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segunda-feira, 18 de agosto de 2025

Líder da Minoria denuncia decreto de Lula que abre brechas ao aborto




Deputados criticam atuação do governo federal ao instituir a PNIPI


A líder da Minoria na Câmara, Carol de Toni (PL-SC), e os vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ) protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, publicado por Lula, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).

O documento não garante a proteção de crianças ainda no ventre, o que para os parlamentares é um retrocesso nos direitos dos nascituros.

– Mais uma vez o atual governo propõe medidas para retirar do ordenamento jurídico vigente a garantia de proteção à primeira infância desde a gestação – dizem os deputados.

Carol reforça que a mudança é uma ação calculada para afrouxar a proteção aos bebês ainda no ventre materno e abrir brechas para a legalização do aborto, além de inserir conceitos ideológicos sobre gênero na PNIPI.

– É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais. Ao retirar a proteção “desde a gestação”, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento. E ao incluir “interseccionalidade de gênero” no texto, é uma brecha para incluir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a 6 anos – explicou a líder da Minoria.

Os deputados citam ainda que a Constituição garante, no artigo 227, que toda criança deve ser protegida com prioridade absoluta e isso começa ainda no ventre materno. Ao retirar a proteção “desde a gestação” e inserir conceitos ideológicos para crianças de zero a seis anos, há uma afronta direta a Constituição, ao mudar uma política pública sem autorização do Congresso.

– Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil. O Congresso precisa reagir para garantir que as crianças, desde o ventre, estejam verdadeiramente protegidas – concluiu De Toni.

Fonte: Pleno News

quarta-feira, 10 de março de 2021

Caio Fábio diz que Doria ‘beijou a Covid’ ao decretar igrejas como atividade essencial

A decisão do governador João Doria (PSDB) em decretar cultos como atividade essencial na pandemia, garantindo o funcionamento das igrejas, está sendo bombardeada pelos defensores do lockdown.

O Ministério Público pediu que o governo recuasse da decisão, e agora o teólogo Caio Fábio também criticou a medida.

Doria, no começo da pandemia, demonstrava ser contra a realização de cultos presenciais. Agora, um ano depois, ao avaliar o cenário político para as eleições presidenciais de 2022, decidiu fazer um aceno aos evangélicos, parcela da população que foi decisiva no resultado do pleito de 2018, e decretou que as igrejas são parte dos serviços essenciais.

A reação do Ministério Público paulista foi imediata: convocou reunião e pediu que o governo determine o fechamento das igrejas para cultos presenciais, e foi além: também solicitou que os campeonatos de futebol sejam interrompidos no estado, mesmo com os índices de contaminação entre jogadores e demais funcionários dos clubes seja ínfimo.

Nesse contexto, Caio Fábio teceu críticas a Doria e afirmou que considera irresponsável a decisão de permitir cultos: “Tem muita gente começando a ficar mais quieta. Querer congregar nessa hora é fazer sociedade com a morte, beijar a Covid, namorar com aquilo que é fúnebre”, declarou o ex-pastor presbiteriano em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo.

Fábio também pontuou que muitos evangélicos começam a ver o cenário de forma diferente, depois de perderem alguém próximo: “Tem uma mensagem explícita nisso tudo sobre o poder devastador dessa enfermidade”, avaliou.

Fonte: Gospel+

sábado, 27 de junho de 2020

ANAJURE pede ao STF a suspensão de decretos que proíbem cultos online

Enquanto algumas cidades e estados já caminham para retomar a normalidade nas atividades sociais com medidas preventivas de distanciamento social, em algumas localidades prefeitos têm agido com extremismo e impedido até cultos online. Diante disso, a Anajure recorreu ao STF para que esses decretos sejam anulados.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos decidiu interpelar o Supremo Tribunal Federal, pedindo que decretos de prefeitos das cidades de João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Rio Brilhante (MS), Armação dos Búzios (RJ), Bebedouro e Cajamar (SP), por exemplo, sejam anulados.
Nesses municípios, as igrejas evangélicas têm sido impedidas de transmitir cultos online, mesmo que não tenham aglomerações.
Na visão da entidade, essas medidas impedem que fiéis recebam assistência social e apoio espiritual durante o período de quarentena na pandemia.
Na ação, a ANAJURE diz que muitos fiéis têm ido aos templos buscar ajuda, mas não têm encontrado, e os fiscais dessas cidades atuam, inclusive, para impedir até mesmo reuniões de pequenos grupos de orações nas residências.
"Municípios têm vedado, sem ressalvas, o exercício de qualquer atividade religiosa e o funcionamento dos templos religiosos, o que tem reverberado até mesmo sobre as transmissões virtuais, executadas por um grupo pequeno de ministros", diz a ação, que terá como relator o decano do STF, ministro Celso de Mello, conforme informações do portal O Antagonista.
No site da ANAJURE há uma publicação com um panorama da situação da liberdade religiosa no Brasil durante a pandemia de Covid-19. Sobre o impedimento aos cultos online, a entidade diz que "lamentavelmente, parece existir preconceito e negligência com o segmento religioso, pelo fato de grande parte dos planos de retomada falarem em economia mas não em religião, como se esse não fosse o primeiro direito humano fundamental".
Fonte: Gospel+

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Seguindo passos de outros prefeitos, cidade do RJ convoca cristãos para jejum e oração


A prefeitura de São Francisco de Itabapoana publicou um decreto pedindo que os cristãos da cidade se unam em jejum e oração diante da pandemia de Covid-19.


A prefeita de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, publicou um decreto nesta quarta-feira (20) pedindo aos cristãos da cidade que se unam em jejum e oração diante da pandemia causada pelo novo coronavírus.

No decreto, a prefeita Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos (PSB) considera que sua autoridade foi concedida "pela maior das autoridades que é Deus".

O texto convoca para jejum e oração "os padres, pastores, cristãos em geral, pois Deus dará vitória a nossa população, respeitando o isolamento social, evitando aglomeração".

O jejum foi realizado no último domingo (24), clamando pela misericórdia de Deus, acompanhado de um momento de oração às 18 horas.

"Conclamamos ainda, a todos os cristãos, que nesse dia, precisamente às 18 horas, hora sagrada, para clamar a Deus, em oração única, com a nossa oração do 'Pai Nosso', que nos dê paz, força, união, saúde e vitória sobre esse mal invisível que nos assola", diz o decreto.

De acordo com o último boletim divulgado pela secretaria municipal de saúde nesta sexta-feira (22), a cidade tem 39 casos confirmados de Covid-19. Entre eles, 28 pacientes já estão recuperados, dois morreram e nove estão em isolamento.

Na última semana, a prefeitura da cidade de Ladário, no Mato Grosso do Sul, publicou um decreto pedindo 21 dias de oração e um de jejum para combater o coronavírus. O documento foi assinado pelo prefeito Iranil de Lima Soares, convocando a população a clamar por livramento e pela bênção de Deus.

Em abril, a Prefeitura de Sarandi, cidade de 21 mil habitantes no Rio Grande do Sul, decretou sete dias de oração. O prefeito Leonir Cardozo convidou toda a população a invocar "o nome do Senhor Jesus Cristo para que Ele nos traga livramento".

O mesmo foi feito pelo prefeito de Cascavel (PR), Leonaldo Paranhos, que saiu em frente ao paço municipal para se unir em oração com a população da cidade.

Fonte: Guiame

sexta-feira, 3 de abril de 2020

Em tempos de crise, a atividade religiosa é um serviço essencial?



Em tempos de crise, as Igrejas são consideradas como um serviço essencial?



Em tempos da crise provocada pela pandemia do Covid 19, recomendações da Organização Mundial da Saúde, resoluções dos governos municipais, estaduais e federal, e mais um decreto do Presidente da República acendeu um grande debate e acirrou ainda mais os ânimos dos brasileiros.

A gritaria nas redes sociais foi tamanha e houve quem entrasse na briga disposto a matar ou morrer pela ''causa'', mesmo sem saber que causa era esta.

Não é de hoje que a paixão e a ideologia pautam as discussões na internet. Mas isso é assunto pra outro dia...

Por conta do isolamento social, lojas, shopping´s, empresas, restaurantes, escolas e até mesmo igrejas foram fechadas.

Diante do iminente contágio coletivo, as autoridades sanitárias propuseram a redução da circulação de pessoas, e para isso, via decretos, os governos passaram a autorizar apenas o funcionamento dos chamados serviços essenciais, dentre os tais, inclui-se supermercados, açougues e indústrias.

Também via decreto  - 10.292 - o Presidente da República inseriu nesta seleta lista as agências lotéricas além das ''atividades religiosas'' condicionadas ao cumprimento das recomendações do Ministério da Saúde, que veda a realização de qualquer reunião ou agrupamento que promova aglomerações.

Em resumo, o decreto autorizava o funcionamento das igrejas ou centros espirituais desde que observadas as regras sanitárias já conhecidas. Não é preciso muito esforço para concluir com um pouco de bom senso que o decreto não tratava sobre a realização de cultos presenciais, que em via de regra promove através da socialização a aglomeração de pessoas.

As notícias a respeito da resolução presidencial desencadearam uma série de ataques às igrejas nas redes sociais, disparados por desinformação ou por inclinações levianas mesmo.

Quero crer que estes que criticam o papel da igreja e renegam a sua importância em tempos de crises, não conhecem a realidade do trabalho promovido pelas inúmeras instituições religiosas e aqui saliento que a igreja evangélica é apenas uma delas.

Desconhecem por exemplo a atuação social dessas instituições. Com a propriedade de alguém que pastoreia numa grande comunidade, posso relatar o que na prática, nós pastores vivenciamos.

Apenas na igreja onde sirvo atualmente, cerca de 30 famílias são assistidas mensalmente com a ajuda de mantimentos essenciais. Se fizermos uma conta básica considerando que cada família brasileira tem em média 4 pessoas, não é difícil concluir que aproximadamente 120 pessoas são beneficiadas diretamente pelo trabalho da igreja. Inclua-se à esta conta; Auxílios no pagamento de alugueis a viúvas e órfãos, compra de medicamentos, doações de roupas, fraudas e até custeio de funerais. O breve relato trata apenas de uma igreja, em um só bairro e em uma só cidade.

Não tenho como quantificar tão pouco estimar os milhares de atendimentos e assistências dadas por todas as instituições em todos os países, mas negá-los seria sim, no mínimo, leviano.

Aqueles que desclassificam o papel da igreja e demais instituições, ou as acusam de funcionar apenas para manutenção financeira de seus líderes certamente ignoram esses dados.

O Estado tem realmente condições de atender todas essas demandas? Os governos vão bater de porta em porta suprindo essas necessidades? Temo que não.

Engana-se ainda quem imagina que a nossa atuação é meramente assistencial na alimentação, vestuário e etc. A igreja é inegavelmente a maior agência de ressocialização em funcionamento.

Prova disso, é que praticamente em qualquer congregação do Oiapoque ao Chuí que você visitar, conhecerá lá alguém que representou no passado um grande problema para sua própria família e sociedade.

A acusação proferida contra a igreja de congregar em seus quadros pessoas que noutro tempo tinham perfis execráveis, classificados pejorativamente como os (Ex´s) é exatamente o atestado da sua funcionalidade e a o quanto é produtiva à sociedade ao recuperar pessoas e devolve-las ao convívio sadio, livre das drogas e tantas outras práticas até criminosas. O que a igreja faz na prática ao obter esse resultado é eximir o Estado do custeio por exemplo com policiamento, ações corretivas e até carcerárias.

Como se não bastasse, o exercício da fé estimulada na pregação das igrejas tem uma importante função na vida de qualquer pessoa que enfrenta uma situação adversa, seja de origem financeira, sentimental ou profissional. Em tempos de crise, ter fé é sim importante para superar as adversidades.

A ciência se curvou aos fatos: dezenas de estudos mostram que fiéis são mais felizes, vivem mais e são mais agradáveis. Trecho da matéria da revista Super Interessante.

Não por acaso, os médicos passaram a adotar em seus protocolos a informação: Que fé você professa? ou o questionamento direto; Qual a sua religião? em suas fichas cadastrais.

Logo, negar o atendimento a estas pessoas em tempos de crise é puramente tirar delas uma das mais poderosas ferramentas  e alguns casos a única que os detêm nessa árdua luta.

A igreja massifica uma mensagem de esperança, mesmo em tempos de dificuldades. A melhor definição de fé, é de fato o que a bíblia pontua através do apóstolo Paulo:

"Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que se não veem". (Hebreus 11-1)

Somente através da fé é possível estimar dias melhores. Já imaginou se todos diante de crise começarem a esperar pelo pior, sem expectativa de dias melhores?

Se analisarmos a cobertura televisa dessa crise ou apenas as manchetes dos jornais e portais de notícias vamos concluir que o clima é de total pessimismo. Não faço aqui, qualquer juízo de valor sob o direcionamento editorial dos veículos de comunicação, apenas uma constatação. Os fatos relatados a todo instante nas telas, a atualização dos relatórios de contágio e óbitos são alarmantes e não apontam para melhora alguma.

Se a mídia faz o seu papel de noticiar, quem faz o contra ponto para equilibrar as emoções? 

Quero crer de verdade que o objetivo daqueles que conduzem a federação, os estados ou municípios não é criar o clima de caos ou instalar uma sensação apocalíptica na sociedade.  Quero crer!

Há outros fatores que ainda não podem ser ignorados na atuação da igreja, alguns deles agravados pelo isolamento social. A exemplo, cito que um incontável número de pessoas que atualmente sofrem de danos em sua psique, com emoções abaladas são afligidas por crises de pânico, ansiedade e até depressão, sem ignorar o tratamento dado pelos psiquiatras e psicólogos devemos concordar que a fé para estas pessoas é imprescindível durante e depois de  qualquer tratamento. Tirar dessas pessoas que já sofrem pela dessocialização o atendimento religioso, é algo de uma desconsideração tamanha.

Como dito acima, somente quem desconhece o ofício de um sacerdote de confissão religiosa pode ignorar a sua importância. 

É igualmente ignorante, achar que ministrar cultos é a única atribuição desses líderes. A atividade mais extenuante e da mesma maneira mais produtiva do sacerdócio é exatamente o atendimento individual. 90% do ministério se desenvolve da individualidade em atenção especifica das necessidades de cada membro.

O pastor que pensa ou age diferente, e não ignoro que possam existir aqueles que sigam esse errôneo raciocínio, não apascentam, estes de fato apenas fazem ajuntamento e certamente serão desmascarados neste tempo, pois a respeito dos tais, Jesus alertou:

"O mercenário foge, porque é um mercenário e não tem zelo pelas ovelhas". João 10-13

Em contra ponto, Cristo esclareceu; "Eu Sou o bom pastor. Conheço as minhas ovelhas e sou conhecido por elas. Assim como o Pai me conhece e Eu conheço o Pai; e entrego minha vida pelas ovelhas". João 10 -14 e 15

Obstruir esse ponto de contato entre pastor e ovelha é a forma mais cruel de reclusão e certamente agravará ainda mais a já precária situação que estamos enfrentando.
Do outro lado, é preciso que os líderes tenham bom senso e entendam a sua real influência. Confrontar as autoridades sanitárias e promover aglomerações, é pecar tentando a Deus além da insubmissão.
Se cada qual entender a sua função nesse momento de crise, superaremos este conflitante estágio. Médicos atendem os doentes, autoridades regulamentam leis e líderes religiosos impulsionam a fé do povo, apuram necessidades e arregimentam o coletivo para atendimentos individuais, observadas as regras sanitárias atentos para a sua responsabilidade. Simples assim.

A igreja aberta promovendo atendimentos, é uma porta de esperança tão necessária quanto o alimento diário. Afinal de contas, posso até não ter o pão do dia de hoje, mas tiver fé de que terei o pão amanhã, conseguirei resistir o dia mal.

Acredito, com a fé que tenho, que em breve essa situação findará e poderemos em fim voltar a normalidade, enquanto isso, trabalharemos proficuamente para manter viva a esperança em cada coração (1ª Pedro 1:3-5.), pregando o evangelho da paz (Romanos 16:20), praticando as obras da fé  (Tiago 2-17) ministrando amor como pacificadores (Mateus 5-9). Que esse direito não nos seja negado, nem a nós líderes, nem aos liderados.

- Almir Júnior é Pastor na AD Cubatão, Coordenador de Comunicação e Assessoria de Imprensa, Casado com Priscila Bávaro, pai de João Daniel e Ariele

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