Fórum Aliança Cristã 100% RS será realizado em Porto Alegre - SAIBA AQUI

Fórum Aliança Cristã 100% RS será realizado em Porto Alegre - SAIBA AQUI

O Fórum Aliança Cristã 100% RS, acontecerá no próximo dia 10 de agosto, às 19h, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre.

O evento será um momento importante de diálogo entre pastores e lideranças sobre temas que impactam diretamente a realidade das igrejas, com destaque para a regularização documental, a organização institucional e o fortalecimento das ações sociais desenvolvidas pelas comunidades de fé.

Também será uma oportunidade para que as lideranças presentes possam dialogar com representantes da vida pública, apresentando as necessidades e os desafios enfrentados pelas igrejas em todo o Rio Grande do Sul.

A presença de cada pastor é muito importante, pois acreditamos que uma igreja bem organizada e uma liderança unida podem ampliar o impacto social e o serviço prestado à população.

Esperamos contar com sua participação.

Deus o abençoe!

Data: 10/08/2026

Horário: 19h

Local: Hotel Embaixador – Porto Alegre

Confirme sua presença através do link abaixo:

https://forms.gle/gxVqap79vnm1b8nq6⁠�

PL em Porto Alegre quer punir apoio espiritual a pessoas que querem deixar homossexualidade

Porto Alegre (RS) - Vereadores cristãos alertaram que o PL353/25 pode abrir brechas para que oração e aconselhamento pastoral a homossexuais sejam proibidos.

Um Projeto de Lei (PL) que prevê a punição a quem oferecer “terapia de conversão” a homossexuais está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O PL 353/25 estabelece punição administrativa para indivíduos e instituições que promoverem tratamento ou atendimento para alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero.

“Constitui infração administrativa: ofertar ou anunciar publicamente ‘terapia de conversão’ em consultórios médicos, psicológicos ou psicanalíticos, clínicas médicas ou psicológicas, comunidades terapêuticas, ambientes religiosos ou locais de espiritualidade”, afirma o texto.

E continua: “Submeter pessoa, ainda que com seu consentimento, a tratamento, cirurgia, internação ou administração de medicação com objetivo de fazer “terapia de conversão”; promover chantagem, ameaça, castigos físicos ou penitências com objetivo de submeter alguém à ‘terapia de conversão’”.

A proposta também proíbe eventos que abordem o abandono da homossexualidade: “Ministrar palestras, cursos, seminários ou eventos similares com o objetivo de promover ou incentivar a prática de ‘terapia de conversão’”.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), estabelece as seguintes punições para pessoas ou instituições que infringirem a norma: advertência, multa no valor de 250 a 2.500 reais, suspensão das atividades por 30 dias, cassação do alvará de funcionamento e proibição de ocupar cargos públicos em Porto Alegre.

Impacto para as igrejas

A proposta ainda passará por votação na Câmara Municipal de Porto Alegre. Vereadores cristãos expressaram preocupação com o PL.

Segundo Tanise Sabino (MDB) e Hamilton Sossmeier (Podemos), a lei abre brechas para que oração e aconselhamento pastoral a pessoas que querem deixar homossexualidade sejam classificadas como “terapias de conversão”.

“Como psicóloga e cristã, sou categórica: qualquer prática coercitiva, abusiva e humilhante deve ser rejeitada. O problema é a brecha intencional do texto. Ao não separar o que é prática abusiva do que é aconselhamento espiritual, o projeto abre margem para transformar ambientes religiosos em alvos de infração administrativa”, afirmou a vereadora Tanise, no Instagram.

“O texto tira o foco exclusivo dos profissionais de saúde e abre margem para criminalizar um pastor, um conselheiro ou um líder de jovens da igreja. Pela redação vaga, quem vai decidir o que é oração e o que é infração é um fiscal da prefeitura”, alertou.

Em publicação no Instagram, o vereador Hamilton observou: “O PL pode impactar diretamente a liberdade das igrejas em Porto Alegre”.

“O texto responsabiliza quem realizar aconselhamento relacionado à orientação sexual, inclusive quando esse aconselhamento é procurado voluntariamente pela própria pessoa. Isso atingirá atividades próprias da missão pastoral”, ressaltou.

Tanise Sabino afirmou que já existem regulamentos que proíbem práticas abusivas e que a punição é prevista pelo Código Penal.

O Conselho Federal de Psicologia proíbe qualquer prática de reversão da orientação sexual, assim como o Conselho Federal de Medicina.

“Então, o que essa lei municipal acrescenta, além de insegurança jurídica para pastores, líderes e igrejas?”, questionou Tanise.

Emendas para garantir a liberdade religiosa

Em junho, um grupo de vereadores apresentou emendas ao Projeto de Lei para garantir a liberdade religiosa de igrejas e líderes cristãos.

As emendas propõem que aconselhamento pastoral, direção espiritual, ensino religioso, proselitismo e atos de conversão religiosa, quando voluntários e sem coação ou violência, não sejam considerados infração administrativa.

Além disso, retira do texto referências a ambientes religiosos, locais de espiritualidade e outras expressões que podem gerar interpretações incompatíveis com a liberdade religiosa.

As emendas também garantem que manifestações religiosas, litúrgicas, pastorais e doutrinárias realizadas por igrejas e organizações religiosas não sejam incluídas no PL 353/25.

Projeto semelhante na Bahia

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um PL que prevê a proibição das “terapias de conversão” também está em tramitação.

O PL./25862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), quer punir indivíduos ou instituições que derem apoio espiritual para pessoas LGBT que querem deixar a homossexualidade, no estado.

Se aprovado, o projeto vai proibir aconselhamento pastoral, cultos, retiros, orações e outras práticas religiosas voltadas para ajudar homossexuais a retornarem ao gênero biológico e viverem a sexualidade bíblica, como os casos de pessoas destransicionadas.

Fonte: Guiame

Nota de repúdio contra caricatura ofensiva de Jesus, patrocinada com financiamento público em Porto Alegre, RS

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A ANAJURE - Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, em conjunto com a Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal e a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, emitiram e publicaram Nota de repúdio contra caricatura ofensiva de Jesus, patrocinada com financiamento público em Porto Alegre, RS.

A ANAJURE, uma instituição com cerca de 1.000 juristas e operadores do direito devidamente habilitados no Brasil, tem se posicionado de forma brilhante, em defesa da liberdade religiosa, bem como contrapondo às ações discriminatórias contra o cristianismo, se tornando uma porta voz interdenominacional, fazendo jus a uma parcela com percentual considerável da sociedade brasileira, que são os cristãos, portanto uma maioria e, desta vez se manifesta de forma conjunto com as frentes parlamentares das duas maiores casas legislativas do país.

LEIA A NOTA DE REPÚDIO NA ÍNTEGRA

"A liberdade de expressão e a liberdade artística são princípios caros ao Estado Democrático de Direito, mas não podem servir de escudo para o escárnio à fé de comunidades religiosas. Tais direitos não são absolutos e devem ser exercidos em consonância com os demais direitos fundamentais, especialmente a proteção à liberdade religiosa. A performance em questão configura afronta ao artigo 208 do Código Penal e pode ser enquadrado como discriminação religiosa nos termos da Lei 7.716/89, que pune a incitação à intolerância religiosa.

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) manifestam, por meio desta nota, seu veemente repúdio à performance realizada no grupo carnavalesco “Bloco da Laje”, em Porto Alegre, no dia 26 de janeiro de 2025. O referido evento, ao retratar Jesus Cristo de forma degradante e blasfema, atenta contra a dignidade da fé cristã e desrespeita os valores sagrados de milhões de brasileiros.

Na última sexta-feira (31/01), a ANAJURE protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sobre o ocorrido, solicitando a instauração de inquérito sobre a responsabilidade civil e criminal dos envolvidos. As Frentes Parlamentares Evangélicas registram seu apoio integral à denúncia apresentada pela ANAJURE.

Ademais, conforme apontado pelas investigações da ANAJURE, a utilização de recursos públicos para o financiamento de manifestações ofensivas à fé cristã é absolutamente inaceitável e representa uma afronta ao princípio da laicidade do Estado, conforme disposto no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal. O desvio de finalidade de verbas destinadas à cultura para fomentar ataques às crenças religiosas da população precisa ser rigorosamente investigado, com plena transparência e responsabilização dos envolvidos.

Diante da gravidade do ocorrido, exigimos a imediata apuração dos fatos pelos órgãos competentes, com a devida responsabilização dos envolvidos. Reiteramos nosso compromisso com a defesa da liberdade religiosa, pugnando pela proteção e respeito às comunidades cristãs que compõem o povo brasileiro.

Dra. Edna V. Zilli

Presidente

Associação Nacional de Juristas Evangélicos

Senador Carlos Viana

Presidente

Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal

Dep. Fed. Silas Câmara

Presidente

Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional"

Câmaras Municipais de Londrina e Porto Alegre aprovam proibição da linguagem neutra

Em Londrina, a proibição é para escolas e concursos públicos. Em Porto Alegre, é para escolas e administração municipal

A Câmara Municipal de Londrina (PR) aprovou em primeiro turno, no dia 10 de maio, projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e bancadas examinadoras de seleções e concursos públicos.

O projeto vai a votação em segundo turno e, se aprovado, segue para sanção do prefeito.

O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Jessicão (PP) e teve 13 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Pela proposta, a violação da lei por instituições públicas acarretará sanções não especificadas aos servidores públicos. Já em instituições privadas, o descumprimento da lei pode gerar advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A linguagem neutra é defendida por ativistas da ideologia de gênero e estabelece o uso de expressões que não sejam no masculino nem no feminino.

Os artigos “a” e “o” são substituídos, por exemplo, por letras como “e” ou “x”, para expressar o que classificam como gênero neutro ou não-binário. Assim, palavras como “todos” e “todas” são escritas “todes” ou “todxs”, “menino” ou “menina” passam a ser escritos como “menine” etc.

“Esse é meu primeiro projeto protocolado como vereadora, por entender a extrema necessidade de proteger a língua portuguesa e a cabeça das nossas crianças”, disse a vereadora. Segundo ela, o uso da linguagem neutra também dificulta a compreensão de textos por deficientes visuais que utilizam softwares de leitura e por pessoas com dislexia, que apresentam dificuldades na leitura e na escrita.

Durante a tramitação, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal solicitou manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal de Governo (SMG) e do Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) sobre o projeto.

A SME declarou que “não faz uso da ‘linguagem neutra’ em documentos de orientação, na produção de materiais didático-pedagógicos e organizadores curriculares, utilizando-se apenas das formas de flexão de gênero propostas pela norma culta da Língua Portuguesa”.

O CMEL se manifestou contra e alegou que o projeto “contraria princípios constitucionais que regem a educação e outros contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Disse ainda que o projeto “pretende sobrepor-se a mecanismos vigentes de controle e regulamentação do sistema de ensino público e privado do município”.

A assessoria jurídica da Câmara de Londrina considerou a proposta inconstitucional, por tratar de bases nacionais da educação e por impor limitações ao idioma nacional oficial, matérias que seriam de competência privativa da União. O parecer jurídico também disse haver inconstitucionalidade no projeto ao coibir o uso de linguagem neutra em concursos públicos municipais, pois a definição do regime jurídico dos servidores e a forma de provimento dos cargos seria competência do prefeito.

Porto Alegre também veta linguagem neutra

No início de maio, a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) também aprovou um projeto de lei que veta o uso de linguagem neutra nas escolas da cidade e na administração municipal. O projeto foi aprovado por 20 votos a 11. O texto aguarda sanção do prefeito.

O texto afirma que o projeto “garante aos estudantes do município de Porto Alegre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, Além disso, “obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da administração pública municipal, direta e indireta”.

A proposta é de autoria das vereadoras Fernanda Barth (PSC), Comandante Nádia (PP) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e dos vereadores Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Hamilton Sossmeier (PTB). Eles afirmaram que “o uso da linguagem ‘neutra’ prejudica inúmeras pessoas com problemas de dislexia ou problemas visuais”. “Da mesma forma, traz graves dificuldades ao processo de alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao nosso idioma, fica prejudicada”, disseram.

Fonte: ACI Digital via Folha Gospel