grupo permaneceu por cerca de 20 minutos no templo, aos gritos.

“Uma situação insuportável, barulho muito grande, pedimos que baixassem o som lá fora, saíssem da escadaria. Mas começaram a dizer que era igreja dos negros. Suspendi a missa, porque não tinha como, não era horário para fazer o protesto”, afirmou.

O vereador Renato Freitas (PT), na invasão à Igreja do Rosário, em Curitiba. (Foto: Instagram/Renato Freitas).

Em nota, o PT no Paraná lamentou o episódio e afirmou que “não participou nem da organização nem da decisão de adentrar o templo religioso”.

O partido ainda seguiu a mesma linha de defesa do vereador: “Há, por parte da imprensa tendenciosa, a manipulação de fatos para prejudicar o Partido dos Trabalhadores, pois os vídeos  evidenciam que no momento em que os manifestantes estiveram no interior da paróquia, a missa já havia terminado e o templo estava vazio”.

Pedidos de Cassação

Após a invasão, que ganhou repercussão nacional, Freitas se tornou alvo de pedidos de cassação do mandato na Câmara de Curitiba. 

Os vereadores Éder Borges (PSD), Pier Petruzziello (PTB) e Pastor Marciano Alves (Republicanos) protocolaram o pedido no dia 7 de fevereiro, cobrando que o caso fosse levado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba.

No mesmo dia, durante sessão na Câmara, Renato Freitas foi criticado por diversos vereadores, mas negou que o protesto tenha interrompido a missa.

No dia 9 de fevereiro, durante sessão ordinária na Câmara, Freitas pediu desculpas por seu comportamento e se declarou como cristão. 

“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão”, disse o vereador.

Caso levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Na sexta-feira (18), a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) encaminhou o caso da invasão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIHM), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O documento pede que a Comissão investigue o incidente, com o objetivo de confirmar a violação da liberdade religiosa, e que solicite ao governo brasileiro a adoção de medidas para a preservação da liberdade religiosa no país.

“O ato conduzido pelo vereador e advogado Renato Freitas (PT) é apenas o mais recente exemplo de invasão a uma Igreja Cristã, provocada por forte carga ideológica. O crescimento desses casos de vilipêndio tem feito os fiéis temerem que grupos se sintam legitimados ou autorizados para cometer crimes contra o sentimento religioso, pela falta de uma devida responsabilização”, afirmou o Diretor Executivo da ANAJURE, Dr. Gabriel Dayan.

Fonte: Guiame

Conselho de Ética aprova cassação do mandato da deputada Flordelis

Flordelis voltou a se defender e dizer que não foi a mandante da morte do marido

Por 16 votos a um, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recomendou nesta terça-feira (8) a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

A deputada ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final pela cassação ou não caberá ao Plenário.

Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela nega.

Os deputados que votaram pela cassação de Flordelis concordaram com as razões apontadas pelo relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. Segundo Leite, a parlamentar não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e também teria abusado de prerrogativas parlamentares. Sete filhos de Flordelis foram presos acusados de envolvimento no caso. Flordelis não pode ser presa em razão da imunidade parlamentar.

Defesa

Presente à reunião do Conselho de Ética, Flordelis voltou a negar que tenha mandado matar o marido e pediu, chorando, que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias via JM Notícia

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Membros da COMADESPE foram nomeados para composição de Conselhos na 45ª AGO da CGADB

Comadespe representada em conselhos da CGADB gestão 2021/2025

Durante a realização "on line" da 45ª AGO da CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil , no dia de ontem - 20.04.2021, membros da Comadespe foram nomeados como conselheiros da instituição, a saber:

Conselho de Doutrina:

Pr. Carlos Roberto Silva

Membro da Diretoria do Conselho (Relator)

Conselho Regional - Sudeste:

Pr. Luiz Francisco dos Santos

Conselho de Ética e Disciplina:

Pr. Leônidas José do Nascimento

Conselho Político:

Pr. Delfino Brunelli Junior

Conselho Nacional de Juventude:

Pr. Almir Cardoso dos Santos Junior

Agradeço as diversas manifestações de apoio e consideração publicadas nas redes sociais pelos irmãos e amigos, assim como rogo as orações de todos para que possa servir a nossa denominação com zelo e dedicação.

Aproveito também o ensejo, para desejar aos meus companheiros da COMADESPE igualmente nomeados, as bençãos do Senhor nessa nova gestão e, que contem com este servo de Deus e da Igreja, assim como com o apoio de toda a nossa convenção.

Pr. Carlos Roberto Silva

Presidente da COMADESPE

ANAJURE PUBLICA NOTA DE IMPRENSA sobre matéria do Estadão: “Bolsonaro escolhe pastor para a Comissão de Ética”

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE vem, através do presente expediente, subscrito por sua Assessoria de Imprensa, expor aos órgãos e entidades públicas e à sociedade brasileira o seu posicionamento referente à matéria publicada hoje (08/06) pelo portal de notícias "Estadão", intitulada "Bolsonaro escolhe pastor para a Comissão de Ética" , que trata da nomeação do Dr. Milton Ribeiro para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência.

Ao referir-se ao Dr. Milton Ribeiro simplesmente como "pastor" e "evangélico", em tom notadamente preconceituoso, o Portal busca induzir nos leitores o entendimento de que a indicação do Dr. Ribeiro se baseia unicamente no fato de ser ele pastor evangélico, sendo essa a única qualificação funcional mencionada na matéria.

Não que essa atividade tenha, em si, qualquer demérito, mas, por se tratar da indicação para uma função técnica e pública, é necessário mencionar as suas aptidões acadêmicas e experiência profissional, que indubitavelmente o qualificam para o exercício do cargo, mas que, em momento algum, foram mencionadas.

Assim, fazemos questão de esclarecer que o Dr. Ribeiro, dentre outras qualificações, é Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Advogado, Membro da Comissão de Ética e Compliance do Instituto Presbiteriano Mackenzie, foi reitor e atualmente é Membro do Conselho Deliberativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, além de Membro do Conselho Deliberativo da Santa Casa de Santos.

Cumpre enfatizar que a ANAJURE, em cumprimento de sua missão institucional, apoia medidas que venham a colaborar no combate a corrupção em nível governamental, e, assim, destacamos a importância do trabalho da Comissão de Ética Pública da Presidência, órgão colegiado responsável por investigar ministros e servidores do governo, considerando que, lamentavelmente, temos visto no Brasil um histórico de escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes, praticados por membros da Administração Pública Federal.

Por fim, cumpre destacar que a ANAJURE tem defendido, ao longo de toda sua história, a liberdade de imprensa, como direito fundamental garantido na Constituição Federal, e garantidora de um Estado Democrático. Inobstante, temos combatido as chamadas Fake News e pugnamos pelo fim de reportagens preconceituosas contra o segmento evangélico.

Brasília, 08 de junho de 2019. 

Assessoria de Imprensa da ANAJURE

FONTE: ANAJURE