Norma que proíbe associar prática psicológica a religião é questionada no STF

Para o Partido Novo e o IBDR, a resolução do Conselho Federal de Psicologia desrespeita diferentes perspectivas e crenças religiosas no exercício da profissão.

A Resolução 7/23 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) está sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Assim, o STF julgará a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7426) proposta pelo Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

Vale ressaltar que a norma não permite a utilização do título de psicólogo associado a vertentes religiosas e a associação de conceitos, métodos e técnicas da ciência psicológica a crenças religiosas. E ainda proíbe também os profissionais de utilizar a religião como forma de publicidade e propaganda.

Para o partido e a entidade, a Resolução 7/23 afronta princípios da Constituição Federal como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de consciência e de crença. Eles consideram também que a religião de um indivíduo não pode ser separada de sua essência. Isto porque a visão de mundo dele é embasada pelas suas crenças.

Dessa forma, os autores entendem que a resolução restringe de forma desproporcional a atividade do psicólogo, feriando diretamente a laicidade do Estado. Argumentam ainda que desrespeita diferentes perspectivas e crenças religiosas no exercício da profissão.

Fonte: Comunhão e STF via Folha Gospel

Igreja Batista da Lagoinha se defende da acusação de praticar “cura gay”

É simplesmente inadmissível testemunhar a conduta de certos veículos da mídia", diz a nota

Nesta terça-feira (25), a Igreja Batista da Lagoinha emitiu uma nota à imprensa após acusações de praticar a iniciativa conhecida por "cura gay". Na sexta (21), a revista Veja publicou uma reportagem intitulada Como a igreja comandada por André Valadão promove a absurda "cura gay".

De acordo com o veículo, "a igreja comandada pelo pastor André Valadão promove uma suposta reorientação da sexualidade". A Veja informou que a prática da suposta "cura gay" acontece na Estância Paraíso.

A Estância é liderada pela pastora Ezenete Rodrigues e fica em Sabará, próximo de Belo Horizonte, Minas Gerais. Muito conhecida e respeitada, a Estância Paraíso tem sido local de renovo e auxiliado na restauração de milhares de pessoas há cerca de 16 anos.

A Estância Paraíso já recebeu muitos anônimos e famosos. Alguns dos visitantes foram Wesley Safadão, Daniela Araújo, Naldo e as irmãs Simone e Simaria. Em entrevista ao portal Pleno.News, em 2019, a pastora Ezenete contou mais detalhes do trabalho especial e abençoado.

– Temos vários tipos de programação. Funcionamos toda semana e recebemos todo o tipo de pessoa, do Brasil e de fora. Pessoas com todos os tipos de problema. Deus tem feito maravilhas naquele lugar, lá tem remédio do Céu – contou.

Confira a íntegra da nota:

É simplesmente inadmissível testemunhar a conduta de certos veículos da mídia que, de forma leviana, vêm nos últimos dias distorcendo a genuína finalidade dos retiros espirituais da Igreja da Lagoinha.

De maneira irresponsável, esse jornalismo raso tenta associar essa grande obra de acolhimento e fé a uma absurda e inexistente prática da "cura gay". Raso porque uma simples checagem dos fatos desmontaria a pretensa tese.

Os retiros são espaços de acolhimento para todas as pessoas que buscam, pela Fé, tornarem-se melhores. Há, sim, um custo para cobrir despesas com hospedagem, refeições diárias e transporte.

Sim, nossos espaços também aceitam membros da comunidade LGBTQIA+ que se sintam, espontaneamente, desconfortáveis com a vida que levam. É um direito deles, afinal, buscar uma expressão religiosa.

Tentar resumir os retiros a uma pretensa e absurda cura gay é desrespeitar as milhares de pessoas que, só no último ano, procuraram auxílio espiritual, cuja essência reside na profunda reflexão e no aprimoramento dos ensinamentos cristãos.

No que couber, ações de reparação judicial serão desencadeadas para restabelecer a verdade dos fatos e reparar danos. Isso se faz necessário para repudiar uma postura que não apenas calunia a Igreja da Lagoinha, mas agride a liberdade de crença e a integridade dos fiéis.

É uma clara violação do dever jornalístico de informar com imparcialidade e ética, desrespeitando o sagrado princípio da veracidade dos fatos. Crimes e ofensas, à luz do Estado Democrático de Direito, não podem ficar impunes.

Fonte: Pleno News via Folha Gospel

Luz verde para a poligamia: juiza declara que ‘chegou a hora’ de normalizar a prática

Uma juíza de Nova York decidiu que as pessoas em relacionamentos poliamorosos têm direito às mesmas proteções legais que as pessoas casadas.

Ao decidir no caso West 49th St., LLC v. O’Neill, a juíza do Tribunal Civil de Nova York, Karen May Bacdayan, escreveu que "chegou a hora" de relacionamentos poliamorosos terem direitos legais, dizendo que o problema com as mesmas sentenças de sexo antigo é que "eles só reconhecem relacionamentos de duas pessoas".

"O que era 'normal' ou 'não tradicional' em 1989 não é um parâmetro do que é normal ou não tradicional agora", escreveu Bacdayan em sua decisão. "Na verdade, a definição de 'família' mudou consideravelmente desde 1989. Especificamente, muitos artigos foram escritos sobre relacionamentos entre várias pessoas nos últimos anos, revelando uma preferência que alguns conhecem há muito tempo."

O caso que abriu as portas

Em 1989, Nova York decidiu que o casal de um relacionamento do mesmo sexo contava como "família" no caso Braschi versus Stahl Associates Co. 

A juíza afirma que este caso essencialmente abriu o caminho para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos. 

"O Tribunal de Apelações do Estado de Nova York se tornou o primeiro tribunal de apelações dos EUA a reconhecer que um relacionamento não tradicional, de duas pessoas, do mesmo sexo, comprometido e familiar tem direito a reconhecimento legal", escreveu ele. 

Hora de avançar

Bacdayan agora diz que pode ser hora de seguir em frente porque a decisão anterior estava "enraizada na ideologia tradicional".

A decisão da juíza está no centro de um caso LGBTQ envolvendo uma disputa de apartamento. 

Com CBN via JM Notícia